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Document 52006IE0964

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Riscos e problemas do aprovisionamento em matérias-primas da indústria europeia

OJ C 309, 16.12.2006, p. 72–77 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

16.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/72


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Riscos e problemas do aprovisionamento em matérias-primas da indústria europeia»

(2006/C 309/16)

Em 14 de Julho de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre: «Riscos e problemas do aprovisionamento em matérias-primas da indústria europeia».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 22 de Maio de 2006, sendo relator VOSS e co-relator GIBELLIERI.

Na 428.a reunião plenária de 5 e 6 de Julho de 2006 (sessão de 5 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 157 votos a favor e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1

As recomendações devem ser encaradas como directrizes para decisões políticas destinadas a pôr em prática uma política de recursos, de investigação e desenvolvimento, e uma política externa viradas para o futuro, tanto à escala comunitária como nacional. A realização dos objectivos de Lisboa, segundo os quais a União Europeia deverá tornar-se, até ao final do decénio, no espaço económico mais competitivo e dinâmico, requer uma política industrial inovadora, em consonância com critérios sociais e ambientais, que exigem disponibilidade para mudanças estruturais. A necessária transformação industrial deve ser definida de uma forma pró-activa e como estratégia integrante de um desenvolvimento sustentável. Isto implica não só a definição do processo de criação de valor de acordo com uma utilização eficiente dos materiais e a necessidade de gerir parcimoniosamente todos os recursos, como também a substituição progressiva de recursos não renováveis por outros que o sejam. Da aplicação destas duas estratégias decorre o desenvolvimento de uma nova perspectiva industrial que assenta na inovação tecnológica, da qual resultam postos de trabalho seguros e de elevado valor para a indústria e serviços conexos.

1.2

O aprovisionamento em matérias-primas é prioritariamente assegurado, nas economias de mercado, pelos agentes económicos. Não obstante, é no plano político que são definidas as condições-quadro para uma elevada segurança de aprovisionamento e desenvolvida acção nos domínios da indústria, da investigação, do mercado de trabalho e do ambiente para assegurar um aprovisionamento sustentável em matérias-primas. É que através de um reforço da promoção das novas tecnologias não só se influencia positivamente a competitividade e a conjuntura do mercado de trabalho, como também se promove a conversão para uma economia sustentável.

1.3

As análises dos ciclos de vida, que estão na base de uma política sustentável de matérias-primas, contribuem para aumentar a eficiência na extracção das matérias-primas minerais e metálicas e reduzir o impacto ambiental da sua transformação, bem como para desenvolver os processos de reciclagem e substituir progressivamente matérias-primas que estão disponíveis em quantidades limitadas e que agravam o efeito de estufa, através de uma maior utilização — desde que tecnicamente possível — de fontes de energia compatíveis com o ambiente, pobres em carbono, renováveis e sem repercussões no clima, ou de tecnologias que tornam a sua utilização mais eficiente e com menos emissões de carbono. Isto deverá ser alcançado, sobretudo, através de uma política da UE e dos governos dos Estados-Membros orientada para objectivos concretos. O CESE é de opinião que ambas as estratégias — aumento da eficiência e substituição — oferecem a possibilidade de reduzir a dependência de matérias-primas importadas.

1.4

Dado o significativo crescimento do consumo mundial de matérias-primas, poderão surgir futuramente estrangulamentos no seu aprovisionamento, pelo menos no tocante a algumas matérias-primas. As transformações do mercado mundial requerem uma política económica pró-activa da UE e dos seus Estados-Membros. Para a garantia do aprovisionamento em matérias-primas — cuja responsabilidade cabe prioritariamente à indústria — poderão contribuir as instituições da UE, através de uma política activa no domínio do comércio, da investigação e das relações externas, e os Estados-Membros, mediante a sua política nacional no domínio das matérias-primas e da energia, a fim de evitar uma deslocalização da produção para o estrangeiro. O Comité Económico e Social Europeu exorta os Estados-Membros da UE a formularem as linhas de base de uma política europeia para as matérias-primas e a energia, e a assumirem a sua responsabilidade por uma política sustentável de matérias-primas na Europa.

