EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52019XG1209(01)

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, sobre educação e formação dos técnicos de juventude2019/C 412/03

ST/13937/2019/INIT

OJ C 412, 9.12.2019, p. 12–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
OJ C 412, 9.12.2019, p. 1–4 (GA)

9.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/12


Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, sobre educação e formação dos técnicos de juventude

(2019/C 412/03)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS‐MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECONHECENDO O SEGUINTE:

1.

Na resolução do Conselho sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019‐2027 convidam‐se os Estados‐Membros e a Comissão Europeia a, nomeadamente, apoiarem o desenvolvimento de trabalho de qualidade com jovens a nível local, regional, nacional e europeu, incluindo a formação dos técnicos de juventude.

2.

A variedade e as características específicas do trabalho com jovens nos Estados‐Membros refletem as respetivas histórias, condições socioeconómicas e contextos culturais, bem como as suas prioridades nacionais, regionais e locais.

3.

Apesar das diferenças, existe uma base comum no que respeita às necessidades de educação e formação dos técnicos de juventude, que assenta numa cooperação de longa data no domínio da juventude europeia, em valores partilhados e em toda uma série de estudos, declarações, programas, conclusões e recomendações sobre o trabalho com jovens (1). As atividades destinadas, nomeadamente, a estabelecer uma classificação europeia das normas profissionais, inventariar os percursos educativos e profissionais dos técnicos de juventude, melhorar a qualidade da oferta e prestar informações sobre o trabalho com jovens, bem como a apoiar o desenvolvimento profissional dos técnicos de juventude através dos programas da UE e do leque de iniciativas do Conselho da Europa na esfera do trabalho com jovens, constituem mais‐valias para esta base comum.

4.

A educação e a formação dos técnicos de juventude deverão ser adaptadas às necessidades e condições específicas de cada Estado‐Membro. Assim sendo, a educação e a formação dos técnicos de juventude exigem que se siga uma abordagem transetorial, a vários níveis, flexível e virada para os utilizadores.

5.

A educação e a formação dos técnicos de juventude podem ser levadas a cabo, nomeadamente, por organizações de juventude, organizações de trabalho com jovens, organizações municipais ou regionais de trabalho com jovens e outras organizações da sociedade civil, bem como por estabelecimentos de ensino e formação que ministrem estudos relacionados com o trabalho com jovens.

6.

Uma vez que a educação e a formação dos técnicos de juventude têm de ser adaptadas ao contexto nacional, não é forçoso que os modelos e práticas daí resultantes sejam diretamente transferíveis para outros Estados‐Membros.

7.

Estudos e inquéritos recentes (2) indiciam falta de educação de qualidade no domínio do trabalho com jovens e falta de oferta de formação dos técnicos de juventude na Europa. Há também falta de informação e de dados sobre as necessidades de educação e formação e sobre a oferta que existe atualmente nos vários Estados‐Membros.

8.

Uma educação e formação dos técnicos de juventude que seja flexível, de elevada qualidade e virada para a prática, coadjuvada por uma investigação regular, é condição prévia fundamental e força impulsionadora da promoção tanto da qualidade como do reconhecimento do trabalho com jovens.

SALIENTANDO:

9.

A necessidade de desenvolver e proporcionar aos técnicos de juventude uma educação e formação de qualidade assente na diversidade do trabalho com jovens levado a cabo na Europa.

10.

A necessidade de continuar a explorar os percursos educativos e de aprendizagem dos técnicos de juventude assalariados e voluntários. Há falta de conhecimento sobre a forma como a educação formal e a aprendizagem não formal interagem e preparam os técnicos de juventude para a prática efetiva do trabalho com jovens. É também necessário inventariar os percursos profissionais dos técnicos de juventude e proporcionar uma visão mais aprofundada da gestão das organizações de juventude, das organizações de trabalho com jovens e do trabalho com jovens desenvolvido a nível municipal ou regional, a fim de apoiar a aprendizagem e a formação em contexto laboral. São também necessárias mais informações sobre a forma como se poderão fortalecer as associações e redes de técnicos de juventude e conferir‐lhes competências mais alargadas em termos de aprendizagem entre pares, aconselhamento interpares e apoio pelos pares.

