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Document 52011XC1118(08)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o  800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 338, 18.11.2011, p. 65–66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

18.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/65


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 338/03

Número de referência do auxílio estatal

SA.27541 (X 88/09)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

BE

Designação da região (NUTS)

REGION WALLONNE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l’Economie, de l’Emp

Direction générale Opérationnelle de l’Economie, de l’Emploi et de la Recherche

Direction des PME

Monsieur José THOMAS, Directeur

Place de la Wallonie, 1,bât. 3,

5100 Jambes

Tél.: 081/33.42.40

jose.thomas@spw.wallonie.be

http://economie.wallonie.be

Título da medida de auxílio

Incitants régionaux en faveur des petites et moyennes entreprises

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des PME.

Arrêté du GW du 6 mai 2004 portant exécution du décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des PME modifié par l’arrêté du Gouvernement wallon du 12 décembre 2008, (insérant les dispositions nécessaires pour que le régime d’aide soit conforme au règlement 800/2008)

Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification N 16a/2003

Modification XR 81/2007

Modification N 16b/2003

Duração

31.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 135,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Outros. Especificar. — Aides aux services de conseil

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://wallex.wallonie.be/index.php?doc=3772&rev=3101-3436

 

http://wallex.wallonie.be/index.php?doc=3834&rev=3163-3436


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