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Document 32017D0264

Decisão de Execução (UE) 2017/264 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2017) 766]

C/2017/0766

OJ L 39, 16.2.2017, p. 12–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2017/264/oj

16.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 39/12


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/264 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2017

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2017) 766]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, polaca, portuguesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão.

(3)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.

(4)

As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER.

(5)

Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações.

(6)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).

(7)

A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de dezembro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros, e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.

Pela Comissão

Phill HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

(3)  Ares(2017) 555605 de 1 de fevereiro de 2017.


ANEXO

Decisão: 53

Rubrica orçamental: 05040501

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SL

Certificação

2013

Dívidas ao FEADER declaradas incobráveis prematuramente

PONTUAL

 

EUR

1 214,10

0,00

1 214,10

 

 

 

 

 

 Total SL:

EUR

1 214,10

0,00

1 214,10


Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

1 214,10

0,00

1 214,10

Rubrica orçamental: 05070107

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PT

Auditoria financeira — Pagamentos tardios e incumprimento de prazos de pagamento

2012

Correção devida a atrasos de pagamentos

PONTUAL

 

EUR

– 341 058,21

– 613 918,73

272 860,52

 

Auditoria financeira — Ultrapassagem

2012

Correção por ultrapassagem de limites máximos

PONTUAL

 

EUR

– 2 249 991,75

– 2 249 991,75

0,00

 

 

 

 

 

 Total PT

EUR

– 2 591 049,96

– 2 863 910,48

272 860,52

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SL

Certificação

2013

Erros conhecidos do FEAGA-SIGC

PONTUAL

 

EUR

285,33

0,00

285,33

 

 

 

 

 

 Total SL:

EUR

285,33

0,00

285,33


Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 2 590 764,63

– 2 863 910,48

273 145,85

Rubrica orçamental: 6701

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

AT

Certificação

2014

Apuramento financeiro E.F. 2014

PONTUAL

 

EUR

– 827 514,15

0,00

– 827 514,15

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

– 827 514,15

0,00

– 827 514,15

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BG

Certificação

2013

Recuperação por erros administrativos do FEAGA

PONTUAL

 

EUR

– 808 946,28

0,00

– 808 946,28

 

Certificação

2014

Erro conhecido no FEAGA-SIGC

PONTUAL

 

EUR

– 23 513,30

0,00

– 23 513,30

 

Certificação

2013

Sobredeclarações FEAGA-SIGC

PONTUAL

 

EUR

– 12 839,99

0,00

– 12 839,99

 

 

 

 

 

Total BG:

EUR

– 845 299,57

0,00

– 845 299,57

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

CY

Condicionalidade

2014

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Ajudas diretas — ano de pedido 2013

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 516 617,16

0,00

– 516 617,16

 

Condicionalidade

2015

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Ajudas diretas — ano de pedido 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 503 559,05

– 8 178,75

– 495 380,30

 

Condicionalidade

2013

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Vinho — ano de pedido 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 29 474,10

0,00

– 29 474,10

 

Condicionalidade

2014

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Vinho — ano de pedido 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 2 023,66

0,00

– 2 023,66

 

 

 

 

 

Total CY:

EUR

– 1 051 673,97

– 8 178,75

– 1 043 495,22

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DE

Condicionalidade

2013

Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2012

PONTUAL

 

EUR

– 38 456,61

0,00

– 38 456,61

 

Condicionalidade

2014

Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2013

PONTUAL

 

EUR

– 45 384,43

0,00

– 45 384,43

 

Condicionalidade

2015

Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2014

PONTUAL

 

EUR

– 95 307,89

0,00

– 95 307,89

 

Certificação

2011

Reestruturação da indústria açucareira — montantes inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 17 137,39

0,00

– 17 137,39

 

Certificação

2012

Reestruturação da indústria açucareira — montantes inelegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 1 731 625,19

0,00

– 1 731 625,19

 

