(1)

Em 21 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinadas torres eólicas em aço («torres eólicas em aço» ou «produto objeto de inquérito») originárias da República Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 9 de setembro de 2020 pela European Wind Tower Association («autor da denúncia» ou «EWTA»). A denúncia foi apresentada em nome do setor das torres eólicas em aço da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, bem como os importadores e os utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar.

(4)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Em março de 2021, a Comissão realizou audições com três utilizadores.

(5)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, a organização industrial Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») alegou que o autor da denúncia não facultou um resumo significativo das informações confidenciais utilizadas na denúncia, em especial no que diz respeito aos anexos 2.1 a 2.4 da denúncia. Segundo a CCCME, a utilização excessiva de dados confidenciais impediu esta parte de compreender a situação no período de inquérito. A parte reiterou essas alegações nas suas observações e na audição após a fase provisória.

(6)

A Comissão observou que, nos respetivos anexos, o autor da denúncia assinalou como confidenciais apenas informações específicas da empresa, tais como o volume de negócios, o lucro, a produção e o volume de vendas de cada empresa que forneceu dados para preparar a denúncia. Os valores agregados de cada indicador foram apresentados na versão pública da denúncia. Por conseguinte, contrariamente às alegações da CCCME, as informações contidas na versão pública da denúncia eram suficientes para poder submeter observações pormenorizadas sobre o cálculo da margem de prejuízo indicado na denúncia. A própria EWTA também alegou, em reação às observações da CCCME, que era contrário ao interesse dos produtores da União fornecer informações pormenorizadas sobre os seus desempenhos individuais, mesmo indexados, durante o período considerado (3). Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(7)

No seu aviso de início, a Comissão anunciou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(8)

No seu aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção e no volume de vendas na União comunicados pelos produtores da União, no contexto da análise da representatividade anterior ao início do inquérito, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica. A amostra era constituída por três produtores da União, estabelecidos em dois Estados-Membros diferentes, que representavam cerca de 38 % das vendas e do volume de produção estimados do produto similar na fase de início. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações.

(9)

Considerou-se assim que a amostra provisória constituída por três produtores da União era representativa da industria da União, pelo que foi confirmada como amostra final.

(10)

A CCCME e a associação para a energia eólica da Europa «WindEurope» questionaram a representatividade dos autores da denúncia muito depois do prazo para apresentar observações sobre a amostra dos produtores da União. As observações apresentadas por ambas as partes não alteraram a decisão sobre a amostra de produtores da União e foram rejeitadas.

(11)

No início do inquérito, uma parte alegou ser um importador independente, tendo facultado as informações especificadas no aviso de início e concordado em ser incluída na amostra. Esta parte acabou por fazer parte de um grupo cujos interesses principais são equivalentes aos de um utilizador de torres eólicas em aço. Por conseguinte, a Comissão decidiu que essa amostragem não era necessária. Não foram apresentadas observações sobre esta decisão.

(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(13)

Sete produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Destes, apenas seis exportaram torres eólicas em aço para a União durante o período de inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra provisória era constituída pelas empresas Chengxi Shipyard Co., Ltd. («Chengxi Shipyard»), CS WIND China Co., Ltd. («CS Wind») e Suzhou Titan New Energy Technology Co., Ltd. («Suzhou Titan»). Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(14)

Um produtor-exportador colaborante comentou a seleção da amostra provisória. A empresa Penglai Dajin Offshore Heavy Industry Co., Ltd. («Penglai Dajin») solicitou a sua inclusão na amostra e alegou que a amostra provisória não era representativa por várias razões. Em primeiro lugar, a empresa alegou que a amostra não era geograficamente representativa, uma vez que todas as empresas incluídas na amostra estavam localizadas na província de Jiangsu. Em segundo lugar, a Penglai Dajin salientou que uma das empresas incluídas na amostra é uma empresa estatal e outra é uma subsidiária de uma empresa estrangeira. Em terceiro lugar, a empresa alegou que, ao contrário de alguns dos produtores-exportadores incluídos na amostra com uma estrutura de grupo complicada, podia razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível. Por último, a Penglai Dajin alegou que dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra não eram representativos da sua produção, uma vez que produziam apenas torres eólicas em aço de grande diâmetro.

(15)

A Comissão observou que, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, a amostra provisória incluía empresas com o volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Além disso, a Penglai Dajin não apresentou quaisquer razões imperiosas para substituir qualquer um dos produtores-exportadores incluídos na amostra provisória. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido da Penglai Dajin e confirmou a amostra.

(16)

Pouco depois, um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a empresa CS Wind, retirou a sua colaboração. A Comissão tomou nota desta decisão e informou a empresa da sua intenção de determinar eventuais direitos anti-dumping para esta empresa, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, a Comissão informou a Missão da República Popular da China sobre a situação.

(17)

Posteriormente, a Comissão completou a amostra de produtores-exportadores acrescentando-lhe a empresa Penglai Dajin, que era a empresa seguinte dos produtores-exportadores que colaboraram em termos de volume de exportações e que podia razoavelmente ser objeto de inquérito tendo em conta os prazos.

(18)

Inicialmente, quatro produtores-exportadores da RPC que responderam ao formulário de amostragem solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. No dia do início do inquérito, a Comissão disponibilizou os questionários em linha (4). Ao anunciar a amostra, a Comissão informou os produtores-exportadores excluídos de que tinham de responder ao questionário caso pretendessem ser objeto de exame individual. Contudo, nenhuma das empresas respondeu ao questionário, pelo que não foi concedido qualquer exame individual.

(19)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(20)

No dia do início do inquérito, a Comissão disponibilizou questionários em linha (5) aos produtores da União, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores-exportadores. As partes interessadas foram informadas da localização dos questionários no aviso de início, bem como aquando do anúncio da amostra pela Comissão ou da sua decisão de renunciar à amostragem.

(21)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, de três produtores da União incluídos na amostra e de dois utilizadores. Não recebeu qualquer resposta por parte do Governo da RPC. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito a eventuais conclusões sobre a existência de distorções importantes.

(22)

Tendo em conta a atual pandemia de COVID-19 e as medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, das informações enviadas pelas partes, em consonância com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (6).

(23)

A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias para a determinação da prática de dumping, do prejuízo resultante e do interesse da União. Neste contexto, a Comissão realizou verificações cruzadas à distância («VCD»), no que respeita às seguintes empresas/partes:

(24)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(25)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, o prazo para a instituição das medidas provisórias terminou em 18 de junho de 2021. Em 21 de maio de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias.

(26)

Em 18 de junho de 2021, a Comissão confirmou a sua decisão de não instituir medidas provisórias e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem informações adicionais e/ou de serem ouvidas. A CCCME solicitou uma audição e apresentou observações. As observações e as alegações apresentadas durante a audição, bem como outras observações apresentadas, são devidamente abordadas nas respetivas secções do presente regulamento.

(27)

Uma vez que não foram instituídas quaisquer medidas anti-dumping provisórias, não foi efetuado um registo das importações.

(28)

A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas.

(29)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de torres eólicas em aço originárias da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(30)

A Comissão concedeu também uma audição às partes que o solicitaram. Em 23 de setembro de 2021, realizou-se uma audição com a EWTA. Em 27 de setembro de 2021, realizaram-se audições com a CCCME e a Suzhou Titan.

(31)

Após a divulgação final e durante a audição acima referida com os serviços da Comissão, a CCCME reiterou a alegação resumida no considerando 5 supra de que a EWTA teria utilizado excessivamente informações confidenciais. Tal dizia respeito não só às informações apresentadas na denúncia, mas também às informações fornecidas às partes interessadas aquando da divulgação final. Quanto a estas últimas, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram, em especial, que a divulgação dos cálculos de subcotação dos custos fornecida aos produtores-exportadores carecia de dados suficientes quanto ao cálculo do preço indicativo. A Chengxi Shipyard apresentou observações semelhantes após a divulgação final. A Comissão analisou os dados divulgados e, embora não fosse possível fornecer os preços indicativos exatos por tipo do produto da indústria da União por razões de confidencialidade, facultou aos três produtores-exportadores incluídos na amostra uma divulgação adicional sobre os cálculos da subcotação dos preços e dos custos no mesmo dia.

(32)

Não obstante o que precede, a CCCME e a Suzhou Titan solicitaram a intervenção do conselheiro auditor, tendo em conta: i) o facto de considerarem que a Comissão deveria verificar melhor certos dados da indústria da União (esta questão é abordada no considerando 307), ii) que gostariam de conhecer a opinião do conselheiro auditor sobre a fonte utilizada pela Comissão para estabelecer os preços de importação chineses das torres eólicas em aço (esta questão é abordada nos considerandos 317 e 318), iii) as discrepâncias detetadas aquando da comparação de três observações do autor da denúncia (esta questão é abordada nos considerandos 306 e 307) e iv) as diferenças significativas entre as margens de dumping e de prejuízo (esta questão é abordada nos considerandos 292 a 295). Em 14 de outubro de 2021, a Comissão realizou uma audição com o conselheiro auditor e clarificou estas questões. O conselheiro auditor concluiu que não houve violação dos direitos de defesa.

(33)

Após a divulgação final, a EWTA alegou que os problemas processuais do inquérito prejudicaram o direito de defesa dos autores da denúncia e a capacidade de avaliar e tratar as observações dos exportadores e utilizadores chineses. Segundo a EWTA, ao longo do inquérito, os exportadores chineses e outras partes interessadas utilizaram excessivamente informações confidenciais e evitaram sistematicamente a apresentação de resumos com informação suficiente sobre as observações confidenciais. Tal impossibilitou a avaliação e apresentação de observações relevantes por parte dos autores da denúncia sobre os dados e as alegações pertinentes, em violação do seu direito a um processo equitativo.

(34)

A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que não foi fundamentada de forma mais aprofundada. Além disso, a Comissão observou que todas as informações consideradas sensíveis foram também fornecidas no dossiê não confidencial, sempre que a sua divulgação não prejudicasse os interesses de confidencialidade da parte comunicante.

(35)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento.

(36)

Após a divulgação final, várias partes alegaram que a Comissão deveria suspender as medidas nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. Os autores da denúncia e vários produtores da União opuseram-se a qualquer suspensão das medidas. A Comissão acusou receção das informações fornecidas por estas partes e recordou-lhes que, caso considerasse adequado, poderia suspender as medidas se as condições do mercado mudassem temporariamente de tal forma que fosse improvável uma reincidência do prejuízo após a suspensão e se tal fosse do interesse da União.

(37)

Após um reexame da descrição do produto no aviso de início, e a fim de evitar qualquer interpretação incorreta por parte das autoridades aduaneiras nacionais, a Comissão considerou adequado alterar ligeiramente a descrição do produto tal como publicada no aviso de início. As alterações não exigiram uma alteração do aviso nem afetaram as partes interessadas no processo. As alterações são indicadas a seguir em itálico.

(38)

O produto em causa é constituído por determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, mesmo cónicas, e respetivas secções (7), montadas ou não, mesmo incluindo uma secção implantada nas fundações, mesmo providas de nacelas ou pás de rotor, concebidas para suportar a nacela e as pás de rotor utilizadas em turbinas eólicas com uma capacidade de produção de energia elétrica — em aplicações terrestres ou marítimas — igual ou superior a 1,00 megawatts (MW), e com uma altura mínima de 50 metros, medida da base da torre à base da nacela (ou seja, o ponto de junção da torre com a nacela) quando completamente montadas («torre eólica em aço»), originárias da RPC, atualmente classificadas nos códigos ex 7308 20 00 (código TARIC 7308200011) e ex 7308 90 98 (código TARIC 7308909811) e, quando importadas como parte de uma turbina eólica, no código ex 8502 31 00 (códigos TARIC 8502310011 e 8502310085) («o produto em causa»).

(39)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(40)

A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(41)

A Vestas solicitou a exclusão de torres eólicas em aço de grande dimensão com base no facto de a indústria da União ter capacidade, principalmente, para torres mais pequenas (8).

(42)

A Comissão considerou infundados os motivos do pedido, uma vez que, de um modo geral, a indústria da União dispõe de capacidade de produção para todos os tamanhos de torres eólicas em aço necessários, mesmo que nem todos os produtores de torres eólicas em aço da União fabriquem as mesmas dimensões. A Comissão verificou igualmente que todas as torres eólicas em aço, independentemente da sua dimensão ou local de importação, partilham as mesmas características físicas e técnicas de base, utilizações finais e permutabilidade. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

(43)

A CCCME alegou que, devido à diversidade do seu âmbito de aplicação, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União não podiam ser considerados produtos similares. Na sequência da divulgação final, a CCCME solicitou a limitação do âmbito de aplicação do produto com base na existência de regulamentação e subvenções diferenciadas na União, em função da altura das torres (grandes e pequenas dimensões), e no aumento previsto da altura das torres eólicas em aço. A CCCME não forneceu provas sobre os modelos de torres a excluir ou sobre as características técnicas das torres que, na sua opinião, deveriam ser excluídas.

(44)

A alegação supra foi rejeitada. A Comissão observou que, num mesmo grupo de produtos, é natural que existam modelos ou tipos diferentes. Ao calcular a subcotação dos preços e dos custos, bem como o dumping, essa diversidade do produto e quaisquer diferenças resultantes no custo de produção e nos preços são plenamente tidas em conta pelo número de controlo do produto («NCP»). Tal como referido na secção 2.2, a Comissão constatou que todas as torres eólicas em aço partilham as mesmas características físicas e técnicas de base, utilizações finais e permutabilidade, que constituem os fatores pertinentes para determinar o produto em causa.

(45)

Tendo em conta a suficiência de elementos de prova no momento do início do inquérito, indiciando a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, no que respeita à RPC, a Comissão considerou adequado iniciar o inquérito com base no referido artigo.

(46)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou, no aviso de início, todos os produtores-exportadores da RPC a fornecerem informações sobre os inputs utilizados para produzir torres eólicas em aço. Cinco produtores-exportadores apresentaram as informações pertinentes.

(47)

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta ao questionário por parte do Governo da RPC no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(48)

Os produtores-exportadores Chengxi Shipyard e Suzhou Titan, bem como a organização industrial CCCME, comentaram a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base nas suas observações relativas à primeira nota sobre as fontes para a determinação do valor normal de 1 de dezembro de 2020. Reiteraram as suas alegações nas observações relativas à segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal de 8 de abril de 2021. Essas observações são devidamente abordadas na secção 3.2.1 do presente regulamento.

(49)

No aviso de início, a Comissão especificou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(50)

Em 1 de dezembro de 2020, através de uma nota («primeira nota») (9), a Comissão informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão-de-obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha dos preços ou valores de referência não distorcidos, a Comissão identificou um certo número de possíveis países representativos (a saber, a África do Sul, o México e a Turquia). A Comissão recebeu observações relativas à primeira nota dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra, Chengxi Shipyard (10) e Suzhou Titan (11), da CCCME (12) e do utilizador Vestas (13). As observações foram abordadas na segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal e encontram-se igualmente resumidas na secção 3.2.2 do presente regulamento.

(51)

Em 8 de abril de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota») (14) sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal, a Comissão informou as partes interessadas de que tinha identificado o México como o país representativo mais adequado. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («custos VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas às empresas Arcosa Industries de México, S. de R.L. de C.V. e Speco Wind Power, S.A. de C.V., que são produtores do país representativo. A Comissão recebeu observações sobre a segunda nota da Chengxi Shipyard (15), da Suzhou Titan (16) e da CCCME (17). Estas observações são abordadas na secção 3.2.2 do presente regulamento.

(52)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (18) (o aço é o principal fator de produção de torres eólicas), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. No presente inquérito, concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(53)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (19). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor siderúrgico (o aço é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame), o Governo da RPC não só mantém um grau significativo de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (20), como também está em condições de interferir nos preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (21). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm um efeito de distorção adicional no mercado. Em geral, o sistema de planeamento da RPC resulta na concentração de recursos em setores considerados estratégicos ou de outro modo politicamente importantes pelo Governo da RPC, em vez de uma afetação de recursos de acordo com as forças de mercado (22). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções, em especial, ao manter em atividade empresas insolventes e ao atribuir direitos de utilização de terrenos na RPC (23). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (24), bem como distorções nos mercados financeiros na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (25).

(54)

A denúncia continha informações sobre as distorções no setor siderúrgico, nomeadamente sobre o 13.o Plano Quinquenal para o Setor Siderúrgico e sobre o tratamento preferencial concedidos às empresas ativas na indústria siderúrgica. Além disso, a denúncia forneceu uma extensa lista de empresas com participação do Estado («empresas estatais») que produzem torres eólicas em aço, incluindo os seguintes fabricantes chineses de equipamento de origem: China Shipbuilding Industry Corporation, Dongfang Electric Corporation, Xinjiang Goldwind (não é uma empresa estatal, mas tem uma participação significativa do Estado), Shanghai Electric (cotada nas bolsas de Hong Kong e de Xangai e detida a 63 % pelo Estado), Dalian Huarui Heavy Industry, Taiyuan Heavy Machinery Group Co Ltd, Guodian United Power Technology Company Limited, XEMC Windpower (com uma participação maioritária da Província de Hunan e as restantes ações cotadas na bolsa de Xangai), China Datang Corporation, e a empresa insolvente Baoding Tianwei Baobian Electric Co. A denúncia mencionava igualmente a Envision Energy, que é uma empresa privada, mas beneficiava ainda de uma linha de crédito de 50 milhões de RMB atribuída por um banco estatal.

(55)

Além disso, a par dos fabricantes de equipamento de origem acima referidos, a denúncia enumerou igualmente os seguintes produtores chineses de torres eólicas: Chengxi Shipyard Co., Ltd., uma subsidiária das empresas de holding China State Shipbuilding Corporation e China CSSC Holdings Limited (ambas empresas estatais); Beijing JINGCHENG New Energy Co., Ltd., uma subsidiária da empresa estatal Beijing JINGCHENG Machinery Electric Holding Co., Ltd.; Zhonghang Hongbo Windpower Equipment Co., Ltd., que é um dos parceiros estratégicos da AVIC, a maior empresa estatal chinesa no setor aeroespacial e da defesa; China Gezhouba Group Corporation (uma empresa estatal); Harbin Hongguang Boiler Group Co., Ltd. (empresa estatal de alta tecnologia); Jiangsu Baolong Electromechanical Manufacturing Co., Ltd., uma das principais empresas de Liyang, que fundiu duas antigas empresas estatais; e HuaDian Heavy Industries Co., Ltd., com uma participação maioritária detida pela Comissão de Supervisão e Administração de Ativos, propriedade estatal da China.

(56)

A denúncia mencionava ainda o inquérito do Departamento do Comércio dos EUA a duas empresas chinesas (CS Wind e Titan Wind) (26), o qual identificou, pelo menos, as seguintes políticas públicas em benefício direto do setor de produção: concessão de empréstimos à indústria das energias renováveis, créditos do exportador aos compradores, programa «two free/three half» (dois anos de isenção/três anos a uma taxa de 50 %) para sociedades com capital estrangeiro, benefícios fiscais para empresas de investimento estrangeiro com base na localização geográfica, legislação em matéria de imposto sobre o rendimento das empresas, programa de investigação e desenvolvimento, isenções de IVA e de direitos de importação para a utilização de equipamento importado, fornecimento de produtos de aço laminado, fornecimento de eletricidade por remuneração inferior à adequada, fundos de apoio à construção de infraestruturas de projeto disponibilizados pela comissão administrativa da zona de desenvolvimento económico e tecnológico de Lianyungang, prémio por boa execução no pagamento de impostos, prémio para a cidade de Taicang para apoio à cotação pública de empresas, prémios à cidade de Taicang para promoção do desenvolvimento da economia industrial para o triénio 2010-2012, fundos especiais para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, prémio à Titan Baotou para projetos de construção de excelência na zona de desenvolvimento industrial de alta e nova tecnologia das terras raras.

(57)

No presente inquérito, a Comissão analisou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo nos elementos do relatório por país relativo à RPC («relatório») (27), que se baseiam em fontes de acesso público. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

(58)

No que respeita ao grau de propriedade do Governo da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base, não existem dados exaustivos sobre a proporção exata de empresas estatais e empresas privadas produtoras de torres eólicas. Contudo, alguns grandes produtores chineses de torres eólicas, incluindo a Chengxi Shipyard e a Fuchuan Yifan, são empresas estatais.

(59)

No caso concreto do setor siderúrgico (o aço é o principal fator de produção de torres eólicas), o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses classificados entre os dez principais produtores mundiais, quatro são empresas estatais (28). Ao mesmo tempo, apesar de os dez principais produtores mundiais terem sido, em 2016, responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço em cerca de dez grandes empresas até 2025 (29). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC, em abril de 2019, com o anúncio da publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (30). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (31).

(60)

Além disso, no setor siderúrgico, muitos dos maiores produtores são especificamente referidos no «Steel Industry Adjustment and Upgrading plan for 2016-2020» (Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020). Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («TISCO») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (32). A Baosteel é outra grande empresa estatal do setor siderúrgico e pertence ao grupo recentemente consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel) (33).

(61)

Tendo em conta um determinado nível de intervenção estatal na indústria eólica e a grande percentagem de empresas estatais no setor siderúrgico e das torres eólicas, mesmo os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor das torres eólicas estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, tal como indicado nos considerandos 67 a 74 infra.

(62)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir nos preços e custos através da presença estatal nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, os exemplos que se seguem ilustram a tendência acima referida de um nível crescente de intervenção por parte do Governo da RPC através da presença estatal nos operadores económicos do setor das torres eólicas. Muitos produtores de torres eólicas dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. O inquérito revelou atividades de reforço partidário em vários produtores deste setor, incluindo o produtor-exportador Chengxi Shipyard incluído na amostra. De acordo com os Estatutos da CSSC Holdings Limited, que detém 100 % das ações da Chengxi Shipyard, o papel do comité do partido é o seguinte: «Supervisionar e assegurar a aplicação efetiva das políticas do Partido e do Estado na empresa, [...] Respeitando o princípio da gestão dos quadros pelo Partido, em conjugação com o princípio da gestão operacional dos membros do Conselho de Administração selecionados em conformidade com a lei, bem como com o princípio dos gestores operacionais que aplicam os direitos humanos em conformidade com a lei, compete à organização do Partido assegurar acordos prévios e apresentar pareceres e sugestões sobre os candidatos ao Conselho de Administração ou ao cargo de Diretor Executivo, ou, após a realização de uma investigação exaustiva, apresentar pareceres e sugestões ao Conselho de Administração e ao Diretor-Geral sobre os candidatos existentes, [...] Investigar e debater questões relacionadas com a reforma, o desenvolvimento e a estabilidade da empresa, bem como com as principais operações e gestão [...]» (34).

(63)

Além disso, no caso da CS Wind, o inquérito estabeleceu que existiam medidas para aumentar o número de membros do partido na empresa: «A empresa CS Wind Power Equipment (Lianyungang) Co., Ltd., com financiamento estrangeiro, tem mais de 150 trabalhadores e contava apenas com cinco membros do partido. Através da “integração do Partido e das massas”, os membros do Partido na empresa são agora mais de 70» (35).

(64)

A Fuchuan Yifan descreve o papel do comité do partido da seguinte forma: «Os membros do partido e o pessoal essencial dos vários departamentos cooperam estreitamente, desempenham plenamente a função de modelo pioneiro, consolidam ativamente os pontos fortes de cada departamento, incentivam o pessoal para a vanguarda e a excelência, consideram os projetos de vanguarda como pontos de partida, centram-se na coesão, superam as dificuldades e mostram talentos e competências para assegurar um papel ativo no que respeita à redução de custos e aos ganhos de eficiência, ao aumento do rendimento e à angariação de fundos, etc., bem como para assegurar que cada projeto seja devidamente concluído em termos de qualidade e quantidade» (36).

(65)

Além disso, foram detetadas atividades de reforço do partido no produtor-exportador Penglai Dajin incluído na amostra e na empresa Shanghai Taisheng Wind Power Equipment.

