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Document 32005R0632

Regulamento (CE) n.° 632/2005 da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

OJ L 106, 27.4.2005, p. 3–3 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/632/oj

27.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/3


REGULAMENTO (CE) N.o 632/2005 DA COMISSÃO

de 26 de Abril de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão.

(2)

O n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004 especifica o endereço para apresentação das propostas ao organismo de intervenção alemão. Devido a uma reorganização interna dos serviços administrativos alemães, importa adaptar o referido endereço.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção alemão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmannsaue 29

D-53179 Bonn

Fax

:

(49-228) 68 45 39 85

(49-228) 68 45 32 76

.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir das 9 horas (hora de Bruxelas) de 28 de Abril de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

(2)  JO L 227 de 26.6.2004, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1730/2004 (JO L 307 de 5.10.2004, p. 3).


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