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Document 52014XC1017(05)

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 369, 17.10.2014, p. 1–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/1


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 369/01)

Data de adopção da decisão

19.06.2014

Número do auxílio

SA.37881 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l’exploitation de services réguliers de transport combiné de marchandises alternatifs au mode tout routier pour la période 2013-2017

Base jurídica

Loi no 2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l’environnement (article 11)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 140 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 28 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PAJON Florence

MEDDE-DGTIM/DST/MIF — Arche Sud — 92055 PARIS LA DEFENSE CEDEX

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

11.04.2014

Número do auxílio

SA.38003 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Strední Cechy

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prodloužení režimu N 358/2007 — Režim státní podpory pro hospodářské subjekty na modernizaci plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy.

Base jurídica

Usnesení vlády č. 1242/2004 ze dne 8. prosince 2004 ke strategii udržitelného rozvoje;

Usnesení vlády č. 245/2005 ze dne 2. března 2005 k postupu přípravy České republiky na čerpání finančních prostředků ze strukturálních fondů a z Fondu soudržnosti v letech 2007 — 2013, jímž se vymezuje Národní rozvojový plán na léta 2007 — 2013 a Národní strategický referenční rámec České republiky na období 2007 — 2013, podle kterých je nastaven Operační program Doprava a prioritní osa 6 Podpora multimodální nákladní přepravy a rozvoj vnitrozemské vodní dopravy;

Národní program na zmírnění dopadů změny klimatu v České republice. Tento program je založen na zákonu č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší, na požadavcích daných Rozhodnutím Rady 99/296/ES o monitorování emisí skleníkových plynů a na Evropském programu pro změnu klimatu;

Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 443,5 (em milhões)

Intensidade

49 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábř. L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

11.02.2014

Número do auxílio

SA.38168 (2014/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ZRAČNA LUKA DUBROVNIK d.o.o. — Dubrovnik Airport Development

Base jurídica

Nacionalna strategija za promet 2014-2020

Zakon o zračnom prometu (Narodne novine 69/09, 84/11)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ZRAČNA LUKA DUBROVNIK d.o.o.

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 31.12.2014

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo pomorstva, prometa i infratrukture

Prisavlje 14, 10000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

08.05.2014

Número do auxílio

SA.38212 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

PAIS VASCO

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayuda al cine vasco — modificaciones

Base jurídica

Proyecto del 2014 Orden de la Consejera de Cultura, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.03.2016

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Educación, Política Lingüística y Cultura, Gobierno Vasco

Donostia-San Sebastian 1,

01010 Vitoria-Gasteiz

España

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

10.07.2014

Número do auxílio

SA.38639 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijzigingen van de Aanloopsteunproject voor nieuwe gecombineerdvervoerdiensten op basis van het Twin Hub spoorwegnet (SA.31981, SA.34743 and SA.37637).

Base jurídica

Het aanstaande besluit van het monitoring comité van het INTERREG IVB-Noordwest Europa programma

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

ERS Railways BV, Russel Ltden IMS Cargo Belgium

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,0613 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,531 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.10.2014 — 31.03.2015

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Caisse des depots et des consignations

(L’unique organisme de paiement pour l’ensemble du Programme INTERREG)

15 Quai Anatole, 75356 Paris 07 SP — France

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

01.08.2014

Número do auxílio

SA.38714 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide individuelle à l''entreprise VIIA Atlantique (aide à l''investissement pour la mise en place et l''exploitation du service d''autoroute ferroviaire atlantique entre Tarnos (Aquitaine) et Dourges (Nord-Pas de Calais)

Base jurídica

Loi no2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l''environnement (article 11)

Directive 2004/18/ce du 31 mars 2004 relative à la coordination des procédures de passation des marchés publics de travaux, de fournitures et de services (article 1er paragraphe 4),

Loi no 93-122 du 29 janvier 1993 modifiée relative à la prévention de la corruption et à la transparence de la vie économique et des procédures publiques (article 38 et suivants)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

VIIA Atlantique SAS

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 82,1 (em milhões)

Intensidade

44,5 %

Duração

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PAJON Florence

MEDDE-DGITM/DST/MIF — Arche Sud — 92055 LA DEFENSE cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.09.2014

Número do auxílio

SA.38930 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carta degli Aiuti di Stato a finalità regionale — 2014/2020 — ITALIA

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dipartimento per lo Sviluppo e la Coesione Economica

Via Sicilia 162/d

Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.09.2014

Número do auxílio

SA.39108 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nederland — Regionale-steunkaart 2014-2020

Base jurídica

Richtsnoeren inzake regionale steunmaatregelen 2014-2020

(2013/C 209/01)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

Intensidade

10 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse overheden

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm


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