Irregularidades

2010

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 964 861,71

0,00

– 1 964 861,71

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

– 3 892 773,22

0,00

– 3 892 773,22

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

ES

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Incumprimento condições reconhecimento

PONTUAL

 

EUR

– 33 191,89

– 10 156,42

– 23 035,47

 

Controlo das transações

2010

Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 146 150,05

0,00

– 146 150,05

 

Controlo das transações

2011

Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 93 858,26

0,00

– 93 858,26

 

Controlo das transações

2012

Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 35 460,70

0,00

– 35 460,70

 

Controlo das transações

2010

Controlo tardio — La Rioja

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 2 995,48

0,00

– 2 995,48

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia

PONTUAL

 

EUR

– 1 531 131,62

– 9 722,69

– 1 521 408,93

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia

PONTUAL

 

EUR

– 2 159 599,27

– 41 333,00

– 2 118 266,27

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia

PONTUAL

 

EUR

– 1 456 751,54

– 36 337,16

– 1 420 414,38

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia

PONTUAL

 

EUR

– 1 499 753,12

– 14 200,84

– 1 485 552,28

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia

PONTUAL

 

EUR

– 896 215,57

– 2 557,15

– 893 658,42

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão

PONTUAL

 

EUR

– 8 679,88

– 55,12

– 8 624,76

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão

PONTUAL

 

EUR

– 10 681,51

– 534,08

– 10 147,43

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão

PONTUAL

 

EUR

– 28 978,00

– 175,03

– 28 802,97

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão

PONTUAL

 

EUR

– 84 663,69

0,00

– 84 663,69

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão

PONTUAL

 

EUR

– 84 019,25

0,00

– 84 019,25

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares

PONTUAL

 

EUR

– 11 860,02

– 75,32

– 11 784,70

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares

PONTUAL

 

EUR

– 14 278,97

– 86,25

– 14 192,72

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares

PONTUAL

 

EUR

– 233 449,16

– 2 262,89

– 231 186,27

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares

PONTUAL

 

EUR

– 13 983,26

– 79,24

– 13 904,02

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares

PONTUAL

 

EUR

– 8 720,47

– 113,07

– 8 607,40

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias

PONTUAL

 

EUR

– 22 767,51

– 798,11

– 21 969,40

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias

PONTUAL

 

EUR

– 54 144,30

– 15 229,33

– 38 914,97

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias

PONTUAL

 

EUR

– 83 110,99

– 4 155,55

– 78 955,44

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias

PONTUAL

 

EUR

– 127 228,11

– 1 732,48

– 125 495,63

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias

PONTUAL

 

EUR

– 114 108,33

– 1 463,88

– 112 644,45

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha

PONTUAL

 

EUR

– 26 883,50

– 1 712,30

– 25 171,20

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha

PONTUAL

 

EUR

– 15 731,99

– 95,02

– 15 636,97

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha

PONTUAL

 

EUR

– 37 119,79

– 224,21

– 36 895,58

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha

PONTUAL

 

EUR

– 16 217,50

0,00

– 16 217,50

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha

PONTUAL

 

EUR

– 29 443,87

0,00

– 29 443,87

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão

PONTUAL

 

EUR

– 26 234,89

– 166,59

– 26 068,30

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão

PONTUAL

 

EUR

– 151 821,60

– 917,00

– 150 904,60

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão

PONTUAL

 

EUR

– 22 932,79

– 138,58

– 22 794,21

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão

PONTUAL

 

EUR

– 32 744,91

0,00

– 32 744,91

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão

PONTUAL

 

EUR

– 68 357,82

0,00

– 68 357,82

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha

PONTUAL

 

EUR

– 225 773,04

0,00

– 225 773,04

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha

PONTUAL

 

EUR

– 170 694,03

– 8 534,70

– 162 159,33

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha

PONTUAL

 

