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Document 62014TN0257

Processo T-257/14: Recurso interposto em 24 de abril de 2014 — Novomatic/IHMI — Berentzen Mally Marketing plus Services (BLACK JACK TM)

OJ C 194, 24.6.2014, p. 32–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/32


Recurso interposto em 24 de abril de 2014 — Novomatic/IHMI — Berentzen Mally Marketing plus Services (BLACK JACK TM)

(Processo T-257/14)

2014/C 194/41

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Berentzen Mally Marketing plus Services GmbH (Meerbusch, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de fevereiro de 2014, no processo R 329/2012-4, com a consequência de que o IHMI deverá indeferir a oposição na totalidade por falta de semelhança entre os produtos e/ou os sinais ou por inexistência de risco de confusão e deverá autorizar o registo da marca comunitária n.o 9 4 56  278 conforme solicitado;

Condenar o IHMI e — em caso de intervenção escrita — a oponente nas suas próprias despesas e nas despesas suportadas pela recorrente no processo de recurso no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e no presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa que compreende os elementos nominativos «BLACK JACK TM» para produtos e serviços das classes 9, 28 e 41 — pedido de registo de marca comunitária n.o 9 4 56  278

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Berentzen Mally Marketing plus Services GmbH

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa e figurativa «BLACK TRACK» para produtos das classes 18, 25 e 28

Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e indeferiu parcialmente o pedido de registo de marca

Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e 75.o do Regulamento n.o 207/2009


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