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Document 32008E0481

Acção Comum 2008/481/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , que altera a Acção Comum 2008/131/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão

OJ L 163, 24.6.2008, p. 51–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2008

ELI: http://data.europa.eu/eli/compos/2008/481/oj

24.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/51


ACÇÃO COMUM 2008/481/PESC DO CONSELHO

de 23 de Junho de 2008

que altera a Acção Comum 2008/131/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, o n.o 5 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/131/PESC (1) que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão, Francesc Vendrell, até 31 de Maio de 2008 e, em 26 de Maio de 2008, aprovou a Acção Comum 2008/391/PESC (2) que prorroga o seu mandato até 30 de Junho de 2008.

(2)

Francesc Vendrell informou o Secretário-Geral/Alto Representante de que está disponível para continuar a desempenhar as funções de Representante Especial da União Europeia (REUE) até 31 de Agosto de 2008. O seu mandato enquanto REUE deverá ser prorrogado até essa data. O Conselho tenciona nomear um novo REUE para o período seguinte, que termina em 28 de Fevereiro de 2009.

(3)

O n.o 1 do artigo 5.o da Acção Comum 2008/131/PESC, com a redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2008/391/PESC, fixou um montante de referência financeira de 975 000 EUR destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE até 30 de Junho de 2008. Este montante de referência financeira deverá ser aumentado em 678 000 EUR a fim de cobrir as despesas relativas ao período remanescente do seu mandato,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

Alteração

A Acção Comum 2008/131/PESC é alterada do seguinte modo:

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

Representante Especial da União Europeia

O mandato de Francesc VENDRELL como Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Afeganistão é prorrogado até 31 de Agosto de 2008.»;

2.

No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Março de 2008 e 31 de Agosto de 2008 é de 1 653 000 EUR.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

Publicação

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC


(1)  JO L 43 de 19.2.2008, p. 26.

(2)  JO L 137 de 27.5.2008, p. 52.


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