11.

O papel essencial da investigação, bem como de perspetivas e orientações no domínio da educação e formação dos técnicos de juventude assentes na prática e seguindo uma linha ascendente, partindo da base para o topo.

12.

A importância e as potencialidades da aprendizagem entre pares, do acompanhamento pelos pares, da tutoria e das práticas de supervisão e repercussão na educação e formação dos técnicos de juventude.

13.

O reconhecimento da diversidade de competências (3) de que os técnicos de juventude precisam para trabalhar com jovens à medida que as suas vidas evoluem.

14.

A importância da educação e da formação inicial e contínua dos técnicos de juventude no intuito de lhes permitir atender e dar uma resposta adequada às questões emergentes relevantes para os jovens, como a digitalização, a migração, as alterações climáticas, a evolução do mercado de trabalho, as ameaças à democracia e aos direitos humanos e as situações de incerteza crescente.

15.

A oportunidade de encarar a educação e a formação dos técnicos de juventude como um instrumento destinado a implementar os objetivos das políticas europeias em matéria de juventude e das estratégias adotadas no domínio do trabalho com jovens, em particular a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019‐2027.

16.

A importância de, na medida do necessário, criar ou reforçar estruturas e recursos sustentáveis para o desenvolvimento da educação e da formação dos técnicos de juventude na Europa,

CONVIDAM OS ESTADOS‐MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA A, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, AOS NÍVEIS ADEQUADOS E RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:

17.

Com base no exercício de inventário já efetuado, prosseguirem a investigação sobre os atuais sistemas de educação e formação dos técnicos de juventude na Europa, a fim de melhor compreender o impacto das políticas, métodos e instrumentos desenvolvidos a nível europeu na educação e formação dos técnicos de juventude nos Estados‐Membros. Sempre que possível, a recolha de informações deverá ser efetuada através dos instrumentos disponíveis, como o Centro Europeu do Conhecimento para a Política de Juventude e o Wiki da Juventude.

18.

Desenvolverem entre os Estados‐Membros um entendimento comum acerca da qualidade da educação e formação dos técnicos de juventude e dos seus objetivos, fomentando nesse contexto a definição de abordagens flexíveis, baseadas na prática e estruturadas a vários níveis que possam ser adaptadas às necessidades e expectativas nacionais, regionais e locais de cada Estado‐Membro.

19.

Criarem uma estrutura de educação e formação formais e não formais para o trabalho com jovens baseada nas competências que seja sensível às diferentes necessidades de formação dos técnicos de juventude empregados/assalariados, dos que desejam prosseguir uma carreira profissional na área do trabalho com jovens, dos técnicos de juventude voluntários e dos animadores de juventude, que assente na aprendizagem entre pares e que recorra à aprendizagem digital e a outros métodos inovadores. Essa estrutura não impõe requisitos formais aos programas nacionais de educação e respeitará plenamente as competências nacionais.

20.

Incentivarem os Estados‐Membros a proceder, quando necessário, a uma inventariação específica por país das competências necessárias para trabalhar com jovens e dos elementos essenciais nesse contexto e, nessa conformidade, a avaliar, atualizar e continuar a desenvolver programas de formação e educação dos técnicos de juventude geridos por estabelecimentos de ensino ou formação locais, regionais ou nacionais ou por organizações que ministram formação na área do trabalho com jovens, tanto a nível da aprendizagem inicial como contínua.

21.

Incentivarem os Estados‐Membros, a Comissão Europeia, as instituições nacionais competentes e outras partes interessadas na área da juventude a trabalharem em conjunto com o Conselho da Europa, as organizações de juventude e outras organizações e redes relevantes no sentido de desenvolver a educação e formação dos técnicos de juventude a nível europeu.

