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Document 32003D0016

2003/16/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2000/159/CE relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5565]

OJ L 7, 11.1.2003, p. 91–92 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 038 P. 77 - 78

No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2004

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2003/16(1)/oj

32003D0016

2003/16/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2000/159/CE relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5565]

Jornal Oficial nº L 007 de 11/01/2003 p. 0091 - 0092


Decisão da Comissão

de 10 de Janeiro de 2003

que altera a Decisão 2000/159/CE relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 5565]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/16/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(1), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(4), alterada pela Decisão 2002/336/CE(5), enumera os países terceiros que apresentaram um plano, estabelecendo as garantias oferecidas no que respeita à vigilância dos grupos de resíduos e substâncias incluídos no anexo I da Directiva 96/23/CE.

(2) Determinados países terceiros apresentaram à Comissão planos de vigilância dos resíduos, relativos a produtos e a espécies não indicados originalmente no anexo da Decisão 2000/159/CE A avaliação destes planos de vigilância e a informação adicional solicitada pela Comissão, forneceram garantias suficientes sobre a vigilância de resíduos nestes países terceiros para os produtos ou espécies indicados.

(3) A Decisão 2000/159/CE deve ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2000/159/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

(2) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(4) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.

(5) JO L 116 de 3.5.2002, p. 51.

ANEXO

O anexo da Decisão 2000/159/CE é alterado da seguinte forma:

As linhas relativas ao Belize, Estónia, ilhas Falkland, Moçambique, Namíbia, Nova Caledónia, Taiwan e Venezuela são substituídas pelas linhas correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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