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Document 52012AR1272

Parecer do Comité das Regiões sobre a estratégia revista da União Europeia para a região do mar Báltico

OJ C 391, 18.12.2012, p. 11–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

18.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/11


Parecer do Comité das Regiões sobre a estratégia revista da União Europeia para a região do mar Báltico

2012/C 391/03

O COMITÉ DAS REGIÕES

recorda que a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico constitui uma base excelente para averiguar até que ponto uma estratégia específica para uma macrorregião geograficamente mais vasta pode efetivamente contribuir para a competitividade da UE e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

acolhe favoravelmente os esforços no sentido de aproximar mais os objetivos revistos da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (salvar o Báltico, interligar a região e aumentar a prosperidade) dos da Estratégia Europa 2020;

considera que para aumentar a competitividade e a coesão económica há que estabelecer laços mais fortes entre a investigação, a inovação e o setor empresarial. A cooperação em toda a macrorregião e entre todas as suas regiões e universidades deverá, assim, converter a região do mar Báltico num modelo de redes de especialização inteligente;

considera que há que continuar a prestar atenção à promoção de medidas destinadas ao apoio de iniciativas emblemáticas em prol do desenvolvimento sustentável e elaborar mais medidas destinadas a aumentar o emprego e o nível de competências e a promover o bem-estar e a inclusão social;

realça que, embora a estratégia em apreço seja uma estratégia interna da UE, a cooperação com países terceiros, e em particular com a Rússia, será determinante para o seu êxito;

entende que as estruturas da dimensão setentrional devem ser aproveitadas o mais possível nos esforços para o estabelecimento de uma cooperação mais estreita entre a UE e a Rússia na região do mar Báltico;

está preocupado com a falta de visibilidade das regiões e dos municípios na execução da estratégia e propõe, por conseguinte, que fique bem explícito, tanto na estratégia como num plano de ação revisto, que a sua execução se deve nortear pelo princípio da governação a vários níveis;

destaca que os responsáveis políticos devem demonstrar um empenho claro e assumir um papel destacado para que haja progressos na execução da estratégia em todos os países participantes;

observa que a contribuição dos programas nacionais ao abrigo dos fundos estruturais para a execução da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico deve ser clarificada atendendo às diferenças entre as regiões dos Estados-Membros e às suas diferentes necessidades de desenvolvimento.

Relatora

Pauliina HAIJANEN (FI-PPE), membro do Conselho Executivo do Município de Laitila

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

COM(2012) 128 final

I.   RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

1.

acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão de 23 de março de 2012 e entende que as medidas nela propostas são um passo na direção certa, com ações destinadas a afinar a orientação da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico, a coadunar as políticas e o financiamento, a repartir melhor as competências dos diferentes intervenientes e a melhorar a comunicação;

2.

recorda que a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico procura melhorar a coordenação política e a coesão entre as regiões da zona a fim de solucionar problemas comuns que afetam a região e de reforçar a sua prosperidade de forma sustentável. A estratégia aborda problemas que cada região ou Estado-Membro seria incapaz de resolver isoladamente. Um elemento central é a cooperação e a coordenação das ações desenvolvidas por Estados-Membros, regiões e municípios da macrorregião, pela UE, por organizações bálticas pan-regionais, instituições de financiamento e organismos não governamentais;

3.

frisa que o parecer do Comité das Regiões sobre «O papel dos órgãos de poder local e regional na consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020» (CdR 72/2011 fin) destaca o potencial da região do mar Báltico de assumir um papel de pioneiro na UE;

4.

recorda que a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico, enquanto primeira estratégia macrorregional integrada, constitui uma base excelente para averiguar até que ponto uma estratégia específica para uma macrorregião geograficamente mais vasta pode efetivamente contribuir para a competitividade da UE e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Essa experiência deve ter um lugar de destaque nos debates sobre a política de coesão europeia, em particular com vista ao futuro período de programação;

5.

chama a atenção para a posição da Comissão Europeia segundo a qual a elaboração de estratégias macrorregionais não deve implicar a criação de novas regras, a constituição de novos órgãos ou a aprovação de novos financiamentos; considera, porém, que este princípio deveria ser acompanhado de «três sim»: utilização e controlo, em comum acordo, das regras vigentes na macrorregião; criação de uma plataforma/uma rede/um agrupamento territorial de órgãos de poder local e regional e de Estados-Membros com a participação das partes interessadas, sob a responsabilidade das instituições da União; utilização concertada dos recursos financeiros da União já existentes para elaborar e implementar estratégias macrorregionais;