EUR

– 181 248,30

– 9 062,42

– 172 185,88

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha

PONTUAL

 

EUR

– 192 820,93

0,00

– 192 820,93

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha

PONTUAL

 

EUR

– 254 597,71

0,00

– 254 597,71

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana

PONTUAL

 

EUR

– 146 386,75

0,00

– 146 386,75

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana

PONTUAL

 

EUR

– 200 166,03

– 31 147,05

– 169 018,98

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana

PONTUAL

 

EUR

– 170 287,72

0,00

– 170 287,72

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana

PONTUAL

 

EUR

– 168 918,35

– 3 707,16

– 165 211,19

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana

PONTUAL

 

EUR

– 153 236,13

– 3 351,18

– 149 884,95

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura

PONTUAL

 

EUR

– 7 573,50

– 4 869,44

– 2 704,06

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura

PONTUAL

 

EUR

– 41 935,82

– 253,29

– 41 682,53

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura

PONTUAL

 

EUR

– 6 398,76

– 38,65

– 6 360,11

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura

PONTUAL

 

EUR

– 8 379,93

0,00

– 8 379,93

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura

PONTUAL

 

EUR

– 4 382,72

0,00

– 4 382,72

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja

PONTUAL

 

EUR

– 127 765,77

– 9 710,55

– 118 055,22

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja

PONTUAL

 

EUR

– 185 478,26

– 2 132,67

– 183 345,59

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja

PONTUAL

 

EUR

– 282 683,90

– 1 707,41

– 280 976,49

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja

PONTUAL

 

EUR

– 284 838,08

– 28,74

– 284 809,34

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja

PONTUAL

 

EUR

– 139 011,79

0,00

– 139 011,79

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia

PONTUAL

 

EUR

– 259 156,57

– 1 645,65

– 257 510,92

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia

PONTUAL

 

EUR

– 416 517,97

– 113 614,89

– 302 903,08

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia

PONTUAL

 

EUR

– 521 156,18

– 3 147,78

– 518 008,40

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia

PONTUAL

 

EUR

– 401 418,38

0,00

– 401 418,38

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia

PONTUAL

 

EUR

– 283 457,53

0,00

– 283 457,53

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra

PONTUAL

 

EUR

– 15 774,57

– 100,17

– 15 674,40

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra

PONTUAL

 

EUR

– 44 467,97

– 268,59

– 44 199,38

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra

PONTUAL

 

EUR

– 215 685,94

– 1 302,74

– 214 383,20

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra

PONTUAL

 

EUR

– 241 224,50

0,00

– 241 224,50

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra

PONTUAL

 

EUR

– 72 761,39

0,00

– 72 761,39

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco

PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco

PONTUAL

 

EUR

– 46 466,16

– 280,65

– 46 185,51

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco

PONTUAL

 

EUR

– 37 334,18

– 225,49

– 37 108,69

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco

PONTUAL

 

EUR

– 18 369,50

0,00

– 18 369,50

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco

PONTUAL

 

EUR

– 18 173,37

0,00

– 18 173,37

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Aprovação dos programas e solidez das estimativas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 471 338,23

– 410 946,34

– 2 060 391,89

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Aprovação dos programas e solidez das estimativas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 458 742,85

– 487 812,57

– 1 970 930,28

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Aprovação dos programas e solidez das estimativas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 824 856,16

– 409 515,20

– 2 415 340,96

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Aprovação dos programas e solidez das estimativas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 64 228,60

– 753,71

– 63 474,89

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Aprovação dos programas e solidez das estimativas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 355,01

0,00

– 4 355,01

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Reconhecimento de organizações de produtores

PONTUAL

 

EUR

– 183 847,65

– 9 192,38

– 174 655,27

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2009

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 3 922 888,80

– 2 042 758,51

– 1 880 130,29

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 4 917 485,69

– 2 566 722,82

– 2 350 762,87

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 440 969,18

– 220 484,59

– 220 484,59

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2015

O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a correção dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamento (UE) n.o 180/2014