1.5

O Comité Económico e Social Europeu defende que a UE, em estreita cooperação com os Estados-Membros e todos os grupos interessados, deve zelar para que o aprovisionamento da indústria europeia em matérias-primas não corra qualquer risco e estas estejam disponíveis no mercado mundial a preços adequados. Para alcançar este objectivo, deve a União Europeia tomar medidas contra as práticas de concorrência desleal e tentativas proteccionistas, tanto no âmbito de organizações multilaterais, como a OMC, a OCDE e a OIT, como bilaterais. Um instrumento fulcral na consecução deste objectivo é o diálogo intensivo com os agentes políticos e industriais com influência nos mercados de matérias-primas.

1.6

É convicção do Comité que a indústria europeia preenche todas as condições para fazer resolutamente face aos actuais e futuros desafios resultantes de transformações estruturais na concorrência global. A Europa é um pólo industrial competitivo e continuará a sê-lo, evoluindo no sentido de um espaço económico sustentável, desde que conduza uma política global inovadora que tenha em conta a prosperidade económica e inclua uma ponderação equilibrada dos impactos sociais e ambientais.

1.7

Por último, importa referir que, dado o elevado grau de industrialização da Europa, o aprovisionamento em matérias-primas desempenha um papel relevante na prossecução dos objectivos de Lisboa. A dependência relativamente elevada da Europa da importação de matérias-primas fósseis, metálicas e minerais comporta riscos que se prendem não só com a segurança do aprovisionamento, mas também com a evolução dos preços das matérias-primas face ao consumo mundial. A economia e a política poderão adoptar medidas de precaução, através de iniciativas concretas que visem aumentar a eficiência dos recursos, promover a inovação tecnológica no domínio das matérias-primas e da reciclagem, substituir as matérias-primas não renováveis por outras que o sejam e diversificar a oferta de matérias-primas, impondo o recurso a fontes intra-europeias. Relativamente ao carvão, a questão reside também em saber se o recurso a tecnologias do carvão não poluentes (clean coal) neutras em termos climáticos, é exequível. A simples garantia da disponibilidade das matérias-primas a preços concorrenciais afigura-se insuficiente. Quanto à dimensão externa, limitar significativamente o uso crescente de fontes de energia fósseis dever ser um objectivo político global. O papel da União Europeia neste processo será definido nos próximos meses.

2.   Descrição do problema

2.1

As matérias-primas surgem no início de uma cadeia ramificada de criação de valor. Em tempo de crescente globalização, as matérias-primas são uma condição da funcionalidade e das possibilidades de desenvolvimento e crescimento da economia. Isto é válido tanto para as fontes de energia como para muitas matérias-primas metálicas, minerais e biológicas que são factores de produção primários indispensáveis à indústria. A dependência da Europa da importação de determinadas matérias-primas não tem sido, até à data, objecto de uma reflexão acurada, e foi o aumento dos respectivos preços que nos tornou conscientes dessa situação. A explosão dos preços das fontes de energia fósseis, do coque e do aço são exemplos flagrantes.

2.2

É habitual ter-se apenas uma ideia vaga da importância de cada matéria-prima. Isto poderá resultar do facto de, no conjunto dos recursos, ser atribuída às matérias-primas uma importância secundária, embora estas, ao contrário de outros factores de produção, não sejam, na sua maioria, substituíveis a curto prazo. Os défices de aprovisionamento, ou mesmo a interrupção dos fornecimentos, induzem pois, frequentemente, correspondentes quebras de produção. As oscilações de preços nos mercados de matérias-primas repercutem-se quase integralmente nos custos dos sectores produtivos a jusante, influenciando toda a economia. Neste contexto, também não são despiciendos os aspectos sociais.

2.3

Com o crescimento galopante da economia verificado noutras regiões do planeta (China, Índia, etc.), aumentou drasticamente, no último decénio, o recurso às fontes de energia e a matérias-primas destinadas à indústria.

2.4

É importante referir também a distribuição regional das matérias-primas e a discrepância entre a localização das reservas e o local de utilização. Neste contexto, a Europa, em especial, é já hoje uma região com uma elevada necessidade de matérias-primas e de fontes de energia fósseis, e uma dependência das importações que irá subir ainda mais no futuro.

2.5

O motor da economia europeia é o aprovisionamento energético. Dado o carácter finito de um grande número de fontes, as dramáticas subidas dos preços, a influência de eventos bélicos ou políticos na segurança do aprovisionamento e a frequente ineficácia das «políticas energéticas» nacionais no contexto mundial, é muito elevado o risco a que Europa está hoje exposta.

