Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32014D0749

2014/749/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 23 de outubro de 2014 , que nomeia a Comissão Europeia

OJ L 311, 31.10.2014, p. 36–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/749/oj

31.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 311/36


DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU

de 23 de outubro de 2014

que nomeia a Comissão Europeia

(2014/749/UE)

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, e n.o 7, terceiro parágrafo,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu (1) termina em 31 de outubro de 2014.

(2)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2013/272/UE (2) relativa ao número de membros da Comissão.

(3)

Deverá ser nomeada uma nova Comissão, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos seus vice-presidentes, pelo período compreendido entre o termo do mandato da Comissão em exercício e 31 de outubro de 2019.

(4)

O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014, elegeu o candidato assim designado.

(5)

Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (3), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. Pela Decisão 2014/716/UE, Euratom (4), que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom, o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, uma nova lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão.

(6)

Por votação realizada em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do presidente, da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente.

(7)

É pois conveniente proceder à nomeação da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para a Comissão Europeia, para o período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2019:

na qualidade de presidente:

Jean-Claude JUNCKER

na qualidade de membros:

Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS

Andrus ANSIP

Miguel ARIAS CAÑETE

Dimitris AVRAMOPOULOS

Elżbieta BIEŃKOWSKA

Violeta BULC

Corina CREȚU

Valdis DOMBROVSKIS

Kristalina GEORGIEVA

Johannes HAHN

Jonathan HILL

Phil HOGAN

Věra JOUROVÁ

Jyrki KATAINEM

Cecilia MALMSTRÖM

Neven MIMICA

Carlos MOEDAS

Pierre MOSCOVICI

Tibor NAVRACSICS

Günther OETTINGER

Maroš ŠEFČOVIČ

Christos STYLIANIDES

Marianne THYSSEN

Frans TIMMERMANS

Karmenu VELLA

Margrethe VESTAGER

Federica MOGHERINI, alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014.

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2014.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

H. VAN ROMPUY


(1)  Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu, de 9 de fevereiro de 2010, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 38 de 11.2.2010, p. 7).

(2)  Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (JO L 165 de 18.6.2013, p. 98).

(3)  Decisão 2014/648/UE, Euratom do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 5 de setembro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão (JO L 268 de 9.9.2014, p. 5).

(4)  Decisão 2014/716/UE, Euratom do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 15 de outubro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom (JO L 299 de 17.10.2014, p. 29).


Top