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Document 52014IE0574

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Mutações industriais no setor europeu da embalagem» (parecer de iniciativa)

OJ C 230, 14.7.2015, p. 33–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/33


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Mutações industriais no setor europeu da embalagem»

(parecer de iniciativa)

(2015/C 230/05)

Relator:

Gonçalo LOBO XAVIER

Correlator:

Nicola KONSTANTINOU

Em 22 de janeiro de 2014, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre as

Mutações industriais no setor europeu da embalagem

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), que emitiu parecer em 13 de novembro de 2014.

Na 503.a reunião plenária de 10 e 11 de dezembro de 2014 (sessão de 10 de dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 119 votos a favor, um voto contra e quatro abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O setor europeu da embalagem depara-se com vários desafios. O papel fundamental que desempenha em diversos ramos coloca-o numa posição central no que diz respeito à competitividade da economia europeia. A Europa deve manter a liderança no setor e acompanhar as tendências no domínio das embalagens em matéria de sustentabilidade ambiental, segurança e marca. O CESE considera que esta liderança se deve basear em quatro pilares: eficiência na utilização de recursos; investigação, desenvolvimento e inovação; diálogo social; sustentabilidade e adaptação.

1.1.1.   Eficiência na utilização de recursos

Uma vez que os produtos do setor são utilizados para conter, proteger e conservar outros consumíveis, sendo depois frequentemente eliminados, o setor desempenha um papel central no aumento das taxas de reciclagem dos Estados-Membros da UE. No entanto, as empresas ainda precisam de apoio para alcançar este objetivo, e o CESE considera que a Comissão Europeia poderia prestar assistência nesta matéria, fornecendo mais informações sobre as melhores práticas e a melhor utilização dos recursos disponíveis. A promoção do respeito pelas questões ambientais junto de todas as partes interessadas, incluindo as que exercem atividades fora da Europa, também pode contribuir para a prossecução deste objetivo. A eficiência na utilização de recursos constitui um elemento crucial no processo de embalagem e é também uma preocupação do ponto de vista ambiental. O CESE considera que a Comissão Europeia poderia elaborar um quadro de política, a fim de apoiar a transição necessária para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020, bem como de renovar e apoiar um setor da embalagem ambientalmente responsável.

1.1.2.   Desafios

O CESE está ciente dos desafios com que a indústria se depara devido ao aumento dos preços da energia, não só em termos do seu desempenho quotidiano mas também no tocante ao processo de reciclagem. O Comité assinala que o processo de reciclagem, fundamental para o setor da embalagem, é organizado não só no interior, mas também no exterior da União Europeia. O CESE considera que a questão do preço equilibrado da energia deve constituir uma prioridade política da UE para este setor específico.

A fim de reforçar o contributo para a concretização dos objetivos da UE em matéria de emissões de carbono, cada setor da indústria deveria estabelecer objetivos realistas para a reciclagem, em consonância com os definidos no direito da UE (Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e Diretiva-Quadro Resíduos), associados à Estratégia Europa 2020 e, posteriormente, apresentar declarações anuais que permitam avaliar os progressos alcançados. Apesar dos esforços envidados por cada Estado-Membro para fornecer dados, publicados anualmente pelo Eurostat, existe ainda uma lacuna em matéria de avaliação dos dados. O CESE considera que a prática de utilizar mais materiais de embalagem do que o necessário constitui um desperdício, cabendo ao setor e aos consumidores contrariá-la. A realização de uma campanha de sensibilização da opinião pública pode ser uma opção a ter em conta, para reforçar os «requisitos essenciais» definidos na Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens em matéria de excesso de embalagem. A título de exemplo, a Comissão deverá fixar um calendário preciso, com vista à abertura de uma proibição total de sacos de plástico descartáveis e a promoção de sacos reutilizáveis ou biodegradáveis. Esse calendário deverá incluir fases de consulta dos parceiros sociais e das medidas destinadas a apoiar a transformação do setor.

