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Document 32008D0422

2008/422/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2008 , relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 ( Convenção de Schengen de 1990 )

OJ L 149, 7.6.2008, p. 78–78 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 19 Volume 011 P. 94 - 94

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/422/oj

7.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/78


DECISÃO DO CONSELHO

de 5 de Junho de 2008

relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 («Convenção de Schengen de 1990»)

(2008/422/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 207.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão 2003/19/CE, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (1), o Conselho desclassificou algumas partes do manual SIRENE e reduziu a classificação da secção 2.3 e dos anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do manual para «Restreint União Europeia».

(2)

A última versão do manual SIRENE, tal como consta das Decisões 2006/757/CE (2) e 2006/758/CE (3) da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que alteram o manual SIRENE, não contém qualquer disposição equivalente à secção 2.3 existente aquando da aprovação da Decisão 2003/19/CE.

(3)

Pela Decisão 2007/473/CE, de 25 de Junho de 2007, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (4), o Conselho desclassificou os anexos 2 e 5 do manual SIRENE.

(4)

O Conselho considera agora oportuno desclassificar o anexo 4 do manual SIRENE.

(5)

A classificação dos anexos 1, 3 e 6 do manual SIRENE deverá permanecer «Restreint União Europeia»,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo 4 do manual SIRENE é desclassificado.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. MATE


(1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 34.

(2)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 1.

(3)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 41.

(4)  JO L 179 de 7.7.2007, p. 52.


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