3.   A situação mundial

3.1

Analisamos em seguida — a título de exemplo, embora o que foi dito se aplique a muitas matérias-primas — a situação, sobretudo, das fontes de energia, dado que neste sector a evolução crítica da situação tem grande actualidade (oscilações do preço do petróleo, interrupção do fornecimento de gás natural russo), há um conjunto de dados de boa qualidade e estão já a ser debatidas medidas políticas.

3.2

A extracção mundial de petróleo aumentou, em 2004, para 3 847 megatoneladas. Desde que se iniciou a exploração industrial do petróleo, e até ao final de 2004, já havia sido extraído um total de cerca de 139 gigatoneladas de petróleo a nível mundial, das quais metade nos últimos 22 anos. Já se extraiu, portanto, mais de 46 % do petróleo convencional localizado nas reservas comprovadamente existentes.

3.3

O papel da China merece referência especial neste contexto, dado que este país passou, nos últimos 20 anos, de exportador líquido a importador líquido de crude e, no futuro, ver-se-á obrigado a recorrer cada vez mais aos recursos disponíveis a nível mundial em virtude do seu crescimento económico galopante.

3.4

Mas houve ainda outros acontecimentos, como a guerra no Iraque, os furacões na América e a ausência de investimentos, que conduziram a estrangulamentos na capacidade de extracção e de transporte, bem como quebras temporárias de aprovisionamento provocadas por greves e pela especulação, que contribuíram para um aumento perceptível do preço do petróleo e, posteriormente, do gás natural. Apesar disso, os preços reais — isto é, depois de descontada a taxa de inflação — são ainda inferiores aos que vigoravam no princípio da década de 1980.

3.5

Paralelamente a estas oscilações de preços, deve também ponderar-se a questão da disponibilidade das fontes de energia fósseis. No final de 2004, as jazidas de petróleo convencional atingiam um total de cerca de 381 gigatoneladas. Numa perspectiva regional, os países do Médio Oriente detêm cerca de 62 % das reservas mundiais, a América cerca de 13 % e a CEI (Comunidade de Estados Independentes) quase 10 %. Cabe notar, todavia, que na América do Norte foram já extraídos quase dois terços das reservas estimadas, enquanto que na CEI se extraiu mais de um terço e no Médio Oriente ainda só um pouco menos de um quarto.

3.6

No que respeita ao gás natural, a situação não é muito diferente. As jazidas potenciais de gás natural convencional a nível mundial perfazem cerca de 461 mil milhões de metros cúbicos, correspondendo o seu potencial energético aproximadamente ao potencial total do petróleo. Mais de metade das reservas de gás natural estão concentradas em três países (Rússia, Irão e Qatar), mas conta-se com a existência de reservas de gás natural com cerca de 207 mil milhões de metros cúbicos. Até agora foram extraídos menos de 18 % das reservas comprovadas de gás natural. O consumo de gás natural atingiu em 2004 um recorde histórico de cerca de 2,8 mil milhões de metros cúbicos. Os maiores consumidores de gás natural foram os Estados Unidos, seguidos pela Rússia, a Alemanha, a Grã-Bretanha, o Canadá, o Irão e a Itália.

3.7

As maiores reservas disponíveis são as do carvão. Com base no consumo mundial de carvão verificado em 2004, as reservas de hulha eram, no início de 2005, ainda suficientes para mais 172 anos e as de linhite para mais 218 anos. O carvão detinha em 2004 uma quota de 27 % no consumo mundial de energia primária. Apenas o consumo de petróleo ultrapassava este valor, correspondendo a quota da hulha a 24 % e a da linhite a 3 %. Em 2004, o carvão foi a principal matéria-prima energética a nível mundial na produção de energia eléctrica, com uma quota de cerca de 37 %.