1.1.3.   Investigação, desenvolvimento e inovação

Com base na pesquisa realizada no âmbito do presente parecer e nos debates encetados com as partes interessadas e a Comissão Europeia, constata-se uma clara insuficiência de dados disponíveis sobre uma série de questões fundamentais. Por conseguinte, seria de saudar o apoio da Comissão na organização de uma metodologia melhorada para a recolha de dados do setor, a fim de proporcionar aos parceiros sociais informações relevantes para assegurar a viabilidade do setor a longo prazo. O CESE considera que os principais desafios do setor em matéria de investigação e desenvolvimento também são significativos e incluem o transporte eficiente de mercadorias, a eficácia dos sistemas de rastreabilidade, a redução de custos e questões de regulamentação e de segurança, bem como o design ecológico e o desempenho da embalagem ao longo do ciclo de vida. O CESE considera que, tendo em conta estas necessidades específicas e a abordagem adotada, é muito importante que os fundos do programa Horizonte 2020 para a inovação constituam uma prioridade e uma oportunidade para o setor da embalagem. As associações do setor e as partes interessadas habituais devem fomentar a capacidade de participar em consórcios europeus para promover as atividades de inovação.

O CESE considera que os investimentos em curso são fundamentais para dar resposta a todos os desafios atuais. A fim de assegurar a sobrevivência a longo prazo do setor, é essencial associar o investimento de capitais ao investimento na força de trabalho do setor, o que exige um planeamento adequado e diálogo entre trabalhadores, empregadores, governos, instituições europeias e partes interessadas da sociedade em geral, incluindo infraestruturas de educação a nível nacional.

É patente que o setor da embalagem está a evoluir sob a pressão de novas tendências como o comércio eletrónico. O crescimento do comércio eletrónico foi confirmado pelos resultados do inquérito Eurobarómetro de 2013, segundo os quais quase metade dos cidadãos europeus fez compras em linha nos seis meses anteriores (1). A Comissão assinala que o comércio eletrónico constitui um importante motor de desenvolvimento, com um potencial de crescimento económico e de criação de emprego que, segundo as estimativas, deverá ser superior a 10 % entre 2013 e 2016 (2). Esta evolução poderia ser um incentivo para aplicar novas soluções tendo em vista a redução de materiais constituintes dos resíduos, como o cartão e o plástico, tendência a que as atividades de investigação e desenvolvimento devem estar atentas.

A inovação no setor da embalagem também se revelou uma oportunidade em termos de emprego dos jovens. Os designers de produtos industriais, os engenheiros de materiais e outras novas profissões podem encontrar um vasto leque de oportunidades no mercado futuro. Para o CESE, os setores em que a embalagem é utilizada em excesso representam uma oportunidade para a inovação em termos de sustentabilidade e design.

1.1.4.   Participação cívica, diálogo social com os trabalhadores, sustentabilidade e adaptação

O CESE considera que o desafio principal para os empregadores e trabalhadores do setor na Europa consiste em assegurar que este mantém a sua vantagem concorrencial, utiliza plenamente as inovações tecnológicas e produz bens sustentáveis e de elevada qualidade. O Comité considera igualmente que as partes interessadas devem identificar as novas competências necessárias para o futuro do setor, a fim de adaptar os sistemas de ensino a este importante desafio. Novas tendências, como as vendas em linha, criam desafios que cabe analisar exaustivamente, avaliando a sua influência e impacto.

O CESE conclui que a maioria das empresas de embalagem e os seus trabalhadores estão dispostos a adaptar-se à mudança, mas é necessária mais informação para permitir que as partes interessadas tomem as decisões certas tanto para o setor como em termos de emprego. Cumpre realizar a adaptação às mudanças no mercado no respeito dos trabalhadores, mas sem negligenciar o risco de mudanças rápidas e da deslocalização das empresas.

O CESE considera que o debate sobre a sustentabilidade do setor se deve realizar através do diálogo com a sociedade civil e do diálogo social a nível nacional e europeu. A criação de um Comité de Diálogo Social Setorial (CDSS) para o setor da embalagem pode constituir uma oportunidade neste sentido.

2.   Introdução

O principal objetivo do presente parecer consiste em transmitir às instituições europeias uma série de recomendações que o CESE e a CCMI consideram importantes para relançar a economia europeia, em particular o setor da embalagem. A Europa deve estar na vanguarda neste domínio e promover o respeito da legislação, a fim de apoiar a economia de forma sustentável e melhorar o mercado interno: os aspetos mais importantes devem ser a confiança e o cumprimento dos requisitos jurídicos, não a proteção.

2.1.