Pontos comuns entre uma abordagem assente numa estratégia macrorregional e os objetivos da Estratégia Europa 2020

6.

acolhe favoravelmente os esforços no sentido de aproximar mais os objetivos da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico dos da Estratégia Europa 2020. Os três objetivos globais da estratégia apresentada na comunicação (salvar o Báltico, interligar a região e aumentar a prosperidade) quadram-se com os objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Além disso, do ponto de vista da Estratégia Europa 2020, é essencial fomentar uma maior cooperação regional em matéria de inovação;

7.

observa que a aplicação na prática das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 é importante para a concretização da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico. De entre essas iniciativas emblemáticas, convém prestar uma atenção especial à Agenda Digital e à União da Inovação, devendo o plano de ação revisto dar mais ênfase à promoção dos seus objetivos na região do mar Báltico. A Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico e as redes de cooperação ativas na região constituem uma excelente base para o desenvolvimento de estratégias regionais de investigação e inovação para uma especialização inteligente;

8.

exorta tanto os Estados-Membros como os intervenientes locais e regionais a refletirem sobre como alcançar o objetivo revisto da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico em matéria de promoção do bem-estar através de projetos concretos de cooperação. No futuro, as medidas destinadas a aumentar o emprego e o nível de competências e a promover o bem-estar e a inclusão social devem ser claramente descritas no plano de ação. De momento, este não está ainda suficientemente articulado com as iniciativas emblemáticas correspondentes da Estratégia Europa 2020;

9.

considera que a prioridade da Estratégia Europa 2020 relativa ao «crescimento inclusivo – uma economia com elevadas taxas de emprego que assegura a coesão económica, social e territorial» deve ser tida em conta na aplicação da Estratégia para o Mar Báltico, dado que ainda subsistem disparidades acentuadas em termos de prosperidade e de desempenho económico entre as diferentes partes da região do mar Báltico. Há que continuar a prestar atenção à promoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente e ao apoio de iniciativas emblemáticas em prol do desenvolvimento sustentável;

10.

assinala que, de futuro, será mais importante considerar as sinergias entre os diferentes programas de financiamento, tendo em vista a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Em relação ao futuro Programa Horizonte 2020 para a investigação e a inovação, deverá haver uma coordenação estreita e coordenada com os instrumentos de política de coesão que estão a ser desenvolvidos pelos Estados-Membros na região do mar Báltico, de modo a evidenciar a perspetiva regional e encorajar as regiões a intensificarem as suas atividades de investigação e inovação;

11.

faz notar que a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico abriu aos níveis local e regional novas oportunidades de aumentarem a sua competitividade regional e o seu potencial de inovação, assim como de promoverem a especialização inteligente regional. A cooperação em toda a macrorregião e entre todas as suas regiões e universidades deverá, assim, converter a região do mar Báltico num modelo de redes de especialização inteligente, com a ênfase nas questões e nas atividades de cada região, bem como na obtenção da excelência e da massa crítica através da interligação em rede. Para isso, é essencial desenvolver e reforçar sistemas de inovação de hélice tripla e quadrupla em colaboração com os meios académicos, o setor público, o setor privado e os cidadãos da região do mar Báltico;

12.

propõe que os Estados-Membros da região do mar Báltico incentivem os centros de investigação a concentrarem-se em domínios de pesquisa que apoiem especializações inteligentes na sua própria região e partilhem os seus conhecimentos no âmbito de uma rede báltica. Seria importante incitar países terceiros das margens do Báltico a participarem igualmente nessa rede, nomeadamente quanto a questões ambientais e energéticas que afetem toda a região;

13.

considera que para aumentar a competitividade e a coesão económica há que estabelecer laços mais fortes entre a investigação, a inovação e o setor empresarial. As empresas e as indústrias, bem como as universidades, devem ter a oportunidade de desempenhar um papel mais ativo na elaboração da estratégia;

14.

exorta à intensificação das atividades de inovação e da cooperação em grupo entre países da UE e países terceiros, bem como à promoção da cooperação no domínio do marketing na região do mar Báltico com vista a promover os investimentos e o turismo vindos de fora da UE. Estas medidas, juntamente com a importante dimensão regional da estratégia, representam um progresso efetivo na concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 na região do mar Báltico;

15.

