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Document 52016AE1756

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros» [COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE)]

OJ C 264, 20.7.2016, p. 134–134 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/134


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros»

[COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE)]

(2016/C 264/18)

Em 24 de fevereiro de 2016, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros»

[COM(2016) 71 final – 2016/43 NLE]

Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no seu anterior parecer sobre as «Orientações para o Emprego» (EESC-2015-01167-00-02-AC-TRA), adotado em 27 de maio de 2015 (*), o Comité, na 516.a reunião plenária de 27 e 28 de abril de 2016 (sessão de 27 de abril), decidiu, por 220 votos a favor, um voto contra e sete abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento supramencionado.

Bruxelas, 27 de abril de 2016.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS


(*)  Parecer do CESE (SOC/519) sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros» COM(2015) 098 final — 2015/0051 (NLE) (JO C 332 de 8.10.2015, p. 68).


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