3.8

A distribuição das jazidas de hulha é mais equilibrada do que as de petróleo ou gás natural. Embora também neste sector a Rússia detenha uma parte considerável das reservas globais, verifica-se simultaneamente que as regiões notoriamente menos providas de petróleo e gás natural — a América do Norte, a Ásia, a Austrália e a África do Sul — possuem significativas jazidas de hulha. Aliás, verifica-se uma concentração substancial das reservas mundiais de carvão, pois quase três quartos destas estão na posse de apenas quatro países: Estados Unidos da América, Rússia, China e Índia. Ao contrário do que se passa com o petróleo e com o gás, a UE também dispõe de importantes jazidas de carvão, embora a sua qualidade apresente variações consideráveis. No caso do carvão de coque, que é produzido em poucas regiões e cuja procura mundial é relativamente constante, os mercados internacionais absorvem cerca de 35 % da sua produção total. Porém, no conjunto da produção mundial de carvão, apenas 16 % são actualmente transaccionados no mercado internacional. No que respeita à oferta para exportação, há uma elevada concentração em certos países e verifica-se também uma concentração crescente a nível de empresas. Assim, mais de 60 % do carvão de coque para exportação é originário da Austrália, e, só por si, a China responde por 50 % de todas as exportações de coque.

3.9

A evolução do preço do carvão nos últimos decénios foi comparável à do petróleo e do gás, embora o seu teor energético seja claramente inferior. Precisamente do ponto de vista da matéria-prima, importa não esquecer que o carvão não só pode ser usado como fonte de energia ou como um imprescindível agente redutor na produção de ferro fundido em bruto, mas tem também aplicações muito diversificadas como combustível, como ingrediente na indústria química, ou no fabrico de materiais de construção. Convém ter presente, todavia, que, por razões de protecção ambiental, a utilização do carvão deve assentar, sempre que possível, em tecnologias modernas, limpas e eficientes, bem como em tecnologias para a separação e armazenamento de CO2, dada a elevadíssima emissão de gases causadores do efeito de estufa.

3.10

Para evidenciar ainda mais a actualidade da segurança do aprovisionamento, recorde-se as declarações feitas, em Novembro de 2005, na publicação World Energy Outlook (Perspectivas para a Energia Mundial) da Agência Internacional de Energia (AIE), sobre o aumento contínuo e acentuado do consumo mundial de energia. A manter-se inalterado o comportamento dos consumidores, a procura mundial de energia subiria em mais de 50 % até 2030, para 16,3 mil milhões de toneladas equivalentes de petróleo. O que aconteceu no início de 2006, quando a interrupção dos fornecimentos de gás natural russo à Ucrânia originou também uma diminuição dos fornecimentos à Europa Central e Ocidental, pode ser visto como uma primeira advertência para cenários possíveis no futuro em matéria de abastecimento, se a dependência europeia da energia importada continuar a crescer. Pela mesma razão, a aplicação do que preconizam os dois Livros Verdes da Comissão, respectivamente sobre segurança de aprovisionamento e eficiência energética, bem como um debate amplo e construtivo sobre o novo Livro Verde «Estratégia Europeia para a Energia» devem constituir um objectivo prioritário.

3.11

Neste contexto, cabe frisar que o prognóstico da AIE é incompatível com a protecção do clima. Em prejuízo das necessárias reduções da emissão de gases com efeito de estufa, a fim de proteger o clima, a projecção da AIE significaria um aumento das emissões de CO2 num mínimo de 52 % até 2030. Em consequência, limitar significativamente as emissões de carbono resultantes do uso crescente de fontes de energia fósseis dever ser uma tarefa política global. O papel da União Europeia neste processo deverá ser definido nos próximos meses.

3.12

Como possível solução para o problema do efeito de estufa, tem sido apontada, nos mais diferentes quadrantes, a energia nuclear. Para além da questão do risco, também aqui se levanta a questão da segurança do aprovisionamento. As reservas mundiais de urânio estão distribuídas por poucos países. As regiões onde a extracção de urânio é actualmente mais importante são a Austrália, a América do Norte, alguns países africanos e a Comunidade de Estados Independentes. Acresce que, é possível virem a ser descobertas reservas na China e na Mongólia. Um aumento na utilização pela China da energia atómica para fins pacíficos poderia conduzir, num prazo de 30 anos, a uma penúria de urânio.

3.13

Cerca de 12 % do petróleo é usado na produção petroquímica. Os plásticos constituem um importante grupo de produtos fabricados por esta indústria. Em 2004 foram produzidos 224 milhões de toneladas de plástico em todo o mundo, dos quais 23,6 % na Europa Ocidental. Segundo os actuais prognósticos, o consumo mundial de plástico irá aumentar ainda mais a nível mundial e espera-se, até 2010, uma subida de 4,5 % no respectivo consumo anual per capita. Os principais mercados em expansão são a Europa Oriental e o Sudeste Asiático.

