(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 procura eliminar gradualmente as devoluções em todas as pescarias da União, através da introdução de uma obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura ou a tamanhos mínimos.

(2)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, nas pescarias de pequenos pelágicos, a obrigação de desembarcar aplica-se desde 1 de janeiro de 2015. No caso da pescaria em questão, o artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 habilita a Comissão a adotar, por meio de um ato delegado, disposições relativas à aplicação, pelo prazo máximo de três anos, da obrigação de desembarcar («planos de devoluções»).

(3)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 da Comissão (2) estabeleceu um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo. O plano aplica-se às pescarias de pequenos pelágicos com redes de arrasto pelágico e/ou redes de cerco com retenida (pesca do biqueirão, da sardinha, da sarda e do carapau). A fim de evitar custos desproporcionados de manipulação das capturas indesejadas, o plano permite a devolução de uma pequena percentagem de capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos, como referido no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho (3) («isenção de minimis»).

(4)

O plano de devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 caducará em 31 de dezembro de 2017. Além disso, não foram adotadas medidas destinadas a especificar a isenção de minimis num plano plurianual a partir de 31 de dezembro de 2017. A fim de evitar custos desproporcionados de manipulação das capturas indesejadas, é, por conseguinte, adequado estabelecer uma isenção de minimis em conformidade com o artigo 15.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. A isenção de minimis deve aplicar-se nas zonas do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) abrangidas pelo atual plano de devoluções, a saber, as zonas 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11.1, 11.2 e 12 (mar Mediterrâneo ocidental), 17 e 18 (mar Adriático) e 15, 16, 19, 20, 22, 23 e 25 (mar Mediterrâneo sudeste).

(5)

A proposta de isenção de minimis foi examinada pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), que não apresentou quaisquer observações, a não ser que os casos de pedido de aumento da percentagem de minimis de 3 % para 5 % não eram justificados. Atento o exposto, é conveniente fixar a isenção de minimis de forma a corresponder ao nível percentual estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 e dentro de limites que não excedam os permitidos pelo artigo 15.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(6)

Uma vez que o plano de devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 caducará em 31 de dezembro de 2017, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2018. À semelhança do anterior plano de devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014, o presente regulamento de minimis deve aplicar-se por um período de três anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2020, como solicitado por grupos regionais dos Estados-Membros,