salienta, nessa continuidade, que os países da região do mar Báltico devem tratar estas questões no quadro dos seus Programas Nacionais de Reformas e que os órgãos de poder local e regional devem ser estreitamente envolvidos neste trabalho preparatório;

16.

entende que o objetivo central da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico deve ser despoluir e melhorar o estado do mar mais poluído da Europa, assegurando um desenvolvimento económico e social harmonioso das regiões limítrofes, tanto dentro como fora da UE;

Importância da dimensão externa da estratégia e da cooperação

17.

realça que, embora a estratégia em apreço seja uma estratégia interna da UE, a cooperação com países terceiros, e em particular com a Rússia, será determinante para o seu êxito;

18.

sublinha que em 2011 a Rússia aprovou, a nível federal, uma estratégia para o desenvolvimento social e económico do distrito federal do noroeste até 2020. Esta estratégia define objetivos para a economia, as infraestruturas e a logística da região. Espera-se que venha fomentar uma maior cooperação estratégica entre os países bálticos membros da UE e a Rússia, mormente em matéria de ambiente, economia, transporte, energia, turismo e proteção civil;

19.

entende que as estruturas da dimensão setentrional devem ser aproveitadas o mais possível nos esforços para o estabelecimento de uma cooperação mais estreita entre a UE e a Rússia na região do mar Báltico. A política da dimensão setentrional encara toda a região nórdica como um todo integrado, a fim de reforçar a coordenação entre os diversos mecanismos de cooperação nas regiões dos mares Báltico e de Barents;

20.

louva e apoia as medidas concretas tomadas pelos níveis local e regional para desenvolver a cooperação na prática, sobretudo com a cidade de São Petersburgo e com a região de Leninegrado. Um bom exemplo dessa abordagem da base para o topo é o chamado processo de Turku, que é uma iniciativa conjunta entre a cidade de Turku, a província da Finlândia do Sudoeste e as cidades de Hamburgo e São Petersburgo;

Governação a vários níveis e papel dos municípios e das regiões na execução da estratégia

21.

considera positivo que a comunicação da Comissão tenha em conta os pontos de vista expressos pelo Comité das Regiões quanto a uma execução flexível mas empenhada da estratégia no seu parecer sobre a «Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico» (CdR 255/2009 fin), que define o papel e as competências das principais partes interessadas (pontos de contacto nacionais, coordenadores de áreas prioritárias, os líderes de ações horizontais e os líderes de projetos emblemáticos);

22.

considera que as propostas da Comissão tendentes a clarificar a estrutura de governação da estratégia e a torná-la mais eficaz são um passo na direção certa, mas está preocupado com a falta de visibilidade das regiões e dos municípios na execução da estratégia. Propõe, por conseguinte, que fique bem explícito, tanto na estratégia como num plano de ação revisto, que a sua execução se deve nortear pelo princípio da governação a vários níveis;

23.

destaca que o êxito das estratégias macrorregionais em toda a Europa depende em grande medida do empenho e do contributo das partes interessadas locais e regionais no cumprimento dos objetivos. O envolvimento do setor privado também é crucial. Os responsáveis políticos devem demonstrar um empenho claro e assumir um papel destacado para que haja progressos na execução da estratégia em todos os países participantes;

24.

observa que continua a ser necessário um maior envolvimento das partes interessadas locais e regionais na execução da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico. Este facto deve ser tido em conta não só na atualização do plano de ação mas também na definição do papel das várias partes interessadas. Atualmente, um grande número de coordenadores de áreas prioritárias, por exemplo, vem de ministérios especializados ou de outros organismos do governo central. Seriam necessários, nomeadamente, pontos de contacto nacionais para assegurar um contacto regular com os órgãos de poder local e regional e as suas organizações;

Financiamento e sistema de monitorização e avaliação

25.

salienta que, embora a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico só tenha sido aprovada depois de iniciado o atual período de programação, vários programas ao abrigo dos fundos estruturais permitiram que um elevado número de projetos fosse executado para apoiar a estratégia. Os programas europeus de cooperação regional postos em prática na região do mar Báltico foram um instrumento de financiamento fundamental para levar por diante medidas a nível local e regional, em particular;

26.

chama a atenção para o reduzido número de instrumentos de financiamento adequados para os projetos supranacionais ou que envolvam vários participantes. O facto de as decisões relativas ao financiamento para cada parceiro serem tomadas em momentos diferentes torna-se um problema quando são usadas diferentes fontes de financiamento, e qualquer atraso nesses casos pode atrasar consideravelmente a execução. Não há necessariamente uma coordenação entre as decisões de financiamento e alguns dos parceiros podem não o obter, o que pode comprometer o lançamento de um projeto;

