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Document 32022D0950

Decisão (PESC) 2022/950 do Conselho de 20 de junho de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

ST/10000/2022/INIT

OJ L 164I, 20.6.2022, p. 4–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/950/oj

20.6.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 164/4

DECISÃO (PESC) 2022/950 DO CONSELHO

de 20 de junho de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas três pessoas e um grupo à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.

(3)

A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).

ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado do seguinte modo:

1)

Na parte «A. Pessoas singulares a que se referem os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«12.

Sidan Ag HITTA (t.c.p. Asidan Ag Hitta, Abu 'Abd al-Hakim, Abu Abdelhakim al-Kidali, Abu Qarwani, Al Qaïrawani, Abou Abdel Hamid Al Kidali); data de nascimento: 1976; local de nascimento: Kidal, Mali; sexo: masculino; nacionalidade: maliana.

13.

Salem ould BREIHMATT (t.c.p. OULD ABED Cheikh ould Mohamed Salec, Abu Hamza Al-Shanqiti, Abu Hamza al-Shinqiti, Hamza al-Mauritani, NITRIK Hamza, Abu Hamza al-Chinguetti); data de nascimento: 1978 ou 1984; local de nascimento: Mauritânia; sexo: masculino; nacionalidade: mauritana.

14.

Jafar DICKO (t.c.p. Jaffar Dicko, Abdoul Salam Dicko, Amadou Boucary, Amadou Boucary Dicko); data de nascimento: 1980 (presumível); sexo: masculino; nacionalidade: burquino.»;

2)

Na parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«4.

Ansarul Islam (t.c.p. Ansar al-Islam, Ansarour Islam, Ansaroul Islam, Defenders of Islam, Ansar-ul-Islam lil-ichad wal jihad, IRSAD, Ansar ul Islam of Malam Boureima Dicko).».
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