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Document 32011R0559

Regulamento (UE) n. ° 559/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 152, 11.6.2011, p. 1–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 065 P. 231 - 251

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/559/oj

11.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 152/1


REGULAMENTO (UE) N.o 559/2011 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2011

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a captana, o carbendazime, a ciromazina, o etefão, os fenamifos, o tiofanato-metilo, o triassulfurão e o triticonazol.

(2)

Relativamente à captana, a Comissão foi informada de que foram revogadas as utilizações em aipos, espinafres e salsa, sendo possível, por conseguinte, reduzir os LMR correspondentes sem requerer um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada a «Autoridade», nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3)

Relativamente à ciromazina, uma avaliação da Autoridade (2) indicou que o LMR aplicável às alfaces pode suscitar preocupações em termos de protecção do consumidor. A Autoridade recomendou reduzir esse LMR. Estas preocupações também se aplicam às escarolas.

(4)

Tendo por base dados adicionais apresentados pela África do Sul e pela Alemanha, a Autoridade analisou com mais rigor a sua avaliação da exposição do consumidor ao carbendazime (3) e ao tiofanato-metilo (4). A Autoridade concluiu que é necessário reduzir os LMR aplicáveis ao carbendazime em toranjas, laranjas e tomates, e aplicáveis ao tiofanato-metilo em tomates.

(5)

Relativamente ao etefão (5), ao fenamifos (6), ao triassulfurão (7) e ao triticonazol (8), a Autoridade emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade concluiu que é necessários reduzir os LMR aplicáveis ao triassulfurão em cevada, aveia, centeio e trigo, e os aplicáveis ao fenamifos em tomates, beringelas, pimentos, melancias, aboborinhas, couves-de-bruxelas, bananas, amendoins e sementes de oleaginosas, e aumentar o LMR em uvas. Relativamente ao triticonazol, a Autoridade concluiu que não é necessário modificar nenhum LMR. É adequado transferir os LMR aplicáveis a estas quatro substâncias em novos produtos, estabelecidos temporariamente no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para o anexo II do referido regulamento.

(6)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7)

Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(8)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(9)

Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.

(10)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

(1)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

(2)

Na parte B do anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao etefão, ao fenamifos, ao triassulfurão e ao triticonazol.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 1 de Janeiro de 2012, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos constantes da seguinte lista:

a)

Captana: aipos, espinafres e salsa;

b)

Carbendazime e tiofanato-metilo: produtos congelados, enlatados, conservados e transformados de toranjas, laranjas e tomates;

c)

Fenamifos: frutos de hortícolas, bananas, sementes de oleaginosas e couves-de-bruxelas.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  EFSA Scientific Report (2008) 168.

(3)  EFSA Scientific Report (2009) 289.

(4)  Ver nota de rodapé 3.

(5)  The EFSA Journal (2009); 7(10):1347.

(6)  EFSA Scientific Report (2009) 331.

(7)  EFSA Scientific Report (2009) 278.

(8)  EFSA Scientific Report (2009) 277.


ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

As colunas relativas à captana, ao carbendazime, à ciromazina, ao etefão, ao fenamifos, ao tiofanato-metilo, ao triassulfurão e ao triticonazol passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Captana

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime) (R)

Ciromazina

Etefão

Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos)

Tiofanato-metilo (R)

Triassulfurão

Triticonazol

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

0100000

1.

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

0,05 (2)

 

 

 

0,05 (2)

0,01 (2)

0110000

i)

Citrinos

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

0,02 (2)

 

 

 

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbridos)

 

0,2

 

 

 

6

 

 

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

 

0,2

 

 

 

6

 

 

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

 

0,7

 

 

 

6

 

 

0110040

Limas

 

0,7

 

 

 

6

 

 

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

 

0,7

 

 

 

6

 

 

0110990

Outros

 

0,1  (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0120000

ii)

Frutos de casca rija (com ou sem casca)

 

0,1 (2)

 

 

0,02 (2)

0,2 (2)

 

 

0120010

Amêndoas

0,3

 

 

0,1

 

 

 

 

0120020

Castanhas do brasil

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120030

Castanhas de caju

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120040

Castanhas

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120050

Cocos

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120060

Avelãs (“Filbert”)

0,02 (2)

 

 

0,2

 

 

 

 

0120070

Nozes de macadâmia

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120080

Nozes pecan

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120090

Pinhões

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120100

Pistácios

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0120110

Nozes comuns

0,02 (2)

 

 

0,5

 

 

 

 

0120990

Outros

0,02 (2)

 

 

0,1

 

 

 

 

0130000

iii)

