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Document 32019D0087

Decisão de Execução (PESC) 2019/87 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

ST/5171/2019/INIT

OJ L 18I , 21.1.2019, p. 13–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2019/87/oj

21.1.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 18/13


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2019/87 DO CONSELHO

de 21 de janeiro de 2019

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

À vista do facto de empresários importantes estarem a ter grandes lucros através das suas ligações ao regime e de, em contrapartida, ajudarem a financiar o regime, nomeadamente através das associações temporárias formadas por certos homens de negócios e entidades proeminentes com empresas apoiadas pelo Estado a fim de realizar empreendimentos em terrenos expropriados, conclui-se que os empresários e entidades em causa estão a apoiar o regime de Assad e a tirar benefícios desse regime, nomeadamente através da utilização de terrenos expropriados.

(3)

Além disso, a expropriação, por parte do regime de Assad, de terrenos pertencentes a pessoas deslocadas pelo conflito na Síria impede essas pessoas de poderem regressar às suas casas.

(4)

Deverão ser aditadas onze pessoas e cinco entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI


(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.


ANEXO

1.   

As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«264.

Anas Talas

(t.c.p. Image; Anas Talous/Tals/Tuls/Tlass)

Sexo: masculino

Cargo: presidente do Talas Group

Data de nascimento: 25 de março de 1971

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime.

21.1.2019

265.

Nazir Ahmad JamalEddine

(t.c.p. Image; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)

Sexo: masculino

Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment

Data de nascimento: 1962

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

266.

Mazin Al-Tarazi

(t.c.p. Image; Mazen al-Tarazi)

Sexo: masculino

Cargo: homem de negócios

Data de nascimento: setembro de 1962

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares americanos na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria.

21.1.2019

267.

Samer Foz

(t.c.p. Samir (Image) Foz (Image) / Fawz; Samer Zuhair Foz)

Sexo: masculino

Cargo: diretor-executivo do Aman Group

Data de nascimento: maio de 1973

Local de nascimento: Latakia, Síria

Nacionalidades: síria, turca

Informações suplementares:

presidente-executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente.

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime.

21.1.2019

268.

Khaldoun Al-Zoubi

(t.c.p. Khaldoon al-Zu'bi; Khaldoun Zubi)

Sexo: masculino

Cargo: vice-presidente da Aman Holding (t.c.p. Aman Group)

Data de nascimento: 1979

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria; incluindo os seus cargos de vice-presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman. Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração, e detém uma participação maioritária na “Aman Damascus”, uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Al-Zoubi beneficia do regime e/ou apoia este regime através do seu cargo de vice-presidente da Aman Holding.

21.1.2019

269.

Hussam Al-Qatirji

(t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al-Katerji Image)

Sexo: masculino

Cargo: diretor-executivo do Katerji Group (t.c.p. al-Qatirji Company / Qatirji Company / Khatirji Group / Katerji International Group)

Data de nascimento: 1982

Local de nascimento: Raqqa, Síria

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, que também é deputado no Parlamento por Alepo. Al-Qatirji apoia o regime e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo.

21.1.2019

270.

Bashar Mohammad Assi

Sexo: masculino

Cargo: presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability.

Data de nascimento: 1977

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo os seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”; uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Assi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime através do seu cargo de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”.

21.1.2019

271.

Khaled al-Zubaidi

(t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al-) Zubaidi/Zubedi Image)

Sexo: masculino

Cargo: coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor-geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e coproprietário da Enjaz Investment Company.

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town.

21.1.2019

272.

Hayan Mohammad Nazem Qaddour

(t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem)

Sexo: masculino

Nome: Hayan Mohammed Nazem Qaddour

Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company

Data de nascimento: 1970

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

273.

Maen Rizk Allah Haykal

(t.c.p. Heikal Bin Rizkallah)

Sexo: masculino

Cargo: acionista minoritário da Exceed Development and Investment Company

Nacionalidade: síria

Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 33 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Maen Rizk Allah Haykal beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

274.

Nader Qalei

(t.c.p. Kalai, Kalei)

Sexo: masculino

Nome: Nader Kalai

Data de nascimento: 9.7.1965

Local de nascimento: Damasco

Nacionalidade: síria

Passaporte número (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320, número de emissão: 002-15-L062672, data de emissão: 24.5.2015, prazo de validade: 23.5.2021;

N.o de identificação: República Árabe Síria, 010-40036453.

Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management

Familiares/sócios ou parceiros/ligações com as pessoas incluídas na lista: Khaled al-Zubaidi

Endereço:

Young Avenue, Halifax, Canadá

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al-Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town.

21.1.2019»

2.   

As entidades a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção B (Entidades) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«72.

Rawafed Damascus Private Joint Stock Company

(t.c.p. Rawafed/Rawafid/ Rawafed (subsidiária) Image Damascus Private Joint Stock Company)

Endereço: Damasco, Síria

A Rawafed Damascus Private Joint Stock Company é uma joint-venture de 48,3 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al-Ammar LLC, Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime.

21.1.2019

73.

Aman Damascus Joint Stock Company

(t.c.p. Aman Damascus JSC)

Endereço: Damasco, Síria

A Aman Damascus Joint Stock Company é uma joint venture de 18,9 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings e a Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Aman Damascus apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.

21.1.2019

74.

Bunyan Damascus Private Joint Stock Company

(t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC)

Endereço: Damasco, Síria

A Bunyan Damascus Private Joint Stock Company é uma joint venture de 34,8 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.

21.1.2019

75.

Mirza

Endereço: Damasco, Síria

A Mirza é uma joint venture de 52,7 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Mirza apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.

21.1.2019

76.

Developers Private Joint Stock Company

(t.c.p. Developers Private JSC)

Endereço: Damasco, Síria

A Developers Private Joint Stock Company é uma joint venture de 17,7 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings e a Exceed Development and Investment. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Developers Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.

21.1.2019»


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