(1)

Em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos de rádio que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão conformes com os requisitos essenciais referidos no artigo 3.o da referida diretiva, abrangidos pelas referidas normas ou partes destas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2015) 5376 (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para a elaboração e revisão de normas harmonizadas para os equipamentos de rádio em apoio da Diretiva 2014/53/UE («pedido»).

(3)

Com base no pedido, o ETSI elaborou as seguintes normas harmonizadas: EN 300 718-1 V2.2.1 relativa a radiofaróis para avalanches, EN 303 345-3 V1.1.1 e EN 303 345-4 V1.1.1 relativas a recetores de radiodifusão sonora, EN 303 348 V1.2.1 relativa a sistemas de anel de indução de audiofrequência, EN 303 364-2 V1.1.1 relativa a radares primários de vigilância, EN 303 372-1 V1.2.1, EN 303 372-2 V1.2.1, EN 303 413 V1.2.1, EN 303 980 V1.2.1 e EN 303 981 V1.2.1 relativas a sistemas e estações de satélite e EN 303 758 V1.1.1 relativa a equipamentos de rádio TETRA.

(4)

Com base no pedido, o ETSI reviu as seguintes normas harmonizadas: EN 301 444 V2.1.2, EN 301 908-15 V11.1.2, EN 302 296-2 V1.2.1, EN 302 480 V2.1.2 e EN 302 567 V1.2.1, cujas referências foram publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia pela Comunicação 2018/C 326/04 da Comissão (4). Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas revistas: EN 301 444 V2.2.1 relativa a sistemas e estações de satélite, EN 301 908-15 V15.1.1 relativa a redes celulares IMT, EN 302 296 V2.2.1 para transmissores de televisão terrestres digitais, EN 302 480 V2.2.1 para sistemas de comunicação móvel a bordo de aviões e EN 302 567 V2.2.1 para equipamentos de rádio Multiple-Gigabit.

(5)

Com base no pedido, o ETSI reviu também as seguintes normas harmonizadas para as redes celulares IMT: EN 301 908-1 V13.1.1, EN 301 908-14 V13.1.1 e EN 301 908-18 V13.1.1, cujas referências foram aditadas ao anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/167 da Comissão (5). Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas revistas: EN 301 908-1 V15.1.1, EN 301 908-14 V15.1.1 e EN 301 908-18 V15.1.1. Além disso, o ETSI reviu a norma harmonizada EN 302 217-2 V3.2.2 para sistemas de rádio fixos, cuja referência foi aditada ao anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/167. Tal resultou na adoção da norma harmonizada revista EN 302 217-2 V3.3.1.

(6)

A Comissão, juntamente com o ETSI, avaliou se essas normas harmonizadas novas e revistas satisfazem o pedido.

(7)

As normas harmonizadas EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-15 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 217-2 V3.3.1, EN 302 480 V2.2.1, EN 30 2567 V2.2.1, EN 303 345-3 V1.1.1, EN 303 345-4 V1.1.1, EN 303 348 V1.2.1, EN 303 372-2 V1.2.1, EN 303 413 V1.2.1 e EN 303 758 V1.1.1 satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que estão estabelecidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/53/UE. É, pois, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

A norma harmonizada EN 300 718-1 V2.2.1, na última frase da cláusula 5.1.3.1, não especifica todas as condições para os mecanismos de verificação, permitindo uma interpretação subjetiva das especificações nela estabelecidas. Além disso, não estabelece quaisquer requisitos relativos à rejeição da resposta espúria, que é um parâmetro recetor que pode estar relacionado com a produção de interferências prejudiciais. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(9)

A norma harmonizada EN 301 444 V2.2.1, na cláusula 5.2.1, segundo parágrafo, não prevê quaisquer critérios de verificação para o cumprimento das especificações nela estabelecidas, o que permite a incerteza em termos de resultados. Além disso, prevê, na sua cláusula 5.2.2.3.1, especificações relativas à instalação do equipamento, o que não é o objetivo de uma norma harmonizada. Por último, na cláusula 5.2.3, primeiro parágrafo, na cláusula 5.2.4, primeiro parágrafo, e na cláusula 5.2.5, primeiro parágrafo, permite ao fabricante modificar o equipamento para efeitos de ensaios, o que pode conduzir a resultados imprecisos e criar um elevado grau de incerteza. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(10)

A norma harmonizada EN 301 908-1 V15.1.1, na nota 3 à cláusula 5.3.2.1, permite ao fabricante selecionar uma metodologia de ensaio alternativa à estabelecida nessa norma, o que pode conduzir a resultados de ensaio diferentes e criar insegurança jurídica. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(11)

