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Document 32008R0943

Regulamento (CE) n. o  943/2008 da Comissão, de 25 de Setembro de 2008 , relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)]

OJ L 258, 26.9.2008, p. 52–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 052 P. 66 - 67

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/943/oj

26.9.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/52


REGULAMENTO (CE) N.o 943/2008 DA COMISSÃO

de 25 de Setembro de 2008

relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia  (2) o pedido de registo da denominação «Slovenský oštiepok» apresentado pela Eslováquia e os pedidos de registo das denominações «Presunto de Campo Maior e Elvas» ou «Paleta de Campo Maior e Elvas» e «Presunto de Santana da Serra» ou «Paleta de Santana da Serra» apresentados por Portugal.

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  JO C 308 de 19.12.2007, p. 18 (Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra), JO C 308 de 19.12.2007, p. 23 (Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas), JO C 308 de 19.12.2007, p. 28 (Slovenský oštiepok).


ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

PORTUGAL

Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP)

Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP)

Classe 1.3.   Queijos

ESLOVÁQUIA

Slovenský oštiepok (IGP)


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