Frutos de pomóideas

3 (+)

 

 

 

0,02 (2)

 

 

 

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

 

0,2

 

0,6

 

0,5

 

 

0130020

Peras (“Pêra-Nashi”)

 

0,2

 

0,05 (2)

 

0,5

 

 

0130030

Marmelos

 

0,2

 

0,05 (2)

 

0,5

 

 

0130040

Nêsperas europeias

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0130050

Nêsperas do japão

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0130990

Outros

 

0,2

 

0,05 (2)

 

0,5

 

 

0140000

iv)

Frutos de prunóideas

 

 

 

 

0,02 (2)

 

 

 

0140010

Damascos

3

0,2

 

0,05 (2)

 

2

 

 

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja )

5

0,5

 

3

 

0,3

 

 

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,02 (2)

0,2

 

0,05 (2)

 

2

 

 

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

1

0,5

 

0,05 (2)

 

0,3

 

 

0140990

Outros

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0150000

v)

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

0151000

a)

Uvas de mesa e para vinho

0,02 (2)

 

 

 

0,03

 

 

 

0151010

Uvas de mesa

 

0,3

 

0,7

 

0,1 (2)

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

0,5

 

2

 

3

 

 

0152000

b)

Morangos

3 (+)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0153000

c)

Frutos de tutor

 

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0153010

Amoras silvestres

3 (+)

 

 

 

 

 

 

 

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)

0,02 (2)

 

 

 

 

 

 

 

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

3 (+)

 

 

 

 

 

 

 

0153990

Outros

0,02 (2)

 

 

 

 

 

 

 

0154000

d)

Outras bagas e frutos pequenos

 

0,1 (2)

 

 

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0154010

Mirtilos (Arando )

0,02 (2)

 

 

20

 

 

 

 

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

3 (+)

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

3 (+)

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0154050

Bagas de roseira brava

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0154990

Outros

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0160000

vi)

Frutos diversos

 

 

 

 

0,02  (2)

 

 

 

0161000

a)

De pele comestível, pequenos

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0161020

Figos

 

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

5 (+)

 

 

 

 

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

 

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0161060

Diospiros

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0161990

Outros

 

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

0162000

b)

De pele não comestível, pequenos

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0162010

Quivis

 

 

 

 

 

 

 

 

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

 

 

 

 

 

 

 

 

0162030

Maracujás

 

 

 

 

 

 

 

 

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0162050

Cainitos

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0162990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0163000

c)

De pele não comestível, grandes

 

 

 

 

 

 

 

 

0163010

Abacates

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0163030

Mangas

2

0,5

 

0,05 (2)

 

1

 

 

0163040

Papaias

0,02 (2)

0,2

 

0,05 (2)

 

1

 

 

0163050

Romãs

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0163080

Ananases

0,02 (2)

0,1 (2)

 

2

 

0,1 (2)

 

 

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0163100

Duriangos

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0163110

Corações da índia

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

 

0163990

Outros

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0200000

2.

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

 

 

 

 

 

 

0,05 (2)

0,01 (2)

0210000

i)

Raízes e tubérculos

 

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0211000

a)

Batatas

0,05

 

1

 

 

 

 

 

0212000

b)

Raízes e tubérculos tropicais

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

 

 

 

 

 

 

 

 

0212020

Batatas doces

 

 

 

 

 

 

 

 

0212030

Inhames (Batata-feijão)

 

 

 

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0212990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0213000

c)

Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina

 

 

 

 

 

 

 

 

0213010

Beterrabas

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213020

Cenouras

0,1

 

1

 

 

 

 

 

0213030

Aipos rábanos

0,1

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213050

Tupinambos

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213060

Pastinagas

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213070

Salsa de raiz grossa

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213100

Rutabagas

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213110

Nabos

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0213990

Outros

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0220000

ii)

Bolbos

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0220010

Alhos

 

 

 

 

 

 

 

 

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

 

 

 

 

 

 

 

 

0220030

Chalotas

 

 

 

 

 

 

 

 

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

 

 

 

 

 

 

 

 

0220990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0230000

iii)

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

0231000

a)

Solanáceas

 

 

1

 

 

 

 

 

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

2 (+)

0,3

 

1

0,04

1

 

 

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,1

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,04

0,1 (2)

 

 

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,02 (2)

0,5

 

0,05 (2)

0,04

2

 

 

0231040

Quiabos

0,02 (2)

2

 

0,05 (2)

0,02 (2)

1

 

 

0231990

Outros

0,02 (2)

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0232000

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

0,02 (2)

0,1 (2)

1

0,05 (2)

