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Document 52014XC1224(03)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. °4, do Regulamento (CE) n. °1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

OJ C 465, 24.12.2014, p. 27–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/27


Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(2014/C 465/16)

Estado-Membro

Portugal

Rota

Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de junho de 2015

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com

Para mais informações, contactar:

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500

Fax: +351 218423582

Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt


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