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Document 62013CA0638

Processo C-638/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Roca SARL/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Orientações para o cálculo das coimas do ano de 2006 — Princípio da igualdade de tratamento — Exercício da competência de plena jurisdição)

OJ C 104, 3.4.2017, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

3.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/8


Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Roca SARL/Comissão Europeia

(Processo C-638/13 P) (1)

((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis - Orientações para o cálculo das coimas do ano de 2006 - Princípio da igualdade de tratamento - Exercício da competência de plena jurisdição))

(2017/C 104/13)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Roca SARL (representante: P. Vidal Martínez, abogada)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Castillo de la Torre e F. Jimeno Fernández, agentes)

Dispositivo

1)

Nega-se provimento ao recurso.

2)

A Roca SARL é condenada nas despesas.


(1)  JO C 52, de 22.02.2014.


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