Processo T-308/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Itália/Comissão ( Fundos estruturais — Co-financiamento — Regulamentos (CE) n. os  1260/1999 e 448/2004 — Condições de elegibilidade de pagamentos por conta efectuados por organismos nacionais no âmbito de regimes de auxílios de Estado ou relacionados com a concessão de auxílios — Prova de utilização dos fundos pelos destinatários últimos — Recurso de anulação — Acto impugnável )

Case T-308/05: Judgment of the Court of First Instance of 12 December 2007 — Italy v Commission (Structural funds — Co-financing — Regulations (EC) No 1260/1999 and (EC) No 448/2004 — Conditions concerning the eligibility of payments on account made by national bodies within the framework of State aid schemes — Proof of use of the funds by the final beneficiary — Actions for annulment — Challengeable act)

Processo T-308/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Itália/Comissão ( Fundos estruturais — Co-financiamento — Regulamentos (CE) n. os  1260/1999 e 448/2004 — Condições de elegibilidade de pagamentos por conta efectuados por organismos nacionais no âmbito de regimes de auxílios de Estado ou relacionados com a concessão de auxílios — Prova de utilização dos fundos pelos destinatários últimos — Recurso de anulação — Acto impugnável )

OJ C 22, 26.1.2008, p. 42–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)