19.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/35

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 175/14

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PASAS DE MÁLAGA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0849-24.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Pasas de Málaga»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Definição

As tradicionais «Pasas de Málaga» são obtidas por secagem ao sol de frutos maduros de Vitis vinífera L., variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».

Características físicas

—

Tamanho: segundo o Código de Descriptores Variedades de Vid y Especies de Vitis de la Oficina Internacional de la Viña y el Vino (OIV), o «tamanho do bago» é expresso com a seguinte graduação: 1 muito pequeno, 3 pequeno, 5 médio, 7 grande e 9 muito grande, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 7, o que corresponde a uma passa grande.

—	Cor: negra violácea uniforme.

—	Forma: arredondada.

—	O fruto pode apresentar pedúnculo quando o desengaço é manual.

—

Consistência da pele: segundo o Código OIV, a «Espessura da pele» é expressa com a seguinte graduação: 1 muito fina, 3 fina, 5 média, 7 grossa e 9 muito grossa, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 5. Consequentemente, e dado que a passa provém de um bago que não recebeu qualquer tratamento que degrade a pele, as passas têm uma pele de consistência média.

Características químicas

O teor de humidade das passas deve ser inferior a 35 %. O teor de açúcares deve ser superior a 50 % p/p.

—	Acidez: entre 1,2 % e 1,7 % em ácido tartárico.

—	pH: entre 3,5-4,5.

—	Sólidos solúveis em água: superior a 65 °Brix.

Características organolépticas

—

As passas conservam o sabor a moscatel próprio da uva de que são originárias. Segundo o código OIV a característica «sabor especial» é expressa de acordo com a seguinte escala: 1 nenhum, 2 sabor a moscatel, 3 sabor foxé, 4 sabor herbáceo, 5 outro sabor, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 2, sendo precisamente esta variedade de Moscatel a referência determinada pela OIV para esse nível de expressão.

—	O sabor a moscatel é reforçado por um intenso aroma retronasal em que se destacam os terpenóis a-terpineol (ervas aromáticas), linalol (rosa), geraniol (gerânio) e b-citronelol (citrinos).

—	A acidez, no grau acima descrito, contribui para um equilíbrio especial de acidulação e doçura.

—	Devido ao seu tamanho médio, ao teor de humidade e ao grau Brix que lhe são próprios, a passa é elástica e flexível e a sua polpa é carnuda e sumarenta na boca, sensações táteis que se contrapõem às características secas e pouco flexíveis que é de esperar encontrar nos frutos submetidos a secagem.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Frutos maduros de Vitis vinifera L. variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção e o acondicionamento devem ter lugar na área geográfica delimitada no ponto 4.

O processo de produção começa pela vindima ou colheita das uvas sãs, que não é feita antes de estas terem atingido o estado fenológico da «maturação» (Baggiolini, 1952), evitando os frutos desfeitos ou deteriorados por alguma doença e os frutos que tenham caído ao solo antes da colheita.

A etapa seguinte é a secagem das uvas por exposição direta dos cachos ao sol, sendo proibida a secagem artificial. A secagem é um trabalho manual, que exige um acompanhamento diário do agricultor, que deve ir virando os cachos expostos para que a secagem seja homogénea.

Uma vez secos, os bagos podem ser separados dos cachos pelo processo denominado «picado», realizado manualmente, com tesouras de tamanho e forma adaptados aos cachos secos, de modo a não deteriorar a qualidade dos bagos secos, ou mecanicamente nas fábricas.

Uma vez obtidas as passas, em bagos ou em cachos, o processo continua nas fábricas produtoras de passas, com as seguintes etapas até à comercialização das passas embaladas:

—	Receção e agrupamento das passas entregues pelos viticultores produtores de passas.

—	Desengaço, no caso de não ter sido efetuado pelo próprio viticultor.

—	Classificação por tamanho médio do fruto, medido como número de passas por 100 gramas de peso.