3.14

A par das fontes de energia fóssil, os minérios representam também uma importante matéria-prima para a economia europeia, com destaque para o minério de ferro. Em 2004 foram produzidos mais de mil milhões de toneladas de aço no mundo. Em comparação com outros materiais, verifica-se que a produção de aço é claramente superior. No que respeita à exploração de minérios, constata-se que, em 2004, foram utilizados 1,25 mil milhões de toneladas de minério de ferro; numa escala em que os valores estão separados por diferenças na ordem de uma ou duas potências de dez, vêm a seguir o minério de bauxite, com 146 milhões de toneladas, o minério de crómio, com 15,5 milhões de toneladas, o minério de zinco, com 9 milhões de toneladas, e o minério de manganésio com 8,2 milhões de toneladas.

3.15

As reservas de minério de ferro consideradas economicamente viáveis foram avaliadas pela Sociedade Geológica Americana em cerca de 80 mil milhões de toneladas de ferro, o que representa mais de cem vezes as actuais necessidades. Porém, se incluirmos as reservas classificadas actualmente como economicamente inviáveis, o volume total das reservas aumenta para cerca de 180 mil milhões de toneladas de ferro. Apesar destas grandes reservas, pressupõe-se que o minério de ferro será também transaccionado no futuro a um preço elevado. Uma das razões é o facto de três grandes empresas (a CVRD, a BHP e a Rio Tinto) dominarem o mercado, com uma quota de mais de 75 % do minério de ferro extraído a nível mundial. Além disso, há que considerar também a possibilidade de estrangulamentos no transporte marítimo, que resultam em custos elevados de transporte e, logo, em preços de custo à partida mais elevados do minério de ferro destinado à siderurgia europeia.

3.16

Para assegurar a produção europeia de ferro e de aço, deve ser tida igualmente em conta a disponibilidade de carvão e coque. As exportações de coque dos EUA irão sofrer uma quebra, o que, por seu turno, fará aumentar a quota de mercado do Canadá e da Austrália. Todavia, para garantir o aprovisionamento mundial é necessário ampliar permanentemente as capacidades destes países. A China, através do reforço da produção de coque, verá acrescido o seu papel de fornecedora deste produto, embora outros países também venham a ampliar a sua capacidade de produção de coque destinada ao mercado nacional através de novas instalações.

3.17

A sucata é também uma matéria-prima importante na produção de aço. O comércio mundial de sucata expandiu-se claramente nos últimos anos, mas a procura não consegue acompanhar a oferta, dada a grande durabilidade dos produtos de aço, pelo que a actual tensão no mercado de sucata irá agravar-se. Embora nos últimos meses se tenha verificado um abrandamento desta tensão, prevê-se que os preços da sucata, que haviam triplicado entre 2002 e 2004, venham a registar novos aumentos a longo prazo.

3.18

Outras matérias-primas metálicas, como o manganésio, o crómio, o níquel, o cobre, o titânio e o vanádio, são importantes materiais de liga, que influenciam grandemente as características dos materiais de base. Estes metais, como o paládio, que é uma matéria-prima importante para o sector da alta tecnologia, têm de ser importados pela Europa.

3.19

Tanto no caso das matérias-primas já referidas como no de muitas outras, verifica-se que a oferta actual é suficiente, pelo que as subidas de preços actualmente registadas não indiciam um esgotamento dos recursos a médio prazo. Isto não significa, porém, que sejam de excluir alterações da oferta e da procura e que as oscilações de preços sejam fortuitas, uma vez que a oferta de matérias-primas é pouco flexível a curto prazo, devido ao longo tempo exigido para concretizar projectos de exploração com utilização intensiva de capital. Assim, é perfeitamente possível que, em situações de maior procura de matéria-prima, haja escassez e aumento dos preços. O mesmo é válido para as capacidades de transporte, que limitam igualmente a disponibilidade das matérias-primas importadas. Embora a suficiência de reservas e recursos reduza, em termos globais, os riscos de perturbações quantitativas ao nível do aprovisionamento, não proporciona qualquer protecção contra subidas perceptíveis de preços a curto e médio prazo. As intervenções políticas, assim como os comportamentos monopolistas e oligopolistas de empresas com uma posição dominante no mercado, não devem ser ignorados numa avaliação geral dos riscos, do ponto de vista do aprovisionamento e dos preços nos mercados internacionais de matérias-primas.

