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Document 32018D1930

Decisão (PESC) 2018/1930 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

ST/14818/2018/INIT

OJ L 313I , 10.12.2018, p. 5–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2018/1930/oj

10.12.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 313/5


DECISÃO (PESC) 2018/1930 DO CONSELHO

de 10 de dezembro de 2018

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

Na sequência da organização, em 11 de novembro de 2018, de chamadas «eleições» nas chamadas «República Popular de Donetsk» e «República Popular de Luhansk», o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(3)

O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI


(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).


ANEXO

As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista de pessoas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«167.

Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA

(Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)

Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA

(Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА)

Data de nascimento: 30.3.1982

Local de nascimento: Shakhty, Rostov Oblast (província de Rostov), USSR (URSS)

“Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

168.

Elena Valerievna KRAVCHENKO/Elena Valeryevna KRAVCHENKO

(Елена Валериевна КРАВЧЕНКО)

Olena Valeriyivna KRAVCHENKO

(Олена Валеріївна КРАВЧЕНКО)

Data de nascimento: 22.2.1983

Local de nascimento: Sverdlovsk (Ekaterinburg/Ecaterimburgo), USSR (URSS)

“Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

169.

Leonid Ivanovich PASECHNIK

(Леонид Иванович ПАСЕЧНИК)

Leonid Іvanovych PASICHNYK

(Леонід Іванович ПАСІЧНИК)

Data de nascimento: 15.3.1970

Local de nascimento: Voroshilovgrad — Luhansk, Voroshilovghrad Oblast (província de Voroshilovghrad), Ukrainian SSR (RSS da Ucrânia)

“Dirigente eleito” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

170.

Vladimir Anatolievich BIDYOVKA/Vladimir Anatolievich BIDEVKA

(Владимир Анатольевич БИДЁВКА)

Volodymyr Anatoliyovych BIDIOVKA

(Володимир Анатолійович БІДЬОВКА)

Data de nascimento: 7.3.1981

Local de nascimento: Makeevka — Donetsk Oblast (província de Donetsk)

“Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

171.

Denis Nikolaevich MIROSHNICHENKO

(Денис Николаевич МИРОШНИЧЕНКО)

Data de nascimento: 8.12.1987

Local de nascimento: Luhansk

“Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

172.

Aleksey Alekseevich NAYDENKO

(Алексей Алексеевич НАЙДЕНКО)

Oleksii Oleksiyovych NAYDENKO

(Олексій Олексійович НАЙДЕНКО)

Data de nascimento: 2.6.1980

Local de nascimento: Donetsk

“Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

173.

Vladimir Yurievich VYSOTSKIY

(Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)

Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI

(Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ)

Data de nascimento: 7.4.1985

Local de nascimento: Autonomous Republic of Crimea (República Autónoma da Crimeia)

“Secretário” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

174.

Maksim Aleksandrovich SVIDCHENKO

(Максим Александрович СВИДЧЕНКО)

Maksym Oleksandrovych SVIDCHENKO

(Максим Олександрович СВІДЧЕНКО)

Data de nascimento: 6.4.1978

“Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

175.

Ekaterina Vasilyevna TERESHCHENKO/Ekaterina Vasilievna TERESHCHENKO

(Екатерина Васильевна ТЕРЕЩЕНКО)

Kateryna Vasylivna TERESHCHENKO

(Катерина Василівна ТЕРЕЩЕНКО)

Data de nascimento: 31.5.1986

“Secretária” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018»


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