27.

considera importante que as propostas de regulamento publicadas pela Comissão em outubro de 2011 obriguem os Estados-Membros a terem em conta uma possível estratégia macrorregional na elaboração e execução de novos programas dos fundos estruturais e salienta que o novo programa transnacional para a região do mar Báltico, em particular, deve coadunar-se com as prioridades da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico. O programa para o próximo período deveria começar já no início de 2014 para evitar atrasos desnecessários nos projetos em curso;

28.

observa que a contribuição dos programas nacionais ao abrigo dos fundos estruturais para a execução da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico deve ser clarificada atendendo às diferenças entre as regiões dos Estados-Membros e às suas diferentes necessidades de desenvolvimento. Prestar uma atenção particular à promoção da especialização inteligente regional nas atividades dos programas nacionais proporciona excelentes oportunidades para cumprir os objetivos da estratégia. Da mesma forma, o contrato de pareceria entre o Estado-Membro e a Comissão Europeia deve incluir também uma referência à Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico;

29.

acolhe favoravelmente as medidas que garantam o financiamento de arranque, como proposto na comunicação da Comissão, a fim de promover a cooperação entre os projetos, uma vez que isso estimularia um maior envolvimento das partes interessadas locais e regionais e dos representantes das organizações da sociedade civil nas atividades ligadas aos projetos;

30.

salienta que no futuro importará orientar o financiamento para as medidas destinadas diretamente à execução da estratégia e permitir a combinação de diferentes formas de financiamento. Além do financiamento público, convirá promover o recurso aos serviços prestados por várias instituições financeiras e sublinhar o papel do financiamento privado. Devem ser definidas técnicas para permitir a inclusão de mais medidas de cooperação internacional nos projetos financiados por programas nacionais ao abrigo dos fundos estruturais;

31.

acolhe favoravelmente os indicadores para a monitorização da estratégia propostos na comunicação da Comissão, mas realça que o sistema de monitorização e avaliação deve ser o mais simples possível e deve basear-se em indicadores que reflitam de forma realista os resultados alcançados graças à cooperação no âmbito da estratégia. O Comité das Regiões está disposto a participar em debates sobre a elaboração e seleção de indicadores;

Promover a circulação da informação e envolver as partes interessadas

32.

assinala que a execução de estratégias macrorregionais requer um processo de decisão transparente, um intercâmbio abrangente de informações e o desenvolvimento de práticas uniformes a todos os níveis. Importa, em especial, melhorar a circulação da informação quer entre os Estados-Membros da região do mar Báltico quer no interior de cada um desses países. Isso fomentará um maior empenho na concretização dos objetivos da estratégia;

33.

salienta que o aumento do fluxo de informação sobre a estratégia também gerará uma maior consciência das atividades da UE entre o público em geral. As páginas web criadas para a estratégia e a consulta pública sobre a atualização do plano de ação da estratégia são passos na direção certa;

34.

recomenda que a Comissão recolha e publique regularmente a informação relativa aos programas de financiamento, a fim de permitir prestar um aconselhamento financeiro tanto a nível nacional como a nível local. Neste momento, o problema é que os interessados nos projetos não têm acesso adequado à informação. Os conhecimentos sobre os instrumentos de financiamento adequados devem ser transmitidos de forma mais eficaz, para que os interessados não tenham dificuldades ao selecionar os instrumentos mais adaptados às suas necessidades;

Conclusões

35.

observa que a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico proporcionou aos Estados-Membros, às regiões e aos municípios novas oportunidades de reforçarem a competitividade regional e a inovação, bem como a especialização inteligente regional. A estratégia também promoveu o interesse e o envolvimento das partes interessadas locais e regionais em geral e na cooperação no mar Báltico, para além de ter reforçado e fomentado novas formas de cooperação;

36.

propõe que o Comité das Regiões continue, com base no plano de ação revisto a ser publicado no final de 2012, a acompanhar ativamente a execução da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico e a apresentar as suas observações e conclusões no debate mais alargado sobre as estratégias macrorregionais, nomeadamente com vista à execução do próximo período de programação 2014-2020.

Bruxelas, 10 de outubro de 2012.

O Presidente do Comité das Regiões

Ramón Luis VALCÁRCEL SISO


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