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Document 32015R2253

Regulamento de Execução (UE) 2015/2253 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

OJ L 321, 5.12.2015, p. 6–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2253/oj

5.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2253 DA COMISSÃO

de 2 de dezembro de 2015

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo (designado «régua veda-portas»), constituído por uma base de alumínio, com dimensões de, aproximadamente, 100 × 3 cm e cerdas de plástico de, aproximadamente, 2 cm de comprimento, cuja dimensão da secção transversal superior a 1 mm está fixada à base. A base está coberta com uma película autoadesiva de um dos lados.

A base destina-se a ser fixada, por meio da película adesiva, à parte inferior de uma porta. As cerdas preenchem o espaço entre a parte inferior da porta e o chão, impedindo a corrente de ar, sujidade, etc.

 (1) Ver imagem.

3926 90 97

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.

Tendo em conta as características objetivas do artigo, este destina-se a preencher o espaço entre a porta e o chão, impedindo a corrente de ar, sujidade, etc. Não se destina a ser utilizado como uma escova de limpeza. Exclui-se, portanto, uma classificação como escovas, na posição 9603.

O artigo é uma obra composta, constituída pela reunião de artigos diferentes, nomeadamente a base de alumínio, as cerdas de plástico e a película adesiva. As cerdas conferem ao artigo a sua característica essencial, dada a sua função na utilização do produto. Exclui-se, consequentemente, a classificação na posição 7616 como «outras obras de alumínio».

Assim, o artigo é classificado no código NC 3926 90 97, como «outras obras de plástico».

Image

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


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