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 82 894,34

0,00

– 82 894,34

 

Outras ajudas diretas — POSEI

2013

O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a exatidão dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamentos (UE) n.o 180/2014 e (CE) n.o 793/2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 280 114,91

– 14 005,75

– 266 109,16

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2014

O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a exatidão dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamentos (UE) n.o 180/2014 e (CE) n.o 793/2006

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 234 195,06

0,00

– 234 195,06

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

– 32 613 727,82

– 6 501 642,40

– 26 112 085,42

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

FR

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2014

Controlo-chave: controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda (rácio de produtividade)

PONTUAL

 

EUR

– 1 297 619,43

0,00

– 1 297 619,43

 

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2015

Controlo-chave: controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda (rácio de produtividade)

PONTUAL

 

EUR

– 2 043 712,69

0,00

– 2 043 712,69

 

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2014

Controlo-chave: controlos sobre a correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas (diferença > 50 %)

PONTUAL

 

EUR

– 369 979,82

0,00

– 369 979,82

 

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2015

Controlo-chave: controlos sobre a correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas (diferença > 50 %)

PONTUAL

 

EUR

– 393 123,12

0,00

– 393 123,12

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

– 4 104 435,06

0,00

– 4 104 435,06

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GB

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)

PONTUAL

 

EUR

– 1 233 654,04

0,00

– 1 233 654,04

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)

PONTUAL

 

EUR

– 1 776 039,39

0,00

– 1 776 039,39

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)

PONTUAL

 

EUR

– 2 327,82

0,00

– 2 327,82

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)

PONTUAL

 

EUR

– 1 050 108,51

0,00

– 1 050 108,51

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)

PONTUAL

 

EUR

– 2 905 862,05

0,00

– 2 905 862,05

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)

PONTUAL

 

EUR

– 3 362 953,03

0,00

– 3 362 953,03

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)

PONTUAL

 

EUR

– 7 253,20

0,00

– 7 253,20

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)

PONTUAL

 

EUR

– 446 492,31

0,00

– 446 492,31

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2010

Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 789 356,47

– 413 951,61

– 375 404,86

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 877 758,79

– 513 899,25

– 363 859,54

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 432,06

– 958,11

– 473,95

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 178 835,64

– 149 660,08

– 29 175,56

 

Certificação

2006

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 406 257,93

0,00

– 406 257,93

 

Irregularidades

2007

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 698,64

0,00

– 698,64

 

Irregularidades

2008

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 9 595,20

0,00

– 9 595,20

 

Irregularidades

2009

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 1 892,62

0,00

– 1 892,62

 

Irregularidades

2010

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 195,28

0,00

– 195,28

 

Irregularidades

2011

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 1 291,27

0,00

– 1 291,27

 

Irregularidades

2012

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 1 880,44

0,00

– 1 880,44

 

Irregularidades

2013

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 2 127,59

0,00

– 2 127,59

 

Irregularidades

2014

Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida

PONTUAL

 

EUR

– 462,29

0,00

– 462,29

 

 

 

 

 

Total GB:

EUR

– 13 056 474,57

– 1 078 469,05

– 11 978 005,52

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GR

Certificação

2013

Erros detetados no teste de exaustividade do quadro do anexo III pelo organismo de certificação

PONTUAL

 

EUR

– 131 353,03

0,00

– 131 353,03

 

Certificação

2014

Os erros conhecidos detetados na população não-SIGC do FEAGA pelo organismo de certificação

PONTUAL

 

EUR

– 11 875,16

0,00

– 11 875,16

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

– 143 228,19

0,00

– 143 228,19

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

HU

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2013

Deficiência das AP no controlo-chave PO 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 57 894,35

0,00

– 57 894,35

 