0,02  (2)

0,1 (2)

 

 

0232010

Pepinos

 

 

 

 

 

 

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

 

 

 

 

 

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)

 

 

 

 

 

 

 

 

0232990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0233000

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

 

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02  (2)

 

 

 

0233010

Melões (“Kiwano” )

0,1

 

0,3

 

 

0,3

 

 

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

0,5

 

 

0233030

Melancias

0,02 (2)

 

0,3

 

 

0,3

 

 

0233990

Outros

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

0,3

 

 

0234000

d)

Milho doce

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0239000

e)

Outros frutos de hortícolas

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0240000

iv)

Brássicas

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02  (2)

 

 

 

0241000

a)

Couves de inflorescência

 

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )

 

 

 

 

 

 

 

 

0241020

Couves flor

 

 

 

 

 

 

 

 

0241990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0242000

b)

Couves de cabeça

 

 

 

 

 

 

 

 

0242010

Couves de bruxelas

 

0,5

 

 

 

1

 

 

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

 

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0242990

Outros

 

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0243000

c)

Couves de folha

 

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai” )

 

 

 

 

 

 

 

 

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

 

 

 

 

 

 

 

 

0243990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0244000

d)

Couves rábano

 

0,1 (2)

 

 

 

0,1 (2)

 

 

0250000

v)

Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

 

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0251000

a)

Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

 

 

 

 

 

 

 

 

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

0,02 (2)

 

15

 

 

 

 

 

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

0,02 (2)

 

3

 

 

 

 

 

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

2

 

0,05  (2)

 

 

 

 

 

0251040

Agriões de água

0,02 (2)

 

15

 

 

 

 

 

0251050

Agriões de sequeiro

0,02 (2)

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0,02 (2)

 

15

 

 

 

 

 

0251070

Mostarda vermelha

0,02 (2)

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0251990

Outros

0,02 (2)

 

15

 

 

 

 

 

0252000

b)

Espinafres e folhas semelhantes

0,02  (2)

 

 

 

 

 

 

 

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

 

 

20

 

 

 

 

 

0252990

Outros

 

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0253000

c)

Folhas de videira

0,02 (2)

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0254000

d)

Agriões de água

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0255000

e)

Endívias

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0256000

f)

Plantas aromáticas

0,02  (2)

 

15

 

 

 

 

 

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

 

 

 

 

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

 

 

 

 

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

 

 

 

 

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256060

Alecrim

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256090

Louro

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256100

Estragão (Hissopo)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0256990

Outros (Flores comestíveis )

 

 

 

 

 

 

 

 

0260000

vi)

Leguminosas frescas

 

 

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

2 (+)

0,2

5

 

 

 

 

 

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

2 (+)

0,1 (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,02 (2)

0,2

5

 

 

 

 

 

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0260050

Lentilhas

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0260990

Outros

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270000

vii)

Produtos hortícolas de caule (frescos)

 

0,1 (2)

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0270010

Espargos

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270020

Cardos

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270030

Aipos

0,02  (2)

 

2

 

 

 

 

 

0270040

Funcho

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270050

Alcachofras

0,02 (2)

 

2

 

 

 

 

 

0270060

Alhos franceses (alho porro)

2

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270070

Ruibarbos

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (2)

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0270090

Palmitos

0,02 (2)

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0270990

Outros

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0280000

viii)

Cogumelos

0,02 (2)

 

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

 

 

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)

 

1

5

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

 

0,1 (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0280990

Outros

 

0,1  (2)

0,05 (2)

 

 

 

 

 

0290000

ix)

Algas marinhas

0,02  (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

0,02 (2)

 (3)

 

 

0300000

3.

LEGUMINOSAS SECAS

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

 

 

 

 

 

 

 

 

0300020

Lentilhas

 

 

 

 

 

 

 

 

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

 

 

 

 

 

 

 

 

0300040

Tremoços

 

 

 

 

 

 

 

 

0300990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0400000

4.

