Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 21999A0710(03)

Acordo sob forma de troca de cartas entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativa aos comités que prestarão assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos

OJ L 176, 10.7.1999, p. 53–62 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
OJ L 176, 10.7.1999, p. 19–26 (GA)
Special edition in Czech: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Estonian: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Latvian: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Lithuanian: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Hungarian Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Maltese: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Polish: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Slovak: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Slovene: Chapter 11 Volume 032 P. 21 - 30
Special edition in Bulgarian: Chapter 11 Volume 019 P. 164 - 173
Special edition in Romanian: Chapter 11 Volume 019 P. 164 - 173
Special edition in Croatian: Chapter 11 Volume 037 P. 165 - 174

In force

21999A0710(03)

Acordo sob forma de troca de cartas entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativa aos comités que prestarão assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos

Jornal Oficial nº L 176 de 10/07/1999 p. 0053 - 0062


ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega realtiva aos comités que prestarão assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos

A. Carta da Comunidade

Exmo. Senhor,

Com referência às negociações do Acordo relativo à associação da República da Islândia e ao Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, o Conselho tomou a devida nota do pedido da Islândia e da Noruega de serem, no âmbito da sua participação no processo de tomada de decisão nos domínios abrangidos pelo Acordo e para contribuir para o bom funcionamento do acordo, plenamente associadas ao trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos.

O Conselho regista que, de futuro, quando esses processos forem aplicados nos domínios abrangidos pelo Acordo, será, de facto, necessário associar a Islândia e a Noruega ao trabalho desses comités, a fim de, nomeadamente, assegurar que os procedimentos do Acordo foram aplicados aos actos ou medidas em causa, de forma a que estes também sejam vinculativos para a Islândia e para a Noruega.

Assim, a Comunidade Europeia está disposta a comprometer-se a negociar, logo que se verificar a necessidade, as disposições adequadas à associação da Islândia e da Noruega ao trabalho desses comités.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse comunicar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.

Gjört í Brussel 18. maí 1999.

Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.

Por el Consejo de la Unión Europea/For Rådet for Den Europæiske Union/Für den Rat der Europäischen Union/Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης/For the Council of the European Union/Pour le Conseil de l'Union européenne/Per il Consiglio dell'Unione europea/Voor de Raad van de Europese Unie/Pelo Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/För Europeiska unionens råd/Fyrir hönd ráðs Evrópusambandsins/For Rådet for Den europeiske union

>PIC FILE= "L_1999176PT.005401.TIF">

B. Carta da Islândia

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a carta de hoje de V. Ex.a do seguinte teor:

"Com referência às negociações do Acordo relativo à associação da República da Islândia e ao Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, o Conselho tomou a devida nota do pedido da Islândia e da Noruega de serem, no âmbito da sua participação no processo de tomada de decisão nos domínios abrangidos pelo Acordo e para contribuir para o bom funcionamento do acordo, plenamente associadas ao trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos.

O Conselho regista que, de futuro, quando esses processos forem aplicados nos domínios abrangidos pelo Acordo, será, de facto, necessário associar a Islândia e a Noruega ao trabalho desses comités, a fim de, nomeadamente, assegurar que os procedimentos do Acordo foram aplicados aos actos ou medidas em causa, de forma a que estes também sejam vinculativos para a Islândia e para a Noruega.

Assim, a Comunidade Europeia está disposta a comprometer-se a negociar, logo que se verificar a necessidade, as disposições adequadas à associação da Islândia e da Noruega ao trabalho desses comités.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse comunicar o acordo do vosso Governo sobre o que precede."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.

Gjört í Brussel 18. maí 1999.

Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.

Por la República de Islandia/For Republikken Island/Für die Republik Island/Για τη Δημοκρατία της Ισλανδίας/For the Republic of Iceland/Pour la République d'Islande/Per la Repubblica d'Islanda/Voor de Republiek IJsland/Pela República da Islândia/Islannin tasavallan puolesta/På Republiken Islands vägnar/Fyrir hönd Lyðveldisins Íslands/For Republikken Island

>PIC FILE= "L_1999176PT.005601.TIF">

A. Carta da Comunidade

Exmo. Senhor,

Com referência às negociações do Acordo relativo à associação da República da Islândia e ao Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, o Conselho tomou a devida nota do pedido da Islândia e da Noruega de serem, no âmbito da sua participação no processo de tomada de decisão nos domínios abrangidos pelo Acordo e para contribuir para o bom funcionamento do acordo, plenamente associadas ao trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos.

O Conselho regista que, de futuro, quando esses processos forem aplicados nos domínios abrangidos pelo Acordo, será, de facto, necessário associar a Islândia e a Noruega ao trabalho desses comités, nomeadamente a fim de assegurar que os procedimentos do Acordo foram aplicados aos actos ou medidas em causa, de forma a que estes também sejam vinculativos para a Islândia e para a Noruega.

Assim, a Comunidade Europeia está disposta a comprometer-se a negociar, logo que se verificar a necessidade, as disposições adequadas à associação da Islândia e da Noruega ao trabalho desses comités.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse comunicar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.

Gjört í Brussel 18. maí 1999.

Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.

Por el Consejo de la Unión Europea/For Rådet for Den Europæiske Union/Für den Rat der Europäischen Union/Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης/For the Council of the European Union/Pour le Conseil de l'Union européenne/Per il Consiglio dell'Unione europea/Voor de Raad van de Europese Unie/Pelo Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/För Europeiska unionens råd/Fyrir hönd ráðs Evrópusambandsins/For Rådet for Den europeiske union

>PIC FILE= "L_1999176PT.005801.TIF">

B. Carta da Noruega

Exmo. Senhor

Tenho a honra de acusar a carta de hoje de V. Ex.a do seguinte teor:

"Com referência às negociações do Acordo relativo à associação da República da Islândia e ao Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, o Conselho tomou a devida nota do pedido da Islândia e da Noruega de serem, no âmbito da sua participação no processo de tomada de decisão nos domínios abrangidos pelo Acordo e para contribuir para o bom funcionamento do acordo, plenamente associadas ao trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos.

O Conselho regista que, de futuro, quando esses processos forem aplicados nos domínios abrangidos pelo Acordo, será, de facto, necessário associar a Islândia e a Noruega ao trabalho desses comités, nomeadamente a fim de assegurar que os procedimentos do Acordo foram aplicados aos actos ou medidas em causa, de forma a que estes também sejam vinculativos para a Islândia e para a Noruega.

Assim, a Comunidade Europeia está disposta a comprometer-se a negociar, logo que se verificar a necessidade, as disposições adequadas à associação da Islândia e da Noruega ao trabalho desses comités.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse comunicar o acordo do vosso Governo sobre o que precede."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.

Gjört í Brussel 18. maí 1999.

Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.

Por el Reino de Noruega/For Kongeriget Norge/Für das Königreich Norwegen/Για το Βασίλειο της Νορβηγίας/For the Kingdom of Norway/Pour le Royaume de Norvège/Per il Regno di Norvegia/Voor het Koninkrijk Noorwegen/Pelo Reino da Noruega/Norjan kuningaskunnan puolesta/På Konungariket Norges vägnar/Fyrir hönd Konungsríkisins Noregs/For Kongeriket Norge

>PIC FILE= "L_1999176PT.006001.TIF">

Top