(66)

Também durante o inquérito, a Comissão estabeleceu a existência de ligações pessoais entre os produtores de torres eólicas e o PCC. O inquérito revelou a presença de membros do PCC entre os quadros superiores de várias empresas produtoras de torres eólicas, incluindo a Chengxi Shipyard (o presidente do conselho de administração e o diretor-geral são membros do PCC e exercem simultaneamente as funções de secretário e secretário adjunto do comité do partido, respetivamente), a Suzhou Titan (pelo menos um membro do conselho de administração é membro do PCC), a Fuchuan Yifan (o presidente e o vice-presidente do conselho de administração são membros do PCC e exercem simultaneamente as funções de secretário e secretário adjunto do comité do partido, respetivamente), e a Shanghai Taisheng Wind Power Equipment (o presidente do conselho de administração é membro do PCC).

(67)

Além disso, no setor das torres eólicas vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(68)

A indústria siderúrgica (o aço é o principal componente de torres eólicas) é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (37), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados aos níveis nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano estabelece que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (38). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (39).

(69)

O 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (40) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem produtos siderúrgicos topo de gama (41). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (42).

(70)

O Catálogo de Orientação da Reestruturação Industrial (versão de 2011) (alteração de 2013) (43) («catálogo») inclui o aço entre as indústrias incentivadas.

(71)

O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, nomeadamente, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (44). O atual problema da sobrecapacidade é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(72)

A energia eólica é também apoiada a nível provincial e municipal, por exemplo, o 13.o Plano Quinquenal do município de Lianyungang para o desenvolvimento económico marítimo refere explicitamente o desenvolvimento desta indústria. O plano prevê «construir uma cadeia industrial de equipamentos eólicos». Incentivar e orientar a transformação e modernização de várias empresas líderes no setor da energia eólica, tais como a Guodian Power, a Zhongfu Lianzhong, a Tianshun Tower e a CSWind Power, atualizar progressivamente as suas tecnologias de desenvolvimento, conceção e fabrico, e promover os projetos de pás eólicas megawatts» (45).

(73)

Tal como demonstrado acima, o Governo da RPC também orienta o desenvolvimento do setor através de uma grande variedade de diretivas e instrumentos estratégicos. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

(74)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de torres eólicas. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(75)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que os fabricantes de torres eólicas em aço não seriam afetados pela aplicação discriminatória ou inadequada, no setor das torres eólicas, da legislação em matéria de insolvência e propriedade, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, como referido no considerando 53.

(76)

O setor das torres eólicas é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também referido no considerando 53. Essas distorções afetam o setor, quer diretamente (ao produzir as torres eólicas em aço ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (46).

(77)

Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor das torres eólicas não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como também referido no considerando 53. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(78)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico de torres eólicas requer vários inputs. Segundo os elementos de prova constantes do dossiê, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram a maior parte dos seus inputs na RPC. Além disso, a RPC é um dos maiores produtores de aço, que é a principal matéria-prima do processo de produção de torres eólicas. Quando os produtores de torres eólicas adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam uma mão-de-obra que está sujeita a distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções que afetam o setor financeiro/a afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(79)

Como tal, não só não é adequado utilizar os preços das vendas de torres eólicas no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão-de-obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão-de-obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(80)

Tal como especificado nos considerandos 21 e 47, respetivamente, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. Relativamente às observações do Governo da RPC na sequência da divulgação final, ver considerandos 116 a 123 infra.

(81)

A CCCME apresentou observações sobre o início do inquérito, no que respeita à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Posteriormente, a Comissão recebeu observações da CCCME e Chengxi Shipyard em resposta à primeira nota, e da CCCME, Suzhou Titan e Chengxi Shipyard em resposta à segunda nota.

(82)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, a CCCME apresentou, em primeiro lugar, os seguintes argumentos sobre a determinação do valor normal na denúncia:

(83)

Além disso, a CCCME sugeriu que, na sequência das deficiências no cálculo do valor normal referidas no considerando 82, deveria ser utilizada outra metodologia para o cálculo do valor normal. A CCCME sugeriu utilizar como base o preço indicativo da indústria da União. O custo da mão-de-obra utilizado para estabelecer o preço indicativo deveria ser substituído pelo custo da mão-de-obra na Turquia, o país representativo proposto pelo autor da denúncia, que era mais de dez vezes inferior ao custo da mão-de-obra da indústria da União. Para determinar o valor normal alternativo, deveria ser acrescentado um lucro-alvo de 10 %, tal como utilizado pelo autor da denúncia para determinar o preço indicativo. A CCCME salientou que esse valor normal resultaria numa margem de dumping muito inferior à margem média de 55 % calculada pelo autor da denúncia, sem fornecer um cálculo efetivo.

(84)

A CCCME reiterou as observações e alegações referidas nos considerandos 82 e 83 também na audição e nas observações apresentadas após a fase provisória.

(85)

No que diz respeito às alegadas deficiências indicadas no considerando 82, a Comissão considerou que a CCCME deve ter interpretado incorretamente os dados incluídos na denúncia e a metodologia adotada para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(86)

No que diz respeito à metodologia alternativa sugerida pela CCCME, tal como descrita no considerando 83, a Comissão observou que esse cálculo do valor normal seria incompatível com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Além disso, a abordagem da CCCME foi considerada incoerente. No caso do custo de determinados materiais na Turquia acima do custo suportado pela indústria da União, a CCCME propôs utilizar o custo mais baixo da indústria da União como valor de referência. No entanto, nos casos em que o custo na Turquia era mais baixo, em especial o custo da mão-de-obra, a CCCME sugeriu que se utilizasse o custo turco como valor de referência. Além disso, tal como explicado no considerando 85, o autor da denúncia baseou-se corretamente nos custos praticados num país representativo para o cálculo do valor normal.

(87)

Com base nas razões expostas nos considerandos 85 e 86, a Comissão rejeitou as alegações da CCCME referidas nos considerandos 82, 83 e 84.

(88)

Como explicado mais abaixo, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(89)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, a CCCME afirmou ainda que a denúncia se baseava essencialmente no relatório, que, na sua opinião, foi redigido com a finalidade de facilitar a apresentação de denúncias à indústria europeia. Essa finalidade implicaria que o relatório não pode ter sido redigido de forma objetiva. A CCCME acrescentou que, tendo em conta a sua finalidade, o relatório não cumpre os requisitos de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente. Alegou ainda que o relatório omite deliberadamente circunstâncias factuais, elementos e conclusões, não sendo objetivo.

(90)

Além disso, a CCCME alegou que o relatório foi publicado em 2017 e incluía conteúdos e referências de 2016 e dos anos anteriores. No entanto, o presente inquérito foi iniciado em 21 de outubro de 2020, tendo o inquérito sobre o dumping abrangido o período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020. Por conseguinte, de acordo com a CCCME, o relatório não reflete as potenciais distorções durante o período de inquérito. Em especial, a CCCME alegou que o capítulo do relatório relativo ao aço abrangia o período até 2017 e que a denúncia não demonstrava que essas distorções tivessem continuado a existir nos anos subsequentes, incluindo durante o período de inquérito.

(91)

A Comissão salientou que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Desde a sua publicação, em dezembro de 2017, todas as partes interessadas tiveram ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova em que se fundamenta. Até à data, nenhuma das partes forneceu elementos de prova de que as fontes utilizadas no relatório estivessem erradas.

(92)

No que diz respeito ao período de inquérito, a Comissão observou que, embora o relatório tenha sido publicado em 2017, baseou-se, em grande medida, nos 13.o planos quinquenais chineses, aplicáveis de 2016 a 2020, abrangendo, por conseguinte, o período de inquérito.

(93)

Além disso, a CCCME observou que o conceito de distorções importantes é contrário à legislação da OMC, uma vez que o ponto 2.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») não reconhece este conceito. O ponto 2.2 do AAD limita as condições em que o valor normal pode ser calculado, só permitindo esse cálculo «quando não forem efetuadas vendas [...] no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país exportador ou em virtude de uma situação especial do mercado ou do baixo volume das vendas no mercado interno do país exportador». O ponto 2.2. do AAD não refere distorções importantes. Além disso, a CCCME alegou que o ponto 2.2 do AAD não permite o cálculo do valor normal com base num país representativo ou em valores de referência internacionais, conforme previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, uma vez que só permite utilizar nesse cálculo «o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros».

(94)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 «UE — Medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina», as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, esta disposição prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(95)

A CCCME acrescentou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base parecia violar o ponto 2.2.1.1 do AAD, uma vez que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão tem o direito de ignorar os dados relativos ao custo de produção e venda no país de exportação e de utilizar diretamente esses dados num país terceiro. Tal contraria as disposições do ponto 2.2.1.1 do AAD, que estabelece que «os custos serão normalmente calculados com base nos registos do exportador ou do produtor submetido a inquérito, na condição desses registos estarem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país exportador e terem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado». Para fundamentar a sua alegação, a CCCME remeteu para a jurisprudência da OMC, em especial o processo DS473 «UE — Medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina» («DS473») que estabeleceu que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem utilizar, no cálculo dos valores normais, os custos do produto efetivamente incorridos pelos produtores ou exportadores, e para o relatório do painel da OMC no contexto do processo DS494 «UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia)» («DS494»).

(96)

A Comissão recordou que nenhum dos processos da OMC citados dizia respeito ao artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e às condições para a sua aplicação. Importa ainda referir que as situações factuais subjacentes a esses processos são diferentes da situação e dos critérios que levaram à aplicação da metodologia ao abrigo desta disposição do regulamento de base. Quanto ao litígio no âmbito da OMC «UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia)», a Comissão recordou que tanto a UE como a Rússia recorreram das conclusões do painel, que, por conseguinte, não são definitivas e, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm estatuto jurídico, uma vez que não foram aprovadas pelos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito do litígio. O painel concluiu que estas disposições têm uma natureza distinta e implicações jurídicas diferentes das disposições do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, objeto de litígio, e que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, não substituíram as disposições do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base quando foram introduzidas (50). Por conseguinte, as referidas conclusões não são relevantes para avaliar a compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, com as regras pertinentes da OMC. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(97)

A CCCME reiterou as alegações acima referidas nas suas observações à primeira nota. A Suzhou Titan subscreveu igualmente todas as observações acima referidas da CCCME nas suas observações à primeira nota.

(98)

Além disso, nas suas observações à primeira nota, a CCCME alegou que o setor das torres eólicas é orientado para o mercado, uma vez que muitos dos produtores são empresas privadas, várias matérias-primas são importadas do estrangeiro e os preços de compra dos componentes internos (51) são negociados diretamente com os fabricantes europeus de equipamento de origem para turbinas eólicas.

(99)

A Comissão observou que, uma vez determinado que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Essa mesma disposição do regulamento de base permite também utilizar os custos do mercado interno, quando estabelecido de forma comprovada que não houve distorção dos mesmos. Assim, os produtores-exportadores tiveram possibilidade de comprovar que os seus custos administrativos/operacionais individuais e/ou outros custos de inputs efetivamente não estavam distorcidos. No entanto, tal como indicado nos considerandos 52 a 79 supra, a Comissão estabeleceu a existência de distorções no setor das torres eólicas, não existindo quaisquer elementos de prova que demonstrassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(100)

Além disso, nas suas observações à segunda nota, a CCCME alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, exige que a Comissão proceda a um exame individual das distorções de cada produtor-exportador. De acordo com a CCCME, a Comissão é obrigada a efetuar uma análise caso a caso e a determinar: a) se as alegadas distorções importantes se aplicam a cada exportador incluído na amostra; b) se cada input e fator de produção comunicado por um exportador específico foi «objeto de distorção» e, por conseguinte, se devem ser substituídos por dados de outra fonte; e c) explicar por que razão os dados de outra fonte, relativos a cada input ou fator de produção, são considerados «sem distorções» pela Comissão.

(101)

A Suzhou Titan reiterou as alegações acima referidas nas suas observações à segunda nota.

(102)

Tal como explicado no considerando 99 supra, se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os custos relacionados com os seus fatores de produção. Ao mesmo tempo, essas disposições do regulamento de base permitem utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos.

(103)

No que diz respeito ao argumento de que a Comissão deve provar que os custos do país representativo não estão distorcidos, a Comissão utiliza apenas custos que não estão sujeitos a distorções num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre os fatores de produção, tendo dado às partes ampla oportunidade para apresentarem observações, nomeadamente chamando a atenção para eventuais anomalias ou outras considerações suscetíveis de afetar os fatores de produção no país ou países representativos. Neste contexto, as partes interessadas não questionaram o nível dos diferentes fatores de produção no país representativo adequado, estabelecido na primeira e na segunda nota. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(104)

Na sequência da primeira nota, a Chengxi Shipyard apresentou igualmente um conjunto de observações sobre as distorções importantes. Em primeiro lugar, a Chengxi Shipyard alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com a legislação da OMC e com anteriores decisões do Órgão de Resolução de Litígios («ORL») da OMC. A Chengxi Shipyard alegou que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC permitia excecionalmente que os membros importadores da OMC utilizassem uma metodologia que não se baseasse numa comparação rigorosa com os preços ou custos no mercado interno da indústria objeto de inquérito na China, mas que essa derrogação caducou 15 anos após a data da adesão, ou seja, em 11 de dezembro de 2016. Desde essa data, a Comissão é obrigada a utilizar a metodologia habitual para calcular o valor normal dos produtores do país de exportação, ou seja, a utilizar apenas os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, salvo se previsto noutras disposições dos acordos da OMC, entre os quais o AAD.

(105)

A Chengxi Shipyard argumentou ainda que não existem disposições na legislação da OMC que permitam utilizar outra metodologia que não seja a metodologia habitual no caso da China. Acrescentou que as condições do artigo 2.o do AAD, em especial o ponto 2.2.1, não são compatíveis com as condições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Esclareceu que a metodologia prevista no artigo 2.o do AAD não permite a utilização de outras informações para além das do país de exportação para efeitos de determinação do valor normal. Se, em circunstâncias excecionais, for necessário calcular o valor normal, os dados relativos ao custo da produção, aos custos VAG e aos lucros devem ser obtidos junto de fontes no país de exportação. Em apoio das alegações acima referidas, a Chengxi Shipyard citou a decisão da OMC no litígio UE-Biodiesel (Argentina), que exigiu a utilização pela Comissão dos custos declarados nos registos do produtor-exportador em conformidade com o ponto 2.2.1.1 do AAD.

(106)

Esta alegação foi já analisada nos considerandos 94 a 96 supra. No que diz respeito ao argumento relativo ao Protocolo de Adesão da China, a Comissão recorda que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC que não expiraram continuam a aplicar-se ao determinar o valor normal, no que se refere tanto à norma da economia de mercado como à utilização de uma metodologia não assente numa comparação rigorosa com os preços ou custos chineses. Esses argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.

(107)

Além disso, a Chengxi Shipyard argumentou que não existem elementos de prova das alegadas distorções e que, mesmo que existissem, essas distorções não afetariam todos os aspetos dos custos da Chengxi Shipyard. Por conseguinte, nem todos os custos têm de ser ajustados ou estabelecidos numa base diferente. Além disso, a Chengxi Shipyard argumentou que o principal elemento de prova utilizado para sustentar a denúncia era o relatório, mas, uma vez que não existe um capítulo específico dedicado às torres eólicas, as conclusões do relatório não poderiam ser automaticamente aplicáveis ao setor das torres eólicas.

(108)

No que se refere ao primeiro argumento, a Comissão observou que a existência de distorções importantes que justifica aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não está relacionada com a inclusão de um capítulo específico sobre o setor, abrangendo o produto objeto de inquérito. O relatório descreve diferentes tipos de distorções existentes na RPC, que são transversais e afetam toda a economia chinesa e, por conseguinte, que afetam também os preços e/ou as matérias-primas e os custos de produção do produto objeto de inquérito. Tal como explicado nos considerandos 58 a 79 supra, o setor das torres eólicas está sujeito a diversas intervenções estatais descritas no relatório (cobertura pelos planos quinquenais e outros documentos, distorções ao nível das matérias-primas, distorções financeiras, etc.), claramente indicadas e referenciadas no presente regulamento. Note-se, ainda, que o relatório não é a única fonte de informação a que a Comissão recorre para efetuar a sua determinação, uma vez que, para o efeito, se utilizam também outros elementos de prova. Os considerandos 58 a 74 supra especificam igualmente várias distorções existentes no setor das torres eólicas e/ou que afetam as matérias-primas e os inputs, para além das distorções importantes já descritas no relatório. As circunstâncias do mercado e as políticas e os planos subjacentes na origem das distorções importantes continuam a ser aplicáveis ao setor das torres eólicas e aos seus custos de produção. Nenhuma das partes apresentou qualquer elemento de prova em contrário. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(109)

Além disso, a Chengxi Shipyard observou que os seis critérios necessários para provar a existência de distorções importantes não constavam da denúncia ou não eram aplicáveis no seu caso. Na sua opinião, entre os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, os critérios do primeiro, quarto, quinto e sexto travessões não estavam mencionados nem fundamentados com elementos de prova na denúncia. No que diz respeito ao segundo travessão, a Chengxi Shipyard analisou, um a um, os produtores chineses de torres eólicas (fabricantes de equipamento de origem) enumerados pelo autor da denúncia (ver considerando 54) e chegou à conclusão de que as informações não estavam devidamente fundamentadas ou estariam desatualizadas. A Chengxi Shipyard acrescentou que, mesmo que todas essas informações estivessem corretas, não seria possível determinar a proporção exata de produtores estatais de torres eólicas e de empresas privadas. Observou que os maiores produtores de torres eólicas, incluindo a Titan Wind, a Shanghai Taisheng, a Dajin Heavy Industry, a Tianneng Heavy Industries e a CS Wind, são todos privados.

(110)

No que se refere ao elemento enumerado no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, a Chengxi Shipyard observou que o inquérito dos EUA sobre as torres eólicas destinadas à produção industrial de energia, originárias, nomeadamente, da República Popular da China revelou a existência de subvenções concedidas a duas empresas específicas, que não podem ser extrapoladas para os outros produtores de torres eólicas. Mesmo que a Comissão considere que existem distorções importantes relativamente a certos aspetos dos custos da Chengxi Shipyard, os aspetos restantes desses custos, sobre os quais não tenha sido demonstrada a existência de distorções importantes, deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal. Uma vez que, segundo a Chengxi Shipyard, os seis elementos acima referidos não foram devidamente fundamentados na denúncia, não existem elementos de prova de que o mercado de torres eólicas em aço em si mesmo esteja distorcido.

(111)

Por último, a Chengxi Shipyard observou que, mesmo que a Comissão considere que existem distorções importantes relativamente a certos aspetos dos custos da Chengxi Shipyard, os aspetos restantes desses custos, sobre os quais não tenha sido demonstrada a existência de distorções importantes, deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal.

(112)

Em resposta às alegações sobre a suficiência dos elementos de prova na fase de início, a Comissão recorda que a secção 3 do aviso de início remete para um conjunto de elementos no mercado chinês de torres eólicas que demonstram que o mercado está afetado por distorções, em toda a cadeia de valor das torres eólicas na RPC. Consequentemente, a Comissão considerou que os elementos de prova referidos no aviso de início eram suficientes para justificar o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, apenas têm lugar no momento da divulgação provisória e/ou final. Neste caso, apesar de determinadas informações relativas a distorções comunicadas pelo autor da denúncia terem sido consideradas desatualizadas, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para dar início ao inquérito nessa base. O aviso de início especificou claramente este aspeto na secção 3, em conformidade com as obrigações estabelecidas no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação da Chengxi Shipyard foi rejeitada.

(113)

Por último, a Chengxi Shipyard recordou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base especifica que «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial» (sublinhado acrescentado). A Chengxi Shipyard alegou que a intervenção estatal no setor das torres eólicas na China não é substancial, uma vez que tem como objetivo o reforço da capacidade de produção de energia proveniente de fontes renováveis tanto na RPC como no resto do mundo. A Chengxi Shipyard propõe que a definição de «substancial» se refira a uma intervenção estatal que é arbitrária. No entanto, se essa intervenção se destinar a corrigir uma deficiência do mercado não deve ser considerada «substancial». Segundo a Chengxi Shipyard, a poluição produzida por fontes de energia não renováveis é uma externalidade negativa e não existe nenhuma forma de terceiros poderem cessar ou reduzir essa poluição através do mercado, uma vez que não existe um «mercado da poluição» que lhes permita pagar às fábricas para reduzirem a poluição. É nesta situação que o Estado deve intervir para corrigir a deficiência do mercado, tributando a poluição ou subvencionando as energias renováveis, a fim de reduzir os custos e garantir que as empresas adotam energias renováveis não poluentes. Assim, segundo a Chengxi Shipyard, a concessão de subvenções à produção de energia a partir de fontes renováveis não constitui uma intervenção substancial, uma vez que tem como objetivo maior limitar a poluição mundial. Por conseguinte, não constitui uma distorção importante na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base.

(114)

No que diz respeito à observação da Chengxi Shipyard sobre o conceito de «intervenção estatal substancial», a Comissão observou que, para determinar a existência de distorções importantes, não é relevante se o objetivo das subvenções é contribuir para um resultado social, ambiental ou económico positivo, uma vez que tal seria arbitrário. Pelo contrário, a importância das subvenções baseia-se no facto de serem substanciais, ou seja, de grande valor. Neste contexto, o termo «substancial» deve ser interpretado em conformidade com a sua definição padrão, ou seja, «de grande dimensão, valor ou importância». Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(115)

Após a divulgação final, várias partes interessadas apresentaram observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(116)

O Governo da RPC alegou, em primeiro lugar, que o relatório continha erros e que as decisões nele baseadas careciam de base factual e jurídica. Mais especificamente, o Governo da RPC afirmou ter dúvidas quanto ao facto de o relatório representar a posição oficial da Comissão. Do ponto de vista factual, segundo o Governo da RPC, o relatório é impreciso, unilateral e alheio à realidade. Além disso, o facto de a Comissão ter publicado relatórios por país para alguns países selecionados suscita preocupações quanto ao tratamento de nação mais favorecida («NMF»). Por outro lado, o facto de a Comissão se basear nos elementos de prova constantes do relatório não é, na opinião do Governo da RPC, consentâneo com o espírito do direito justo e equitativo, uma vez que equivale efetivamente a julgar o processo antes do julgamento.

(117)

Em segundo lugar, o Governo da RPC argumentou que o cálculo do valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o AAD, em especial com o seu ponto 2.2 que estabelece uma lista exaustiva de situações em que o valor normal pode ser calculado, não se mencionando entre tais situações a existência de «distorções importantes». Além disso, a utilização de dados de um país representativo adequado é, segundo o Governo da RPC, incompatível com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do GATT e com o ponto 2.2.1.1 do AAD, que exigem a utilização do custo de produção no país de origem para calcular o valor normal.

(118)

Em terceiro lugar, o Governo da RPC alegou que as práticas de inquérito da Comissão ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são incompatíveis com as regras da OMC, na medida em que a Comissão, em violação do ponto 2.2.1.1 do AAD, ignorou os registos do produtor chinês sem determinar se os mesmos estavam em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na China. A este respeito, o Governo da RPC recordou que o Órgão de Recurso e o painel da OMC afirmaram, nos processos DS473 e DS494, respetivamente, que, em conformidade com o ponto 2.2.1.1 do AAD, desde que os registos conservados pelo exportador ou pelo produtor submetido a inquérito correspondam (dentro de limites aceitáveis), de forma exata e fiável, a todos os custos efetivamente incorridos pelo produtor ou exportador em causa para o produto em causa, pode considerar-se que esses registos têm «devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado» e que a autoridade responsável pelo inquérito deve utilizá-los para determinar os custos de produção dos produtores submetidos a inquérito.

(119)

Em quarto lugar, o Governo da RPC alegou que a Comissão deveria ser coerente e examinar exaustivamente se existem as designadas distorções de mercado no país representativo. Aceitar prontamente os dados do país representativo sem essa avaliação representa uma «dualidade de critérios». O mesmo se aplica, na opinião do Governo da RPC, à avaliação do preço e dos custos da indústria da UE.

