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Document 32006R1987R(02)

Retificação do Regulamento (CE) n. ° 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006 , relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) ( JO L 381 de 28.12.2006 )

OJ L 23, 29.1.2015, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1987/corrigendum/2015-01-29/oj

29.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/19


Retificação do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 381 de 28 de dezembro de 2006 )

Na página 4, considerando 3, segundo período e nota de pé de página 5:

onde se lê:

«A Decisão 2006/…/JAI do Conselho, de …, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (1) JO L, constitui …

,

deve ler-se:

«A Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (2), constitui …

.

Na página 10, artigo 10.o, n.o 1, alínea g):

onde se lê:

«… o n.o 1 do artigo 4.o sem demora…»,

deve ler-se:

«… o n.o 1 do artigo 44.o sem demora…».

Na página 15, artigo 27.o, n.o 3, e página 16, artigo 31.o, n.o 6:

onde se lê:

«… Decisão 2006/…/JAI, …»,

deve ler-se:

«… Decisão 2007/533/JAI, …».

Na página 19, artigo 43.o, n.o 3:

onde se lê:

«… até 17 de Januar de 2009.»,

deve ler-se:

«… até 17 de janeiro de 2009.».

Na página 21, artigo 51.o, n.o 2, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«… tendo-se em conta o n.o 3 do seu artigo 8.o.»,

deve ler-se:

«… tendo-se em conta o seu artigo 8.o.».



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