A indústria da embalagem desempenha uma grande variedade de funções na nossa vida quotidiana: proteção (prevenção de rutura, deterioração e contaminação, aumento do período de conservação); promoção (ingredientes e características do produto, mensagens promocionais e marca); informação (identificação do produto, preparação e utilização, dados nutricionais e de conservação, avisos de segurança, informações de contacto, instruções de abertura, gestão do fim de vida); conveniência (preparação do produto, forma de servir, armazenagem e divisão em porções); utilização (indicações para os consumidores, retalhistas e unidades de transporte); tratamento (transporte do produtor ao retalhista, exposição no ponto de venda); e redução dos resíduos (transformação, reutilização de produtos derivados, energia para a armazenagem e o transporte).

2.2.

Dada a grande variedade que caracteriza o setor, a indústria da embalagem requer necessariamente uma abordagem abrangente e diversificada. Trata-se de um setor importante, que exige por isso uma atitude prudente que tenha em conta a sua diversidade, a necessidade de cumprimento das normas e da legislação e, obviamente, a competitividade.

2.3.

Apesar de algumas questões cruciais serem comuns à maior parte dos setores, há naturalmente subsetores que enfrentam problemas específicos. Tal deve-se ao facto de determinados produtos estarem sujeitos a diferentes requisitos, em particular no que diz respeito a normas e certificações.

2.4.

A utilização das embalagens para comunicar inovação e qualidade representa uma oportunidade para a Europa. Para o efeito, há várias medidas destinadas a identificar claramente a qualidade e a inovação dos produtos contidos numa determinada embalagem. Trata-se de um desafio permanente, crucial para diferenciar os produtos da UE dos produtos provenientes de outras partes do mundo.

2.5.

O CESE entende que há duas outras questões fundamentais para este debate: o aspeto logístico do setor da embalagem e o acesso às matérias-primas utilizadas pelo setor.

Tendo em conta estas duas questões, facilmente se percebe a magnitude dos desafios com que a indústria da embalagem europeia se confronta.

O principal objetivo do presente parecer consiste em transmitir às instituições europeias uma série de recomendações que o CESE e a CCMI consideram cruciais para relançar a economia europeia em geral e o setor da embalagem em particular. Como noutras áreas, a Europa deve dar o exemplo e apelar ao cumprimento de normas e legislação que ajudem verdadeiramente a economia e sejam aplicadas de forma sustentável para fomentar o mercado interno: as palavras de ordem devem ser a confiança e o cumprimento dos requisitos jurídicos, não a proteção.

2.6.

O caso específico dos materiais utilizados é uma questão importante que exige uma análise cuidadosa, a fim de respeitar o mercado aberto e assegurar a igualdade de condições para todos os intervenientes do mercado.

2.7.

O CESE considera que o estabelecimento de um diálogo coordenado e inclusivo entre as partes interessadas do setor assegurará a manutenção da sua sustentabilidade, permitindo que o mesmo proporcione emprego digno a longo prazo e esteja mais apto a enfrentar as mudanças e adaptar-se às necessidades dos consumidores e às exigências mais amplas da sociedade. A este respeito, as potencialidades que o diálogo social encerra para reforçar o setor não estão a ser plenamente aproveitadas, situação que urge resolver.

2.8.

Se o setor precisa de se adaptar à mudança e de se transformar para satisfazer as exigências do mercado, a única forma de alcançar soluções sustentáveis e equitativas é através de uma abordagem multicanais à participação das partes interessadas. A fim de abordar as questões relacionadas com o setor em termos de estrutura, competitividade e questões afins, como emprego, competências, adaptação e viabilidade futura do setor e respetiva mão de obra, a Comissão deve incentivar um diálogo social estruturado e organizado de forma adequada. Além disso, para fornecer uma plataforma para a manifestação dos interesses de um público mais vasto (ou seja, a sociedade e os consumidores, os trabalhadores, os empregadores, os governos, etc.), convém criar um canal de comunicação bidirecional entre os vários intervenientes e instituições. Desta forma, todas as partes interessadas podem participar no setor e no seu papel mais amplo e central na sociedade.

3.   Análise/contexto

3.1.

O setor europeu da embalagem abrange uma vasta gama de atividades e, apesar de partilhar problemas semelhantes com outros setores, enfrenta uma série de desafios únicos e significativos, tanto no presente como a curto e médio prazo. No total, o setor da embalagem é composto por empresas de embalagens de vidro, metal, plástico, madeira e papel, que empregam no conjunto mais de 6,5 milhões de pessoas na Europa (3) (dados do Eurostat).

3.2.