(120)

No que diz respeito ao primeiro ponto sobre o estatuto do relatório ao abrigo da legislação da UE, a Comissão relembrou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base não prevê um formato específico para os relatórios sobre distorções importantes, nem define um canal de publicação. A Comissão recordou que o relatório é um documento técnico baseado em factos, utilizado apenas no contexto de inquéritos de defesa comercial. Por conseguinte, foi devidamente publicado como documento de trabalho dos serviços da Comissão, uma vez que tem um caráter puramente descritivo e não exprime opiniões políticas, preferências ou juízos de valor. Tal não afeta o seu conteúdo, nomeadamente as fontes de informação objetivas relativas à existência de distorções importantes na economia chinesa, pertinentes para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base. As observações sobre o facto de o relatório ser factualmente erróneo e unilateral foram já abordadas no considerando 91 supra. Em resposta à alegação do Governo da RPC sobre a violação das cláusulas de NMF, a Comissão recordou que, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, só elabora um relatório por país se tiver indícios fundados de possível existência de distorções importantes num determinado país ou setor desse país. Quando as novas disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base entraram em vigor, em dezembro de 2017, a Comissão dispunha desses indícios de existência de distorções importantes na China. A Comissão publicou igualmente um relatório sobre as distorções na Rússia, em outubro de 2020 (52), e, se for caso disso, pode vir a publicar outros relatórios. Além disso, a Comissão relembrou que os relatórios não são obrigatórios para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), descreve as condições a respeitar pela Comissão ao elaborar um relatório por país e, segundo o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), os autores da denúncia não são obrigados a utilizar o relatório, nem, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), a existência de um relatório sobre determinado país é imprescindível para dar início a um inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), basta que existam elementos de prova suficientes, que confirmem a existência de distorções importantes em qualquer país, conforme alegado pelos autores da denúncia, e que preencham os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), para dar início ao inquérito nessa base. Deste modo, as regras relativas às distorções importantes em determinado país aplicam-se a todos os países sem qualquer distinção, independentemente da existência de um relatório sobre esse país. Logo, por definição, as regras relativas às distorções em determinado país não violam o tratamento de nação mais favorecida.

(121)

O segundo e o terceiro argumentos relativos à alegada incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a legislação da OMC, em especial as disposições dos pontos 2.2 e 2.2.1.1. do AAD, bem como com as conclusões dos processos DS473 e DS494, foram já abordados nos considerandos 94 e 96 supra.

(122)

O quarto ponto, que solicita à Comissão que verifique se os dados relativos ao país terceiro utilizados no processo não são objeto de distorções do mercado, a Comissão recordou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, apenas calcula o valor normal com base em dados selecionados (em vez dos preços e custos no mercado interno do país de exportação) após estabelecer que esses dados são os mais adequados para refletir os preços e custos sem distorções. Neste processo, a Comissão está obrigada a utilizar apenas dados sem distorções. Assinale-se, neste contexto, que as partes são convidadas a pronunciar-se sobre as fontes propostas para a determinação do valor normal nas fases iniciais do inquérito. A decisão final da Comissão sobre os dados sem distorções que devem ser utilizados para calcular o valor normal tem plenamente em conta essas observações. Quanto ao pedido do Governo da RPC para que a Comissão avaliasse eventuais distorções no mercado interno da UE, a Comissão não conseguiu entender a pertinência deste ponto no contexto da avaliação da existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(123)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou os argumentos do Governo da RPC.

(124)

A CCCME reiterou os argumentos expostos nos considerandos 89 e 90 supra sobre o relatório, afirmando que a argumentação da Comissão no considerando 91 era circular. No entanto, a CCCME não apresentou quaisquer outros elementos de prova relacionados com o relatório, exceto para alegar que os planos quinquenais na China consistem apenas em documentos de orientação contendo perspetivas políticas para o futuro. Como tal, na opinião da CCCME, os planos não são vinculativos, uma vez que também não são adotados da mesma forma que as leis ou os decretos. Além disso, a CCCME salientou que existem documentos semelhantes na Europa, nomeadamente entre os documentos estratégicos da Comissão.

(125)

Além disso, no que se refere à compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a legislação da OMC, a CCCME alegou que o conceito de «distorções importantes» previsto nesse artigo não é mencionado em nenhuma regra do AAD da OMC nem do GATT de 1994. Em especial, o conceito de «distorções importantes» não se enquadra em nenhuma das categorias previstas no ponto 2.2 do AAD da OMC. No que diz respeito à utilização de dados de um país terceiro, a CCCME alegou que, apesar de o Órgão de Recurso ter estabelecido, no processo DS473, que a utilização de dados provenientes de uma fonte fora do país de exportação não é proibida, a Comissão parece ignorar o facto de esse órgão ter também sublinhado que «tal não significa que uma autoridade responsável pelo inquérito possa simplesmente substituir o custo de produção no país de origem pelo custo de produção estabelecido fora do país de origem, e que quando se baseia em informações fora do país para determinar o “custo de produção no país de origem” nos termos do ponto 2.2 do AAD, a autoridade responsável pelo inquérito tem de assegurar que essas informações são utilizadas para determinar o “custo de produção no país de origem”, o que pode exigir que a autoridade responsável pelo inquérito adapte essas informações». Por conseguinte, na opinião da CCCME, a abordagem da Comissão parece ser incompatível com a obrigação imposta à UE pelo ponto 2.2 do AAD da OMC.

(126)

Além disso, a CCCME argumentou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base também parece violar o ponto 2.2.1.1 do AAD da OMC, na medida em que a Comissão parece repetir os erros já observados no processo DS473, uma vez que as conclusões e fundamentação no presente inquérito parecem ser muito semelhantes às do processo relativo ao biodiesel. A Comissão considerou que os preços do aço, enquanto principal matéria-prima da produção de torres eólicas, estão distorcidos na China e que os preços do aço pagos pelos produtores de torres eólicas estão expostos a distorções sistémicas. Assim, segundo a CCCME, com base nas conclusões do Órgão de Recurso relativas ao processo UE — Biodiesel (Argentina), a Comissão poderá estar igualmente a violar o ponto 2.2.1.1 do AAD da OMC.

(127)

Além disso, a CCCME recordou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro parágrafo, do regulamento de base prevê claramente que a avaliação da existência de distorções importantes seja efetuada separadamente para cada exportador e produtor, exceto para a amostragem. Por conseguinte, a CCCME discordou da afirmação da Comissão no considerando 102 de que «se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os custos relacionados com os seus fatores de produção», e exigiu que a Comissão melhorasse a sua prática a este respeito.

(128)

No que diz respeito à alegação da CCCME sobre o caráter não vinculativo dos documentos de planeamento chineses, a Comissão recordou que o sistema de planeamento chinês define prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem prosseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração pública, que abrangem praticamente todos os setores económicos, e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Tal como descrito em pormenor no relatório, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são, com efeito, de natureza vinculativa, com o sistema de planeamento a afetar recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou então politicamente importantes, pelo que esta afetação não é determinada pelas forças do mercado (53).

(129)

Os argumentos da CCCME sobre a compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com as disposições do AAD e as conclusões do ORL foram já abordados nos considerandos 94 e 96, incluindo a explicação sobre o facto de o processo DS473 não dizer respeito à aplicação deste artigo. Sobre a questão de o conceito de «distorções importantes» previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não ser mencionado em nenhuma regra do AAD da OMC nem do GATT de 1994, a Comissão recordou que o regulamento de base, incluindo o artigo 2.o, n.o 6-A, constitui um ato de direito derivado da UE, como previsto no artigo 288.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O direito da UE não exige que as suas fontes, incluindo do direito derivado, como os regulamentos, se baseiem no direito internacional ou estejam associadas a obrigações decorrentes do direito internacional, como o AAD ou o Protocolo de Adesão da China à OMC.

(130)

No que diz respeito à alegação relativa à apreciação individual de distorções importantes para cada exportador, a CCCME limitou-se a manifestar o seu desacordo com a posição da Comissão, sem apresentar novos argumentos. Por conseguinte, a Comissão confirmou a posição expressa nos considerandos 99 e 102 supra.

(131)

A Chengxi Shipyard reiterou os argumentos relativos à incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com o direito da OMC descritos no considerando 104 supra, salientando que a resposta da Comissão nos considerandos 94 e 96 é muito genérica e não explica explicitamente a base jurídica que, nos acordos OMC, justifica a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em derrogação da regra geral claramente estabelecida no acordo da OMC e na decisão do ORL no processo DS473. Assim, a Chengxi Shipyard inferiu da declaração da Comissão que a justificação da compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, com os acordos da OMC se baseia na parte restante da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, salientando que, na ausência de uma explicação clara sobre a razão pela qual a Comissão defende esta posição, a divulgação da Comissão não cumpre as normas jurídicas de fundamentação adequada que justifiquem a sua decisão de aplicar o referido artigo.

(132)

Além disso, a Chengxi Shipyard alegou que não estava provado que a empresa estivesse sujeita a distorções importantes, principalmente por três razões: i) as decisões comerciais da empresa não são diretamente influenciadas pelo PCC, uma conclusão que é válida, apesar de o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Chengxi Shipyard serem membros do PCC e desempenharem as funções de secretário e secretário adjunto do comité do partido a nível da empresa, ii) a participação do Estado, ou a presença de representantes estatais no conselho de administração, não indica que as decisões comerciais da empresa não respondam ao sinal da procura e da oferta do mercado ou que as suas operações não sejam orientadas para o mercado, iii) a existência de uma intervenção estatal não equivale a distorções importantes e a Comissão não conseguiu demonstrar que as alegadas intervenções transversais do Governo da RPC conduzem a distorções importantes dos fatores de produção e, consequentemente, afetam o custo e o preço das atividades da Chengxi Shipyard.

(133)

Quanto aos argumentos da Chengxi Shipyard respeitantes à compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a OMC, a Comissão reitera que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, são plenamente consentâneas com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. As razões da posição da Comissão estão claramente indicadas no considerando 94 supra. Do mesmo modo, a Comissão já afirmou no considerando 106 que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, no que diz respeito tanto aos valores normais de uma economia de mercado como à utilização de uma metodologia não baseada numa comparação estrita com os preços ou custos chineses. A Chengxi Shipyard parece confundir a obrigação de fundamentar a aplicação material do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com uma pretensa obrigação de explicar a base jurídica da OMC que justifica a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, o que não é pertinente, além de ser incorreto (ver também o considerando 129 supra). Por conseguinte, o argumento da Chengxi Shipyard de que a divulgação da Comissão não cumpre as normas jurídicas de fundamentação adequada foi rejeitado.

(134)

As alegações da Chengxi Shipyard sobre a falta de elementos de prova de que a empresa está sujeita a distorções importantes já foram abordadas em pormenor no considerando 108 supra. Além disso, a Comissão recordou que a existência de distorções importantes que deram origem à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não está associada à existência de um elemento factual específico ou de informações relativas a um mercado específico que abranja o produto em causa. A este respeito, tal como demonstrado nos considerandos 52 a 79, a Comissão estabeleceu no presente inquérito a existência de distorções importantes na indústria das torres eólicas e nos setores de inputs conexos. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), permite utilizar os custos no mercado interno para calcular o valor normal, mas apenas se for inequivocamente comprovado no decurso do inquérito que não houve distorção dos mesmos. No entanto, a Chengxi Shipyard não apresentou elementos de prova a este respeito que comprovassem que os fatores de produção não estavam distorcidos. Por conseguinte, a alegação da Chengxi Shipyard foi rejeitada.

(135)

Tendo em conta o exposto, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto em causa, incluindo os custos das matérias-primas, da energia e da mão-de-obra, não resultaram do livre funcionamento do mercado, uma vez que foram afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, tal como demonstrado pelo impacto real ou potencial de um ou vários dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(136)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(137)

Tal como explicado nos considerandos 50 e 51, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal. As referidas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e respondem às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes relevantes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de escolher o México como país representativo adequado, no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(138)

Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil, a Malásia, o México, a Turquia e a África do Sul como países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC e nos quais era conhecida a produção do produto em causa. Todos estes países foram classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio-elevado» com base no rendimento nacional bruto (RNB), à semelhança da RPC.

(139)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a Chengxi Shipyard alegou que o RNB per capita não era um indicador adequado para avaliar o nível de desenvolvimento económico de um país. A Comissão deveria antes ter baseado as suas conclusões no produto interno bruto per capita em paridade do poder de compra («PIB per capita em PPC»). A este respeito, a empresa alegou que a Índia seria um país representativo mais adequado, uma vez que, em termos de PIB per capita em PPC, em 2019, a Índia estaria mais próxima da RPC do que a Turquia, o país proposto na denúncia. Além disso, a Índia seria mais semelhante à RPC em termos de PIB per capita em PPC por trabalhador, um indicador que permite ter em conta a produtividade nos três países. A Vestas também alegou que a Índia era um país representativo adequado, com o mesmo nível de desenvolvimento que a RPC.

(140)

Na segunda nota, a Comissão observou a este respeito que, segundo o regulamento de base, o país representativo devia ter um nível de desenvolvimento similar ao do país de exportação. Não incluía, todavia, qualquer requisito adicional para a seleção do país representativo adequado. A Comissão decidiu que a fonte adequada para estas informações era a base de dados do Banco Mundial. Esta base de dados permitiu à Comissão dispor de um número suficiente de países representativos, potencialmente adequados, com um nível de desenvolvimento similar para escolher a fonte mais pertinente de custos e preços sem distorções. Por outro lado, trata-se de uma classificação baseada num critério objetivo, que é utilizada sistematicamente em todos os casos de anti-dumping em que a determinação do valor normal se baseia nas disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, pelo que garante a uniformidade e a igualdade de tratamento em todos os processos.

(141)

Além disso, o RNB é utilizado pelo Banco Mundial para classificar as economias em grupos de rendimento, uma vez que segue a metodologia utilizada pelo Banco Mundial para a concessão de empréstimos. Uma vez que reconhece todos os rendimentos que contribuem para a economia nacional, independentemente da sua origem, reflete adequadamente a atividade económica total de um país. De qualquer modo, a Chengxi Shipyard não explicou de que forma e por que razão o PIB per capita em PPC e não o RNB per capita seria mais adequado para refletir o nível de desenvolvimento similar do que a fonte utilizada pela Comissão, nem fundamentou ou apresentou elementos de prova que sustentassem a sua alegação de qualquer outra forma.

(142)

Uma vez que a Índia não estava incluída na mesma categoria de classificação do Banco Mundial no período de inquérito, não se podia considerar que preenchia o critério estabelecido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(143)

Nas suas observações sobre a segunda nota, a Chengxi Shipyard reiterou a opinião de que o RNB per capita não era um indicador adequado do desenvolvimento económico. Em primeiro lugar, a empresa alegou que o RNB incluía receitas provenientes de atividades estrangeiras, que eram irrelevantes para a avaliação do desenvolvimento económico. Em segundo lugar, a empresa alegou que qualquer indicador, quer o RNB quer o PIB, expresso em USD para efeitos de comparação dos vários países não era adequado para avaliar o desenvolvimento económico. Tal avaliação seria afetada pelos níveis de preços em países com um volume de produção similar, bem como pela flutuação das taxas de câmbio. A empresa reconheceu igualmente que os efeitos das variações dos níveis de preços (inflação) e das flutuações das taxas de câmbio foram parcialmente atenuados pelo método ATLAS utilizado pelo Banco Mundial na elaboração da classificação por país e por grupos de empréstimo. Por último, a empresa alegou que, tendo em conta as observações acima referidas, a Índia era mais semelhante à RPC do que a Turquia em termos de desenvolvimento económico.

(144)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Chengxi Shipyard reiterou a sua opinião de que o PIB per capita em PPC seria um indicador adequado para avaliar a semelhança das economias entre países em termos de nível de desenvolvimento económico, pelo que a Índia poderia ser um país representativo adequado.

(145)

A Comissão explicou que, embora o país representativo devesse ter um nível de desenvolvimento similar ao do país de exportação, não existia qualquer obrigação de selecionar um país representativo mais próximo do país de exportação em termos de desenvolvimento económico, quer seja medido em termos de RNB per capita ou PIB per capita em PPC. Além disso, a Comissão observou que tanto o RNB per capita como o PIB per capita em PPC, bem como vários outros parâmetros, são indicadores reconhecidos para medir o desenvolvimento económico dos países. A este respeito, a Comissão sublinhou que a classificação por país elaborada pelo Banco Mundial oferecia um conjunto de possíveis países representativos, identificado e regularmente atualizado com base em critérios objetivos e numa metodologia coerente. Por último, a Comissão reiterou que a classificação por país do Banco Mundial constituía uma fonte adequada de informação, que garantia a uniformidade e a igualdade de tratamento em diferentes processos. Uma vez que a Índia não estava classificada como país de rendimento médio-elevado no período de inquérito, e na sequência das considerações acima expostas, a Comissão rejeitou a alegação da Chengxi Shipyard.

(146)

Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que a Índia deveria ser considerada um possível país representativo, embora não estivesse classificada pelo Banco Mundial como país de rendimento médio-elevado. A este respeito, as partes remeteram para o reexame da caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de ácido sulfanílico originário da RPC, em que a Comissão utilizou a Índia como país representativo. A CCCME reiterou as referidas alegações nas suas observações e audições após a fase provisória.

(147)

A Comissão observou que, no reexame da caducidade citado, o inquérito estabeleceu que o ácido sulfanílico era produzido apenas em quatro economias em todo o mundo (Índia, RPC, União Europeia e Estados Unidos da América). Uma vez que não havia produção de ácido sulfanílico em nenhum país de rendimento médio-elevado, a Comissão decidiu utilizar a Índia para obter preços ou valores de referência sem distorções correspondentes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. No caso em apreço, a situação era diferente. A Comissão conseguiu identificar um número suficiente de produtores em países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC. Assim, não foi necessário procurar fora do grupo de países de rendimento médio-elevado para obter preços ou valores de referência sem distorções. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(148)

Na denúncia, o autor da denúncia identificou a produção do produto objeto de inquérito na Turquia.

(149)

A Comissão analisou outros países com um nível de desenvolvimento similar ao da RPC e identificou produtores de torres eólicas em aço em mais quatro países, a saber o Brasil, a Malásia, o México e a África do Sul.

(150)

Na primeira nota, a Comissão informou as partes interessadas dessas conclusões.

(151)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a Chengxi Shipyard identificou cinco produtores de torres eólicas em aço na Índia. Tal como explicado nos considerandos 140 a 142 e 145, considerou-se que a Índia não tinha um nível de desenvolvimento similar ao da RPC e, por conseguinte, não era adequada como país representativo. Por conseguinte, a Comissão não analisou nem as atividades dos alegados produtores de torres eólicas em aço na Índia nem a disponibilidade e a qualidade das suas informações financeiras.

(152)

A Comissão examinou a disponibilidade e a qualidade dos dados públicos pertinentes nos cinco possíveis países representativos em que a produção do produto objeto de inquérito foi identificada. Esta análise centrou-se na disponibilidade e qualidade da informação financeira e na disponibilidade e qualidade dos dados sobre os fatores de produção.

(153)

No que diz respeito às informações financeiras utilizadas para determinar os custos VAG e o lucro para o cálculo do valor normal, a Comissão procedeu a uma análise das informações disponíveis. Em especial, examinou se as informações financeiras eram relativas a um período recente, se foram ou não auditadas, se estavam disponíveis sob forma individual ou consolidada e se as empresas eram rentáveis.

(154)

No que diz respeito aos dados sobre os fatores de produção, a Comissão examinou a disponibilidade dos dados relativos às importações, a parte das importações originárias da RPC e de países não membros da OMC e a existência de distorções que poderiam ter afetado o preço dos fatores de produção. A análise centrou-se nos fatores de produção mais importantes.

(155)

Na primeira nota, a Comissão concluiu que as informações financeiras potencialmente adequadas dos produtores de torres eólicas em aço só estavam disponíveis ao público no México, na África do Sul e na Turquia. A Comissão concluiu ainda que as informações financeiras de todos os produtores de torres eólicas em aço identificados no Brasil e na Malásia e de alguns dos produtores turcos não estavam disponíveis durante o período de inquérito (ou seja, estavam desatualizadas) ou indicavam que as empresas se encontravam em situação deficitária. A este respeito, a Comissão analisou ainda a disponibilidade e a qualidade das informações financeiras dos produtores de torres eólicas em aço do México, da África do Sul e da Turquia, tendo em conta as observações sobre a primeira nota apresentadas pelas partes interessadas referidas no considerando 50.

(156)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que a Comissão não deveria excluir os dados de uma empresa deficitária, se a situação for razoável e sem distorções. Em alternativa, num país representativo com demonstrações financeiras disponíveis sobre várias empresas, a Comissão deveria ter em conta tanto as empresas rentáveis como as deficitárias ao determinar os custos VAG médios e o lucro médio no país representativo.

(157)

A Comissão observou que os dados financeiros de todos os produtores deficitários identificados nos possíveis países representativos na primeira nota também não estavam desatualizados. Assim, a Comissão considerou a alegação irrelevante. A Comissão constatou, de qualquer modo, que as empresas deficitárias não apresentaram um nível de lucro «razoável», em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação foi também rejeitada em termos substantivos.

(158)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a Chengxi Shipyard considerou que os dados financeiros do produtor mexicano Arcosa Industries de México, S. de R.L. de C.V. e do produtor sul-africano GRI Wind Steel South Africa (Pty.) Ltd. eram inadequados adequados para a determinação das VAG e dos lucros, uma vez que só estavam disponíveis nas demonstrações financeiras consolidadas. Segundo a Chengxi Shipyard, esta questão não se aplicava aos produtores da Turquia e da Índia.

(159)

A Comissão observou, em primeiro lugar, que a Índia não foi considerada um possível país representativo adequado. Além disso, o facto de os dados financeiros de certos produtores estarem disponíveis numa forma consolidada não desqualifica, per se, que esses dados sejam utilizados como fonte de custos VAG e lucro sem distorções. Pelo contrário, as demonstrações financeiras disponíveis devem ser analisadas caso a caso.

(160)

A este respeito, na segunda nota, a Comissão explicou que identificou dois produtores de torres eólicas no México. As informações financeiras locais individuais da Speco Wind Power, S.A. de C.V. («Speco») foram obtidas na base de dados Global Financials da Dun&Bradstreet («D&B») (55) e fornecidas às partes interessadas no anexo III da primeira nota. A empresa produziu exclusivamente torres eólicas e foi rentável em 2019. As informações financeiras locais permitiram identificar não só os custos VAG como também os encargos financeiros e outras despesas e receitas. As demonstrações financeiras consolidadas da Arcosa Industries de México, S. de R.L. de C.V. («Arcosa») foram obtidas em linha (56). O grupo consolidado estava ativo em três áreas de atividade: construção, equipamento energético e transportes. Sob a égide do Energy Equipment Group (a seguir «EEG»), o grupo consolidado produziu e vendeu torres eólicas, infraestruturas de utilidade pública e tanques de armazenamento e distribuição (57). O EEG empregava 55 % dos trabalhadores do grupo (58) e gerou 48 % das receitas e dos custos não consolidados do grupo (59). As receitas geradas pelas vendas de torres eólicas e de infraestruturas de utilidade pública representam 75 % das receitas do EEG (60). Em 2019, os custos VAG (incluindo a depreciação e a amortização) incorridos pelo EEG e a nível consolidado ascenderam a cerca de 13 % (expressos em percentagem dos custos de vendas) (61). O EEG e o grupo consolidado geraram um lucro de cerca de 10 % (62). A análise supra mostrou que o segmento que abrange, sobretudo, a produção e as vendas de torres eólicas em aço contribuiu significativamente para as atividades globais da empresa e alcançou um desempenho similar ao desempenho de toda a empresa. Estes dados foram, por conseguinte, considerados razoáveis na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base.

