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Document 31996R1510

Regulamento (CE) nº 1510/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

OJ L 189, 30.7.1996, p. 89–90 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Estonian: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Latvian: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Lithuanian: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Hungarian Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Maltese: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Polish: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Slovak: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Slovene: Chapter 02 Volume 007 P. 203 - 204
Special edition in Bulgarian: Chapter 02 Volume 008 P. 245 - 246
Special edition in Romanian: Chapter 02 Volume 008 P. 245 - 246
Special edition in Croatian: Chapter 02 Volume 014 P. 49 - 50

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1996/1510/oj

31996R1510

Regulamento (CE) nº 1510/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Jornal Oficial nº L 189 de 30/07/1996 p. 0089 - 0090


REGULAMENTO (CE) Nº 1510/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1192/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da nomenclatura pautal e estatística do Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 156 de 29. 6. 1996, p. 15.

(3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este produto é utilizado como substância aromatizante no fabrico de aperitivos

2103 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2103, 2103 90 y 2103 90 90

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