5.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 102/18

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A normalização desempenha um papel importante no apoio à estratégia Europa 2020, tal como definida na comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (2). Várias iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 sublinham a importância da normalização voluntária nos mercados dos produtos ou dos serviços com vista a garantir a compatibilidade e a interoperabilidade dos produtos e dos serviços, promover o desenvolvimento tecnológico e apoiar a inovação.

(2)

Na sociedade digital, os produtos de normalização tornam-se indispensáveis para assegurar a interoperabilidade entre aparelhos, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes. A comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (3) reconhece a especificidade da normalização das TIC, em que soluções, aplicações e serviços das TIC são muitas vezes desenvolvidos por fóruns e consórcios globais deste setor que emergiram enquanto organismos de referência na elaboração de normas para as TIC.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 visa a modernização e a melhoria do quadro da normalização europeia. Estabelece um sistema pelo qual a Comissão pode decidir identificar as especificações técnicas mais relevantes e mais amplamente aceites no domínio das TIC emitidas por organismos que não são organismos de normalização europeus, internacionais ou nacionais. A possibilidade de utilizar todo o acervo de especificações técnicas das TIC ao adquirir hardware, software e serviços informáticos assegurará a interoperabilidade, ajudará a evitar situações de dependência para as administrações públicas e incentivará a concorrência no fornecimento de soluções TIC interoperáveis.

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As especificações técnicas das TIC que podem ser elegíveis para referência nos contratos públicos têm de cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012. O cumprimento desses requisitos garante às autoridades públicas que as especificações técnicas das TIC são estabelecidas em conformidade com os princípios de abertura, lealdade, objetividade e não-discriminação reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no domínio da normalização.

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A decisão de identificar as especificações das TIC deve ser adotada após consulta da plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, instituída pela Decisão 2011/C 349/04 da Comissão (4) complementada por outras formas de consulta de peritos do setor.

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Em 17 de outubro de 2013, a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC avaliou uma primeira série de seis especificações técnicas das TIC: Versão 6 do Protocolo Internet («IPv6»), versão 3 do Protocolo Ligeiro de Acesso a Listas de Assinantes (Lightweight Directory Access Protocol, «LDAPv3»), Extensões de Segurança para o Sistema de Nomes de Domínio (Domain Name System Security Extensions, «DNSSEC»), Correio Identificado por Chaves de Domínio (DomainKeys Identied Mail Signatures, «DKIM»), Especificação de Internacionalização ECMAScript-402 (Internationalisation Specification, «ECMA-402») e versão 1.0 da Linguagem de Marcação de Dados Extensível (Extensible Markup Language, «W3C XML»). A plataforma emitiu um parecer favorável sobre a identificação dessas especificações. As seis especificações técnicas foram em seguida objeto de uma vasta consulta pública que confirmou o parecer da plataforma.

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A especificação «IPv6» emitida pela Internet Engineering Task Force (IETF) inclui um conjunto de especificações técnicas aplicáveis a uma vasta gama de equipamentos e serviços através de diferentes conjuntos de «pedidos de observações» (Requests for Comments, RFC). Em função do contexto e da aplicação, as entidades adjudicantes públicas deverão selecionar os pedidos de observações necessários para cada produto ou serviço sem entravar a interoperabilidade. O «IPv6» aumenta o número de endereços IP disponíveis, permitindo a interação bem sucedida de um número crescente de sistemas operativos, servidores Web, motores de pesquisa e sítios multimédia. O «IPv6» baseia-se em tecnologias de ponta e é um suporte para o crescimento continuado da Internet, abrindo a porta a novos cenários da Internet como a Internet das Coisas.