(161)

Na segunda nota, a Comissão observou ainda que, na África do Sul, identificou um produtor de torres eólicas, a empresa GRI Wind Steel South Africa (Pty.) Ltd. As demonstrações financeiras desta empresa estavam disponíveis de forma consolidada e integrada ao nível do seu acionista Hulisani (63). No entanto, o relatório anual integrado não continha informações suficientes sobre o produtor de torres eólicas dentro do grupo. O relatório limitava-se a afirmar que o produtor de torres eólicas em aço era rentável no exercício financeiro de março de 2019 a fevereiro de 2020 (64). Assim, a Comissão não pôde avaliar o seu desempenho e a sua contribuição para os resultados financeiros consolidados. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as demonstrações financeiras consolidadas da Hulisani não eram adequadas para a determinação dos custos VAG e do lucro no presente inquérito.

(162)

Por último, na segunda nota, a Comissão analisou os seis produtores de torres eólicas em aço identificados na Turquia. Apenas dois produtores tornaram públicos os seus dados financeiros. As demonstrações financeiras locais individuais da ATES Çelik Insaat Taahhut Proje Muhendislik Sanayi ve Ticaret A.Ş. estavam disponíveis na base de dados Global Financials da D&B e foram fornecidas às partes interessadas no anexo III da primeira nota. A empresa era rentável em 2019. As demonstrações financeiras locais permitiram identificar não só os custos VAG como também as receitas e as despesas financeiras. As demonstrações financeiras locais individuais da Çimtaş Çelik İmalat Montaj ve Tesisat A.Ş («Çimtaş Çelik») disponíveis na base de dados Global Financials da D&B estavam desatualizadas. No entanto, as demonstrações financeiras consolidadas ao nível do seu acionista ENKA estavam disponíveis em linha (65), tal como auditadas e/ou não auditadas, relativamente a todos os trimestres que abrangem o período de inquérito. Contudo, verificou-se que as demonstrações financeiras consolidadas não forneciam informações suficientes sobre o desempenho do produtor de torres eólicas em aço nem sobre a sua contribuição para o desempenho do grupo consolidado. A atividade da Çimtaş Çelik inseria-se no segmento Construção (66). Embora este segmento tenha representado quase 60 % (67) do total das receitas consolidadas, não era claro de que forma o seu desempenho refletiu o desempenho do produtor de torres eólicas em aço. As demonstrações financeiras não continham quaisquer pormenores sobre a composição do segmento. As atividades abrangidas por esse segmento podem ter tido uma natureza bastante diversificada. Com efeito, o produtor de torres eólicas em aço era apenas uma das 39 empresas consolidadas do grupo (68) classificadas no segmento Construção. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as demonstrações financeiras consolidadas da ENKA não eram adequadas para a determinação dos custos VAG e do lucro no presente inquérito.

(163)

Nas suas observações sobre a segunda nota, a Chengxi Shipyard alegou que as informações financeiras dos dois produtores de torres eólicas em aço do México continham deficiências graves. A empresa alegou que, embora o segmento EEG da Arcosa tivesse gerado 48 % das receitas consolidadas, a percentagem proveniente das vendas de torres eólicas em aço era muito inferior a metade dessas receitas, uma vez que esse segmento incluía também a produção e a venda de infraestruturas de utilidade pública. Além disso, a empresa salientou que a Arcosa produzia torres eólicas em aço não só no México, mas também nos Estados Unidos da América («EUA»), e que não era possível determinar a percentagem das receitas e dos custos VAG que poderia ser atribuída às vendas no mercado interno mexicano. No que diz respeito à Speco, a empresa alegou que não era possível determinar a percentagem das receitas e dos custos VAG gerados pelas vendas no mercado mexicano.

(164)

A Comissão observou que a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as suas alegações relativas à contribuição das vendas de torres eólicas em aço para as receitas geradas pelo segmento EEG. A Comissão reconheceu que a Arcosa produzia torres eólicas em aço tanto no México como nos EUA. No entanto, uma vez que a capacidade de produção (medida por área) localizada no México era significativa (40 % (69)), a Comissão concluiu que o facto de uma parte dessa produção ter sido realizada nos EUA não tornava as informações financeiras inadequadas. A Comissão considerou que era adequado utilizar as informações sobre a totalidade dos custos VAG e das receitas dos dois produtores mexicanos de torres eólicas em aço, uma vez que as informações financeiras disponíveis ao público raramente (ou nunca) forneceriam uma repartição dos custos VAG e das receitas por mercado (interno e de exportação), em especial no âmbito da comunicação por segmentos operacionais. De qualquer modo, a empresa não propôs nenhum produtor alternativo de torres eólicas em aço localizado no México para determinar os custos VAG e o lucro. Consequentemente, a Comissão rejeitou as alegações da Chengxi Shipyard e confirmou a utilização das informações financeiras de ambos os produtores mexicanos de torres eólicas em aço para a determinação dos custos VAG e do lucro.

(165)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard reiterou que as informações financeiras da Arcosa não constituíam uma fonte adequada de custos VAG e lucro sem distorções. A empresa alegou que, em especial, a localização da produção de torres eólicas em aço da Arcosa no México e nos EUA e o facto de o segmento EEG incluir também a produção de infraestruturas de utilidade pública e de tanques de distribuição tornavam as informações inadequadas. Além disso, a empresa observou que o aumento das receitas da Arcosa em 2019 se deveu não só ao aumento da produção de torres eólicas em aço como também a outros fatores. Por último, a empresa salientou que as informações financeiras da Arcosa relativas a 2020 já estavam disponíveis aquando da divulgação final.

(166)

Tal como referido nos considerandos 160 e 164, a Comissão concluiu que, embora uma parte da produção de torres eólicas em aço tenha sido realizada noutro país que não o país representativo, continuava a ser adequado utilizar os dados da empresa. Na ausência de novos argumentos, a Comissão confirmou a rejeição desta alegação. A Comissão confirmou igualmente que, devido à elevada percentagem do subsegmento das torres eólicas em aço e das infraestruturas de utilidade pública nas receitas do grupo EEG, os resultados financeiros do grupo eram representativos da produção de torres eólicas em aço, uma vez que o aumento das receitas foi parcialmente impulsionado pelo aumento dessa produção. Por último, a Comissão concluiu que, tendo em conta as medidas governamentais que conduziram a um abrandamento de novas instalações de capacidade eólica no México, tal como referido nos considerandos 196 a 199, era mais prudente basear os custos VAG e o lucro sem distorções apenas nas demonstrações financeiras relativas a 2019.

(167)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan alegou que as informações financeiras da Arcosa não constituíam uma fonte adequada de custos VAG e de lucro sem distorções devido à produção de torres eólicas em aço da Arcosa fora do México. Além disso, a empresa salientou que as receitas da subsidiária mexicana provinham, em grande medida, das operações intragrupo e que a rendibilidade dessa subsidiária era de apenas 2,4 %.

(168)

Para além da sua conclusão sobre a produção de torres eólicas em aço da Arcosa fora do México, tal como referido no considerando 166, a Comissão concluiu que, devido à elevada percentagem das receitas intragrupo nas receitas totais da subsidiária mexicana, era mais adequado utilizar as demonstrações financeiras consolidadas e combinadas da Arcosa em que as transações intragrupo foram eliminadas (70). Além disso, há que observar que, no caso em apreço, o nível de rendibilidade calculado pela Suzhou Titan é irrelevante. A empresa expressou o lucro de exploração em percentagem das receitas, embora, para efeitos do cálculo do valor normal, esse lucro deva ser expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas, cujo valor não pôde ser determinado a partir das informações financeiras da Arcosa relativamente às suas operações no México.

(169)

Com base nas razões expostas nos considerandos 166 e 168, a Comissão rejeitou as alegações da Chengxi Shipyard e da Suzhou Titan referidas nos considerandos 165 e 167.

(170)

Na primeira nota, a Comissão concluiu que, de acordo com o Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais (71), as exportações de sucata de aço (códigos SH 7204 41 e 7204 49) estavam sujeitas a um requisito de licenciamento na África do Sul e a um requisito de licenciamento e a um imposto de exportação na Malásia, até 2017 (informações mais recentes disponíveis).

(171)

A este respeito, na segunda nota, a Comissão excluiu a África do Sul com base no facto de as informações financeiras do produtor de torres eólicas em aço da África do Sul não serem adequadas para a determinação dos custos VAG e do lucro, tal como explicado no considerando 161. Além disso, a Comissão concluiu que as informações financeiras publicamente disponíveis do produtor de torres eólicas em aço da Malásia estavam significativamente desatualizadas. Uma vez que a Comissão não obteve quaisquer informações adicionais sobre a produção na Malásia, o país foi igualmente excluído de outras considerações. Por conseguinte, as restrições à exportação identificadas na primeira nota foram consideradas irrelevantes no caso em apreço.

(172)

Nas suas observações sobre a primeira nota, as partes interessadas alegaram que nem o México, nem a África do Sul, nem a Turquia eram países representativos adequados devido às várias medidas existentes nesses países que, alegadamente, tinham um efeito de distorção no mercado dos fatores de produção e/ou no mercado das energias renováveis. Estas alegações são explicadas em pormenor nos considerandos 173, 179, 181, 184 e 189.

(173)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a CCCME, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan alegaram que a África do Sul não era um país representativo adequado devido às medidas de salvaguarda relativas ao aço instituídas pelo país, que poderiam ter um efeito de distorção nos preços de importação dos produtos de aço utilizados na produção de torres eólicas em aço. A Chengxi Shipyard alegou ainda que essas medidas de salvaguarda também estavam em vigor no México e na Turquia, embora, no caso da Turquia, a parte apenas tenha salientado a suspensão de concessões em relação à União em reação às medidas de salvaguarda relativas ao aço introduzidas pela União.

(174)

Na segunda nota, a Comissão observou que a África do Sul já tinha sido considerada inadequada com base na falta de informações financeiras publicamente disponíveis sobre os produtores de torres eólicas em aço. Assim, a Comissão considerou irrelevantes as alegações relativas à África do Sul.

(175)

No que diz respeito à Turquia, a Comissão observou que a parte não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua alegação relativa à existência de medidas de salvaguarda relativas ao aço. Com efeito, a Comissão concluiu que a Turquia deu início a um inquérito de salvaguarda sobre o aço, em abril de 2018 (72), mas encerrou-o em maio de 2019, sem a instituição de medidas (73). No que diz respeito à suspensão das concessões, a parte não apresentou quaisquer elementos de prova sobre as razões e em que medida o direito adicional sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos originários da União iria distorcer o mercado do aço turco e tornar as estatísticas de importação numa fonte inadequada de valores de referência sem distorções.

(176)

No que diz respeito ao México, a Comissão observou, na segunda nota, que a Chengxi Shipyard baseou as suas alegações num artigo publicado pelo Metal Bulletin, que dava conta de que, em conformidade com um decreto de 25 de março de 2019, o México tinha restabelecido um direito de salvaguarda de 15 % sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos provenientes de países com os quais não tinha acordos de comércio livre. A Comissão apurou que, em 25 de março de 2019, o México publicou um decreto que alterava os direitos de importação previstos na Lei dos impostos gerais de importação e exportação (74). Através deste decreto, o México aumentou o direito de nação mais favorecida (NMF) aplicado a determinados produtos siderúrgicos, incluindo as chapas de aço (códigos SH 7208 51 e 7208 52), de 0 % para 15 %, por um período limitado de 180 dias. O aumento do direito NMF aplicado baseou-se, segundo o decreto, no artigo II do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio («GATT»).

(177)

Além disso, os direitos aduaneiros não foram instituídos na sequência de um inquérito de salvaguarda e não excederam o nível dos direitos consolidados de 35 %, a que o México se comprometeu ao abrigo das regras da OMC (75). Por conseguinte, a Comissão considerou que a existência destas medidas não justificava a exclusão do México da análise de possíveis países representativos.

(178)

Consequentemente, as alegações relativas à existência de medidas de salvaguarda relativas ao aço no México e na Turquia foram rejeitadas.

(179)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a CCCME e a Suzhou Titan consideraram que o México não era um país representativo adequado, uma vez que instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de torres eólicas em aço originárias da China.

(180)

Na segunda nota, a Comissão observou que as partes não apresentaram elementos de prova específicos que demonstrassem de que forma e em que medida a instituição de medidas anti-dumping sobre o produto objeto de inquérito pelo México afetaria a sua representatividade, e por que razão este país deixaria de ser considerado adequado devido a esta circunstância. Por conseguinte, a Comissão considerou estes argumentos infundados e rejeitou-os.

(181)

Nas observações sobre a primeira nota, a Chengxi Shipyard alegou que os mercados da eletricidade no México e na África do Sul eram afetados por distorções, uma vez que eram dominados por empresas estatais. Por outro lado, a parte interessada alegou que os mercados da eletricidade na Turquia e na Índia não foram afetados por tais distorções. A parte apresentou elementos de prova de que, na África do Sul, 95 % da eletricidade foi fornecida pela empresa estatal ESKOM.

(182)

Na segunda nota, a Comissão examinou a alegação e concluiu que a contribuição do produtor estatal de energia do México, a Comisión Federal de Electricidad («CFE»), para a produção total de eletricidade foi inferior a 80 % (76). De acordo com as informações fornecidas pela Chengxi Shipyard, a percentagem das empresas públicas na produção de eletricidade na Índia foi ligeiramente superior a 80 %, ou seja, similar à situação no México. Segundo a parte interessada, o mercado da eletricidade da Índia era suficientemente liberalizado. Além disso, a Comissão concluiu que o produtor de eletricidade estatal EÜAŞ detinha um pouco mais de 20 % da capacidade de produção na Turquia (77). A Comissão considerou que o simples facto de um mercado ser dominado por empresas estatais, sem qualquer outra indicação e prova de que a fixação de preços efetiva do input subjacente não correspondia ao livre funcionamento do mercado, não era, per se, suficiente para excluir este país como não representativo. Nestes casos, devem constar do dossiê elementos de prova de que a fixação efetiva dos preços desse input foi potencialmente afetada por outras considerações, tais como políticas preferenciais para determinadas indústrias ou outra intervenção estatal substancial, de tal forma que essa fixação não resulte do livre funcionamento do mercado. De qualquer modo, a Comissão considerou que a eletricidade representava apenas uma pequena parte (cerca de 1 %) do custo total da produção de torres eólicas em aço. Por conseguinte, mesmo que existissem elementos de prova de que os preços deste input estavam distorcidos, tal não constituiria, per se, motivo para rejeitar o México (ou qualquer outro país) como possível país representativo no caso em apreço. Quando muito, as potenciais distorções do setor da eletricidade no México seriam uma questão a examinar no contexto da utilização de outro valor de referência para esse fator.

(183)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações relativas ao México e à Turquia, embora tenha considerado que a África do Sul já não era adequada devido à falta de informações financeiras disponíveis.

(184)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a Vestas argumentou que a Turquia impôs um requisito de conteúdo local («RCL») a projetos de energias renováveis e/ou garantiu tarifas de aquisição mais elevadas em função do conteúdo local exigido.

(185)

Na segunda nota, a Comissão examinou as alegações relativas ao RCL na Turquia, dada a sua importância enquanto restrição para o fator de produção mais importante, ou seja, as chapas de aço, bem como para os outros fatores de produção e, em última análise, também para a rendibilidade dos produtores turcos de torres eólicas em aço.

(186)

A Comissão concluiu que o RCL afetou as condições do mercado turco da energia eólica de duas formas:

(187)

Na segunda nota, a Comissão considerou que o RCL aplicável às torres eólicas em aço só podia ser cumprido através do abastecimento de chapas de aço, a matéria-prima mais importante, no mercado interno. Assim, os preços de importação de chapas de aço podem não ter refletido os preços dos tipos de chapas de aço que foram efetivamente utilizados na produção de torres eólicas em aço. Além disso, a obrigação de abastecimento no mercado interno reduziu a concorrência no mercado dos inputs destinados à produção de torres eólicas em aço, o que pode ter tido um efeito de distorção nos preços desses inputs no mercado interno. Subsequentemente, os preços dos inputs subiram provavelmente devido a uma situação de concorrência reduzida e podiam distorcer o custo de produção, bem como os custos VAG e a rendibilidade dos produtores de torres eólicas em aço na Turquia.

(188)

Consequentemente, a Comissão considerou que, na Turquia, o mercado da energia eólica, incluindo a produção de torres eólicas, poderia ter sido afetado por distorções devido à aplicação do RCL e, por conseguinte, não era adequado para a determinação de preços e custos sem distorções, em especial para o input mais importante.

(189)

Nas observações sobre a primeira nota, a Vestas alegou igualmente que a Turquia não era um país representativo adequado devido à disponibilidade limitada de determinadas matérias-primas (chapas grossas), que pode ter conduzido a preços mais elevados desses materiais, e à ausência de capacidade de produção de torres eólicas em aço de grandes dimensões.

(190)

Uma vez que a parte não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem essas alegações e que a Comissão já concluiu que o mercado turco poderia ter sido afetado por distorções devido ao RCL, a Comissão não retirou quaisquer conclusões sobre essas alegações.

(191)

Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que a Turquia deveria continuar a ser um possível país representativo. Alegaram, em especial, que apenas uma pequena fração das chapas de aço importadas ao abrigo de um código de mercadorias específico se destinava à produção de torres eólicas em aço, pelo que a existência de potenciais distorções só afetaria essa fração. As partes alegaram que, para determinar se o RCL afetou o preço de importação, a Comissão deveria comparar o preço de importação das chapas de aço na Turquia com o seu preço de importação noutros países. Nas suas observações e audições após a fase provisória, a CCCME reiterou que a Turquia deveria continuar a ser considerada uma possível parte representativa.

(192)

A Comissão observou que o preço de importação das chapas de aço noutros países não era representativo do preço que prevaleceria na Turquia em condições de mercado não afetadas pelo RCL. Além disso, o RCL não só afetou o preço das chapas de aço para a produção de torres eólicas em aço como também impediu a concorrência das chapas de aço importadas para a produção de torres eólicas em aço. Esta situação de mercado poderia ter influenciado as decisões de produção dos produtores de chapas de aço e, desse modo, também o preço das chapas de aço para outras utilizações. Além disso, os custos VAG e a rendibilidade dos produtores turcos de torres eólicas em aço também foram objeto de potenciais distorções, uma vez que o RCL dizia respeito não só aos inputs como também à mão-de-obra. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(193)

Para além das observações supra das partes interessadas sobre as restrições ao comércio, a Comissão examinou, na segunda nota, a existência de restrições comerciais no México no que respeita aos inputs utilizados na produção de torres eólicas em aço. Para o efeito, a Comissão consultou o Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais (80) e o repositório do Market Access Map (81). Não foram detetadas restrições comerciais impostas pelo México aos principais inputs.

(194)

Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que o preço de importação das chapas de aço no México era objeto de distorções importantes devido à instituição de um direito de importação de 15 %, em março de 2019. A CCCME reiterou esta alegação na sua audição e nas suas observações após a fase provisória.

(195)

A Comissão examinou a alegação. Tal como explicado nos considerandos 176 e 177, a Comissão avaliou, na segunda nota, o aumento do direito de importação aplicável às chapas de aço e concluiu que o México aumentou o direito NMF aplicável de 0 % para um nível (15 %) que não excedia o direito NMF consolidado, a que o México se comprometeu no âmbito da OMC. Por conseguinte, a aplicação de um direito de importação não pode ser considerada uma distorção ou uma violação das obrigações do México no caso em apreço. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(196)

Nas observações sobre a segunda nota, a Chengxi Shipyard alegou que o México não era um país representativo adequado porque o seu mercado de energias renováveis estava afetado por distorções importantes. A este respeito, a parte referiu as seguintes medidas adotadas pelo Governo mexicano:

(197)

A Comissão examinou esta alegação. Em primeiro lugar, há que observar que a regulamentação de um determinado setor económico através de disposições legislativas e regulamentares não constitui necessariamente uma distorção do mercado. No caso em apreço, a parte interessada não apresentou quaisquer elementos de prova sobre o motivo, de que forma e em que medida as políticas governamentais referidas no considerando 196 afetaram os preços (de importação) dos fatores de produção utilizados no fabrico de torres eólicas em aço, bem como os custos VAG e o lucro dos produtores de torres eólicas em aço no México durante o período de inquérito. É provável que algumas das medidas tenham desencorajado (tarifas de transporte mais elevadas, suspensão dos ensaios e da ligação à rede de novos projetos de energias renováveis) ou mesmo evitado (cancelamento do quarto leilão de energias renováveis) investimentos futuros e, por conseguinte, tenham afetado indiretamente a rendibilidade dos produtores mexicanos de torres eólicas num determinado período após o período de inquérito. No entanto, a Comissão considerou que as restrições (se tiverem existido) só produziram plenos efeitos após o período de inquérito. A este respeito, as novas instalações de energia eólica do México atingiram um nível recorde de 1,6 GW de capacidade adicional, em 2019 (82). Embora o cancelamento do quarto leilão tenha suspendido os futuros investimentos no setor da energia eólica, a Comissão considerou que o desempenho dos produtores mexicanos de torres eólicas em aço foi reforçado pela construção dos parques eólicos adjudicados no âmbito do terceiro leilão de energias renováveis, que previa a operacionalidade dos novos projetos entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022 (83). Além disso, em 2020, o México instalou uma nova capacidade eólica de cerca de 0,6 GW (84). Trata-se de um desempenho semelhante ao de 2018 (0,7 GW de capacidade adicional de energia eólica (85)), um ano que não foi afetado pela incerteza resultante da alteração das políticas governamentais. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(198)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard relembrou as suas observações sobre a segunda nota, nas quais descrevia um conjunto de medidas governamentais adotadas no México que, alegadamente, tiveram um efeito de distorção no mercado das energias renováveis. Além disso, a empresa chamou a atenção para os dados sobre a nova capacidade eólica instalada no México em 2018-2020 e para as previsões relativas a 2021-2022, publicadas pela Agência Internacional da Energia (86), que revelam um declínio de novas instalações após 2019. Por último, a empresa alegou que a Comissão não reconheceu o efeito dissuasor destas medidas governamentais.

(199)

A Comissão reiterou as conclusões apresentadas no considerando 197. A Comissão não duvidou de que algumas das medidas possam ter desencorajado ou impedido novos investimentos na produção de energias renováveis, incluindo em torres eólicas, após o período de inquérito. No entanto, para determinar os custos VAG sem distorções e o valor de referência para o lucro sem distorções, a Comissão utilizou as informações financeiras de 2019 de dois produtores de torres eólicas em aço do México. A Comissão considerou que estas informações ainda não tinham sido afetadas pelas medidas governamentais, uma vez que a maioria das medidas só foi aplicada em 2020. Além disso, a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova sobre como e em que medida as medidas governamentais em questão influenciaram os custos e valores de referência sem distorções dos fatores de produção. Por último, qualquer evolução no México após o período de inquérito foi irrelevante para a seleção do país representativo. Por conseguinte, a Comissão confirmou a rejeição desta alegação.

(200)

Tendo estabelecido que o México era o único país representativo adequado disponível com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(201)

Tendo em conta o que precede, o México satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, para poder ser considerado um país representativo adequado.

(202)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard continuou a argumentar, em consonância com as observações apresentadas nos considerandos 144 e 198, que a Índia era o único país representativo adequado.

(203)

Além do facto de a Índia não estar classificada como país de rendimento médio-elevado pelo Banco Mundial, a Comissão considerou que a empresa não analisou a disponibilidade e a qualidade dos dados públicos neste país. Por exemplo, a Comissão constatou que nenhum dos produtores indianos de torres eólicas em aço referidos pela Chengxi Shipyard nas suas observações sobre a primeira nota (ver considerando 151) tinha demonstrações financeiras publicamente disponíveis. Além disso, a Índia, à semelhança da Turquia, introduziu o RCL para projetos de energia eólica em 2019 (87), o que resultou em possíveis distorções na produção de torres eólicas em aço.

(204)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os vários fatores de produção (p. ex., materiais, energia e mão-de-obra) utilizados na produção do produto em causa pelos produtores-exportadores, e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e informações de acesso público sobre os valores não distorcidos de cada fator de produção mencionado nessa nota.