O setor da embalagem representa não só uma vasta gama de produtos mas também uma variedade de processos distintos que são utilizados para criar produtos para mercados e usos específicos, cada qual exigindo ambientes diferentes, o que resulta numa multiplicidade de desafios e características.

A título de exemplo, a utilização de energia é um fator de custo importante para as empresas de embalagens de vidro. Além disso, uma vez que até 80 % dos resíduos das embalagens de vidro são reciclados, a reciclagem do vidro contribui de forma significativa para os objetivos da UE em matéria de redução de resíduos e de diminuição da pegada de carbono do território.

3.3.

A relação entre os materiais utilizados nas embalagens é um aspeto igualmente importante e o aumento dos custos de transporte no caso dos materiais, como o cartão canelado e os tubos para embalagens, teve um impacto negativo no setor da embalagem. Assim, o impacto dos custos da energia ao longo de toda a cadeia de abastecimento do setor — é de assinalar a distância que produtos como o material impresso percorrem antes de serem utilizados pelas empresas de embalagem — repercute-se no setor da embalagem.

3.4.

O metal pode ser reciclado indefinidamente sem redução na qualidade, o que confere um valor adicional ao contributo do setor para os objetivos da UE em matéria de reciclagem.

3.5.

O vidro de embalagem é utilizado para produzir garrafas, recipientes e outros produtos de embalagem e é o setor de maior dimensão na indústria do vidro da UE, representando cerca de 60 % da produção total de vidro e empregando 90 mil pessoas na UE (Eurostat). Na sua globalidade, o emprego no setor do vidro diminuiu devido ao aumento da automatização, à consolidação da indústria e à concorrência a baixo custo. As importações dos países exteriores à UE oferecem concorrência crescente e tem-se assistido a um aumento no número de instalações de produção em países que fazem fronteira com a UE ou se situam na sua proximidade, com custos de trabalho mais baixos e regulamentos menos rigorosos, o que cria um excesso de capacidade a curto prazo e exerce pressão sobre os preços.

A França, a Alemanha e a Itália são os maiores produtores da UE. O vidro é um material eficiente em termos de recursos e pode ser reciclado indefinidamente. A título de exemplo, o consumo de energia constitui um importante fator de custo para as empresas produtoras de embalagens de vidro, mas reveste-se de menor importância para outras empresas. Uma vez que até 80 % dos resíduos das embalagens de vidro são reciclados, a reciclagem do vidro contribui de forma significativa para os objetivos da UE em matéria de redução de resíduos e de diminuição da pegada de carbono do território. No entanto, devido aos materiais que utilizam e aos produtos fabricados, outros segmentos do setor dependem menos da energia.

3.6.

Se tivermos em conta a utilização do papel ou materiais semelhantes, a cadeia de abastecimento do setor torna-se mais complexa pelo facto de as empresas responsáveis pela produção de embalagens de papel e cartão — para produtos como cartão, cartão canelado, cartão para caixas e cartão de embalagem — tenderem a produzir elas próprias o papel, integrando um processo circular que envolve a produção da pasta de papel e a destintagem de materiais usados, bem como a utilização de produtos em bruto derivados da madeira.

3.7.

Por outro lado, a embalagem de plástico também tem características específicas: nem todos os subsetores da embalagem são representados por vários organismos setoriais. O subsetor das embalagens de plástico fornece mercados diferentes dos supramencionados, tendo nomeadamente por utilizadores finais fabricantes de automóveis, empresas de cosméticos, empresas que fabricam produtos para o setor da saúde e fabricantes de recipientes para alimentos pré-embalados. Todavia, há apenas uma única associação industrial para este subsetor. As embalagens de plástico também estão associadas a questões ambientais, como a produção de sacos de plástico para compras e as dificuldades associadas à sua eliminação e à decomposição dos seus componentes.

3.8.

Neste contexto, tal variedade de processos de produção gerou uma pletora de organismos de representação das empresas, o que em si cria obstáculos à cooperação entre elas e os representantes dos trabalhadores em questões importantes como a sustentabilidade ambiental e a gestão da mudança. A natureza segmentada dos subsetores da embalagem, como as embalagens de metal, reflete-se no vasto número de organismos de representação. Por exemplo, os produtores de alumínio são frequentemente as mesmas empresas que produzem embalagens de alumínio e possuem a sua própria organização (Associação Europeia do Alumínio). No entanto, os especialistas em embalagens de metal que produzem latas de bebidas (em aço e alumínio) também têm uma organização própria, sendo igualmente esse o caso das empresas de embalagem especializadas em produtos de aço.

