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Document 52007XC0714(01)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ C 162, 14.7.2007, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/4


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 162/02)

Data de adopção da decisão

30.4.2007

Número do auxílio

N 28/07

Estado-Membro

Itália

Região

Molise

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cantieri Navali di Termoli SpA

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale del 18.9.2006 n. 1358 — regolamento che disciplina la concessione dei finanziamenti per il salvataggio delle imprese in difficoltà

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3 milhões EUR

Intensidade

Duração

6 meses

Sector económico

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Molise — Italia

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/


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