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Document 32015D2393

Decisão (UE, Euratom) 2015/2393 do Conselho, de 8 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento Interno do Conselho

OJ L 332, 18.12.2015, p. 133–135 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/2393/oj

18.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 332/133


DECISÃO (UE, Euratom) 2015/2393 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2015

que altera o Regulamento Interno do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),

Considerando o seguinte:

(1)

A partir de 1 de novembro de 2014, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.

(2)

Até 31 de março de 2017, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nesse caso, qualquer membro do Conselho pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam pelo menos 62 % da população total da União.

(3)

Essas percentagens são calculadas de acordo com os números referentes à população constantes do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (o «Regulamento Interno»).

(4)

O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO III

Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho

Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE, do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, e do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016, são as seguintes:

Estado-Membro

População

Percentagem da população da União

Alemanha

81 089 331

15,93

França

66 352 469

13,04

Reino Unido

64 767 115

12,73

Itália

61 438 480

12,07

Espanha

46 439 864

9,12

Polónia

38 005 614

7,47

Roménia

19 861 408

3,90

Países Baixos

17 155 169

3,37

Bélgica

11 258 434

2,21

Grécia

10 846 979

2,13

República Checa

10 419 743

2,05

Portugal

10 374 822

2,04

Hungria

9 855 571

1,94

Suécia

9 790 000

1,92

Áustria

8 581 500

1,69

Bulgária

7 202 198

1,42

Dinamarca

5 653 357

1,11

Finlândia

5 471 753

1,08

Eslováquia

5 403 134

1,06

Irlanda

4 625 885

0,91

Croácia

4 225 316

0,83

Lituânia

2 921 262

0,57

Eslovénia

2 062 874

0,41

Letónia

1 986 096

0,39

Estónia

1 313 271

0,26

Chipre

847 008

0,17

Luxemburgo

562 958

0,11

Malta

429 344

0,08

Total

508 940 955

 

Limiar (62 %)

315 543 392

 

Limiar (65 %)

330 811 621».

 

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA


(1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).


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