EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52012XC0419(03)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 115, 19.4.2012, p. 29–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 115/29


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 115/02

Número de referência do auxílio estatal

SA.34499 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft

Postfach 5160, D-65726 Eschborn

www.bafa.de

Título da medida de auxílio

Richtlinien zur Förderung von KWK-Anlagen bis 20 kWel vom 17.1.2012

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Elektronischer Bundesanzeiger vom 20.1.2012: eBAnz AT10 2012 B1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 662/2009

Duração

17.1.2012-31.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da cogeração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.mini-kwk.de

 

http://www.bmu.de/files/pdfs/allgemein/application/pdf/richtlinie_mini_kwk_bf.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.34508 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

TRENTO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

Agenzia del lavoro della Provincia autonoma di Trento

via Guardini 75

38121 — TRENTO — ITALIA

http://www.agenzialavoro.tn.it

Título da medida de auxílio

FORMAZIONE PER DISOCCUPATI, INOCCUPATI E LAVORATORI A RISCHIO DI DISOCCUPAZIONE (interventi 3.7 — 3.8 — 3.9 — 3.11 — 3.13 del Documento degli interventi di politica del lavoro 2011/2013)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione Agenzia del lavoro del 2 febbraio 2012, n. 1 — Approvazione disposizioni attuative degli interventi 3.7, 3.8, 3.9, 3.11, 3.13 (formazione per disoccupati, inoccupati e lavoratori a rischio di disoccupazione) del Documento degli interventi di politica del lavoro 2011/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

2.2.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,38 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.agenzialavoro.tn.it/agenzia/lex/2011-2013/II_parte

Número de referência do auxílio estatal

SA.34509 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE PIEMONTE ASSESSORATO ALLA CULTURA, TURISMO E SPORT — DIREZIONE CULTURA — SETTORE SPETTACOLO

VIA BERTOLA 34 10121 TORINO

http://www.regione.piemonte.it/sez_tem/cult_spett/cult_spett.htm

Título da medida de auxílio

Disposizioni in merito agli interventi a sostegno della produzione cinematografica della Fondazione Film Commission Torino Piemonte

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

D.G.R. n. 13 -3488 del 27 febbraio 2012 Fondazione Film Commission Torino Piemonte. Disposizioni in merito agli interventi a sostegno della produzione cinematografica.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

15.3.2012-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Atividades criativas, artísticas e de espetáculos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/cultura/cms/spettacolo/cinema/produzione.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.34510 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Entidade que concede o auxílio

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63

00185 Roma Italia

http://www.fondartigianato.it/

Título da medida de auxílio

Invito per la realizzazione di attività di formazione continua nell'ambito di processi di riorganizzazione e/o ristrutturazione di aziende in crisi — Riapertura dei termini

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 Dicembre 2000)

Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, no 289 (G.U. n. 305 del 31 Dicembre 2002)

Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, no 311 (G.U. n. 306 del 31 Dicembre 2004)

Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, no 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, no 80 (G.U. n. 111 del 14 Maggio 2005)

Delibera CDA del Fondo del 15 febbraio 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

SA.32235

Duração

1.3.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.fondartigianato.it/documenti/II%20Inserzione%20GU%20Proroga%20Crisi.pdf

 

http://www.fondartigianato.it/documenti/2010/Proroga_Invito_1-2009-Delibera_15_dicembre_2010.doc

 

http://www.fondartigianato.it/inviti_formazione_1_2009B.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.34511 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LIGURIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LIGURIA

VIA FIESCHI 15 — 16121 GENOVA

www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 Asse 1 linea di attività 1.2.4 «Ingegneria finanziaria» — fondo prestiti partecipativi

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 1664 del 29.12.2011 pubblicata sul BURL n. 5 del 1.2.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

2.3.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

Se for cofinanciado por fundos comunitários

Fondo Europeo di Sviluppo Economico — FESR — EUR 3,17 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-azione-124/asse-124-fondo-prestiti-partecipativi.html


Top