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2014

Deficiência das AP no controlo-chave PO 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 504 307,84

0,00

– 504 307,84

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados

2014

Deficiências dos PO 2012 2014, E.F. 2014

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

– 199 419,79

0,00

– 199 419,79

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Deficiência dos PO no controlo-chave PO 2012 e 2013. E.F. de 2013

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

– 66 339,25

– 47 385,18

– 18 954,07

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

– 827 961,23

– 47 385,18

– 780 576,05

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

IT

Condicionalidade

2012

Controlo inadequado dos RLG1 e RLG5, clemência do sistema de sanções e aplicação de tolerâncias, agricultores com animais, exercício de 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 655 096,22

– 1 048,74

– 654 047,48

 

Condicionalidade

2013

Controlo inadequado dos RLG1 e RLG5, clemência do sistema de sanções e aplicação de tolerâncias, agricultores com animais, exercício de 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 666 277,37

0,00

– 666 277,37

 

Condicionalidade

2014

Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, exercício de 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 752 819,71

0,00

– 752 819,71

 

Condicionalidade

2012

Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, agricultores sem animais, exercício de 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 483 713,21

– 774,38

– 482 938,83

 

Condicionalidade

2013

Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, agricultores sem animais, exercício de 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 523 645,95

0,00

– 523 645,95

 

Certificação

2012

Incumprimento dos prazos de pagamento

PONTUAL

 

EUR

– 210 365,00

0,00

– 210 365,00

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2010

Incumprimento dos prazos de adjudicação de contratos públicos

PONTUAL

 

EUR

– 1 197 563,28

0,00

– 1 197 563,28

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2011

Incumprimento dos prazos de adjudicação de contratos públicos

PONTUAL

 

EUR

– 4 573 837,72

0,00

– 4 573 837,72

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2011

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 122 952,77

0,00

– 1 122 952,77

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 3 580 398,29

0,00

– 3 580 398,29

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 3 853,07

0,00

– 3 853,07

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados

2014

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2014

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

6 043,13

0,00

6 043,13

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2012

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2012-2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 464 814,60

0,00

– 464 814,60

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais

2013

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2012-2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 407 604,32

0,00

– 1 407 604,32

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados

2014

Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2014

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

1 101,64

0,00

1 101,64

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

– 15 635 796,74

– 1 823,12

– 15 633 973,62

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

LV

Condicionalidade

2014

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG 7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar I — ano de pedido 2013

PONTUAL

 

EUR

– 189 485,56

0,00

– 189 485,56

 

Condicionalidade

2015

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG 7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar I — ano de pedido 2014

PONTUAL

 

EUR

– 210 598,79

0,00

– 210 598,79

 

 

 

 

 

Total LV:

EUR

– 400 084,35

0,00

– 400 084,35

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PL

Certificação

2014

Erro não SIGC do FEAGA detetado nos testes de conformidade dos controlos in loco

PONTUAL

 

EUR

– 7 165,39

0,00

– 7 165,39

 

Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio

2011

Rendimentos incorretos (superfície/produção)

PONTUAL

 

EUR

– 26 377 055,48

– 669 020,35

– 25 708 035,13

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2010

Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2010

PONTUAL

 

EUR

– 1 873 784,07

0,00

– 1 873 784,07

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2011

Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2010

PONTUAL

 

EUR

– 27 609,40

0,00

– 27 609,40

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2011

Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2011

PONTUAL

 

EUR

– 1 442 500,04

0,00

– 1 442 500,04

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2012

Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2011

PONTUAL

 

EUR

– 18 723,79

0,00

– 18 723,79

 

Ajuda alimentar na Comunidade

2012

Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2012

PONTUAL

 

EUR

– 329 465,32

0,00

– 329 465,32

 

Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio

2011

Deficiências em notificações e controlos ex ante

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 937 813,75

– 547 965,83

– 389 847,92

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

– 31 014 117,24

– 1 216 986,18

– 29 797 131,06


Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 104 413 086,11

– 8 854 484,68

– 95 558 601,43

Rubrica orçamental: 6711

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BG

Certificação

2014

Erros conhecidos do SIGC do FEADER

PONTUAL

 

EUR

– 9 930,63

0,00

– 9 930,63

 

Certificação

2013

Sobredeclarações e erros conhecidos do SIGC do FEADER

PONTUAL

 

EUR

– 186 798,27

0,00

– 186 798,27

 

Certificação

2014

Erros conhecidos do FEAGA não SIGC

PONTUAL

 

EUR

– 581 320,04

0,00

– 581 320,04

 

Certificação

2013

Erro mais provável do FEAGA não SIGC

PONTUAL

 

EUR

– 1 797 022,09

0,00

– 1 797 022,09

 

Certificação

2014

Erros financeiros no âmbito das medidas 121 e 123

PONTUAL

 

EUR

– 125 203,54

0,00

– 125 203,54

 

Certificação

2013

Medida 123 — questões da Comissão de Avaliação

PONTUAL

 

EUR

– 41 588,29

0,00

– 41 588,29

 

Certificação

2014

Outros erros do FEADER

PONTUAL

 

EUR

– 11 380,50

0,00

– 11 380,50

 

 

 

 

 

Total BG:

EUR

– 2 753 243,36

0,00

– 2 753 243,36

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

CY

Condicionalidade

2013

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2013

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 482,85

0,00

– 1 482,85

 

Condicionalidade

2014

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2013

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 117 859,18

0,00

– 117 859,18

 

Condicionalidade

2014

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 150,09

0,00

– 150,09

 

Condicionalidade

2015

Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 115 046,28

0,00

– 115 046,28

 

 

 

 

 

Total CY:

EUR

– 234 538,40

0,00

– 234 538,40

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DE

Condicionalidade

2015

Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2013

PONTUAL

 

EUR

– 291,68

0,00

– 291,68

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

– 291,68

0,00

– 291,68

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

ES

Certificação

2013

Medidas 122, 223 e 226 do Plano de Ação. Decisão do Tribunal (comprovação inadequada)

PONTUAL

 

EUR

– 33 557,18

0,00

– 33 557,18

 

Certificação

2012

Erros de anos anteriores em relação aos quais não foram iniciadas recuperações

PONTUAL

 

EUR

– 5 463,58

0,00

– 5 463,58

 

Certificação

2011

Ausência de justificação do pagamento de uma fatura

PONTUAL

 

EUR

– 35,99

0,00

– 35,99

 

Certificação

2012

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

 

EUR

– 347 412,15

0,00

– 347 412,15

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

– 386 468,90

0,00

– 386 468,90

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

FI

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2013

Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração

PONTUAL

 

EUR

– 2 548,82

0,00

– 2 548,82

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2014

Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração

PONTUAL

 

EUR

– 54 037,45

0,00

– 54 037,45

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2015

Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração

PONTUAL

 

EUR

– 28 246,38

0,00

– 28 246,38

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2014

Medida 215: Verificação adequada das autorizações relativas a pastagem/acesso ao exterior e apreciação da retroatividade de uma infração

PONTUAL

 

EUR

– 38 301,03

0,00

– 38 301,03

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2015

Medida 215: Verificação adequada das autorizações relativas a pastagem/acesso ao exterior e apreciação da retroatividade de uma infração

PONTUAL

 

EUR

– 31 769,21

0,00

– 31 769,21

 

 

 

 

 

Total FI:

EUR

– 154 902,89

0,00

– 154 902,89

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

FR

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2013

Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 258 058,85

– 884 557,22

– 373 501,63

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2014

Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 539 396,19

0,00

– 1 539 396,19

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2015

Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 381 195,39

0,00

– 381 195,39

 

Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020) Medidas com apoio forfetário