(205)

Nas observações sobre a primeira nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que a Comissão deveria estar aberta à utilização de outras fontes de dados publicamente disponíveis, como o preço de venda no mercado interno num país terceiro ou outros preços internacionais. A este respeito, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão deveria utilizar as estatísticas de importação chinesas, uma vez que havia menor probabilidade de os preços dos fornecedores de países terceiros serem distorcidos pelas políticas do Governo da RPC. Caso contrário, deveriam ser utilizadas as estatísticas de importação das autoridades aduaneiras nacionais do país representativo, uma vez que, segundo esta parte, seriam mais fiáveis do que as informações de um terceiro que tivesse tratado os dados.

(206)

Na segunda nota, a Comissão observou que poderia utilizar outras fontes de preços sem distorções, sempre que não fosse possível utilizar as estatísticas de importação como uma fonte fiável de valores de referência. Uma vez que as partes não apresentaram quaisquer razões para que a Comissão alterasse a sua prática de utilizar as estatísticas de importação fornecidas pelo Global Trade Atlas («GTA»), a alegação foi rejeitada.

(207)

No que diz respeito à alegação de que a Comissão deveria utilizar os preços de importação na China, a Comissão considerou, na segunda nota, que, se se confirmassem as distorções importantes no mercado interno da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, as estatísticas relativas aos preços de importação para a RPC não eram mais representativas do que os preços de importação nos possíveis países representativos. Era muito provável que as importações na RPC, caso estivessem disponíveis em quantidades significativas, também tivessem sido afetadas por distorções importantes, uma vez que teriam estado em condições semelhantes às prevalecentes no mercado com distorções da China.

(208)

A Chengxi Shipyard não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o GTA era menos fiável do que as estatísticas aduaneiras oficiais de um possível país representativo. As estatísticas de importação fornecidas pelo GTA basearam-se nas estatísticas aduaneiras nacionais oficiais dos vários países em causa, que forneceram os seus dados oficiais ao GTA com base nos seus acordos bilaterais. Várias administrações públicas têm uma prática de longa data de utilização do GTA para aceder a estatísticas aduaneiras, e esta base de dados é também amplamente utilizada por operadores privados para vários fins e em contextos diferentes. Por conseguinte, a Comissão considerou as estatísticas do GTA fiáveis e rejeitou essas alegações.

(209)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a CCCME, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan observaram que, nessa nota, a Comissão enumerou os códigos das mercadorias dos fatores de produção ao nível de seis dígitos. A este respeito, a Chengxi Shipyard alegou que as estatísticas de importação baseadas num código de seis dígitos incluíam outros materiais que não o fator de produção específico. Por conseguinte, a fim de melhorar a exatidão dos dados, as partes sugeriram a utilização de estatísticas de importação com um nível de pormenor mais elevado dos códigos aplicáveis. A CCCME e a Suzhou Titan alegaram ainda que a Comissão deveria utilizar apenas as estatísticas que representam as importações precisamente dos tipos de flanges utilizados no fabrico do produto objeto de inquérito. A CCCME reiterou os seus comentários sobre a utilização de estatísticas de importação ao nível dos códigos de seis dígitos na sua audição e nas observações após a fase provisória.

(210)

Na segunda nota, a Comissão observou que, nas fases iniciais do inquérito, utilizou o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias ao nível de seis dígitos. Numa fase posterior do inquérito e sempre que possível, a Comissão utilizou códigos mais específicos no país representativo que podem corresponder aos inputs específicos dos exportadores, como indicado no quadro 1 infra.

(211)

Nas suas observações sobre a primeira nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que os preços de importação não refletiam os preços no mercado interno, uma vez que poderiam ter sido influenciados pela quantidade fornecida e pela distância do país de origem. Esta alegação foi igualmente reiterada nas observações das partes sobre a segunda nota e na audição e nas observações da CCCME após a fase provisória. A CCCME, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan alegaram ainda que a Comissão deveria excluir do cálculo as importações de pequenas quantidades a preços muito elevados. Além disso, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão não deveria excluir do cálculo as importações provenientes da China (para o país representativo) nos casos em que as quantidades importadas não fossem significativas e fossem efetuadas a preços similares aos preços de importação de outros países de origem e, por conseguinte, sem distorções.

(212)

Na segunda nota, a Comissão considerou que os preços no mercado interno de um país representativo eram igualmente influenciados pela quantidade fornecida e pela distância entre o fornecedor e o utilizador. Além disso, a quantidade fornecida foi refletida no cálculo do preço sem distorções, uma vez que a Comissão calculou uma média ponderada. Tal significou igualmente que não foi necessário excluir pequenas quantidades importadas a preços elevados, uma vez que não influenciaram o preço médio final sem distorções. A distância também foi tida em conta, uma vez que a Comissão utilizou como ponto de partida os preços de importação na fronteira do país representativo (valor CIF). Os preços CIF foram ainda ajustados para terem em conta os direitos de importação e os custos de transporte interno, a fim de estabelecer um preço sem distorções de um fator de produção à entrada da fábrica. Por último, a Comissão observou que as conclusões sobre as distorções importantes na RPC não se basearam no nível do preço de importação das matérias originárias da RPC, mas na existência de políticas governamentais com um efeito de distorção no mercado. Por conseguinte, todas as alegações acima referidas das partes sobre o cálculo dos preços sem distorções foram rejeitadas.

(213)

Nas observações à primeira nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram ainda que, sempre que as estatísticas de importação incluíssem o frete marítimo e o seguro, esses custos deviam ser deduzidos, uma vez que os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra adquiriram os seus inputs no mercado interno e não incorreram em tais custos. A CCCME reiterou esta alegação na audição e nas observações após a fase provisória.

(214)

A este respeito, na segunda nota, a Comissão esclareceu que, de acordo com a metodologia baseada no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, substituiria os preços dos inputs pagos pelos produtores-exportadores por preços representativos publicamente disponíveis no país representativo escolhido. No caso dos fatores de produção para os quais o preço de importação é utilizado como indicador, todos os custos de transferência do material do país de origem até à entrada da fábrica no país representativo tiveram de ser tidos em conta, para estarem ao mesmo nível de concorrência que os de outros produtores nacionais. Assim, a inclusão do frete marítimo e do seguro, bem como dos direitos de importação para esse efeito, foi crucial para a determinação de um preço sem distorções no país representativo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(215)

Além disso, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (88) para determinar os custos sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas e dos subprodutos. A Comissão indicou ainda que utilizaria as informações publicadas pelo Departamento de Estatística da Organização Internacional do Trabalho («ILOSTAT») e pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos («OCDE») para obter os custos sem distorções da mão-de-obra (89), pela CFE ou provenientes da inteligência de mercado para os custos sem distorções da eletricidade (90), e pela Comisión Reguladora de Energía («CRE») para os custos sem distorções do gás natural (91).

(216)

Na segunda nota, a Comissão informou igualmente as partes interessadas de que, uma vez que a água, o vapor e o ar comprimido representaram uma percentagem insignificante do custo total de produção (92), a Comissão não tentaria determinar preços sem distorções dessas fontes de energia. A Comissão agruparia estes elementos pouco significativos em «consumíveis».

(217)

Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que os dados sobre as importações do México eram muito inadequados, uma vez que foram comunicados no GTA a um preço franco a bordo («FOB»). Por conseguinte, a Comissão teve de calcular o valor CIF utilizando o coeficiente de conversão CIF-FOB disponível na base de dados da OCDE relativa aos custos de transporte e de seguro do comércio internacional de mercadorias (International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade (93)) («ITIC»). A este respeito, a CCCME, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan criticaram o facto de a Comissão ter utilizado um único coeficiente de conversão CIF-FOB para todos os fatores de produção e para todos os países de origem relevantes. A CCCME reiterou esta alegação na sua audição e nas suas observações após a fase provisória.

(218)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que o facto de o México ter registado e comunicado as suas estatísticas de importação com base no valor FOB não tornava os dados menos fiáveis. Além disso, a Comissão utilizou uma fonte de informação independente para a conversão dos valores de importação FOB em valores de importação CIF. A este respeito, a Comissão examinou a alegação das três partes interessadas relativa à utilização de um único coeficiente de conversão CIF-FOB e concluiu que, de facto, era mais adequado diferenciar o coeficiente por fator de produção e por país de origem. Nos casos em que não estavam disponíveis informações sobre determinados países de origem, a Comissão utilizou um coeficiente médio comunicado na base de dados ITIC da OCDE para esse fator de produção específico.

(219)

Nas suas observações sobre a segunda nota, a CCCME, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan alegaram que a Comissão aplicou incorretamente um direito de importação de 25 % às importações de chapas de aço originárias dos EUA, uma vez que este direito de retaliação foi suspenso antes do início do período de inquérito. A CCCME reiterou esta alegação na audição e nas observações após a fase provisória.

(220)

A Comissão examinou esta alegação e constatou que, em junho de 2018, o México instituiu um direito de 25 % sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos, incluindo as chapas de aço, em resposta ao direito aduaneiro dos EUA sobre o aço e o alumínio ao abrigo da secção 232 (94). Em maio de 2019, o México pôs termo às medidas de retaliação (95), na sequência de um acordo (96) alcançado com os EUA relativamente aos direitos aduaneiros sobre o aço e o alumínio ao abrigo da secção 232. Subsequentemente, a Comissão aceitou a alegação e adaptou em conformidade o direito de importação utilizado no cálculo do custo sem distorções das chapas de aço.

(221)

Nas observações sobre a segunda nota, a Suzhou Titan e a Chengxi Shipyard apresentaram observações sobre o código das mercadorias que a Comissão tencionava utilizar para determinar os custos sem distorções de determinados fatores de produção, em especial as chapas de aço, a tinta, o fio de soldadura e os pinos ou pernos. A Chengxi Shipyard alegou que a Comissão deveria utilizar apenas o código de mercadorias 8311 30 01 para estabelecer o custo sem distorções do fio de soldadura para soldar à chama, uma vez que apenas esse código de mercadorias abrangia o fio de soldadura de ferro e aço. A empresa alegou ainda que a Comissão deveria excluir os códigos de mercadorias aplicáveis aos pinos ou pernos utilizados em aeronaves e veículos a motor, bem como aos parafusos de aço inoxidável, para determinar o seu custo sem distorções. A Suzhou Titan solicitou à Comissão que aplicasse, de forma individual, os códigos de mercadorias relativos às chapas de aço de espessura superior a 10 mm (SH 7208 51), com base na classe de aço das chapas efetivamente utilizadas pela empresa. Do mesmo modo, a empresa solicitou à Comissão que aplicasse, individualmente, os dois códigos de mercadorias relativos à tinta epoxídica rica em zinco (SH 3208 90 e 3209 90), em função do tipo de tinta efetivamente utilizado pela empresa.

(222)

A Comissão considerou que era efetivamente mais adequado excluir o fio de soldadura feito de outros metais que não o ferro ou o aço dos códigos de mercadorias utilizados para determinar o custo sem distorções. A Comissão aplicou este princípio não só ao fio de soldadura para soldar à chama (SH 8311 30), mas também ao fio de soldadura para soldar a arco (SH 8311 20). Do mesmo modo, a Comissão excluiu os pinos ou pernos utilizados em aeronaves e veículos a motor, bem como os pinos ou pernos de aço inoxidável dos códigos de produtos utilizados para estabelecer o custo sem distorções destes produtos.

(223)

No que diz respeito aos códigos de mercadorias tidos em conta para o cálculo do custo sem distorções das chapas de aço de espessura superior a 10 mm, a Comissão observou que os dois códigos de mercadorias distinguiam ainda mais essas chapas pela classe de aço utilizada. Contudo, as classes de aço referidas nos códigos das mercadorias seguiram normas não utilizadas na União. No entanto, a empresa comunicou a classe de aço das chapas de aço de acordo com as normas aplicáveis na União. A empresa não apresentou quaisquer elementos de prova sobre quais as classes de aço enumeradas nos códigos de mercadorias que correspondiam às classes de aço utilizadas pela empresa.

(224)

No que diz respeito à tinta epoxídica rica em zinco, a Comissão concluiu que a empresa apresentou elementos de prova suficientes que fundamentassem o seu pedido para que fosse aplicado apenas um dos códigos de mercadorias para essa tinta no cálculo do valor normal da empresa.

(225)

Consequentemente, a Comissão aceitou as alegações relativas aos códigos de mercadorias para o fio de soldadura, os pinos ou pernos e a tinta rica em zinco epoxídico, mas rejeitou a alegação relativa aos códigos de produtos para as chapas de aço de espessura superior a 10 mm. Quando adequado, a Comissão limitou os códigos de mercadorias utilizados no cálculo do custo sem distorções de determinados fatores de produção aos identificados pelas partes.

(226)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão utilizou códigos de mercadorias incorretos no que diz respeito a dois fatores de produção. A empresa alegou que a Comissão alterou o código SH utilizado para determinar o custo sem distorções desses dois fatores de produção sem informar a empresa: a Comissão utilizou o código SH 7308 90 (97), em vez do código SH 7326 90 (98) comunicado pela empresa.

(227)

Durante a verificação cruzada à distância, a Comissão discutiu com a empresa o código SH que esta propôs para um fator de produção similar aos dois fatores de produção em questão. A empresa concordou que seria mais adequado utilizar o código SH 7308 90, uma vez que este fator de produção dizia respeito a construções/estruturas de aço (99). Com base nesta discussão com a empresa e nas informações constantes da descrição do material fornecida pela empresa durante a verificação cruzada à distância, a Comissão considerou mais adequado utilizar um código de mercadorias que abrangesse as construções/estruturas de aço, e suas partes, para determinar o custo sem distorções dos dois fatores de produção em causa do que utilizar o código SH comunicado pela empresa. A empresa foi informada desta decisão na divulgação final. Além disso, a empresa não apresentou qualquer justificação para que o código SH comunicado fosse mais exato do que o código SH corrigido. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(228)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan recordou que a Comissão rejeitou o custo de vários fatores de produção apresentado na divulgação específica à empresa, que a empresa alegou não serem objeto de distorções importantes, uma vez que foram importados. As razões subjacentes à rejeição da Comissão foram duas: 1) a empresa apresentou elementos de prova de apoio relativamente apenas a um número limitado das respetivas operações de importação e 2) as matérias-primas importadas não foram utilizadas nos projetos exportados para a União durante o período de inquérito. A empresa alegou que a Comissão não solicitou elementos de prova para todas as operações de importação. Além disso, reiterou a metodologia adotada para afetar o custo de produção por tipo do produto, que foi aceite pela Comissão durante a VCD, bem como o facto de a Comissão ter conseguido conciliar o custo de produção com a contabilidade da empresa (balancete). Por conseguinte, segundo a empresa, a Comissão deveria ter aceitado a imputação dos custos reais dos fatores de produção importados aos projetos entregues na União.

(229)

A Comissão não solicitou documentos comprovativos para outras operações de importação, uma vez que resultava claro das informações apresentadas pela empresa sobre a aquisição de matérias-primas (100) que os materiais importados não foram utilizados nos projetos entregues na União durante o período de inquérito. Este aspeto foi especialmente relevante para o presente inquérito, uma vez que os produtores-exportadores adquiriram os vários inputs para cada projeto individualmente, em conformidade com os planos e especificações técnicas fornecidos pelo cliente. A Comissão aceitou o método de afetação da empresa, uma vez que fornecia uma imagem suficientemente precisa dos tipos de matérias-primas e das quantidades utilizadas por tipo de produto. No entanto, não pôde ignorar que os materiais alegadamente sem distorções não foram utilizados nos tipos de produtos exportados para a União. O facto de a Comissão ter conciliado o custo total de produção com a contabilidade financeira da empresa é, no caso em apreço, irrelevante, uma vez que a contabilidade financeira, especialmente o balancete, não continha quaisquer informações sobre o custo de produção por tipo de produto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(230)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas verificações cruzadas à distância, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes, a fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção de torres eólicas em aço

(231)

A Comissão incluiu um valor para os custos gerais de produção na determinação do valor normal, a fim de cobrir os custos não incluídos nos fatores de produção acima referidos. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.3.2.

(232)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, dos subprodutos e de determinados tipos de energia (dióxido de carbono e oxigénio) tal como fornecidos à entrada da fábrica de um produtor no país representativo, a Comissão utilizou como base os preços de importação para o país representativo comunicados no GTA aos quais foram adicionados direitos de importação. Para determinar um valor à entrada da fábrica no país representativo, os custos de transporte interno foram adicionados à média ponderada do valor desse produto desalfandegado para cada fator de produção. Tal como mencionado nos considerandos 217 e 218, o México regista as suas estatísticas de importação com base no valor FOB. Por conseguinte, no caso em apreço, também o frete marítimo e o seguro foram adicionados ao preço de importação determinado a partir do GTA, antes de os direitos de importação poderem ser refletidos nos valores de referência.

(233)

Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (101). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerando 135, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Com exceção dos inputs mencionados no considerando 234, a exclusão das importações provenientes da RPC e de alguns países não membros da OMC não teve um impacto significativo, uma vez que as restantes importações representavam ainda 60 % a 100 % dos volumes de importação totais no país representativo.

(234)

Durante o período de inquérito, o México importou grandes quantidades de determinadas matérias-primas (escadas de alumínio, flanges, fio de soldadura e parafusos) da RPC e/ou de países não membros da OMC. Essas importações representaram entre 45 % e 90 % do total das importações dos quatro fatores de produção. Uma vez que o dossiê não continha qualquer indicação de que os preços das importações provenientes de outros países que não a RPC não constituíam um valor de referência adequado, e na ausência de observações das partes interessadas sobre este ponto, a Comissão concluiu que podiam ser utilizados como valor de referência para o custo sem distorções dessas matérias-primas.

(235)

Os custos reais de vários fatores de produção incorridos pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra representaram uma percentagem insignificante no custo total de produção, durante o período de inquérito. Uma vez que o valor utilizado para essas matérias-primas não teve efeitos significativos no cálculo da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, como se explica no considerando 239.

(236)

No que diz respeito ao frete marítimo e seguro, a Comissão utilizou a base de dados ITIC da OCDE para determinar o seu valor. A Comissão utilizou o coeficiente de conversão CIF-FOB aplicável a cada combinação individual de um fator de produção — tal como definido pelos respetivos códigos SH ao nível de quatro dígitos (o nível mais elevado de pormenor disponível) — com um país de origem. Foram tidos em conta os valores comunicados na base de dados para 2016, o ano disponível mais recente. Na falta de um coeficiente disponível para um determinado país de origem, a Comissão utilizou um coeficiente médio determinado para o fator de produção específico.

(237)

No que diz respeito aos direitos de importação, a Comissão observou que o México importou matérias-primas relevantes de mais de 50 países com diferentes taxas de direitos de importação. A Comissão adicionou ao valor CIF os direitos de importação aplicáveis às importações de todas as matérias-primas tratadas como fatores de produção individuais, tendo em conta o respetivo país de origem.

(238)

A Comissão expressou os custos de transporte interno suportados por cada produtor-exportador colaborante incluído na amostra com a aquisição de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter os custos de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte interno comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como valor indicativo para estimar os custos sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica no país representativo.

(239)

Os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra comunicaram a utilização de cerca de 120 matérias-primas e tipos de energia diferentes na produção do produto objeto de inquérito. O inquérito revelou que a maioria desses fatores de produção representou uma percentagem insignificante do custo total de produção, bem como por tipo de produto. A Comissão agrupou esses fatores de produção na categoria dos consumíveis. O custo efetivamente incorrido pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra foi expresso em percentagem do custo real dos materiais diretos e a percentagem foi aplicada ao custo sem distorções dos materiais diretos.

(240)

O ILOSTAT (102) publica informações sobre os salários mensais e o horário de trabalho semanal médio nos vários setores da atividade económica, nomeadamente no México. A Comissão utilizou essas informações relativas ao ano de 2019 para determinar a remuneração horária média no setor da indústria transformadora. Para determinar o custo total da mão-de-obra, a Comissão baseou-se nos dados publicados pela OCDE no relatório «Taxing Wages 2020» (103), que abrangeram o período de 2019. A Comissão adicionou à remuneração horária na indústria transformadora as contribuições patronais para o seguro de doença e maternidade, os serviços sociais, o seguro de acidente, o seguro de pensão, o seguro de desemprego e de velhice e o fundo de habitação.

(241)

Tal como explicado no considerando 182, a Comissão concluiu que não existiam elementos de prova de que o preço da eletricidade no México tivesse sido objeto de distorção devido à intervenção estatal. Por conseguinte, o custo sem distorções da eletricidade baseou-se nas informações fornecidas pelo México.

(242)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes de que tencionava utilizar as tarifas de eletricidade aplicáveis aos utilizadores industriais publicadas pela CFE (104). A CFE publicou as tarifas de eletricidade aplicáveis a vários tipos de empresas e utilizadores industriais por mês e por município. Tendo em conta a grande quantidade de dados que seria necessário processar, bem como a parte insignificante da eletricidade no custo de produção (cerca de 1 %), a Comissão decidiu basear-se no preço médio da eletricidade no México estabelecido no estudo «Doing Business» do Banco Mundial, relativo a 2019 e 2020 (105).

(243)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan alegaram que o estudo «Doing Business» não era uma fonte adequada para estabelecer o custo sem distorções da eletricidade e que a Comissão deveria ter antes utilizado as tarifas aplicáveis à procura industrial em redes de transporte e à procura industrial em redes de subtransporte cobradas pela CFE. Em especial, as empresas salientaram que a metodologia adotada pelo «Doing Business» não refletia as condições da utilização de eletricidade pelos produtores de torres eólicas em aço. A tarifa calculada pelo «Doing Business» correspondia à tarifa aplicável a um armazém situado na maior cidade de negócios do país, que estava ligado à rede pela primeira vez e que funcionava oito horas por dia numa superfície de aproximadamente 2 200 m 2 (construção e terreno), com um consumo mensal muito inferior ao dos produtores chineses de torres eólicas em aço. Segundo a Chengxi Shipyard, os produtores de torres eólicas em aço estavam também frequentemente localizados em zonas industriais suburbanas, dispunham de unidades de produção em larga escala e funcionavam continuamente. Além disso, a Suzhou Titan apresentou um cálculo do custo sem distorções da eletricidade com base em duas tarifas (procura industrial em redes de transporte e procura industrial em redes de subtransporte) cobradas pela CFE nos municípios onde estavam estabelecidos os produtores mexicanos de torres eólicas em aço.

(244)

A Comissão observou que a CFE utilizou 13 tarifas diferentes para os seus clientes industriais. Embora algumas dessas tarifas pudessem ser facilmente excluídas, tais como as tarifas para as empresas ativas nos setores agrícola e aquícola, muitas outras poderiam ser consideradas. A Comissão verificou que os produtores-exportadores incluídos na amostra não apresentaram quaisquer elementos de prova que permitissem determinar que tarifa deveria ter sido utilizada. O valor de referência publicado pelo «Doing Business» era aplicável a um cliente industrial modelo. Por conseguinte, a Comissão considerou que o valor de referência era razoável, embora o modelo de negócio utilizado pelo «Doing Business» não operasse exatamente nas mesmas condições das dos produtores chineses de torres eólicas em aço. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(245)

O preço do gás natural no México durante o período de inquérito estava disponível na base de dados estatísticos em linha mantida pela entidade reguladora da energia, CRE (106). A Comissão utilizou os preços comunicados para todos os meses que abrangem o período de inquérito. Os preços foram comunicados por gigajoule, pelo que era necessária uma conversão em metros cúbicos. Para determinar o rácio de conversão, a Comissão utilizou as informações publicadas em linha pelo distribuidor canadiano de gás natural, Forbis BC (107).

(246)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(247)

Os encargos gerais de produção foram estabelecidos individualmente para cada produtor-exportador incluído na amostra. Os encargos gerais de produção comunicados pelas empresas foram expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(248)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os custos VAG e o lucro, a Comissão baseou-se nas informações financeiras de dois produtores de torres eólicas em aço do México. No que diz respeito à Arcosa Industries de México, S. de R.L. de C.V., a Comissão utilizou as demonstrações financeiras incluídas no relatório anual consolidado de 2019, em especial os dados comunicados para o segmento EEG (108). No que diz respeito à Speco Wind Power, S.A. de C.V., utilizou as informações financeiras individuais relativas a 2019, tal como disponíveis na base de dados Global Financials da D&B (109).

