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Document 22014X1031(01)
Notice concerning the provisional application of the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States of the one part and Ukraine, of the other part
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
OJ L 311, 31.10.2014, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/1 |
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
As partes que se seguem do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 21 de março de 2014 e em 27 de junho de 2014, serão provisoriamente aplicadas por força do artigo 4.o da Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo (1), a segunda conforme alterada (2), a partir de 1 de novembro de 2014, na medida em que abranjam questões que são da esfera de competência da União:
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Título I; |
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Artigos 4.o, 5.o e 6.o, do Título II; |
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Título III: artigos 14.o e 19.o; |
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Título V: capítulo 1 (exceto o artigo 338.o, alínea k), e os artigos 339.o e 342.o), capítulo 6 (exceto o artigo 361.o, o artigo 362.o, n.o 1, alínea c), o artigo 364.o, e o artigo 365.o, alíneas a) e c)), capítulo 7 (exceto o artigo 368.o, n.o 3 e o artigo 369.o, alíneas a) e d) (3), capítulos 12 e 17 (exceto o artigo 404.o, alínea h)), capítulo 18 ( exceto o artigo 410.o, alínea b), e o artigo 411.o), capítulos 20, 26 e 28, bem como os artigos 353.o e 428.o; |
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Título VI; |
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Título VII (exceto o artigo 479.o, n.o 1.o), na medida em que as disposições desse título sejam limitadas ao objetivo de assegurar a aplicação provisória do Acordo; |
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Anexos XXVI, Anexo XXVII (exceto as questões nucleares), Anexos XXVIII a XXXVI (exceto o ponto 3 no Anexo XXXII), |
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Anexos XXXVIII a XLI, Anexos XLIII e XLIV, bem como o Protocolo III. |
(1) JO L 161 de 29.5.2014, p. 1.
(2) JO L 289 de 3.10.2014, p. 1.
(3) A referência do artigo 369.o, alínea c) a «Desenvolvimento de estratégias de financiamento centradas na manutenção, nas limitações da capacidade e infraestruturas de ligação» não cria obrigações de financiamento para os Estados-Membros.