—	Preparação, pela qual se entende a composição dos lotes que irão sair, com base no produto previamente classificado e armazenado, mas sempre com um resultado final inferior a 80 frutos por 100 g de peso líquido.

—

Acondicionamento: manual ou mecanizado, constitui a última fase da elaboração e contribui de forma decisiva para a preservação ao longo do tempo das características de qualidade das passas da denominação protegida; com efeito, dado que o processo de secagem prossegue inevitavelmente, a única forma de preservar o equilíbrio higrométrico delicado obtido que é tão característico deste produto consiste em isolar o produto do ambiente, em embalagens limpas e bem fechadas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Da rotulagem das embalagens com denominação de origem protegida constarão as informações obrigatórias seguintes:

—	A denominação de venda do produto: neste caso, a denominação «Pasas de Málaga» deve figurar de forma destacada, seguida, imediatamente abaixo, da menção «Denominación de Origen».

—	A quantidade líquida, em quilogramas (kg) ou em gramas (g).

—	A data de durabilidade mínima.

—	O nome, a firma ou a denominação do fabricante ou do acondicionador e, em todos os casos, o seu endereço.

—

O lote.

As menções relativas à denominação de venda, à quantidade líquida e à data de durabilidade devem figurar no mesmo campo visual.

Em todos os casos, as menções obrigatórias devem ser facilmente compreensíveis e estar inscritas num lugar destacado de modo a serem facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis. Não podem ser dissimuladas, disfarçadas ou separadas de qualquer modo por outras indicações ou imagens.

Em todas as embalagens deve estar presente uma etiqueta na qual figurará o logótipo da denominação de origem e as menções «Denominación de Origen Protegida» e «Pasas de Málaga», bem como um código único para cada unidade.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Situação:

País: ESPANHA

Comunidade autónoma: ANDALUZIA

Província: MÁLAGA

Na província de Málaga existem diversas zonas vitícolas, repartidas pelos quatro pontos cardeais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à produção de passas. A zona principal corresponde à comarca natural da Axarquía, na zona oriental da província de Málaga, a leste da capital. A outra zona situa-se no extremo ocidental oposto do litoral malaguenho. A zona de delimitação geográfica da DOP corresponde aos municípios seguintes:

Municípios:

AXARQUIA
Alcaucín	Alfarnate		Alfarnatejo		Algarrobo
Almáchar	Árchez		Arenas		Benamargosa
Benamocarra	El Borge		Canillas de Acietuno		Canillas de Albaida
Colmenar	Comares		Cómpeta		Cútar
Frigiliana	Iznate		Macharaviaya		Málaga
Moclinejo	Nerja		Periana		Rincón de la Victoria
Riogordo	Salares		Sayalonga		Sedella
Torrox	Totalán		Vélez Málaga		Viñuela
ZONA MANILVA
Casares		Manilva		Estepona

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

As referências à relação entre a exploração da vide e a área geográfica são antigas e sem interrupção até aos nossos dias: Plínio o Velho (séc. I), na sua obra História Natural, refere-se à existência de vinhedos em Málaga; durante a dinastia Nazarita (que abrange os séculos XIII a XV), a produção agrícola foi significativamente estimulada, nomeadamente, a obtenção de passas como produto vitícola. Até fins do século XIX, o vinhedo atravessa uma conjuntura favorável, até que a coincidência de uma série de fatores comerciais e fitossanitários, principalmente a invasão filoxérica (Viteus vitifoli, Fich), determina a falência do setor e a divisão da superfície atual de vinhedo da província em zonas dispersas pelos quatro pontos cardinais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à obtenção de passas. Essas duas zonas de produção têm em comum, por um lado, a sua localização no sul da província, tendo como limite o mar Mediterrâneo, o que climaticamente as situa na subcategoria subtropical do clima mediterrânico da província, e a orografia abrupta, sendo esta, por outro lado, uma característica geral da geografia da província de Málaga. Embora atualmente o vinhedo consagrado à produção de passas não chegue a cobrir a superfície correspondente à fase pré-filoxérica, ocupa hoje ainda um lugar importante na economia e no ambiente sociocultural de uma vasta zona da província de Málaga, estendendo-se por mais de 35 municípios da província e incluindo mais de 1 800 agricultores e uma superfície de 2 200 ha.