(249)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão não deveria ter ignorado os seus custos VAG, uma vez que não ficou provado que estivessem distorcidos. Além disso, a empresa alegou que, caso as demonstrações financeiras da Arcosa continuassem a ser utilizadas, os valores dos respetivos elementos de custos e de lucro deveriam ser reduzidos para 75 %, uma vez que era essa a parte do subsegmento das torres eólicas em aço e das infraestruturas de utilidade pública nas receitas do grupo EEG.

(250)

No considerando 88, a Comissão concluiu sobre a existência de distorções importantes que tornaram adequado o recurso ao artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Foram estabelecidas conclusões no que diz respeito não só às matérias-primas utilizadas na produção de torres eólicas em aço, mas também ao produto objeto de inquérito e a questões horizontais comuns a todos os setores da economia chinesa. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado substituir os custos VAG e o lucro dos produtores-exportadores incluídos na amostra por valores de referência sem distorções. Além disso, a Comissão observou que o ajustamento das informações financeiras da Arcosa ao nível gerado pelo subsegmento mais próximo do produto objeto de inquérito era impossível de efetuar, uma vez que as informações financeiras da Arcosa apenas forneciam informações sobre a parte do subsegmento das torres eólicas em aço e das infraestruturas de utilidade pública nas receitas do grupo EEG, mas não sobre os custos das mercadorias vendidas e outros custos indiretos que contribuíram para os custos VAG. Consequentemente, as alegações da Chengxi Shipyard foram rejeitadas.

(251)

A Chengxi Shipyard alegou ainda que, de acordo com as suas práticas contabilísticas, incluiu nos encargos gerais de produção determinados elementos de custos que deveriam na realidade estar incluídos nos custos VAG. A empresa forneceu uma lista desses elementos de custos e solicitou à Comissão que os excluísse dos encargos gerais de produção declarados, a fim de evitar a sua dupla contabilização, uma vez que estes foram alegadamente incluídos no valor de referência dos custos VAG.

(252)

A Comissão observou que a própria empresa comunicou os elementos de custos em questão incluídos nos encargos gerais de produção ao longo de todo o inquérito (na sua resposta inicial ao questionário, na resposta a um pedido de esclarecimento e numa versão revista dos dados apresentados durante a verificação cruzada à distância). Apenas solicitou que determinados elementos de custos fossem excluídos dos encargos gerais de produção e transferidos para os custos VAG nas suas observações sobre a divulgação final. Além disso, na informação apresentada sobre os lucros e as perdas (110), que fazia parte da resposta ao questionário, a empresa declarou separadamente custos VAG constituídos por elementos de custos que não os incluídos nos seus encargos gerais de produção. Mais importante ainda, a repartição dos custos entre os encargos gerais de produção e os custos VAG comunicados pela empresa durante o inquérito estava em conformidade com a sua contabilidade financeira, que incluem os elementos de custos em questão nas contas dos encargos gerais de produção. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(253)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan alegou que a Comissão interpretou incorretamente os diferentes elementos dos custos VAG constantes das informações financeiras da Speco, confundindo a sua afetação entre receitas e despesas, o que aumentou esses custos. Segundo a empresa, os custos VAG deveriam corresponder a cerca de 15 milhões de MXN, em vez dos 42 milhões de MXN calculados pela Comissão.

(254)

A Comissão examinou a alegação e confirmou que o valor dos custos VAG foi calculado corretamente. O valor dos custos VAG pode ser facilmente verificado comparando o lucro bruto (cerca de 105 milhões de MXN) com o lucro antes de impostos (aproximadamente 63 milhões de MXN). A diferença entre estes dois valores (42 milhões de MXN, e não 15 milhões de MXN) representava o valor dos custos VAG. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(255)

Tendo em conta o que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(256)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Para o efeito, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante incluído na amostra e multiplicou as quantidades de consumo unitário pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.2.3 supra.

(257)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção, os custos VAG e o lucro, tal como descrito nos considerandos 246 a 248.

(258)

A fim de determinar os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou a estes custos os encargos gerais de produção para cada produtor-exportador incluído na amostra, tal como explicado no considerando 247, que oscilaram entre 3 % e 10 % dos custos de produção.

(259)

Aos custos de produção determinados tal como descrito no considerando anterior, a Comissão aplicou os custos VAG e o lucro determinados com base nas informações financeiras dos dois produtores de torres eólicas em aço do México. A média ponderada dos custos VAG, expressa em percentagem dos custos dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascendeu a 13,6 %. A média ponderada do lucro, expressa em percentagem dos custos dos produtos vendidos e aplicada aos custos de produção sem distorções, ascendeu a 10,8 %.

(260)

Por último, quando aplicável, a Comissão deduziu o valor sem distorções do subproduto. A Comissão multiplicou as quantidades de subproduto produzidas por unidade de produto objeto de inquérito pelo preço unitário sem distorções do subproduto observado no país representativo, tal como descrito na secção 3.2.3 supra.

(261)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(262)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard e a Suzhou Titan alegaram que a Comissão deveria ter deduzido o valor sem distorções do subproduto vendido (sucata de aço) do custo de fabrico e não do valor normal. A Chengxi Shipyard alegou que estava em conformidade com as suas práticas contabilísticas deduzir o custo de fabrico das receitas provenientes das vendas de sucata. A Suzhou Titan recordou que, em inquéritos anteriores (111), a Comissão deduziu do custo de fabrico o valor sem distorções do subproduto.

(263)

No que diz respeito à alegação da Chengxi Shipyard, a Comissão observou que, com efeito, a empresa afetou as receitas geradas pelas vendas de sucata de aço a cada projeto na sua contabilidade de custos. No entanto, na sua contabilidade financeira, as receitas provenientes das vendas de sucata de aço não foram contabilizadas como principais receitas de exploração e efetivamente não reduziram o valor do custo de fabrico. Pelo contrário, as receitas foram registadas em «Outras receitas de exploração».

(264)

No que diz respeito ao argumento da Suzhou Titan, a Comissão observou que, no inquérito anterior citado, o subproduto foi reutilizado na produção própria dos produtores, ao passo que, no caso em apreço, a sucata de aço foi vendida. Por conseguinte, no presente inquérito, o valor de referência utilizado para a sucata de aço correspondia ao preço de venda sem distorções, que abrange naturalmente não só o custo de produção, mas também os encargos gerais de produção, os custos VAG e o lucro.

(265)

Consequentemente, a Comissão rejeitou as alegações da Chengxi Shipyard e da Suzhou Titan apresentadas no considerando 262.

(266)

Além das observações sobre a metodologia adotada para refletir o efeito do subproduto no valor normal, a Chengxi Shipyard salientou que a Comissão omitiu a dedução do subproduto no cálculo do valor normal da empresa.

(267)

A Comissão examinou a alegação e confirmou que, com efeito, devido a um erro material, o valor sem distorções do subproduto não foi deduzido do valor normal. A Comissão corrigiu o erro e refletiu também as alterações no cálculo da margem de dumping para outras empresas colaborantes, bem como da margem de dumping residual. A Comissão enviou à empresa uma divulgação final adicional, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações. A empresa não apresentou observações suplementares sobre esta questão.

(268)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão não deveria ter transferido para o valor normal calculado o custo dos consumíveis e os encargos gerais de produção enquanto percentagem do custo de fabrico. Segundo a empresa, estas duas categorias de custos não estavam relacionadas com o valor de outros inputs. Em alternativa, a Comissão deveria ter identificado um valor de referência adequado no país representativo.

(269)

A Comissão esclareceu que a metodologia descrita foi aplicada porque os dados financeiros disponíveis no país representativo não continham informações sobre os encargos gerais de produção. As partes interessadas foram informadas deste facto através de duas notas sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal. A empresa teve, assim, amplas oportunidades de propor um valor de referência adequado para substituir os encargos gerais de produção com distorções.

(270)

No que diz respeito aos consumíveis, a Comissão observou que, com efeito, o custo dos consumíveis foi expresso sob a forma de percentagem do custo dos materiais diretos e não em percentagem do custo de fabrico. A este respeito, decidiu aplicar esta metodologia tendo em conta o impacto limitado dos consumíveis no custo da produção, na sua totalidade e por tipo do produto, bem como a incapacidade de alguns produtores-exportadores incluídos na amostra de comunicarem o consumo de certos fatores de produção em unidades de medida normalizadas. Em alternativa, foram comunicadas unidades (tais como conjuntos ou garrafas) que eram incompatíveis com as unidades utilizadas nas estatísticas de importação. Embora, em geral, essas empresas tenham feito um esforço e convertido o consumo dos fatores de produção mais importantes em unidades normalizadas (principalmente, em quilogramas), esta deficiência não foi eliminada para todos os fatores de produção afetados. Tal impediu a Comissão de determinar um valor de referência adequado no país representativo, contribuindo assim para a necessidade de refletir o custo dos consumíveis no valor normal sob a forma de percentagem do custo sem distorções dos materiais diretos.

(271)

Com base nas razões expostas nos considerandos 269 e 270, a Comissão rejeitou as alegações da Chengxi Shipyard referidas no considerando 268.

(272)

A Chengxi Shipyard alegou igualmente que o método utilizado pela Comissão para adicionar o custo do transporte interno ao custo sem distorções dos fatores de produção era incorreto. Em vez de aumentar os custos sem distorções numa percentagem única determinada com base nos dados da empresa, a Comissão deveria ter calculado o custo de transporte separadamente para cada fator de produção. Em especial, a empresa alegou que o custo unitário do transporte estava mais associado ao peso do que ao valor de cada material. Assim, a utilização de uma percentagem única aumentava erradamente os custos de transporte dos fatores de produção mais valiosos.

(273)

A Comissão recordou que os produtores-exportadores tinham de comunicar os custos de transporte reais ou estimados para cada fator de produção. No entanto, a empresa não forneceu as informações solicitadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(274)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, a CCCME alegou que as fontes de informação sobre o preço de exportação suscitavam dúvidas, uma vez que, em especial, o preço de uma torre eólica em aço de três secções utilizado na denúncia era superior ao preço de uma torre de quatro secções.

(275)

A Comissão observou que, no caso em apreço, o autor da denúncia não podia utilizar as estatísticas oficiais de importação para determinar o preço de exportação dos produtores-exportadores da RPC. Em primeiro lugar, o produto objeto de inquérito está classificado em códigos NC que abrangem uma gama mais vasta de produtos. Em segundo lugar, as estatísticas de importação registam as quantidades em quilogramas. Por conseguinte, não era possível determinar o preço de importação dos vários tipos de torres (em função do número de secções). Tal como explicado na denúncia (112), o autor da denúncia apresentou declarações sob juramento dos produtores da União que foi considerado elemento de prova suficiente do preço vencedor oferecido pelos produtores-exportadores chineses nos concursos em que os produtores da União participaram, mas perderam. Nas circunstâncias do caso em apreço e tendo em conta a natureza específica do produto objeto de inquérito, a Comissão considerou que as declarações sob juramento constituíam uma fonte suficientemente fiável. O facto de o preço de uma torre eólica em aço de três secções ser superior ao preço de uma torre de quatro secções pode ter resultado da fonte de informação utilizada pelo autor da denúncia. Além disso, a CCCME não forneceu quaisquer elementos de prova que demonstrassem que tal situação era impossível, tendo em conta que não só o número de secções mas também as suas dimensões (diâmetro, comprimento e espessura) influenciaram o custo de produção e, por conseguinte, o preço de venda. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(276)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União.

(277)

Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(278)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

(279)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a respetiva comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta a manutenção e o carregamento, o transporte no país em causa e o custo do crédito. Sempre que aplicável, o preço de exportação foi ajustado para ter em conta o valor dos fornecimentos indicado pelo destinatário ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base.

(280)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Chengxi Shipyard alegou que os dados relativos aos custos VAG dos produtores mexicanos de torres eólicas em aço não forneciam informações suficientemente pormenorizadas. Assim, segundo a empresa, os custos VAG utilizados no cálculo do valor normal incluiriam provavelmente os encargos que deveriam ser deduzidos do preço de exportação para efeitos de comparação. Posteriormente, a empresa solicitou que o valor de referência dos custos VAG fosse ajustado de modo a refletir os ajustamentos deduzidos do preço de exportação.

(281)

A Comissão considerou que a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de que os encargos deduzidos do preço de exportação para efeitos de comparação foram incluídos nos custos VAG dos dois produtores de torres eólicas em aço do México. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(282)

A Chengxi Shipyard alegou ainda que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação deveria ter sido efetuada por unidade, ou seja, por secção de torre eólica em aço, e não por quilograma, como fez a Comissão. A empresa chamou a atenção para o facto de a maioria dos indicadores de prejuízo também ter sido expressa em unidades e não em peso. Além disso, alegou que a indicação do preço das torres eólicas em aço por quilograma fornecia uma imagem distorcida, uma vez que cada secção pode conter vários componentes internos, o que influenciou o seu peso, mas não foi tido em conta no preço das torres. Por último, a Chengxi Shipyard referiu as discrepâncias entre o peso de cada secção indicada nos seus quadros EUSALUR (vendas da União a clientes independentes) e COM PCN (custo de produção por tipo do produto). A empresa alegou que essas discrepâncias resultavam de uma correção solicitada pela Comissão durante a verificação cruzada à distância.

(283)

A Comissão considerou que os indicadores de prejuízo estavam dissociados do cálculo da margem de dumping. Além disso, a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova quanto à alegação de que a inclusão dos componentes internos não influenciou o preço das torres eólicas em aço. No que diz respeito às discrepâncias de peso dos diferentes tipos de produtos (secções) nos quadros de vendas e de custos de produção, a Comissão observou, efetivamente, durante a verificação cruzada à distância, que certas partes enumeradas nas faturas de venda não foram comunicadas no valor e na quantidade (peso) das respetivas operações de venda. Uma vez que a empresa confirmou que essas partes foram fornecidas como acessórios da secção específica das torres eólicas em aço e incluídas no custo de produção comunicado, a Comissão solicitou à empresa que as incluísse na quantidade e no valor das respetivas operações de venda, tendo a empresa concordado com este pedido. A empresa alegou que, nos dados relativos ao custo de produção, ajustou o peso ao peso indicado inicialmente no quadro de vendas. Nesta fase do inquérito, não era possível verificar qual o peso por tipo de produto (secção da torre eólica em aço) que estaria correto e que, por conseguinte, deveria ser utilizado no cálculo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(284)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan alegou que a Comissão ignorou as diferenças entre as torres eólicas em aço onshore e offshore. Embora a Comissão tenha decidido não alargar as medidas anti-dumping às importações para a plataforma continental e para as zonas económicas exclusivas dos Estados-Membros, a empresa alegou que as torres destinadas a instalações offshore também são utilizadas em parques eólicos situados nas águas territoriais dos países. Por conseguinte, a empresa alegou que, no caso de terem sido incluídas nos cálculos torres eólicas em aço offshore, as diferentes características físicas entre torres eólicas em aço onshore e offshore deveriam ser refletidas na comparação.

(285)

No que diz respeito à Suzhou Titan, a Comissão observou que a empresa não exportou nem produziu torres eólicas em aço destinadas a instalações offshore. De modo geral, apenas um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra produziu e exportou para a União um número limitado de secções destinadas a instalações offshore, que foram incluídas nos cálculos da margem de dumping. Uma vez que a definição dos tipos de produtos era muito pormenorizada, não houve sobreposição com as secções de torres eólicas em aço onshore aquando da comparação entre o valor normal e o preço de exportação por tipo de produto. Assim, a Comissão considerou que as diferenças entre as torres eólicas em aço onshore e offshore não foram ignoradas na determinação do dumping e rejeitou a alegação.

(286)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(287)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Por conseguinte, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra, sem ter em conta as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base.

(288)

Neste contexto, a margem de dumping definitiva dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 81,9 %.

(289)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes, expresso em percentagem do total de importações provenientes da RPC para a União durante o período de inquérito, medido com base no número de torres e estabelecido através da estimativa fornecida pela indústria da União, tal como explicado nos considerandos 308 a 313.

(290)

Neste caso, o nível de colaboração é baixo, uma vez que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 30 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping média ponderada determinada para os tipos de produtos mais exportados pela Chengxi Shipyard, que é o produtor-exportador incluído na amostra com maior margem de dumping individual. Estes tipos de produtos representaram mais de 50 % das exportações do produto objeto de inquérito desta empresa para a União durante o período de inquérito.

(291)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(292)

Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que as margens de dumping estabelecidas pela Comissão não eram credíveis. Em especial, a organização industrial salientou, com base no exemplo da margem de dumping determinada para outras empresas colaborantes, que, com base no cálculo da Comissão, o valor normal dos exportadores chineses deveria ser aproximadamente 80 % mais elevado do que o seu preço de exportação, numa situação em que os preços de exportação chineses se situavam aproximadamente ao mesmo nível que o custo de produção dos produtores da União. Para alcançar esta conclusão, a CCCME deduziu o lucro-alvo (9,1 %) da margem de prejuízo (11,2 %), alegando que o preço de exportação chinês era apenas 2 % mais elevado do que o custo de produção do produtor da União.

(293)

A Comissão observou que a diferença entre as margens de dumping e de prejuízo é irrelevante para avaliar a credibilidade do cálculo da margem de dumping. As margens de dumping basearam-se nas informações fornecidas pelas empresas (consumo de fatores de produção, determinados custos, preços de exportação) e nos custos e valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo. Os produtores-exportadores tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre o cálculo da sua margem de dumping individual. Se tivessem sido identificados erros factuais, a Comissão teria corrigido esses erros. Além disso, todas as partes foram informadas sobre as fontes e os custos e valores de referência sem distorções no país representativo, tendo-lhes sido dada oportunidade para apresentarem observações sobre as próprias fontes, bem como sobre potenciais erros no cálculo. Com base nas observações das partes interessadas, a Comissão introduziu alterações ou correções, sempre que necessário.

(294)

Além disso, a CCCME comparou categorias que não podem ser comparadas na prática. Por exemplo, a CCCME não teve em conta que os preços de exportação chineses no destino incluíam os custos VAG, o lucro, os custos de manutenção e de carregamento, os custos de frete marítimo e de seguro, os direitos de importação e os custos pós-importação, pelo que não podiam ser comparados com os custos de produção da União. Além disso, a CCCME não considerou que o preço de exportação chinês, em comparação com o preço indicativo da União para efeitos do cálculo da margem de prejuízo, correspondia ao preço no destino, ao passo que o preço de exportação chinês utilizado para o cálculo da margem de dumping era um preço à saída da fábrica.

(295)

Por conseguinte, com base nas razões apresentadas nos considerandos 293 e 294, a Comissão rejeitou a alegação da CCCME.

(296)

Durante o período de inquérito, o produto similar foi fabricado por 19 produtores conhecidos na UE (113). Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(297)

A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em 2 443 torres.

(298)

Tal como indicado no considerando 8, estimou-se que os três produtores da União selecionados para a amostra representavam 38 % da produção total da União do produto similar, e 38 % dos volumes de vendas da União determinados na fase de início.

(299)

Os três códigos NC ao abrigo dos quais as torres eólicas em aço ou as suas secções podem ser importadas abrangem igualmente volumes significativos de outros produtos. Por conseguinte, na ausência de dados mais exatos sobre as importações de torres eólicas em aço relativos ao período considerado, a Comissão determinou o consumo da União com base nos dados da EWTA (114).

(300)

A EWTA calculou o consumo a partir de instalações eólicas, em megawatts, tal como publicado pela WindEurope (115), e calculou o número de torres dividindo a capacidade instalada anualmente, em megawatts, pela(s) dimensão(ões) média(s) dos geradores de turbinas eólicas instalados, em conformidade com os relatórios da WindEurope. O consumo da União em 2017 baseia-se na capacidade instalada em 2018 como comunicado pela WindEurope, o consumo da União em 2018 baseia-se na capacidade instalada em 2019 e o consumo da União em 2019 baseia-se na capacidade instalada em 2020 como comunicado pela WindEurope. O consumo da União no período de inquérito baseia-se na capacidade instalada em 2020 como comunicado pela WindEurope (para a primeira metade do período de inquérito) e em extrapolações baseadas em informações sobre o mercado da EWTA (para a segunda metade do período de inquérito). O ajustamento do prazo de um ano é necessário devido ao tempo decorrido entre o momento em que os produtores vendem as torres eólicas em aço aos seus clientes e o momento em que as turbinas eólicas são instaladas — em média, 12 meses, de acordo com as informações constantes do dossiê (116), embora esse tempo possa ser mais longo (117).

(301)

Neste contexto, no período considerado, o consumo de torres eólicas em aço evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo no mercado da União (torres)

(302)

O consumo global aumentou de 2 707 torres, em 2017, para 3 087 torres no período de inquérito. A procura foi particularmente forte em 2018, devido ao aumento do número de instalações em 2019, em Espanha, na Suécia e offshore (118).

(303)

Na sequência da divulgação final, a GE alegou que basear os valores relativos ao consumo da União no número de instalações existentes na União no ano seguinte fazia pouco sentido, uma vez que seria impossível recalcular com precisão uma data de aquisição a partir do ano da instalação. Para fundamentar esta alegação, a GE referiu o facto de o prazo poder ser superior a um ano, tal como apurado pela Comissão, mas não se pronunciou sobre a adequação da utilização de um prazo médio de 12 meses, como proposto pela EWTA e considerado razoável pela Comissão, com base nas informações facultadas pelas partes interessadas no presente inquérito.

(304)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que a GE não propôs um prazo alternativo para determinar o consumo com base nos dados sobre a capacidade instalada da WindEurope, nem propôs outros dados para calcular o consumo. Com efeito, a própria GE reconheceu que o tempo decorrido entre a aquisição e a instalação de torres eólicas em aço varia significativamente em função do projeto de parque eólico, da sua dimensão e localização, tal como o tempo entre o desalfandegamento de torres eólicas em aço (ou entre a saída das torres das fábricas dos produtores da União) e a sua instalação. Quanto à razoabilidade de adotar o prazo médio de um ano entre a venda (consumo) e a instalação, recorde-se que a argumentação da EWTA se baseou em declarações apresentadas por outras partes interessadas no decurso do inquérito (119). Por último, a tendência do consumo constatada ao aplicar o ajustamento de um ano não é contrariada por outras informações constantes do dossiê. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(305)

Na sequência da divulgação final, a CCCME solicitou uma comparação entre o conjunto de dados utilizado e as fontes publicamente disponíveis. A Comissão rejeitou o pedido. A ausência de dados estatísticos exatos, publicamente disponíveis, sobre as torres eólicas em aço foi precisamente a razão pela qual se recorreu à metodologia descrita no considerando 300 supra. No que respeita às importações, o Eurostat não utiliza as mesmas unidades de medida que o conjunto de dados da WindEurope. Além disso, os códigos NC em que são classificadas as torres eólicas em aço abrangem igualmente um número significativo de outros produtos. As versões abertas de conjuntos de dados da EWTA foram disponibilizadas às partes interessadas no documento t21.003247, guardado em 12 de abril de 2021 (conjuntos de dados da WindEurope e do Eurostat), e no documento t21.004376, com data de 7 de junho de 2021 (conjunto de dados da WindEurope).

(306)

Após a divulgação final, a CCCME também questionou as diferenças significativas entre os valores de consumo (120) indicados na denúncia (121) e os valores indicados na resposta da EWTA ao questionário de 9 de abril de 2021, relativo aos macrodados (122), e nas observações revistas da EWTA de 7 de junho de 2021 (123). A Comissão esclareceu que as razões das alterações tinham sido devidamente explicadas pela EWTA nas duas últimas das referidas observações e reiterou que os conjuntos de dados subjacentes tinham sido disponibilizados às partes interessadas. Em certa medida, a diferença entre os dados da resposta inicial da EWTA ao questionário relativo aos macrodados e os dados da denúncia explica-se pelo facto de o Reino Unido, que é um importante mercado de torres eólicas em aço, já não ser tido em conta na resposta a esse questionário devido à sua saída oficial da União em 1 de janeiro de 2021. Além disso, nas suas observações de 7 de junho de 2021, a EWTA explicou que a alteração dos valores de alguns dos indicadores, comparando com os valores indicados nas observações de 9 de abril de 2021, se devia a novas informações, nomeadamente sobre o consumo anual total (o ajustamento de um ano acima referido) e a parte das exportações nos volumes de vendas da indústria da União.

