Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 62013CA0636

Processo C-636/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Roca Sanitario, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Orientações para o cálculo do montante das coimas do ano de 2006 — Dever de fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Exercício da competência de plena jurisdição)

OJ C 104, 3.4.2017, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

3.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/7


Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Roca Sanitario, SA/Comissão Europeia

(Processo C-636/13 P) (1)

((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis - Orientações para o cálculo do montante das coimas do ano de 2006 - Dever de fundamentação - Princípio da igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Exercício da competência de plena jurisdição))

(2017/C 104/11)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Roca Sanitario, SA (representantes: J. Folguera Crespo, P. Vidal Martínez e E. Navarro Varona, abogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Castillo de la Torre e F. Jimeno Fernández, agentes)

Dispositivo

1)

Nega-se provimento ao recurso.

2)

A Roca Sanitario SA é condenada nas despesas


(1)  JO C 52, de 22.02.2014.


Top