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Document 32004D0497

2004/497/CE:Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2004, que revoga a Decisão n.° 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia

OJ L 183, 20.5.2004, p. 86–87 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 267M , 12.10.2005, p. 1–2 (MT)

No longer in force, Date of end of validity: 20/02/2001

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/497/oj

20.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/86


DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2004

que revoga a Decisão n.o 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia

(2004/497/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o da Decisão n.o 303/96/CECA é revogado.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão


(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  JO L 42 de 20.2.1996, p. 7.

(3)  JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA (JO L 63 de 3.3.2001, p. 14).

(4)  JO C 53 de 20.2.2001, p. 13.

(5)  JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9).

(6)  JO C 186 de 6.8.2002, p. 15.

(7)  JO C 242 de 8.10.2002, p. 16.

(8)  JO L 25 de 31.1.2003, p. 7.

(9)  JO L 182 de 19.5.2004, p. 5.


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