(307)

Em 26 de março de 2021, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada à distância (VCD) da resposta ao questionário relativo aos macrodados. Na sequência da divulgação final, a CCCME sugeriu que a Comissão deveria ter realizado outra VCD, uma vez que a resposta ao questionário da EWTA verificada tinha, entretanto, sido substituída por uma resposta atualizada em 7 de junho de 2021. A Comissão esclareceu que o conjunto de dados em que se baseavam as observações de 7 de junho de 2021 era, em grande medida, idêntico ao conjunto de dados utilizado nas observações de 9 de abril de 2021. A EWTA estabeleceu novos valores do consumo global apenas para a segunda metade do período de inquérito, em conformidade com a abordagem revista, a fim de ter em conta o tempo decorrido de um ano entre o consumo e a instalação. Os dados relativos ao consumo no primeiro semestre de 2020 tiveram de se basear na produção de energia instalada (megawatts) no primeiro semestre de 2021. Após ter recebido as observações atualizadas da EWTA, a Comissão verificou devidamente o método utilizado pela EWTA para estimar o valor em megawatts para o primeiro semestre de 2021 e concluiu que a metodologia de extrapolação para obter esse valor, que constituía a base para o valor do consumo de torres eólicas em aço na segunda metade do período de inquérito, era razoável. Por conseguinte, concluiu que não era necessário realizar uma segunda VCD relacionada com os macrodados fornecidos pela EWTA. A Comissão observou igualmente que, antes da divulgação final, nenhuma parte reagiu às observações atualizadas da EWTA de 7 de junho de 2021, mesmo depois de as partes terem sido informadas, em 18 de junho de 2021, da não instituição de medidas provisórias e de terem sido expressamente convidadas a reagir às observações apresentadas por outras partes interessadas (124). Nem a CCCME nem qualquer outra parte reagiram às observações da EWTA de 7 de junho de 2021 no prazo fixado, pelo que a Comissão rejeitou a alegação de que estas novas observações poderiam ter afetado os direitos de defesa da CCCME.

(308)

O produto objeto de inquérito representa uma parte limitada dos volumes das importações ao abrigo dos códigos NC abrangidos pelo inquérito. Na ausência de dados de importação mais exatos para o período considerado ou de outros dados significativos, o quadro 3 reflete as melhores estimativas da EWTA relativamente às importações provenientes do país em causa. A metodologia da EWTA consistiu em deduzir as vendas dos produtores da União do consumo da União, a fim de determinar as importações no período de um ano. Em seguida, a EWTA recorreu ao Eurostat para calcular a representatividade média de cada fonte de importação relevante, incluindo a China, do seguinte modo:

Quadro 3

Representatividade média das fontes de importação

(309)

A EWTA calculou as percentagens acima referidas a partir dos valores das importações indicados no Eurostat para a China, a Turquia, o Vietname e a República da Coreia, ao abrigo dos códigos NC 7308 20 00 e 8502 31 00. A EWTA calculou uma média simples da representatividade de cada fonte de importação no código NC 7308 20 00 e no código NC 8502 31 00 para obter a representatividade média global apresentada no quadro 3.

(310)

Para cada um dos períodos, as importações de torres eólicas em aço provenientes de países terceiros que não a China, a Turquia, o Vietname e a República da Coreia são estimadas em 1 % do total das importações. Segundo a EWTA, esses «outros países» são, nomeadamente, a Malásia e a Indonésia.

(311)

Nos casos em que os dados do Eurostat revelaram importações ao abrigo dos códigos NC 7308 20 00 e 8502 31 00 provenientes de países que não os mencionados no quadro supra, a EWTA ignorou essas importações, baseando-se no seu conhecimento do mercado, segundo o qual, a nível mundial, apenas existe produção de torres eólicas em aço num número restrito de países. Destes, apenas os países mencionados no quadro supra teriam exportado torres eólicas em aço para a União durante o período considerado.

(312)

Após a divulgação final, a CCCME alegou que a metodologia acima referida se baseava na avaliação subjetiva e no conhecimento do mercado por parte da EWTA, mas não fundamentou a alegação. A Comissão considerou que o cálculo dos volumes das importações, tal como explicado supra, é razoável tendo em conta os dados disponíveis, uma vez que combina a utilização de uma fonte estatística fiável não contestada (Eurostat) e o conhecimento do mercado por parte da EWTA, no que respeita à percentagem do volume de importações provenientes dos países exportadores, com o volume global das importações estabelecidos com base nos dados sobre a capacidade instalada publicados pela WindEurope e os volumes de vendas da União comunicados pelos produtores da União do produto similar. No seu conjunto, as contribuições dos utilizadores durante o inquérito não revelaram outras fontes de importação além dos países selecionados no quadro 3, embora tenham confirmado que os produtores chineses eram claramente os principais fornecedores de países terceiros. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da CCCME.

(313)

Neste contexto, as importações provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado

(314)

As importações provenientes da China variaram durante o período considerado. Importa notar que as torres eólicas em aço são, normalmente, vendidas no âmbito de projetos de grande dimensão, com um período de execução frequentemente superior a um ano, pelo que a evolução das vendas, incluindo as importações, reflete, muitas vezes, alterações da procura que ocorreram um ano ou mais tempo antes da venda. Globalmente, as importações provenientes da China aumentaram 54 %. A sua parte de mercado aumentou de 25 %, em 2017, para 34 %, no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 35 % durante o período considerado.

(315)

Na sequência da divulgação final, a GE observou que a Comissão calculou incorretamente o consumo de torres eólicas em aço da União e, por conseguinte, determinou incorretamente as partes de mercado dos produtores chineses. A alegação é rejeitada pelas razões expostas no considerando 304.

(316)

O produto objeto de inquérito representa uma parte limitada das importações declaradas ao abrigo dos códigos NC abrangidos pelo inquérito. Na ausência de dados estatísticos fiáveis para o período considerado ou de outros dados significativos, a Comissão determinou os preços médios das importações chinesas com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(317)

Após a divulgação final, a CCCME e a Suzhou Titan alegaram que era adequado estabelecer preços médios das importações provenientes da China com base nos preços dos produtores-exportadores incluídos na amostra que foram objeto de verificação cruzada à distância. Em especial, a CCCME considerou que estes preços não representariam mais de 22 % das importações chinesas e que, por conseguinte, não podiam ser considerados representativos. Em alternativa, considerou que a Comissão deveria recorrer aos dados do Eurostat, e apresentou um quadro que incluía, para os quatro anos do período considerado, um volume das importações em toneladas e um preço unitário EUR/tonelada dessas importações, de acordo com os seus próprios cálculos baseados nos dados do Eurostat.

(318)

A CCCME não forneceu a fonte exata dos dados para os valores mencionados, pelo que a Comissão não pôde avaliar se os valores resultantes eram mais representativos. No entanto, a Comissão recordou que o produto objeto de inquérito representa apenas uma parte limitada dos volumes das importações comunicados pelo Eurostat ao abrigo dos códigos NC abrangidos pelo inquérito. Por conseguinte, concluiu que os valores do preço médio e da evolução média dos preços com base numa gama de produtos que inclui volumes significativos de produtos não abrangidos pelo inquérito são claramente menos representativos do que os valores do preço médio e da evolução média dos preços com base apenas no produto em causa dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, os quais são, simultaneamente, os maiores produtores-exportadores que se manifestaram no processo. Por conseguinte, as alegações da CCCME e da Titan foram rejeitadas.

(319)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o preço médio das importações de torres eólicas em aço provenientes da China evoluiu do seguinte modo:

Quadro 5

Preços de importação (China)

(320)

Os preços médios das importações provenientes da China variaram durante o período considerado. Globalmente, aumentaram 2 %, embora tenham diminuído significativamente entre 2018 e 2019, tendo depois recuperado.

(321)

Os preços constantes dos quadros 5 e 9 do presente regulamento são preços respeitantes ao produto acabado («full scope») e revelam diferenças significativas entre os preços da indústria da União e os preços dos produtos importados objeto de dumping. O inquérito revelou que os utilizadores adquirem as torres eólicas em aço mediante acordos de fornecimento prévio de matérias-primas ou produtos semiacabados (tolling agreements) (125) ou da encomenda de produtos acabados (full scope purchase orders). Ao contrário dos tolling agreements, a encomenda de produtos acabados permite aos utilizadores comprar torres eólicas em aço completas, incluindo todas as matérias-primas, como as chapas de aço e os chamados «componentes internos» (por exemplo, um elevador). Nos tolling agreements, todos ou parte dos inputs são fornecidos pelo utilizador ao produtor. Nesse caso, o produtor apenas fatura a mão-de-obra necessária para transformar os inputs numa torre eólica em aço, acrescida de quaisquer outros materiais não fornecidos previamente pelo utilizador.

(322)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito, comparando, para as encomendas de produtos acabados:

(323)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos, quando aplicável. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito.

(324)

Tendo em conta o que precede, as margens médias ponderadas de subcotação das importações objeto de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 2,7 % e 5,1 %. O produto objeto de inquérito é muito sensível aos preços. Em geral, os utilizadores compram torres eólicas em aço através de concursos e/ou pedidos de cotações. As propostas dos vários fornecedores são então comparadas e a sua competitividade baseia-se, em grande medida, nos preços. Neste contexto, considerou-se que as margens de subcotação dos preços são significativas.

(325)

Tal como acima indicado, a Comissão aplicou a sua prática habitual, comparando o preço CIF-fronteira da União dos produtores-exportadores com o preço à saída da fábrica dos produtores da União, uma vez que considerou que a comparação dos preços nestes dois estádios garantia uma avaliação objetiva para efeitos do cálculo da subcotação.

(326)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan observou que, no que se refere aos cálculos da subcotação dos preços (e da subcotação dos custos), os custos pós-importação adicionados ao preço CIF das importações chinesas deveriam ser acrescidos dos custos de transporte e seguro para o local de instalação, enquanto o preço da indústria da União deveria ser considerado no estádio à saída da fábrica. A razão invocada para esse ajustamento do preço de importação para calcular a subcotação dos preços e dos custos foi o elevado nível dos custos de transporte envolvidos e o facto de cada secção de uma torre eólica em aço, após a importação na União, ter um único destino específico. Várias partes alegaram que a comparação adequada do cálculo das margens de subcotação dos preços (e de subcotação dos custos) deveria ter como base o preço no destino na União (no local de instalação), tanto para os produtores chineses como para os produtores da União, uma vez que o preço final de venda inclui custos de transporte elevados, que são significativamente afetados pelo destino do projeto de parque eólico, e que tal determina a concorrência entre os produtores da União e os produtores-exportadores. A EWTA alegou que os preços da indústria da União para os cálculos da subcotação dos preços (e da subcotação dos custos) deveriam ser acrescidos dos custos de transporte e seguro, a fim de os equiparar ao nível CIF dos preços de importação chineses no mesmo porto de entrada.

(327)

A Comissão considerou todas as alegações acima referidas incorretas do ponto de vista conceptual. Os preços à saída da fábrica dos produtores da União concorrem com os preços de exportação do país em causa ao nível CIF no porto de entrada na UE. Acrescentar os custos de transporte e de seguro para o local de instalação, quer do lado da União, quer do lado das exportações, mas não para ambos, não seria adequado para examinar os efeitos das importações nos preços.

(328)

Pelas razões acima expostas, a Comissão rejeitou as alegações acima referidas apresentadas pela EWTA, pela GE e pela Suzhou Titan.

(329)

Na sequência da divulgação final, a Chengxi Shipyard apresentou várias alegações sobre o cálculo das margens de subcotação dos preços e de subcotação dos custos.

(330)

Em primeiro lugar, alegou que as margens de subcotação dos preços deveriam ser calculadas por unidade e não por quilograma, salientando que as unidades (torres) constituem a base de cálculo para a (maior parte) dos indicadores de prejuízo. Esta alegação foi rejeitada, uma vez que a Comissão considerou que o cálculo das margens de subcotação dos preços (e de subcotação dos custos) não está relacionado com a determinação dos indicadores de prejuízo (ver também considerandos 282 e 283). Além disso, o facto de a Comissão ter utilizado torres ou quilogramas como unidade de medida é irrelevante, uma vez que utilizou os mesmos valores para os dois termos da comparação.

(331)

Em segundo lugar, a Chengxi Shipyard alegou que, apesar das informações adicionais fornecidas pela Comissão numa divulgação suplementar, nomeadamente, os preços indicativos, em intervalos, por modelo do produto da indústria da União, a divulgação final continuava inadequada. Sem divulgar as quantidades de vendas, os valores e os preços indicativos exatos da indústria da União, a Comissão não tinha permitido à empresa verificar a exatidão dos cálculos do prejuízo. A empresa considerou que deviam ser fornecidos dados específicos da indústria da União, uma vez que estes resultam da consolidação dos dados dos três produtores da União incluídos na amostra.

(332)

A Comissão discordou da alegação da empresa, uma vez que o preço indicativo em intervalos continha todas as informações necessárias para calcular as margens de subcotação mínima e máxima por modelo do produto e, por conseguinte, permitia que os produtores-exportadores identificassem eventuais erros de cálculo. Além disso, no que diz respeito ao pedido de divulgação de quantidades, valores e preços indicativos exatos, a Comissão recordou que as disposições do artigo 19.o, n.o 4, do regulamento de base obrigam a Comissão a ter em conta os interesses legítimos das partes em causa no sentido de não manter o sigilo comercial. Neste caso específico, o preço de venda ou o preço indicativo da indústria da União nem sempre resulta dos dados consolidados dos três produtores incluídos na amostra: por exemplo, em vários casos, um dos três produtores da União incluídos na amostra não vendeu o modelo do produto utilizado para a comparação, pelo que o preço por modelo do produto da indústria da União já não pode ser uma média dos preços de três empresas incluídas na amostra). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(333)

Em terceiro lugar, a Chengxi Shipyard alegou que as torres eólicas em aço não estavam em concorrência direta com o produto da indústria da União e não teriam causado qualquer prejuízo, em primeiro lugar, porque metade das suas vendas não foram utilizadas no cálculo da sua margem de prejuízo e, em segundo lugar, porque algumas dessas vendas tinham uma margem negativa.

(334)

O facto de mais de 45 % das importações provenientes da Chengxi Shipyard não terem sido tomadas em consideração deve-se à metodologia de comparação dos preços das importações com as vendas do produto similar dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão recordou que todos os tipos do produto importados concorrem com todos os tipos do produto produzidos pelos produtores da União. O facto de, por exemplo, um tipo do produto importado da China ser fornecido sem um componente interno (por exemplo, um elevador ou sistema de assistência de elevação ou o sistema de controlo da temperatura) ou com um comprimento diferente por secção, bem como o facto de, por conseguinte, não existir correspondência para efeitos do cálculo da subcotação dos preços ou da subcotação dos custos, não constitui uma indicação de que esses produtos não concorram com os produtos similares fabricados pela indústria da União, mas apenas confirma que cada venda é personalizada de acordo com as especificações técnicas e os requisitos do cliente. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(335)

Em quarto lugar, a Chengxi Shipyard alegou que a análise das margens de subcotação dos preços (e da subcotação dos custos) era incompleta e assimétrica no que respeita ao cálculo do dumping, uma vez que todas as vendas de exportação da Chengxi Shipyard foram utilizadas na determinação da margem de dumping, mas não no cálculo da subcotação dos preços (e da subcotação dos custos). A Comissão recordou que não existe qualquer requisito no regulamento de base que obrigue à utilização das mesmas vendas de exportação nos cálculos do dumping e do prejuízo. O contexto de ambos os cálculos é diferente e o conjunto de dados subjacente pode também diferir, tendo em conta que, nos cálculos do prejuízo, a comparação é feita entre as informações sobre o preço dos exportadores, por um lado, e o preço dos produtores da União, por outro. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(336)

Por último, a Chengxi Shipyard alegou que a Comissão deveria ter calculado os custos pós-importação como um determinado montante por quantidade (por tonelada ou por unidade de torre eólica em aço) em vez de uma percentagem do valor CIF, a fim de ser coerente com o mesmo ajustamento dos custos efetuado para calcular o preço de exportação e porque a quantidade é mais relevante para a quantificação dos custos pós-importação. Em primeiro lugar, a Comissão teve de recordar que a empresa não fundamentou nem apresentou elementos de prova que sustentassem a sua alegação de que seria mais adequado calcular um determinado montante dos custos pós-importação por quantidade. Em segundo lugar, a Comissão obteve os dados diretamente a partir das respostas ao questionário dos importadores/utilizadores e observou que a maior parte dos custos de desalfandegamento comunicados no documento comprovativo se baseiam em montantes fixos não relacionados com as quantidades ou o peso das mercadorias importadas. Por último, os documentos comprovativos verificados não fazem referência ao peso ou ao número de unidades importadas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(337)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

(338)

Tal como referido no considerando 9, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(339)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União constantes da resposta da EWTA ao questionário, cruzados, se necessário, com as respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram objeto de uma verificação cruzada, à distância, e considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(340)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(341)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão-de-obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(342)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(343)

No período considerado, a produção diminuiu 10 %, e a capacidade de produção manteve-se praticamente estável, uma vez que aumentou apenas 2 %. A utilização da capacidade diminuiu de 56 %, em 2017, para 49 %, no período de inquérito.

(344)

A Siemens Gamesa Renewable Energy GmbH & Co KG («SGRE»), um utilizador de torres eólicas em aço que apresentou observações, considerou que o número de torres eólicas em aço produzidas não é em si mesmo representativo, porque a dimensão das torres aumentou ao longo do tempo. A parte reiterou essa observação na sequência da divulgação final e alegou que a Comissão deveria utilizar como unidade de medição megawatts («MW») e gigawatts («GW»), ou seja, parâmetros que são utilizados em toda a indústria como uma indicação da capacidade instalada e que constituem também a base para a medição dos requisitos de produção para os objetivos em matéria de energias renováveis constantes do Pacto Ecológico. A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que o mercado das torres eólicas em aço não utiliza MW ou GW como unidade de medida.

(345)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

(346)

O volume de vendas da indústria da União diminui 7 % durante o período considerado. A parte de mercado da indústria da União diminuiu de 69 %, em 2017, para 56 %, no período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição global de 18 %.

(347)

Na sequência da divulgação final, a GE observou que a Comissão calculou incorretamente o consumo da União de torres eólicas em aço e, por conseguinte, determinou incorretamente as partes de mercado dos produtores da União. A alegação foi rejeitada pelas razões expostas no considerando 304.

(348)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União diminuíram 7 % e 18 %, respetivamente, durante o período considerado. Por conseguinte, a indústria da União não pôde beneficiar do aumento do consumo da União (+14 % durante o período considerado, tal como indicado no quadro 2).

(349)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

(350)

O nível de emprego na indústria da União relacionado com a produção de torres eólicas em aço registou uma diminuição de 5 % durante o período considerado.

(351)

A produtividade diminuiu de 0,71 torres, em 2017, para 0,68 torres por trabalhador durante o período de inquérito. Importa salientar que a gama de produtos afeta o número de torres por trabalhador. Além disso, em média, a dimensão das torres eólicas em aço aumenta ano após ano. Por conseguinte, a quebra de produtividade de 5 % acima referida é muito provavelmente compensada na totalidade pelo facto de a dimensão das torres ter aumentado durante o período considerado.

(352)

O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(353)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(354)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União

(355)

No período considerado, os preços de venda unitários médios de produtos acabados (torres eólicas em aço completas) originários da União aumentaram 12 %, ao passo que o custo unitário de produção registou um aumento superior, ou seja, 21 %.

(356)

No período considerado, os custos médios da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão-de-obra por trabalhador

(357)

No período considerado, os custos médios da mão-de-obra por trabalhador aumentaram 7 %, seguindo a tendência geral da inflação e dos custos da mão-de-obra. As taxas anuais de crescimento dos custos da mão-de-obra, para toda a economia da UE, ascenderam a 3 % e mais, em 2018 e 2019, e a mais de 4 %, em 2020 (126).

(358)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

(359)

A Comissão constatou que as existências não constituíam um indicador de prejuízo significativo no que diz respeito à produção de torres eólicas em aço. Os produtores produzem as torres com base em encomendas e, normalmente, não mantêm inventários físicos. As pequenas quantidades de existências finais comunicadas no quadro 11 dizem respeito a torres eólicas em aço produzidas, mas ainda não vendidas (127) .

(360)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(361)

A rendibilidade da indústria da União diminuiu de +3,6 %, em 2017, para –1,4 %, no período de inquérito. O cash flow líquido foi afetado negativamente pela diminuição dos lucros e foi negativo entre 2018 e o período de inquérito. A capacidade de obtenção de capital foi prejudicada pela diminuição dos lucros. O nível dos investimentos anuais seguiu uma tendência descendente constante e diminuiu 90 % no período considerado.

(362)

No que diz respeito ao cash flow, a SGRE observou que a GRI tinha indicado na sua resposta ao questionário que a sua capacidade de obtenção de capital não tinha sido afetada pelo dumping prejudicial e que os investimentos eram autofinanciados ou financiados através de créditos bancários. Na mesma ordem de ideias, alegou que a Windar tinha declarado que a sua capacidade de obtenção de capital não tinha sido afetada, uma vez que não tinha sido distribuído qualquer dividendo e os lucros tinham sido utilizados para reforçar a estrutura do balanço, enquanto o investimento tinha sido financiado através do próprio cash flow ou de créditos bancários a longo prazo. No entanto, o inquérito mostrou que, tal como indicado no quadro supra, os lucros dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram e eventualmente prejudicaram os seus investimentos. Além disso, o facto de a Windar não ter podido pagar dividendos aos seus acionistas, devido à diminuição dos lucros, e de ser obrigada a recorrer a créditos bancários para realizar investimentos, como acima referido, demonstra que esta já se encontrava numa situação financeira frágil. Os créditos bancários implicaram, naturalmente, custos adicionais sob a forma de juros a pagar, que também terão sido mais elevados para a Windar do que seriam se esta se encontrasse numa situação financeira mais sólida.

(363)

Na sequência da divulgação final, a SGRE afirmou que o facto de uma empresa recorrer a créditos bancários para realizar investimentos não significa que se encontre numa situação frágil. A Comissão concordou que o simples facto de a Windar se ter baseado em créditos bancários para efetuar investimentos não pode, em abstrato, ser considerado um elemento de prova de prejuízo. No entanto, a Comissão considerou que este facto tem de ser visto em conjunto com outros fatores, como no considerando 362. As observações da SGRE não alteraram esta conclusão.

(364)

A SGRE remeteu para o inquérito da Comissão do Comércio Internacional (ITC) dos EUA sobre as torres eólicas em aço originárias de Espanha. Sugeriu que, se os produtores espanhóis, como a Windar, vendessem as suas exportações de torres eólicas em aço para os EUA a preços inferiores aos respetivos preços no mercado interno, consideraria o seu custo de produção e a rendibilidade no mercado interno suficientes. No entanto, por várias razões, a Comissão não compreendeu a lógica subjacente a esta alegação que, ademais, se baseia em alegações constantes de uma denúncia («petição») atualmente examinada pelas autoridades de um país terceiro. Além disso, esta alegação é incorreta porque a discriminação de preços (se for caso disso e se for provada) pode ter muitas causas e, mesmo que os preços da Windar no mercado interno (UE) fossem mais elevados do que os seus preços de exportação para os EUA, tal não significaria necessariamente que os preços no mercado interno fossem (suficientemente) rentáveis. A Comissão sublinhou igualmente que estabeleceu os dados relativos aos microindicadores com base numa amostra de três produtores da União. Por conseguinte, a sugestão foi firmemente rejeitada.