O ambiente geográfico determina em grande medida as qualidades do produto final reconhecido como «Pasas de Málaga», sendo a orografia abrupta um dos traços característicos da área geográfica, cuja paisagem se apresenta como uma sucessão de colinas e talvegues, com declives superiores a 30 %. O território, demarcado a norte por uma cadeia de montanhas elevadas e a sul pelo mar Mediterrâneo, é uma sucessão de ravinas e talvegues que moldam uma paisagem muito característica de declives pronunciados, de modo que toda a Axarquía se assemelha a uma ladeira que se despenha no mar. A zona de Manilva caracteriza-se pela proximidade das vinhas em relação ao mar e pelo seu relevo mais suave do que o da Axarquía.

Os solos da zona são predominantemente argilosos, pobres, de escassa profundidade e reduzida capacidade de retenção da água. O clima da zona de produção enquadra-se no tipo mediterrâneo subtropical, caracterizado pela suavidade térmica dos invernos, por uma época estival seca e por escassos dias de precipitação, com abundantes horas de sol (em média, 2 974 horas de sol, na última década).

5.2.   Especificidade do produto:

O tamanho é uma das características mais apreciadas e distintivas das «Pasas de Málaga»; é considerado grande, claramente superior ao de outros produtos do mesmo tipo, como as sultanas, as uvas secas de Corinto e as Thompson Seedless da Califórnia.

As passas conservam o sabor a moscatel próprio das uvas de que são originárias, sendo precisamente esta casta Moscatel a referência determinada na OIV para um dos níveis de expressão do sabor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a origem geográfica e a qualidade específica do produto é consequência direta das condições de produção. Por um lado, a orografia facilita a exposição natural dos cachos de uvas ao sol, para a secagem: este sistema de secagem preserva a consistência da pele e reforça o sabor amoscatelado por concentração de aromas. Por outro lado, o ambiente seco e quente na época das vindimas favorece uma boa maturação, com acumulação consequente de matéria seca e de açúcares nos bagos, determinantes para uma secagem e para que a polpa das passas mantenha a elasticidade e suculência características. As horas de insolação favorecem igualmente períodos de exposição ao sol de curta duração, salvaguardando assim a acidez do bago na passa.

Estas condições difíceis de cultura favoreceram também, ao longo do tempo, a preponderância da variedade Moscatel de Alexandria, que reúne as características agronómicas necessárias para se adaptar a este ambiente específico. Essa variedade oferece um potencial genético de características distintivas, como o tamanho do fruto, a consistência da pele, as propriedades da polpa, os aromas amoscatelados e a percentagem elevada de sólidos insolúveis (fibra), provenientes principalmente da grainha.

A dificuldade do terreno fez da produção de passas um processo claramente artesanal, em que tarefas como as vindimas, o espalhar dos cachos ao sol e o virá-los para secarem, bem como a seleção dos frutos são efetuadas manualmente, devotando assim a maior atenção à qualidade no tratamento do produto. O mesmo se aplica ao desengaço (operação conhecida sob o nome de «picado»), razão pela qual é frequente encontrar pedúnculos nas «Pasas de Málaga».

A secagem é um método natural e artesanal de conservação muito antigo, que permite evitar a deterioração do produto por eliminação do excesso de água. Só com a experiência e o conhecimento do setor se pode atingir o equilíbrio delicado de humidade que dá a este produto algumas das características organolépticas mais reconhecidas descritas no presente caderno de especificações.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/PliegoPasas.pdf

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---