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

 

 

0,05 (2)

 

0401000

i)

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

0,02  (2)

 

 

0,02 (2)

0401010

Sementes de linho

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401020

Amendoins

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401030

Sementes de papoila

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401040

Sementes de sésamo

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401050

Sementes de girassol

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401070

Sementes de soja

 

0,2

 

0,1 (2)

 

0,3

 

 

0401080

Sementes de mostarda

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401090

Sementes de algodão

 

0,1 (2)

 

2 (+)

 

0,1 (2)

 

 

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401110

Sementes de cártamo

 

 (3)

 (3)

0,1 (2)

 

 (3)

 

 

0401120

Borragem

 

 (3)

 (3)

0,1 (2)

 

 (3)

 

 

0401130

Gergelim bastardo

 

 (3)

 (3)

0,1 (2)

 

 (3)

 

 

0401140

Cânhamo

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0401150

Rícino

 

 (3)

 (3)

0,1 (2)

 

 (3)

 

 

0401990

Outros

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

0,1 (2)

 

 

0402000

ii)

Frutos de oleaginosas

 

0,1 (2)

 

 

0,05 (2)

0,1 (2)

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

 

 

10

 

 

 

0,01 (2)

0402020

Sementes de palma

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

0,02 (2)

0402030

Frutos de palma

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

0,02 (2)

0402040

“Kapoc”

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

 

0,02 (2)

0402990

Outros

 

 

 

0,05 (2)

 

 

 

0,02 (2)

0500000

5.

CEREAIS

0,02 (2)

 

0,05 (2)

 

0,02 (2)

 

0,05 (2)

0,01 (2)

0500010

Cevada

 

2

 

1

 

0,3

 

 

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0500030

Milho

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0500040

Paínços (Milho painço)

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0500050

Aveia

 

2

 

0,05 (2)

 

0,3

 

 

0500060

Arroz

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0500070

Centeio

 

0,1

 

1

 

0,05

 

 

0500080

Sorgo

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0500090

Trigo (Espelta, triticale )

 

0,1

 

1

 

0,05

 

 

0500990

Outros

 

0,01 (2)

 

0,05 (2)

 

0,01 (2)

 

 

0600000

6.

CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,1 (2)

0,02 (2)

0610000

i)

Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

 

 

 

 

 

 

 

 

0620000

ii)

Grãos de café

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0630000

iii)

Infusões de plantas (secas)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631000

a)

Flores

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631010

Flores de camomila

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631020

Flores de hibisco

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631030

Pétalas de rosa

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631050

Tília

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0631990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0632000

b)

Folhas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0632010

Folhas de morangueiro

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0632030

Maté

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0632990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0633000

c)

Raízes

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0633010

Raízes de valeriana

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0633020

Raízes de ginsengue

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0633990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0639000

d)

Outras infusões de plantas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0640000

iv)

Cacau (grãos fermentados)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0650000

v)

Alfarroba

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0700000

7.

LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,1 (2)

0,02 (2)

0800000

8.

ESPECIARIAS

0,05 (2)

 (3)

 (3)

0,1 (2)

0,05 (2)

 (3)

0,1 (2)

0,02 (2)

0810000

i)

Sementes

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810010

Anis

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810020

Nigela

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810040

Sementes de coentro

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810050

Sementes de cominho

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810060

Sementes de endro (aneto)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810070

Sementes de funcho

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810080

Feno grego (fenacho)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810090

Noz moscada

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0810990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820000

ii)

Frutos e bagas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820010

Pimenta da jamaica

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820020

Pimenta do japão

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820030

Alcaravia

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820040

Cardamomo

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820070

Vagens de baunilha

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820080

Tamarindos

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0820990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0830000

iii)

Cascas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0830010

Canela (Cássia)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0830990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840000

iv)

Raízes e rizomas

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840010

Alcaçuz

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840020

Gengibre

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840040

Rábano silvestre

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0840990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0850000

v)

Botões

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0850010

Cravo da índia (cravinho)

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0850020

Alcaparra

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0850990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0860000

vi)

Estigmas de flores

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0860010

Açafrão

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0860990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0870000

vii)

Arilos

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0870010

Muscadeira

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0870990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

0900000

9.

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02 (2)

 (3)

 (3)

0,05 (2)

 

 (3)

0,05 (2)

0,01 (2)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

 

 (3)

 (3)

 

0,1

 (3)

 

 

0900020

Cana de açúcar

 

 (3)

 (3)

 

0,02 (2)

 (3)

 

 

0900030

Raízes de chicória

 

 (3)

 (3)

 

0,02 (2)

 (3)

 

 

0900990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

0,02 (2)

 (3)

 

 

1000000

10.