(365)

A avaliação supra dos macroindicadores e microindicadores económicos revela que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito, uma vez que perdeu uma parte de mercado significativa e que o aumento dos seus preços de venda foi insuficiente para repercutir a jusante o forte aumento dos seus custos de produção, o que resultou numa quebra acentuada da sua rendibilidade e afetou negativamente os investimentos, o retorno dos investimentos e o cash flow.

(366)

O facto de alguns indicadores (capacidade de produção, existências) não se terem deteriorado não compromete a conclusão da existência de prejuízo.

(367)

Algumas partes (CCCME, SGRE, GE) alegaram que, na última parte do período de referência utilizado na denúncia, alguns indicadores melhoraram. O inquérito apurou que, durante o período de inquérito, só os indicadores financeiros registaram uma melhoria, uma vez que a forte queda dos custos de produção entre 2019 e o período de inquérito teve efetivamente um efeito positivo na situação financeira da indústria da União. No entanto, a indústria da União continuou a registar perdas significativas durante o período de inquérito. Assim, mesmo que este indicador tenha melhorado entre 2019 e o período de inquérito, esta melhoria não põe em causa a conclusão da existência de um prejuízo neste período.

(368)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(369)

No período considerado, a indústria da União perdeu vendas para as importações chinesas. Os volumes de importações provenientes da China aumentaram substancialmente (54 %) e a sua parte de mercado aumentou nove pontos percentuais, passando de 25 %, em 2017, para 34 %, no período de inquérito. No mesmo período, e apesar do aumento de 14 % do consumo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 7 % e a sua parte de mercado diminuiu de 69 %, em 2017, para 56 %, no período de inquérito.

(370)

Em termos de preços, os preços de importação chineses foram significativamente inferiores aos preços de venda da indústria da União e também inferiores aos custos de produção da indústria da União durante o período considerado, o que conduziu à contenção dos preços. A pressão sobre os preços exercida pela presença cada vez maior de elevados volumes de importação provenientes da China aos preços inferiores referidos, durante o período considerado, explica claramente a incapacidade da indústria da União para refletir os aumentos dos custos nos seus preços de venda e as perdas resultantes.

(371)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

(372)

Tanto a SGRE como a GE afirmaram que não existia qualquer correlação entre a diminuição dos lucros dos autores da denúncia e as alegadas importações objeto de dumping, uma vez que os lucros diminuíram acentuadamente a partir de 2018 e os preços das importações chinesas aumentaram. A CCCME afirmou que as importações chinesas não poderiam ter causado prejuízo aos produtores da União, uma vez que as quantidades das importações chinesas diminuíram enquanto os seus preços aumentaram.

(373)

A Comissão discordou. De modo geral, os preços das importações chinesas aumentaram 2 % durante o período considerado, como indicado no quadro 5. No entanto, continuaram inferiores aos preços da indústria da União e do seu custo de produção durante o período considerado. Além disso, os preços das importações chinesas diminuíram entre 2018 e 2019. No que diz respeito aos volumes das importações provenientes da China, o inquérito revelou que aumentaram 54 %, entre 2017 e o período de inquérito, e ainda 7 %, a partir de 2018.

(374)

No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Importações provenientes de países terceiros

(375)

Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros que não a China foram limitadas. A sua parte de mercado combinada passou de 5,9 %, em 2017, para 9,3 %, no período de inquérito. A Comissão observou que os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros que não a China foram avaliados com base nos dados do Eurostat relativos aos códigos NC 7308 20 00 e 7308 90 98. Estes códigos NC abrangem não só as importações de torres eólicas em aço como também as importações de uma gama muito mais vasta de produtos, mas representam as melhores informações disponíveis no presente inquérito. Uma vez que estes preços foram, de uma forma consistente e significativa, mais elevados do que os preços das importações provenientes da China, é possível concluir com razoabilidade que as importações subjacentes de torres eólicas em aço não subcotaram os preços de venda da indústria da União.

(376)

Os volumes constantes do quadro supra são as melhores estimativas fornecidas pela EWTA, cuja metodologia é descrita na secção 4.3.1.

(377)

Mediante pedido, alguns utilizadores apresentaram à Comissão dados sobre os volumes e preços das suas importações provenientes de outros países terceiros que não a China. No entanto, dado o número reduzido de utilizadores, as limitadas fontes de importação utilizadas por cada um deles e as diferentes metodologias utilizadas para a sua comunicação, bem como a escassez de dados, essas informações não foram consideradas fiáveis nem puderam ser divulgadas de forma significativa.

(378)

O quadro 13 mostra os preços médios para os códigos NC 7308 20 00 e 7308 90 98 da Nomenclatura Combinada, de acordo com os dados do Eurostat. A WindEurope solicitou à Comissão que avaliasse o prejuízo com base apenas nos dados relativos ao primeiro código, em conformidade com a ITC dos EUA (128). A Comissão considerou o pedido improcedente, uma vez que o inquérito revelou importações ao abrigo do código NC 7308 90 98 durante o período de inquérito. Nenhuma das partes que colaboraram no inquérito comunicou importações ao abrigo do código NC 8502 31 00. Além disso, no que se refere à exatidão dos dados subjacentes, a Comissão remeteu para o considerando 375.

(379)

Nenhuma das partes sugeriu que as importações provenientes de outros países terceiros que não a China pudessem ter causado prejuízo aos produtores da União. Além disso, a Comissão observou que essas importações representaram menos de um terço das importações provenientes da China durante o período considerado.

(380)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países terceiros que não a China não causaram prejuízo à indústria da União durante o período considerado.

(381)

No período considerado, o volume e os preços das exportações da indústria da União para clientes independentes evoluíram do seguinte modo:

Quadro 14

Vendas de exportação

(382)

Durante o período considerado, os volumes de exportação dos produtores da União caíram para metade. Os produtores incluídos na amostra não estavam em condições de fornecer um preço EUR/tonelada para essas vendas, pelo que os preços acima indicados são por torre eólica em aço e, por conseguinte, refletem também o aumento da sua dimensão média durante o período considerado. Os preços médios acima referidos são, além disso, significativamente afetados pelas diferenças na gama de produtos. Assim, não foi possível retirar qualquer conclusão válida quanto ao impacto das exportações para países terceiros. Quando muito, uma vez que as exportações, que atingiram o seu valor máximo em 2017, representaram 28 % das vendas da União nesse ano, a queda das vendas de exportação pode ter contribuído, em certa medida, para o prejuízo sofrido, mas, em qualquer caso, não atenuou o nexo de causalidade com as importações objeto de dumping.

(383)

A Vestas referiu a volatilidade da procura offshore como fonte de prejuízo e, tal como a GE, atribuiu o prejuízo à subutilização de instalações de produção offshore na União. A GE observou que, antes de 2017, os produtores da União fizeram investimentos avultados no desenvolvimento de unidades de produção dispendiosas, para dar resposta à procura offshore, que acabaram por ser utilizadas na produção de torres eólicas em aço onshore ou permaneceram inativas. Para a SGRE e a GE, a queda da rendibilidade da indústria das torres eólicas em aço da União resultou de uma diminuição da procura destas torres para instalações offshore.

(384)

Estas alegações são contrariadas pela análise da WindEurope sobre as principais tendências e estatísticas da energia eólica na Europa, em 2020 (Offshore wind in Europe — Key trends and statistics 2020), publicada em fevereiro de 2021. A figura 1 mostra que a capacidade eólica offshore acumulada, instalada na União, aumentou a um ritmo significativo, cerca de 16 %, entre 2017 e 2018, e continuou a crescer a um ritmo ainda mais forte, cerca de 20 % por ano, em 2019 e 2020. Em 2020, a capacidade eólica offshore instalada na UE-27 foi de cerca de 14,6 GW, ao passo que em 2017 foi de cerca de 8,8 GW (129). A WindEurope previa uma perspetiva positiva para as instalações offshore (130). A Comissão observou igualmente que o inquérito não demonstrou que os produtores da União tenham utilizado sistematicamente as unidades de produção de torres eólicas em aço destinadas a instalações offshore para produzir torres onshore. A própria GE reconheceu que as unidades de produção de torres eólicas em aço destinadas a instalações offshore de certos produtores da União tinham atingido a sua capacidade máxima (131).

(385)

Após a divulgação final, a GE interpretou de forma diferente os números publicados pela WindEurope. A partir do gráfico mencionado, a empresa concluiu que a procura de instalações eólicas offshore diminuiu entre 2017 e 2018, «recuperou ligeiramente» entre 2018 e 2019 e diminuiu novamente de 2019 para 2020. Nessa base, concluiu que o mercado offshore da União contraiu durante o período considerado. No entanto, se Comissão ajustou os valores para incluir apenas os Estados-Membros da União (ou seja, para excluir os volumes comunicados relativos ao Reino Unido), a GE não o fez e, por conseguinte, baseou as suas conclusões num conjunto incorreto de dados. Com efeito, a exclusão do Reino Unido do gráfico mencionado resulta, não numa quebra na procura de instalações eólicas offshore entre 2019 e 2020, mas antes num forte aumento de cerca de 20 %. De modo geral, tal como referido, a capacidade eólica offshore acumulada instalada na União aumentou significativamente de 8,8 GW para 14,6 GW durante o período considerado, ou seja, 66 %.

(386)

As observações da GE relativas à subutilização de unidades de produção offshore são contrariadas pelas observações desta mesma parte ao esclarecer que as unidades de produção que atingiram a capacidade máxima referidas no considerando 384 respeitavam apenas a um produtor da União. A Comissão salienta que o inquérito não demonstrou que os produtores da União tenham utilizado sistematicamente as unidades de produção de torres eólicas em aço offshore para produzir torres onshore.

(387)

Por todas as razões acima expostas, a Comissão rejeitou a alegação reiterada de que uma diminuição da procura offshore teria afetado negativamente a rendibilidade da indústria da União e contribuído para o prejuízo.

(388)

As chapas de aço representam uma parte importante (cerca de 40 % (132)) do custo de produção das torres eólicas em aço. Na opinião da CCCME, da SGRE e da GE, foi a instituição de várias medidas de defesa comercial contra as importações de aço na União, incluindo as medidas de salvaguarda atualmente aplicáveis, que provocou a depreciação da rendibilidade da indústria da União e não as importações chinesas. Após a divulgação final, a CCCME reiterou esta observação, acrescentando que, tendo em conta as outras medidas de defesa comercial em vigor, o aumento do custo de produção foi de tal forma significativo que não foi possível compensá-lo através do aumento dos preços. Na sequência da divulgação final, a SGRE argumentou, mais genericamente, que a Comissão deveria ter analisado de forma mais aprofundada o aumento de 21 % do custo de produção, a fim de determinar se esse aumento não teria atenuado o nexo de causalidade entre as importações alegadamente objeto de dumping e qualquer prejuízo alegadamente existente para a indústria das torres eólicas em aço da União.

(389)

A Comissão considerou as alegações improcedentes. Nenhuma das partes fundamentou, e muito menos quantificou com dados, o impacto de qualquer medida de defesa comercial específica sobre o custo de produção global dos produtores de torres eólicas em aço com base na aquisição anterior ou posterior, pela indústria da União, de produtos siderúrgicos sujeitos a eventuais medidas de defesa comercial. Além disso, a Comissão referiu, no documento de divulgação final, e na secção 4.4.3.1 do presente documento, a evolução do custo das matérias-primas durante o período considerado, também em comparação com a evolução dos preços de venda. A Comissão salientou que, em condições de concorrência equitativas, os produtores da União são capazes de refletir os aumentos dos custos (matérias-primas) nos seus preços de venda. No entanto, os produtores de torres eólicas em aço da União não conseguiram aumentar os seus preços (nem sequer para cobrir os seus custos) devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações chinesas. Por conseguinte, o aumento dos custos globais de produção, causado ou não por medidas de defesa comercial, não poderia atenuar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(390)

A SGRE sugeriu que a abertura de novas e mais modernas unidades de produção de torres eólicas em aço na União tinha causado prejuízo aos produtores da União, uma vez que resultou no encerramento de outras unidades de produção (mais antigas) na União. Na sequência da divulgação final, a parte declarou que a concorrência interna resultante da abertura da GRI Sevilha em Espanha, em 2017, da Haizea Bilbau em Espanha, em 2018, e da Windar France, em 2020, não tinha sido suficientemente analisada pela Comissão. De acordo com a SGRE, a abertura da Windar France (situada favoravelmente na costa) tinha tornado redundante a unidade de produção da Windar em Olazagutía, em Espanha (localizada desfavoravelmente a 100 km da costa), e resultou no encerramento desta última em 2019. Não foram fornecidas quaisquer outras informações para fundamentar esta alegação. Na ausência de quaisquer outras observações sobre a questão, o inquérito não pôde estabelecer que a abertura de novas unidades de produção na União teve, per se, um efeito prejudicial sobre as unidades de produção existentes.

(391)

A Vestas e a SGRE atribuíram o prejuízo à má localização de algumas unidades de produção dos produtores da União, mas não fundamentaram estas alegações. O inquérito mostrou que o mercado de torres eólicas em aço da União, com um consumo anual de cerca de 3 000 unidades no período de inquérito, não é um mercado de grande volume, e, por conseguinte, os produtores não podem limitar as suas vendas apenas a locais próximos das unidades de produção. No entanto, cada um dos produtores da União incluídos na amostra vendeu torres eólicas em aço também para outros destinos no seu próprio Estado-Membro, ou na proximidade deste, durante o período de inquérito. As alegações foram rejeitadas.

(392)

Para algumas partes, o facto de, na União, os novos projetos de produção de eletricidade a partir de energia eólica estarem em concorrência direta com os produtores de outras fontes de energia, em especial de painéis solares (na sua maioria produzidos fora da União), aumentou a pressão para produzir torres eólicas em aço a preços cada vez mais baixos. O mesmo aconteceu com a crescente dependência da venda em leilão de novas capacidades de energias renováveis desde 2017, prescrita pelas orientações pertinentes para o período 2014-2020 (133). A Comissão concluiu que a alegada concorrência com outras fontes de energia não existe em muitos projetos (ver também o considerando 447). Quanto aos leilões, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, os preços das torres diminuíram mais entre 2009 e 2016 do que após 2016. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(393)

A Vestas, a WindEurope e a SGRE afirmaram que qualquer redução dos preços ou da rendibilidade das torres eólicas em aço era uma consequência lógica da forte concorrência e da pressão sobre os preços no setor da energia eólica no seu conjunto. Neste contexto, a Vestas, a SGRE, a WindEurope e a CCCME referiram alguns desenvolvimentos no setor da energia eólica da União (nomeadamente, uma pressão cada vez maior para reduzir o número de regimes de discriminação dos custos da eletricidade, políticas nacionais incoerentes, a falta de visibilidade nos volumes a prazo e uma menor rentabilidade dos projetos de parques eólicos devido às alterações na forma e no nível das subvenções às energias renováveis na UE [com uma transição das tarifas de aquisição para os prémios de aquisição]), o que, na sua opinião, fez com que vários utilizadores europeus registassem perdas, em 2018 e 2019. A Comissão reconheceu estas questões, mas considerou a alegação geral infundada. Em circunstâncias normais, o aumento da concorrência entre os utilizadores finais não resulta num prejuízo para os seus fornecedores. O motivo da queda dos preços da indústria das torres eólicas em aço da União foi a ampla e crescente disponibilidade de importações de baixo preço provenientes da China. Se a concorrência a esse nível tivesse condições equitativas, os preços e a rendibilidade dos produtores de torres eólicas em aço não teriam baixado na mesma proporção. Por conseguinte, o aumento da pressão sobre os preços para a indústria utilizadora não atenua o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores de torres eólicas em aço da União.

(394)

A SGRE afirmou que a concorrência no mercado interno das torres construídas com outros materiais que não o aço constitui outra causa potencial de prejuízo para a indústria da União. Na sequência da divulgação final, a parte insistiu no facto de a publicação da Wood Mackenzie sobre as tendências globais da tecnologia de turbinas eólicas, de 2019 (Global wind turbine technology trends 2019) ter revelado um aumento de 10 % nas torres híbridas e uma diminuição de 16 % nas torres em aço durante o período de 2017-2024, enquanto a WindEurope previu uma diminuição do valor de mercado das torres eólicas em aço nos próximos anos. A Comissão reconheceu a questão. No entanto, o número de torres construídas com outros materiais que não o aço na União é baixo (134) e estas torres não são adequadas para muitos projetos. As torres construídas com outros materiais que não o aço não podem, assim, atenuar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores de torres eólicas em aço da União.

(395)

A CCCME afirmou que os investimentos significativos realizados pelos produtores de torres eólicas em aço da União, em especial em 2017, exerceram pressão sobre o lucro desses produtores durante os anos subsequentes em que a procura contraiu. Em primeiro lugar, não houve contração da procura depois de 2017. Em segundo lugar, em 2017, os produtores de torres eólicas em aço da União geraram um cash flow que representou mais de um terço dos investimentos efetuados nesse ano. Juntamente com os lucros acumulados e o cash flow gerado nos anos anteriores a 2017, altura em que não houve dumping prejudicial, os produtores da União dispunham de fundos suficientes para financiar estes investimentos. O inquérito revelou, no entanto, que os investimentos dos produtores de torres eólicas em aço da União incluídos na amostra consistiram em substituições justificadas, alterações exigidas pela procura do mercado e atualizações necessárias de equipamento destinado a servir os utilizadores.

(396)

A SGRE chamou a atenção para o aumento da depreciação da GRI como causa de prejuízo. O inquérito revelou que a depreciação da GRI estava em conformidade com as normas contabilísticas nacionais e internacionais aplicáveis. Além disso, o inquérito não pôde estabelecer que quaisquer alterações na depreciação da GRI afetaram o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União em geral.

(397)

A Vestas atribuiu o prejuízo ao enfraquecimento da moeda chinesa, que melhorou a competitividade das torres eólicas em aço originárias da China. No entanto, a Comissão considerou esta alegação incorreta. Apurou-se que os produtores chineses de torres eólicas em aço faturaram as exportações para a União tanto em USD como em EUR. O dólar americano esteve, de facto, relativamente forte durante o período de inquérito, com a cotação a oscilar entre 1,07 e 1,14 para o par EUR/USD. Pelo contrário, o par EUR/USD manteve-se acima de 1,18, em agosto de 2020, e acima de 1,22, em janeiro de 2021. Por conseguinte, as flutuações cambiais não puderam causar o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(398)

Após a divulgação final, a CCCME alegou que a diminuição do consumo em 2019, que abrange metade do período de inquérito, constituía um fator causal do prejuízo. A este respeito, salientou igualmente o nível relativamente baixo da capacidade instalada na Alemanha em 2019 e, em especial, em 2020. A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que o consumo da União em 2019 era ainda 5 % mais elevado do que em 2017 e que a queda do consumo em 2019 foi de natureza temporária e seguida de um forte aumento de 8 % no período de inquérito.

(399)

A CCCME alegou igualmente, após a divulgação final, que a Comissão deveria ter analisado o impacto da pandemia de COVID-19 no prejuízo, uma vez que causou uma forte recessão económica e afetou significativamente as cadeias de abastecimento mundiais. A Comissão observou que o período de inquérito terminou em meados de 2020 e que, nos últimos quatro meses desse período, que coincidiram com o agravamento da pandemia na União, não houve indícios de que a procura de torres eólicas em aço tivesse diminuído ou de que tivessem surgido problemas de abastecimento das matérias-primas. Por conseguinte, a alegação da CCCME foi rejeitada.

(400)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

(401)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(402)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União conseguisse obter um lucro-alvo ao vender a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(403)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade esperado em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(404)

Os autores da denúncia declararam que um lucro-alvo de 10 % era razoável, uma vez que foi alegadamente alcançado por alguns autores da denúncia durante o período abrangido pela mesma (135). Vários utilizadores alegaram que o nível de lucro apresentado pelos autores da denúncia era, no entanto, excessivamente elevado.

(405)

O artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base fixa o lucro-alvo mínimo em 6 %. O inquérito revelou que, durante todo o período considerado, as importações provenientes da China detinham uma grande parte de mercado na União e que a rendibilidade da indústria da União foi inferior a 6 %. Por conseguinte, a Comissão avaliou a rendibilidade da indústria da União durante os seis anos anteriores ao período considerado e concluiu que, em 2015 e 2016, ou seja, nos dois anos anteriores ao período de referência, a sua rendibilidade foi de 8,4 % e 9,8 %, respetivamente (136). A Comissão não dispõe de informações sobre o nível e os preços das importações antes do período considerado. Contudo, os níveis de lucro alcançados nesses dois anos sugerem que os preços de venda da indústria não baixaram devidos às importações chinesas, apesar dessas importações estarem presentes no mercado da União em volumes significativos em 2015 e 2016. Por conseguinte, a Comissão considerou razoável um lucro-alvo de 9,1 %, que é o lucro médio alcançado pela indústria da União nesses dois anos, uma vez que, durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União já tinha sido afetada pelo elevado nível de importações provenientes da China. Este lucro-alvo foi adicionado aos custos reais de produção da indústria da União para determinar o preço não prejudicial.

(406)

Na sequência da divulgação final, a Suzhou Titan considerou que o ajustamento de 0,5 % do valor CIF efetuado pela Comissão para cobrir os custos pós-importação era demasiado baixo, tendo em conta o custo de transporte suportado pelos utilizadores e o ajustamento (mais elevado) efetuado pela Comissão noutros inquéritos. A Comissão rejeitou a alegação. O ajustamento efetuado baseia-se nos dados fornecidos pelos utilizadores colaborantes e é objeto de verificações cruzadas à distância efetuadas pela Comissão, sendo, por conseguinte, específico para cada caso.

(407)

Na sequência da divulgação final, a CCCME declarou que o lucro-alvo deveria ser de 6 %, uma vez que a rendibilidade da indústria da União nos últimos dois anos foi inferior a 6 %, e que, caso este se baseasse nos dados relativos a 2015 e 2016, não seria representativo das atuais circunstâncias de mercado. A Comissão rejeitou a alegação. Pelas razões acima expostas, a rendibilidade durante o período considerado não pode ser utilizada como referência, ao passo que a rendibilidade nos dois anos anteriores está em conformidade com os requisitos do artigo 7.o, n.o 2-C.

(408)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a GE considerou que a metodologia acima descrita estava incorreta. A GE argumentou que os preços da indústria da União não foram depreciados durante o período considerado e considerou desnecessário que a Comissão remetesse para os anos anteriores ao período considerado, uma vez que, na sua opinião, o aumento súbito das importações de torres eólicas em aço provenientes da China só ocorreu em 2019. A Comissão considerou esta alegação infundada à luz do quadro 4 do presente regulamento, que mostra claramente um aumento de 44 % das importações chinesas entre 2017 e 2018 e uma parte de mercado das importações chinesas não inferior a 25 % em 2017, que foi a percentagem mais baixa registada no período considerado. A GE alegou igualmente, com base nos dados constantes da denúncia, que os níveis das importações chinesas eram comparáveis em 2016, 2017 e 2018. No entanto, as conclusões do presente inquérito (ver quadro 4), tal como divulgadas às partes interessadas, apresentam valores das importações no período considerado muito diferentes dos indicados na denúncia, embora a Comissão não disponha de dados relativos apenas às importações de torres eólicas em aço antes desse período. Por conseguinte, conforme mencionado, o nível das importações provenientes da China em 2015 e 2016 não é conhecido, mas a rendibilidade alcançada pela indústria da União nesses anos sugere que os seus preços de venda não foram depreciados pelas importações chinesas, tal como explicado no considerando 405. A GE solicitou um lucro-alvo de 6 %, «uma vez que tal quase duplicaria o nível de lucro alcançado pela indústria da União no início do período considerado e constituiria um aumento de 7,4 % em relação ao nível do período de inquérito» (137). Esta argumentação ignora inteiramente as disposições pertinentes do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(409)

Nenhum dos produtores incluídos na amostra apresentou qualquer alegação nos termos do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base quanto à perda de investimentos ou aos custos de I&D e inovação. Também não foram apresentadas quaisquer alegações nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, ou seja, sobre os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e respetivos protocolos, nos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2.