2016

Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 681 851,57

0,00

– 1 681 851,57

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

– 4 860 502,00

– 884 557,22

– 3 975 944,78

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GR

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2013

Elegibilidade de pastagens permanentes

PONTUAL

 

EUR

– 16 790 207,07

– 482,39

– 16 789 724,68

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2014

Elegibilidade de pastagens permanentes

PONTUAL

 

EUR

– 4 092 054,10

0,00

– 4 092 054,10

 

Certificação

2013

Erros detetados no teste de exaustividade do quadro do anexo III pelo organismo de certificação

PONTUAL

 

EUR

– 80 114,44

0,00

– 80 114,44

 

Medidas de desenvolvimento rural FEADER (2014-2020) sujeitas ao SIGC

2015

Medidas 211 e 212: não elegibilidade de pastagens permanentes

PONTUAL

 

EUR

– 2 075 014,04

0,00

– 2 075 014,04

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

– 23 037 389,65

– 482,39

– 23 036 907,26

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

HU

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2014

Deficiências no processo de seleção de projetos para a terceira fase de candidaturas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 042 124,67

0,00

– 2 042 124,67

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2015

Deficiências no processo de seleção de projetos para a terceira fase de candidaturas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 664 147,37

0,00

– 1 664 147,37

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

– 3 706 272,04

0,00

– 3 706 272,04

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

IT

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2013

Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 15 494,80

0,00

– 15 494,80

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2014

Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 56 911,92

0,00

– 56 911,92

 

Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais

2015

Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 42 742,25

0,00

– 42 742,25

 

Desenvolvimento Rural, Investimento FEADER (2014-2020) — beneficiários privados

2015

Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 353,14

0,00

– 1 353,14

 

Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais

2016

Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 739,03

0,00

– 1 739,03

 

Certificação

2012

Incumprimento dos prazos de pagamento

PONTUAL

 

EUR

– 5 006 487,10

– 5 006 487,10

0,00

 

Desenvolvimento Rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2015

As autoridades italianas não realizaram suficientes controlos cruzados das várias bases de dados disponíveis a fim de detetar eventuais financiamentos duplos de painéis solares.

PONTUAL

 

EUR

– 216 521,27

0,00

– 216 521,27

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

– 5 341 249,51

– 5 006 487,10

– 334 762,41

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

LV

Condicionalidade

2014

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2013

PONTUAL

 

EUR

– 125 376,52

0,00

– 125 376,52

 

Condicionalidade

2015

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2013

PONTUAL

 

EUR

– 3 253,18

0,00

– 3 253,18

 

Condicionalidade

2014

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2014

PONTUAL

 

EUR

– 83 384,34

0,00

– 83 384,34

 

Condicionalidade

2015

Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2014

PONTUAL

 

EUR

– 2 163,59

0,00

– 2 163,59

 

 

 

 

 

Total LV:

EUR

– 214 177,63

0,00

– 214 177,63

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PL

Certificação

2014

Erro não SIGC do FEAGA detetado nos testes de conformidade dos controlos in loco

PONTUAL

 

EUR

– 1 125,27

0,00

– 1 125,27

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

– 1 125,27

0,00

– 1 125,27

E.-M.

Medida

E.F.

Justificação

Tipo

% correção

Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SE

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2013

Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 17 893,40

0,00

– 17 893,40

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2014

Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 207 835,80

– 207 835,80

0,00

 

Desenvolvimento Rural, Investimento FEADER (2014-2020) — beneficiários privados

2015

Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 242 832,60

0,00

– 242 832,60

 

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)

2014

Medida 227 — Deficiências na verificação de processos de adjudicação de contratos públicos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 3 525,20

– 3 525,20

0,00

 

Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais

2015

Medida 227 — Deficiências na verificação de processos de adjudicação de contratos públicos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 039,15

0,00

– 4 039,15

 

 

 

 

 

Total SE:

EUR

– 476 126,15

– 211 361,00

– 264 765,15


Divisa

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 41 166 287,48

– 6 102 887,71

– 35 063 399,77


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