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Document 32007F0032

Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 29 de Novembro de 2006 , que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

OJ L 8, 13.1.2007, p. 66–68 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 8, 13.1.2007, p. 18–20 (BG, RO)

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009; revog. impl. por 32009D0371

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/32(1)/oj

13.1.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/66


DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

de 29 de Novembro de 2006

que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

(2007/32/CE)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal») e, nomeadamente, o seu anexo 1,

Considerando que cabe ao Conselho de Administração, deliberando por unanimidade, alterar a lista de lugares da Europol tal como consta do anexo 1 do Estatuto do Pessoal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O primeiro parágrafo do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol é substituído pelo texto seguinte:

«ANEXO 1

Lista de lugares da Europol

1)

Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol:

Director

Directores- Adjuntos

Subdirectores

Auditor Financeiro

Secretário do Conselho de Administração

Chefe de Unidade

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Análise

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Recursos Humanos

Comunicações internas/Relações Públicas

Segurança

Chefe de Unidade

Finanças

Assuntos Jurídicos

Aquisições

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Serviços Gerais

Integridade da Informação

Auditor(es) Financeiro(s) Adjunto(s)

Primeiros oficiais

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Análise

Recursos Humanos — recrutamento

Comunicações Internas/Relações Públicas

Padrões e Integridade da Organização

Primeiros oficiais

Secretariado do Conselho de Administração

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação

Integridade da Informação

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Comunicações Internas/Relações Públicas

Assuntos Jurídicos

Aquisições

Finanças

Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas)

[Segurança] (2)

Serviços Gerais

Tradutor

Segundos oficiais

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Análise

Segundos oficiais

Gabinete do Auditor Financeiro

Secretariado do Conselho de Administração

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação

Integridade da Informação

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Assuntos Jurídicos

Recursos Humanos

Finanças

Aquisições

Comunicações Internas/Relações Públicas

[Segurança] (2)

Serviços Gerais

Tradutor

Subdirectores

Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos

Assistentes

Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes)

Assistentes administrativos para o Gabinete do Auditor Financeiro e para o secretariado no Conselho de Administração

Assistentes técnicos (3) *

Assistentes temporários (4)

Assistentes

Assistentes de análise

Outro pessoal

Condutores especializados *

Condutores *

[Agentes de segurança] (2) *

Operadores *

Trabalhadores qualificados *

A presente lista pode ser alterada por decisão unânime do Conselho de Administração (5).

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Feito na Haia, em 29 de Novembro de 2006.

Kari RANTAMA

Presidente do Conselho de Administração


(1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 4 de Dezembro de 2006 (JO C 311 de 19.12.2006, p. 1).

(2)  O pessoal de segurança continuará a ser pago segundo as condições locais enquanto esta categoria for predominantemente paga pelo Governo neerlandês. Isso é indicado nesta proposta, colocando esses lugares entre parênteses rectos.

(3)  Nota explicativa: de acordo com o parágrafo 5 do anexo I das normas aplicáveis ao pessoal, todos os lugares assinalados com um asterisco serão considerados lugares a preencher por agentes locais, tal como referido no artigo 3.o das normas aplicáveis.

(4)  O contrato por um máximo de um ano (lugares temporários previstos em situações de urgência, excepcionais e imprevistas por parte do pessoal nos limites do orçamento da Europol, nos termos do quadro de pessoal da Europol). Estes lugares deverão, em princípio, limitar-se aos casos em que o processo de recrutamento normal falhou ou aos casos em que o pessoal recrutado se encontra ausente por razões de doença prolongada.

(5)  Parágrafo substituído pelo Acto do Conselho de 15 de Março de 2001 (JO C 112 de 12.4.2001, p. 1).»


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