22.

Promoverem e facilitarem a cooperação bilateral e multilateral, em particular a nível interdisciplinar, entre as administrações públicas dos Estados‐Membros, as universidades, os estabelecimentos de ensino, nomeadamente os estabelecimentos de ensino profissional e as organizações com programas de ensino e formação já estabelecidos para os técnicos de juventude, e aqueles que procuram desenvolver esses programas.

23.

Promoverem uma cooperação permanente entre os prestadores de serviços públicos de trabalho com jovens e as organizações da sociedade civil envolvidas na educação e formação dos técnicos de juventude, tendo em vista partilhar experiências e ideias em toda a Europa. Para o efeito, haverá que aproveitar, na medida do necessário, as oportunidades oferecidas pelos programas relevantes da UE, como o Erasmus+.

24.

Intensificarem a educação e a formação dos técnicos de juventude, a investigação no domínio do trabalho com jovens e o reconhecimento da aprendizagem não formal no âmbito do trabalho com jovens, oferecendo oportunidades de intercâmbio, cooperação e ligação em rede graças a uma utilização eficaz das oportunidades oferecidas pelos programas e fundos da UE, como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e os programas Horizonte 2020 e Europa Criativa.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

25.

Até ao final de 2021, estudar formas de continuar a desenvolver a educação e a formação dos técnicos de juventude, passando pela elaboração de uma recomendação do Conselho sobre este tema.

26.

Melhorar as competências digitais através da aprendizagem e da formação não formais, tendo em conta o processo de atualização do Plano de Ação para a Educação Digital já existente, no intuito de o alargar ao trabalho com jovens.

(1)  Ver referências enumeradas no anexo.

(2)  Ver referência 4 enumerada no anexo.

(3)  Youth work (education) in flux: contemporary challenges in an erratic Europe, relatório da Conferência da UE sobre a Juventude, Helsínquia, 1‐3 de julho de 2019, Tomi Kiilakoski & Marko Kovacic.


ANEXO

1.   Referências

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho recorda, em especial, os seguintes documentos:

1.

Conclusões do Conselho sobre o acesso dos jovens à cultura (2010/C 326/02);

2.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil (2010/C 327/01);

3.

Conclusões do Conselho sobre a dimensão oriental da participação e mobilidade dos jovens (2011/C 372/03).

4.

Trabalhar com jovens: o valor do trabalho com jovens na União Europeia (Working with young people: the value of youth work in the European Union), Comissão Europeia, 2014;

5.

Conclusões do Conselho sobre o reforço da animação juvenil para assegurar a coesão das sociedades (2015/C 170/02);

6.

Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa (2015/C 417/02);

7.

Declaração da 2.a Convenção Europeia sobre o Trabalho com Jovens, 27 – 30 de abril de 2015;

8.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (2016/C 213/01);

9.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção de novas abordagens no domínio da animação juvenil com vista a libertar e desenvolver o potencial dos jovens (2016/C 467/03);

10.

Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem‐sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (2017/C 189/06);

11.

Conclusões do Conselho sobre o trabalho inteligente com jovens (2017/C 418/02);

12.

Recomendação (2017) 4 dirigida aos Estados‐Membros pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre o trabalho com jovens;

13.

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019‐2027 (2018/C 456/01);

14.

Comunicação da Comissão relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital, COM(2018) 22 final;

15.

Parceria entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa no domínio da juventude: Inventariação dos percursos educativos e profissionais dos técnicos de juventude (Mapping the educational and career paths of youth workers), parte I. Relatório.

2.   Definição

Para efeitos das presentes conclusões do Conselho, entende‐se por:

«Técnico/a de juventude», um profissional, voluntário ou animador de juventude que facilita a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, motivando‐os e ajudando‐os a tornarem‐se indivíduos e cidadãos autónomos, ativos e responsáveis. O trabalho com jovens assenta nos princípios da participação voluntária e ativa dos jovens.


Top