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Document 52012XC0419(04)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 115, 19.4.2012, p. 34–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 115/34


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 115/03

Número de referência do auxílio estatal

SA.34513 (12/X)

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.827

Designação da região (NUTS)

Cyprus

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.anad.org.cy

Título da medida de auxílio

Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στο Εξωτερικό

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

1.

Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως Αρ. 21 (Ι) του 2007.

2.

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της ΑνΑΔ.

3.

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 800/2008 της Επιτροπής.

4.

Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.3.2012-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,20 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.anad.org.cy/easyconsole.cfm/page/project/p_id/103/pc_id/173

Número de referência do auxílio estatal

SA.34516 (12/X)

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

SLOVENIA

http://www.mddsz.gov.si/

Título da medida de auxílio

Pomoč za zaposlovanje invalidov

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o zaposlitveni rehabilitaciji in zaposlovanju invalidov (Uradni list RS, št. 87/11)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 170,30 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta, Outros — Oprostitev prispevkov za socialno varnost

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/pageuploads/dokumentipdf/word/zzzi_npb_nov2011.doc

Número de referência do auxílio estatal

SA.34517 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Screen Yorkshire

Studio 22

46 The Calls

Leeds

Yorkshire

LS2 7EY

http://www.screenyorkshire.co.uk

Título da medida de auxílio

The Yorkshire Content Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The European Communities Act 1972

The European Communities (Finance) Act 2008

Council Regulation (EC) No 1083/2006

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

12.3.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Atividades criativas, artísticas e de espectáculos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 7,50 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Adiantamentos reembolsáveis, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Yorkshire and Humber ERDF Programme 2007-2013 — GBP 7,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000 GBP

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.screenyorkshire.co.uk/files/upload_files/gber-state-aid-scheme-the-yorkshire-content-fund.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.34518 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Government

Rural and Environment Directorate

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

www.scotland.gov.uk/home

Título da medida de auxílio

Scottish Rural Development Programme — measure code 124 (co-operation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 336/2010

Duração

16.8.2010-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Restauração

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,60 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Concil Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/topics/farmingrural/SRDP

This is a direct link to the SRDP scheme website with details of qualifying criteria

Número de referência do auxílio estatal

SA.34538 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMVBS, Az. UI23/315.2/3-04.02

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

KfW

Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt/Main

http://www.kfw.de

Título da medida de auxílio

Förderprogramm zur Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge vom 18.1.2010 (Bundesanzeiger Nr. 16 vom 29.1.2010, Seiten 338 — 340), In Kraft getreten am 30.1.2010; zuletzt geändert durch Bekanntmachung vom 16.2.2012 (Bundesanzeiger Nr. 34 vom 29.2.2012, Seite 812)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

30.1.2010 — 11.11.2222

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes rodoviários de mercadorias

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.kfw.de/kfw/de/Inlandsfoerderung/Programmuebersicht/Anschaffung_emissionsarmer_LKW_-_Zuschussvariante/index.jsp

 

http://www.kfw.de/kfw/de/I/II/Download_Center/Foerderprogramme/versteckter_Ordner_fuer_PDF/RL_426_BMVBS_Zweite_Aenderung_2012_02_16.pdf


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