A norma harmonizada EN 302 296 V2.2.1, na cláusula 5.4.2.5, descreve uma configuração de ensaio imprecisa por meio de um dispositivo de engate, o que cria um elevado grau de incerteza na interpretação dos resultados. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(12)

A norma harmonizada EN 303 364-2 V1.1.1, nas cláusulas 4.2.1.4 e 5.3.1.5, descreve um cenário particular de transferência de potência entre o emissor e a antena através de guias de onda WR284/WG10/R32, o que significa que abrange apenas uma parte do âmbito dos requisitos essenciais que se destina a cobrir. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(13)

A norma harmonizada EN 303 372-1 V1.2.1, na cláusula 4.3.5, prevê que não é aplicável em determinadas condições técnicas para as quais não estão previstas medidas de atenuação no que diz respeito à prevenção de interferências prejudiciais, o que pode conduzir a interferências prejudiciais com as redes de satélite e outros serviços. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(14)

A norma harmonizada EN 303 980 V1.2.1, na cláusula 6.1.1, segunda frase, permite ao fabricante selecionar uma metodologia de ensaio alternativa à estabelecida nessa norma, o que pode conduzir a resultados de ensaio diferentes e criar insegurança jurídica. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(15)

A norma harmonizada EN 303 981 V1.2.1, na segunda frase da cláusula 6.1.1, permite ao fabricante selecionar uma metodologia de ensaio alternativa à estabelecida nessa norma, o que pode conduzir a resultados de ensaio diferentes e criar insegurança jurídica. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(16)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/167 enumera as referências das normas harmonizadas para os equipamentos de rádio elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE, que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, enquanto o anexo II dessa decisão de execução enumera as referências dessas normas harmonizadas que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(17)

A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas harmonizadas EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-15 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 217-2 V3.3.1, EN 302 480 V2.2.1, EN 302 567 V2.2.1, EN 303 345-3 V1.1.1, EN 303 345-4 V1.1.1, EN 303 348 V1.2.1, EN 303 372-2 V1.2.1, EN 303 413 V1.2.1 e EN 303 758 V1.1.1 devem ser incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/167, e as referências das normas harmonizadas EN 300 718-1 V2.2.1, EN 301 444 V2.2.1, EN 301 908-1 V15.1.1, EN 302 296 V2.2.1, EN 303 364-2 V1.1.1, EN 303 372-1 V1.2.1, EN 303 980 V1.2.1 e EN 303 981 V1.2.1 devem ser incluídas no anexo II da referida decisão de execução.

(18)

As normas harmonizadas EN 301 444 V2.2.1, EN 301 908-1 V15.1.1, EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-15 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 217-2 V3.3.1, EN 302 296 V2.2.1, EN 302 480 V2.2.1 e EN 302 567 V2.2.1 substituem as normas harmonizadas EN 301 444 V2.1.2, EN 301 908-1 V13.1.1, EN 301 908-14 V13.1.1, EN 301 908-15 V11.1.2, EN 301 908-18 V13.1.1, EN 302 217-2 V3.2.2, EN 302 296-2 V1.2.1, EN 302 480 V2.1.2 e EN 302 567 V1.2, respetivamente.

(19)

Assim sendo, é necessário retirar da série C do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 301 444 V2.1.2, EN 301 908-15 V11.1.2, EN 302 296-2 V1.2.1, EN 302 480 V2.1.2 e EN 302 567 V1.2.1 (6). O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2020/167 enumera as referências das normas harmonizadas para os equipamentos de rádio elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, por conseguinte, adequado incluir essas referências no referido anexo.

(20)

É igualmente necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 301 908-1 V13.1.1, EN 301 908-14 V13.1.1, EN 301 908-18 V13.1.1 e EN 302 217-2 V3.2.2. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências dos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2020/167.

(21)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN 301 444 V2.2.1, EN 301 908-1 V15.1.1, EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-15 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 217-2 V3.3.1, EN 302 296 V2.2.1, EN 302 480 V2.2.1 e EN 302 567 V2.2.1, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas EN 301 444 V2.1.2, EN 301 908-1 V13.1.1, EN 301 908-14 V13.1.1, EN 301 908-15 V11.1.2, EN 301 908-18 V13.1.1, EN 302 217-2 V3.2.2, EN 302 296-2 V1.2.1, EN 302 480 V2.1.2 e EN 302 567 V1.2.1.

(22)

A Decisão de Execução (UE) 2020/167 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(23)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor com urgência,