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Document 22015X0127(01)

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia

OJ L 20, 27.1.2015, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1


Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia

A União Europeia e o Reino da Noruega assinaram a 15 de janeiro de 2015, em Bruxelas, o Acordo sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (1).

Assim sendo, o Acordo aplica-se provisoriamente a partir de 15 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 9.o.


(1)  JO L 224 de 30.7.2014, p. 3.


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