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Document 62015TN0446

Processo T-446/15: Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — Indecopi/IHMI — Synergy Group (PISCO)

OJ C 320, 28.9.2015, p. 42–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/42


Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — Indecopi/IHMI — Synergy Group (PISCO)

(Processo T-446/15)

(2015/C 320/59)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi) (San Borja, Peru) (representantes: A. Pomares Caballero e A. Pomares Caballero, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Synergy Group sp. z o.o. (Wrocław, Polónia)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca comunitária figurativa com o elemento nominativo «PISCO» — Pedido de registo n.o 1016 7674

Tramitação no IHMI: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3/6/2015 no processo R 1291/2014-4

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

modificar a decisão impugnada, no sentido de declarar que no presente caso se verificam os requisitos de aplicação do motivo relativo de recusa do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 ou, subsidiariamente, anular a decisão impugnada;

condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas despesas do recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 23.o do Regulamento n.o 110/2008.

Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009.


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