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Document 62016CB0045

Processo C-45/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017 — d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis/Comissão Europeia (Recurso — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cláusula compromissória — Contrato «Multi-level patient — specific artery and artherogenesis model for outcome prediction, decision support treatment, and virtual hand-on training (ARTreat)», celebrado no âmbito do sétimo programa — quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Resolução desse contrato em razão de irregularidades cometidas na execução de um outro contrato celebrado com a Comissão Europeia — Boa-fé — Confiança legítima quanto à não resolução)

OJ C 104, 3.4.2017, p. 23–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

3.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/23


Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017 — d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis/Comissão Europeia

(Processo C-45/16 P) (1)

((Recurso - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Cláusula compromissória - Contrato «Multi-level patient - specific artery and artherogenesis model for outcome prediction, decision support treatment, and virtual hand-on training (ARTreat)», celebrado no âmbito do sétimo programa — quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Resolução desse contrato em razão de irregularidades cometidas na execução de um outro contrato celebrado com a Comissão Europeia - Boa-fé - Confiança legítima quanto à não resolução))

(2017/C 104/33)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis (representante: K. Damis, dikigoros)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: R. Lyal, agente)

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis é condenada nas despesas.


(1)  JO C 98 de 14.3.2016


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