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Document 31991L0534

Directiva 91/534/CEE do Conselho de 14 de Outubro de 1991 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-Membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais

OJ L 288, 18.10.1991, p. 36–36 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
Special edition in Finnish: Chapter 03 Volume 039 P. 117 - 117
Special edition in Swedish: Chapter 03 Volume 039 P. 117 - 117

No longer in force, Date of end of validity: 20/10/1997

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1991/534/oj

31991L0534

Directiva 91/534/CEE do Conselho de 14 de Outubro de 1991 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-Membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais

Jornal Oficial nº L 288 de 18/10/1991 p. 0036 - 0036
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0117
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0117


DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Outubro de 1991 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais (91/534/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/562/CEE (2), prevê que os Estados-membros procedam, em 1990, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores permanentes e sazonais empregados na agricultura;

Considerando que, da experiência adquirida com os inquéritos de 1984, 1986 e 1988, se concluiu que a periodicidade dos inquéritos prevista na referida directiva não é a mais adequada,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O no 1 do artigo 1o da Directiva 82/606/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Os Estados-membros procederão, em 1984, e posteriormente de dois em dois anos, a um inquérito sobre as remunerações efectivas dos trabalhadores permanentes ocupados a tempo completo e/ou dos trabalhadores sazonais, do sexo masculino e feminino, empregados na agricultura.

A partir de 1988 os Estados-membros procederão aos inquéritos de três em três anos. Contudo, a Irlanda pode efectuar o inquérito de 1991 em 1992.

As categorias de trabalhadores abrangidas por este inquérito em cada Estado-membro encontram-se definidas no anexo I. ».

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

B. de VRIES

(1) JO no L 247 de 23. 8. 1982, p. 22. (2) JO no L 309 de 15. 11. 1988, p. 33.

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