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O «LDAPv3» é um protocolo Internet elaborado pela Internet Engineering Task Force (IETF) para aceder aos serviços de listas de assinantes distribuídos que atuem em conformidade com os modelos X.500 para dados e serviços. O «LDAPv 3» é especificado numa série de «pedidos de observações» (RFC) «standard track» da IETF, de forma pormenorizada nos RFC 4510-4519, e pode assegurar uma disponibilidade elevada graças à replicação dos servidores LDAP. A maior parte dos produtos para os serviços de listas de assinantes com relevância para o mercado suporta o «LDAPv3». Trata-se de uma tecnologia estável que tem potencial para aumentar a interoperabilidade e constitui uma norma de facto para autenticação, autorização e listas de utilizadores/endereços para os sistemas das TIC e pode ainda oferecer uma melhor acessibilidade e continuidade, em especial para os serviços públicos a ser prestados pela administração pública.

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O «DNSSEC» foi elaborado pela Internet Engineering Task Force (IETF) e trata-se de uma extensão de segurança para o sistema de nomes de domínio (DNS) que oferece autenticação da origem dos dados e proteção da integridade dos dados do próprio DNS. A identificação do «DNSSEC» compreende a série de documentos que constituem o núcleo das extensões de segurança do DNS necessárias para apoiar a contratação pública do bloco «DNSSEC». Com o «DNSSEC», o DNS passa a estar mais bem preparado para a troca de parâmetros do serviço de segurança associados aos nomes de domínio. Isto reforça a confiança no DNS (um serviço crítico e fundamental da Internet) no seu conjunto e, consequentemente, permite a sua utilização como infraestrutura de armazenamento, distribuição e verificação de certificados ligados às aplicações.

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A «DKIM» é uma especificação técnica das TIC desenvolvida pela Internet Engineering Task Force (IETF) que permite a uma pessoa, a um serviço ou a uma organização que detenha o domínio de assinatura reivindicar alguma responsabilidade por uma mensagem através da associação do domínio à mensagem. A DKIM separa a questão da identidade do signatário da mensagem da do alegado autor da mensagem. A reivindicação da responsabilidade é validada através de uma assinatura criptográfica e pela interrogação direta do domínio do signatário para extrair a chave pública correspondente. A «DKIM» está implementada em diversos setores do mercado, a saber, os setores financeiro e bancário, os prestadores de serviços de correio eletrónico, as redes sociais e os prestadores de comércio através da Internet. Se utilizada pelas autoridades públicas, a «DKIM» estabeleceria um nível de confiança básico na origem das comunicações melhorando, assim, a interoperabilidade entre organizações emissoras e recetoras.

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A «ECMA-402», desenvolvida pela ECMA International é uma linguagem de programação polivalente descrita por várias especificações que se adapta às convenções linguísticas e culturais utilizadas por diferentes línguas humanas e países. A ECMAScript é uma linguagem de programação amplamente utilizada na Web, incluindo na Europa. A sua utilização é muito vasta, abrangendo aplicações Web clientes, como navegadores Web, ou aplicações baseadas em servidores, como serviços bancários eletrónicos, servidores de correio eletrónico ou mesmo jogos de computador e é também uma importante linguagem de programação utilizada para a World Wide Web. As funcionalidades de internacionalização oferecidas pela ECMA-402 são especialmente relevantes para a melhoria da ECMAScript no ambiente multilingue europeu. As especificações e normas ECMAScript contribuem eficazmente para uma interoperabilidade melhorada e são muito frequentemente incluídas nas listas nacionais de normas e especificações de interoperabilidade para efeitos de contratos públicos.

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O «W3C XML», publicado pelo Consórcio World Wide Web (W3C), é um pacote de especificações para a estruturação de dados conexos que promovem a partilha de informações e de recursos computacionais de forma extremamente modulável. A versão 1.0 da XML é um dos formatos mais utilizados para partilhar informação estruturada atualmente e muitas outras especificações de formatos de dados são construídas com extensões XML. A sua utilização generalizada enquanto formato para comunicar informação tanto entre pessoas como entre computadores torna-a um elemento indissociável da maior parte das utilizações da Internet. As entidades adjudicantes terão de selecionar as especificações que correspondam aos requisitos necessários para o que pretendem adquirir. A penetração generalizada da XML nos repositórios de dados e nas redes a nível mundial tornam-na num formato-chave para a interoperabilidade global das TIC entre aplicações, serviços e produtos durante as próximas décadas,