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Document 32004D0846

DECISÃO N.° 846/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 29 DE ABRIL DE 2004 QUE ALTERA A DECISÃO 2000/821/CE DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, À DISTRIBUIÇÃO E À PROMOÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS EUROPEIAS (MEDIA PLUS -DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO) (2001-2005)

OJ L 157, 30.4.2004, p. 4–6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Estonian: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Latvian: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Lithuanian: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Hungarian Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Maltese: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Polish: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Slovak: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824
Special edition in Slovene: Chapter 13 Volume 034 P. 824 - 824

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/846(1)/oj

32004D0846

DECISÃO N.° 846/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 29 DE ABRIL DE 2004 QUE ALTERA A DECISÃO 2000/821/CE DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, À DISTRIBUIÇÃO E À PROMOÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS EUROPEIAS (MEDIA PLUS -DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO) (2001-2005)

Jornal Oficial nº L 157 de 30/04/2004 p. 0004 - 0006


Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurança

de 30 de Novembro de 2004

relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima

(2004/846/CE)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2004/789/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2004/789/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do TUE, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.

(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ,

DECIDE:

Artigo 1.o

Jürgen SCHOLZ é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) a partir de 15 de Dezembro de 2004.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.

A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2005.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

A. Hamer

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