3.20

Isto é tanto mais válido quanto grande parte da actividade extractiva, não só de importantes fontes de energia mas também de matérias-primas metálicas, se concentra em determinadas regiões e empresas do planeta, e esta concentração regista um aumento claro desde o início da década de 1990, pelo menos no caso das matérias-primas metálicas. Note-se, por exemplo, que o Chile quase conseguiu triplicar a sua quota na produção de minério de cobre em relação a 1990 e que quase 40 % da bauxite é extraída na Austrália. Também o Brasil conseguiu aumentar consideravelmente a sua posição como fornecedor de bauxite, tendo-se tornado o seu segundo maior produtor e reforçado, desse modo, o lugar de destaque ocupado pela América do Sul na extracção de minérios de metais. O mesmo ocorre com o minério de ferro, do qual cerca de 30 % se extrai no Brasil. O único Estado-Membro da União Europeia que apresenta uma capacidade de exploração de minério de ferro digna de menção é a Suécia, embora a sua quota represente apenas cerca de 1,6 % da produção mundial.

4.   A indústria europeia

4.1

Como sempre, a indústria tem, pelo seu contributo para o emprego e a criação de valor, um grande significado na economia da União Europeia. É o elo mais importante na cadeia de criação de valor no que respeita aos produtos transformados e, sem a presença destes produtos, a prestação de muitos serviços não faria qualquer sentido. A produção industrial não perderá, portanto, a sua importância como fonte de prosperidade, pelo que é indispensável garantir o aprovisionamento de matérias-primas para a indústria. No que respeita às matérias-primas fósseis e a muitas matérias-primas metálicas, verifica-se uma distribuição desigual entre reservas e utilização. Isto poderá levar, através de estruturas oligopolistas nos países fornecedores, ao aparecimento de distorções do mercado também na Europa. Para reduzir a dependência europeia das importações no futuro, devem ser adoptadas medidas adequadas para todas as matérias-primas, como preconiza o Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento em energia.

4.2

As estatísticas mostram diferenças nítidas entre as empresas industriais europeias, tanto a nível da eficiência na utilização das matérias-primas como da eficiência energética. Por isso se pode afirmar que há possibilidades de realizar economias na Europa que deverão ser exploradas, prioritariamente, para reduzir a dependência global e fortalecer a actividade de desenvolvimento.

4.3

Há um sector que vê o futuro de forma positiva, apesar de depender da importação das suas matérias-primas: é a indústria europeia do aço, que denota capacidade de competir no mercado mundial, uma vez que já superou a fase de reestruturação e extraiu daí os devidos ensinamentos. Através deste processo de consolidação, criou-se uma estrutura que também proporciona às empresas a possibilidade de realizarem lucros adequados, inclusivamente em períodos económicos difíceis. Noutros países, como a China e a Índia, a necessária reestruturação está ainda por fazer.

4.4

Justamente na UE, a indústria do aço dispõe de uma cadeia de criação de valor intacta e operacional, na qual o aço desempenha um papel central. A este facto somam-se vantagens no domínio das infra-estruturas e da logística. O mercado europeu do aço funciona num espaço relativamente pequeno e com boas capacidades técnicas de ligação às redes ferroviárias, marítimas e rodoviárias internacionais, espaço que reúne fornecedores e clientes, com as correspondentes vantagens competitivas.

4.5

Além disso, as empresas europeias do sector do aço têm envidado grandes esforços e investido elevadas quantias na protecção ambiental e na eficiência energética. Apresentam a maior taxa de reciclagem a seguir aos Estados Unidos e utilizam grandes quantidades de sucata nos seus produtos, conseguindo assim poupar recursos. Também o consumo de agentes redutores nos altos-fornos é claramente inferior ao de muitos países não europeus.

4.6

Apesar deste ambiente positivo que se vive na indústria siderúrgica europeia, importa ter presente que, em resultado da dependência de matérias-primas importadas, dos elevados preços da energia e do reforço das medidas de protecção ambiental, é possível que, sobretudo a fase líquida, a médio prazo deixe de ser realizada na Europa e seja deslocalizada para regiões que possam oferecer um aprovisionamento garantido de matérias-primas e de energia a preços vantajosos. Dado que esta situação não se verifica apenas no sector do ferro, mas também no do alumínio e de outros metais, poderá ocorrer uma perda significativa de postos de trabalho na Europa, que só poderá ser compensada através da investigação e desenvolvimento nos domínios da eficiência energética e da utilização de recursos, assim como através do desenvolvimento de produtos inovadores e da prestação de serviços industriais. Uma deslocalização da fase líquida para países com normas ambientais menos exigentes e preços de energia baixos não contribui para um «desenvolvimento sustentável», a nível mundial, e apenas agrava a posição europeia.

