1.   Em derrogação do disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), haverá lugar a um período de manutenção transitório, de 1 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023, relativamente às instituições situadas na Croácia.

2.   A base de incidência das reservas mínimas de cada instituição situada na Croácia respeitante ao período de manutenção transitório será definida em função de elementos dos seus balanços referidos à data de 31 de outubro de 2022. O Hrvatska narodna banka deverá solicitar às instituições situadas na Croácia que lhe comuniquem a sua base de incidência de reservas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). O Hrvatska narodna banka deverá solicitar às instituições situadas na Croácia que beneficiem de uma derrogação nos termos do artigo 9.o, n.os 1 ou 2, ou n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), que calculem a base de incidência para o período de manutenção transitório nos respetivos balanços a 30 de setembro de 2022.

3.   O cálculo das reservas mínimas dessas instituições relativamente ao período de manutenção transitório competirá quer a cada instituição situada na Croácia, quer ao Hrvatska narodna banka. A parte que efetuar o cálculo das reservas mínimas deverá comunicar à outra parte o cálculo efetuado, concedendo-lhe tempo suficiente para proceder à sua verificação e fazer propostas de revisões. As reservas mínimas calculadas, incluindo eventuais revisões, deverão ser confirmadas pelas duas partes, no máximo, em 20 de dezembro de 2022. Se a parte notificada não confirmar o montante das reservas mínimas até 20 de dezembro de 2022, presumir-se-á que a mesma aceita a aplicação do montante calculado ao período de manutenção transitório.

4.   O artigo 3.o, n.os 2 a 4, da presente decisão aplica-se, com as necessárias adaptações, às instituições situadas na Croácia, de modo a que estas, nos seus períodos iniciais de manutenção, possam deduzir das respetivas bases de incidência de reservas quaisquer responsabilidades face a instituições situadas na Croácia, ainda que na altura do cálculo das reservas mínimas obrigatórias essas instituições não constem da lista das instituições sujeitas a reservas mínimas a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

1.   O período de manutenção de reservas aplicável às instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), não será afetado pela existência de um período de manutenção transitório para as instituições situadas na Croácia.

2.   As instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro podem decidir deduzir das respetivas bases de incidência relativas aos períodos de manutenção de reservas a decorrer entre 21 de dezembro de 2022 e 7 de fevereiro de 2023, bem como entre 8 de fevereiro e 21 de março de 2023, quaisquer responsabilidades face a instituições situadas na Croácia, ainda que, na altura do cálculo das reservas mínimas obrigatórias, essas instituições ainda não constem da lista das instituições sujeitas a reservas mínimas a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

3.   As instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que decidam deduzir as suas responsabilidades face a instituições situadas na Croácia, nos termos do n.o 2, em relação aos períodos de manutenção de reservas a decorrer entre 21 de dezembro de 2022 e 7 de fevereiro de 2023, bem como entre 8 de fevereiro e 21 de março de 2023, calcularão as correspondentes reservas mínimas com base nos seus balanços referidos a 31 de outubro de 2022 e a 31 de dezembro de 2022, respetivamente, e reportar a informação estatística prevista na Parte 1 do anexo III do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com as instituições situadas na Croácia figurando como já sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

As disposições que antecedem não obstam à obrigação que recai sobre as instituições de reportarem informação estatística referente aos períodos mencionados, de acordo com o quadro 1 da Parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), no qual as instituições situadas na Croácia ainda figurem incluídas na coluna «Resto do mundo».

Os quadros referidos devem ser comunicados de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

4.   Em relação aos períodos de manutenção com início em dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, as instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que beneficiem de uma derrogação nos termos dos n.os 1, 2 e 5, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e decidam deduzir as suas responsabilidades face a instituições situadas na Croácia, nos termos do n.o 2, e calcularão as correspondentes reservas mínimas com base nos respetivos balanços referidos a 30 de setembro de 2022, bem como reportar a informação estatística prevista na Parte 1 do anexo III do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), em que as instituições situadas na Croácia figurem como já se encontrando sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

Em relação aos períodos de manutenção com início em março e maio de 2023, as instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que beneficiem de uma derrogação nos termos dos n.os 1, 2 e 5, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e decidam deduzir as suas responsabilidades face a instituições situadas na Croácia, nos termos do n.o 2, calcularão as correspondentes reservas mínimas com base nos respetivos balanços referidos a 31 de dezembro de 2022, bem como reportar a informação estatística prevista na Parte 1 do anexo III do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), em que as instituições situadas na Croácia figurem como já se encontrando sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

As disposições que antecedem não obstam à obrigação que recai sobre as instituições de reportarem informação estatística referente aos períodos mencionados, de acordo com o quadro 1 constante da Parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), no qual as instituições situadas na Croácia ainda figurem incluídas na coluna «Resto do mundo».

A informação estatística deve ser comunicada de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

1.   A presente decisão produz efeitos no dia em que for notificada aos seus destinatários.

2.   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2022.

3.   Na falta de disposições específicas na presente decisão, aplicar-se-á o preceituado no Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1) e no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).