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Document C2007/162/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 162, 14.7.2007, p. 15–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 162/07)

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através do qual as empresas National Grid plc («National Grid», Reino Unido) e TenneT Holding B.V. («TenneT», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa BritNed Development Ltd («BritNed», Reino Unido) mediante aquisição de acções de uma nova empresa comum.

2.

As actividades das empresas em causa são:

National Grid: Exploração do sistema de transmissão de electricidade de alta tensão no Reino Unido; exploração dos sistemas de transmissão de gás no Reino Unido,

TenneT: Exploração do sistema de transmissão de electricidade de alta tensão nos Países Baixos,

BritNed: Construção e exploração de um interconector de alta tensão entre o Reino Unido e os Países Baixos

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência,

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


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