3.9.

Dada a importância do setor em termos de contributo para o PIB e de emprego, estas questões setoriais específicas exigem uma atenção especial. No entanto, o setor da embalagem, por ser tão segmentado, satisfaz as necessidades das empresas a montante em todas as economias e vai muito além dos seus mercados tradicionais.

3.10.

As embalagens de produtos satisfazem uma série de necessidades e abrangem questões como a proteção do produto (prevenção de rutura, degradação e contaminação), informação promocional (identificação do produto, marca, preparação, utilização, informação nutricional e de segurança), informações sobre o tratamento (transporte e exposição em pontos de venda) e redução dos resíduos (transformação, energia para a armazenagem e o transporte). Além disso, e revestindo-se de importância no âmbito dos esforços de redução das emissões de carbono, a conceção das embalagens constitui um aspeto importante para a maximização do espaço disponível para o transporte de mercadorias. O papel da própria embalagem na redução dos resíduos tem adquirido relevância à medida que as empresas em linha, como a Amazon, se tornaram grandes utilizadoras de embalagens, cabendo abordar a questão da «parte responsável».

A Amazon, por exemplo, utiliza sistemas certificados de «embalagem de abertura fácil». Graças à eliminação do plástico e das cintas de embalagem, desde 2008 a Amazon alterou radicalmente o processamento de 2 00  000 produtos provenientes de 2  000 produtores, reduzindo desta forma o consumo de cartão em 5,4 milhões de metros quadrados, os materiais genéricos em 11  203,7 toneladas e o volume total de caixas em 4 10  000 metros cúbicos. Na realidade, a responsabilidade pelos resíduos das embalagens cabe, em última instância, ao consumidor, embora o produtor ou o utilizador intermédio deva demonstrar interesse pela quantidade de embalagem que acaba por se converter em resíduos.

3.11.

As questões que se apresentam a seguir requerem uma análise aprofundada, a fim de proporcionar uma compreensão global da situação atual e identificar possíveis soluções para garantir que o setor europeu da embalagem continua a ser competitivo e sustentável em termos ambientais e oferece um emprego digno aos milhares de trabalhadores que dele dependem.

3.12.

As mudanças na disponibilidade das matérias-primas influenciarão quer o preço quer a disponibilidade das embalagens acabadas e poderão perturbar gravemente as atividades do setor. Consequentemente, haveria que realizar uma análise dos fatores e das tendências em termos de matérias-primas, de modo que a indústria possa antecipar futuras mudanças e evitar as potenciais perturbações a elas associadas. O setor das embalagens de metal, por exemplo, encontra-se sob particular pressão devido ao aumento acentuado dos custos das matérias-primas e dos preços da energia.

3.13.

Em 2012, a Comissão lançou a Parceria Europeia de Inovação no domínio das Matérias-Primas, com o objetivo de fazer face aos desafios associados ao abastecimento de matérias-primas à base de madeira e minerais.

3.14.

A procura, sobretudo por parte da Ásia, conduziu ao aumento do preço das matérias-primas secundárias para as embalagens de papel, cujos produtores não podem simplesmente transferir esses custos adicionais para os seus clientes. A procura por parte da China contribuiu fortemente para o aumento do preço dos materiais reciclados para as embalagens de papel (o preço do papel recuperado quase duplicou desde 2006, ao passo que, no mesmo período, o preço do papel reciclado aumentou quase 50 %). É provável que estas tendências se mantenham no futuro próximo.

4.   Questões e tendências do setor

4.1.

De acordo com o Eurostat, as embalagens de metal (incluindo aço e alumínio) empregam, na indústria da embalagem, cerca de 60 mil pessoas na Europa de um total de 355 mil no âmbito da indústria do aço europeia, e a Metal Packaging for Europe estima que 80 mil pessoas trabalham na indústria do alumínio, número que ascende a 255 mil em toda a cadeia de valor do alumínio na Europa. No entanto, o setor sofreu e continua a sofrer uma perda de postos de trabalho em resultado da consolidação no setor e da concorrência estrangeira (4).

4.2.

O desafio para os empregadores e trabalhadores do setor na Europa consiste em assegurar que este mantém a sua vantagem concorrencial, utiliza plenamente as inovações tecnológicas e produz bens sustentáveis em termos ambientais e de elevada qualidade.