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

0,02  (2)

 

 

 

 

 

0,05  (2)

0,01  (2)

1010000

i)

Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos

 

0,05 (2)

 

0,05 (2)

 

0,05 (2)

 

 

1011000

a)

Suínos

 

 

0,05 (2)

 

0,02 (2)

 

 

 

1011010

Carne

 

 

 

 

 

 

 

 

1011020

Toucinho sem partes magras

 

 

 

 

 

 

 

 

1011030

Fígado

 

 

 

 

 

 

 

 

1011040

Rim

 

 

 

 

 

 

 

 

1011050

Miudezas comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

1011990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1012000

b)

Bovinos

 

 

0,05 (2)

 

0,02 (2)

 

 

 

1012010

Carne

 

 

 

 

 

 

 

 

1012020

Gordura

 

 

 

 

 

 

 

 

1012030

Fígado

 

 

 

 

 

 

 

 

1012040

Rim

 

 

 

 

 

 

 

 

1012050

Miudezas comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

1012990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1013000

c)

Ovinos

 

 

 

 

0,02 (2)

 

 

 

1013010

Carne

 

 

 

 

 

 

 

 

1013020

Gordura

 

 

 

 

 

 

 

 

1013030

Fígado

 

 

 

 

 

 

 

 

1013040

Rim

 

 

 

 

 

 

 

 

1013050

Miudezas comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

1013990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1014000

d)

Caprinos

 

 

0,05 (2)

 

0,02 (2)

 

 

 

1014010

Carne

 

 

 

 

 

 

 

 

1014020

Gordura

 

 

 

 

 

 

 

 

1014030

Fígado

 

 

 

 

 

 

 

 

1014040

Rim

 

 

 

 

 

 

 

 

1014050

Miudezas comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

1014990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1015000

e)

Animais das espécies cavalar, asinina ou muar

 

 (3)

 (3)

 

0,01 (2)

 (3)

 

 

1015010

Carne

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1015020

Gordura

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1015030

Fígado

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1015040

Rim

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1015050

Miudezas comestíveis

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1015990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1016000

f)

Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos

 

 

0,05 (2)

 

0,02 (2)

 

 

 

1016010

Carne

 

 

 

 

 

 

 

 

1016020

Gordura

 

 

 

 

 

 

 

 

1016030

Fígado

 

 

 

 

 

 

 

 

1016040

Rim

 

 

 

 

 

 

 

 

1016050

Miudezas comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

1016990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1017000

g)

Outros animais de exploração (Coelho, canguru)

 

 (3)

 (3)

 

0,01 (2)

 (3)

 

 

1017010

Carne

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1017020

Gordura

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1017030

Fígado

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1017040

Rim

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1017050

Miudezas comestíveis

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1017990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1020000

ii)

Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão

 

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,005 (2)

0,05 (2)

 

 

1020010

Bovinos

 

 

 

 

 

 

 

 

1020020

Ovinos

 

 

 

 

 

 

 

 

1020030

Caprinos

 

 

 

 

 

 

 

 

1020040

Equídeos

 

 

 

 

 

 

 

 

1020990

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

1030000

iii)

Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

 

0,05 (2)

0,2

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

 

 

1030010

Galinha

 

 

 

 

 

 

 

 

1030020

Pata

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1030030

Gansa

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1030040

Codorniz

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1030990

Outros

 

 (3)

 (3)

 

 

 (3)

 

 

1040000

iv)

Mel (Geleia real, pólen)

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

0,01  (2)

 (3)

 

 

1050000

v)

Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

0,01  (2)

 (3)

 

 

1060000

vi)

Caracóis

 

 (3)

 (3)

0,05 (2)

0,01  (2)

 (3)

 

 

1070000

vii)

Outros produtos de animais terrestres

 

 (3)

 (3)

0,01  (2)

0,01  (2)

 (3)

 

 

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Carbendazime - código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

Tiofanato-metilo - código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

Captana

(+) 0130000

iii)

Frutos de pomóideas

Soma da captana e do folpete.

(+) 0152000

b)

Morangos

Soma da captana e do folpete.

(+) 0153010

Amoras silvestres

Soma da captana e do folpete.

(+) 0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

Soma da captana e do folpete.

(+) 0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

Soma da captana e do folpete.

(+) 0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

Soma da captana e do folpete.

Etefão

(+) 0161030

Azeitonas de mesa

O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de ensaios de resíduos adicionais

(+) 0401090

Sementes de algodão

O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo adicional»


(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Carbendazime - código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

Tiofanato-metilo - código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

Captana

(+) 0130000

iii)

Frutos de pomóideas

Soma da captana e do folpete.

(+) 0152000

b)

Morangos

Soma da captana e do folpete.

(+) 0153010

Amoras silvestres

Soma da captana e do folpete.

(+) 0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

Soma da captana e do folpete.

(+) 0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

Soma da captana e do folpete.

(+) 0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

Soma da captana e do folpete.

(+) 0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

Soma da captana e do folpete.

Etefão

(+) 0161030

Azeitonas de mesa

O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de ensaios de resíduos adicionais

(+) 0401090

Sementes de algodão

O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo adicional»


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