4.3.

A concorrência do estrangeiro continua a exercer uma pressão descendente nas condições de trabalho para os trabalhadores do setor — de quem dependemos para criar riqueza, utilizar tecnologias inovadoras e, fundamentalmente, manter o setor em funcionamento e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras.

4.4.

O setor europeu da embalagem continua a sofrer de sobrecapacidade, o que agrava o impacto da concorrência estrangeira e tem repercussões negativas nos salários e nas condições de trabalho. A tendência decrescente no número de postos de trabalho no setor é ilustrativa do impacto da concorrência e da sobrecapacidade.

4.5.

O setor da embalagem tem potencial para oferecer amplos benefícios às economias da Europa devido à sua capacidade de reciclagem de materiais. Os materiais de embalagem são crescentemente reciclados ou são eles próprios produtos de materiais reciclados provenientes de outros setores da indústria transformadora. Os benefícios ambientais da reciclagem são óbvios e figuram regularmente nos documentos da Comissão. No entanto, o setor da embalagem pode melhorar as taxas de reciclagem dos Estados-Membros e, em simultâneo, tem potencial para fechar o circuito da economia circular, impedindo a exportação de resíduos duvidosos e vedando o acesso aos mercados europeus a importadores de embalagens não conformes com as melhores práticas ambientais (5). As empresas de embalagens de metal e alumínio, cujos produtos representam 16 % do volume total de produtos de alumínio na Europa, dependem tanto da extração das matérias-primas (bauxite) como da reciclagem de sucata metálica.

4.6.

A proteção do consumidor, através do fornecimento de informações essenciais sobre o produto ou do aconselhamento sobre a sua utilização, é também um aspeto importante e significativo do setor europeu da embalagem. Os consumidores esperam, com razão, que as embalagens protejam os produtos que adquirem e, no caso de alimentos e bebidas, que os conservem e previnam os riscos para a saúde associados a alimentos contaminados. Os retalhistas têm expectativas semelhantes para as embalagens dos produtos que vendem, esperando, além disso, que elas maximizem o período de conservação dos produtos.

4.7.

A futura configuração e a estrutura da indústria dependem, em maior ou menor medida, da inovação e do investimento na tecnologia: a impressão em 3D, por exemplo, representa uma oportunidade tanto para o setor como para os consumidores, mas o êxito da sua introdução e utilização no setor dependerá em larga medida da cooperação intrassetorial e das expectativas dos consumidores. A indústria deve tirar partido das tecnologias disponíveis e adaptar-se à situação através de um diálogo adequado.

4.8.

Estão a desenvolver-se em permanência boas práticas para a transformação do setor e a sua adaptação à mudança, mas a colaboração das instituições europeias é necessária para maximizar o seu potencial. A UE pode prestar assistência, em termos de apoio financeiro ou da criação de um fórum para promover o debate entre os parceiros sociais, e o setor deve colaborar com a UE neste processo.

4.9.

Só serão alcançadas soluções sustentáveis e viáveis se os parceiros sociais trabalharem em conjunto, sendo que o diálogo social a nível nacional e europeu oferece essa oportunidade. Por conseguinte, é essencial criar um Comité de Diálogo Social Setorial para o setor da embalagem, visando começar a abordar várias questões apresentadas no presente parecer.

Bruxelas, 10 de dezembro de 2014

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Henri MALOSSE


(1)  Eurobarómetro n.o 398 — «Internal Market» [Mercado Interno] — outubro de 2013.

(2)  MEMO-13-1151, Comissão Europeia, citado na Comunicação da Comissão — Roteiro para a conclusão do mercado único da entrega de encomendas (COM(2013)886 final).

(3)  Setecentos mil empregos diretos.

(4)  Os dados do Eurostat relativos à última década demonstram uma redução constante do emprego na produção de embalagens de cartão canelado, plástico, metal, vidro e madeira. O emprego total nestes subsetores da embalagem registou uma diminuição de 1,2 milhões desde 2003.

(5)  Embora haja legislação que garante que os materiais das embalagens cumprem normas ambientais, os produtores europeus de embalagens também seguem uma série de orientações para reduzir as emissões e promover as melhores práticas ambientais. Os concorrentes não europeus, embora tenham de respeitar a legislação europeia, podem não aderir a estes códigos voluntários nem às normas seguidas pelas empresas europeias.


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