5.   Cenários para matérias-primas alternativas e tendências tecnológicas

5.1

Se o crescimento da economia mundial continuar a assentar predominantemente, como até aqui, no uso de matérias-primas fósseis, é de prever, mesmo antes do esgotamento das respectivas fontes, um agravamento dos problemas climáticos devido ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Assim, a AIE prevê, no seu estudo «Panorama da energia mundial em 2006», um aumento das emissões de CO2 a nível mundial de mais de 52 % até 2030, face a 2004. A esta visão contrapõem-se estimativas que indicam que as emissões mundiais de CO2 dos países industrializados terão de ser reduzidas em 80 % até 2050, para podermos manter, de forma sustentável, as alterações climáticas em níveis suportáveis pelo ser humano e o ambiente. São, portanto, necessárias tecnologias que permitam obter uma redução clara das emissões responsáveis pelo efeito de estufa.

5.2

O aumento do recurso a fontes de energia renováveis é frequentemente apontado como a primeira opção para reduzir os gases com efeito de estufa. Neste contexto, a União Europeia surge como precursora quando declara como objectivo indicativo para 2010, no Livro Branco sobre as energias renováveis (1), uma penetração de 12 % das fontes de energia renováveis (FER) na energia primária. Contudo, para se alcançar este objectivo não são apenas necessários novos investimentos nas áreas da biomassa e das energias eólica e solar. É necessário, sobretudo, diminuir claramente o crescimento do consumo de energia registado até agora. O potencial de economia deve ser aproveitado em todos os níveis da criação de valor e do consumo, bem como na eliminação. A promoção selectiva dos progressos técnicos viabiliza assim a possibilidade de reduzir no futuro as emissões de gases com efeito de estufa, aumentando também a competitividade da indústria europeia.

5.3

Em 2005, a Agência Europeia do Ambiente chegou à conclusão de que, em 2030, poderão estar disponíveis entre 230 e 300 megatoneladas equivalentes de petróleo por ano (que correspondem a 9,6 ou 12,6 × 1019 Joule) de biomassa, sem efeitos negativos para o ambiente, obtendo-se igualmente uma ampla auto-suficiência da União Europeia em produtos agrícolas. Isto equivaleria a cerca de 20 % da actual utilização primária de energia na UE-25, resultando na reciclagem anual de 100 megatoneladas equivalentes de petróleo em resíduos, 40 a 60 megatoneladas equivalentes de petróleo em produtos florestais e 90 a 140 megatoneladas equivalentes de petróleo provenientes de produtos agrícolas. Além da obtenção de energia a partir de matérias-primas biógenicas, poderia também produzir-se uma vasta gama de produtos que actualmente, e por razões de preço, são relegados para nichos de mercado. Combinações inteligentes de matérias-primas e de produtos transformados e novas estratégias de reciclagem poderiam, por exemplo, tornar competitivos, a breve trecho, os biomateriais.

5.4

Afigura-se necessária, a nível mundial, uma utilização crescente de matérias-primas renováveis. Até aqui, as fontes de energia e matérias-primas renováveis foram insuficientemente tidas em conta na promoção da investigação e da tecnologia. Face à actual relação entre preços e custos, há que garantir um maior desenvolvimento do mercado e da técnica através de múltiplas medidas de introdução no mercado.

5.5

Relativamente às potencialidades da biomassa agrícola, há que ter em conta a dramática evolução da extensão de terra arável por habitante do planeta. A área para cultivo de cereais actualmente disponível é aproximadamente igual à de 1970, mas nessa data o planeta tinha menos quase três mil milhões de pessoas, o que significa que em 1970 havia cerca de 0,18 hectares de terra arável per capita, ao passo que hoje essa área não atinge 0,11 hectares. Esta tendência irá acentuar-se, porque a erosão, a salinização ou a desertificação provocam a perda anual de cerca de sete milhões de hectares de terras aráveis, e mais de um quarto de todos os solos cultivados são considerados em risco.

5.6

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os países desenvolvidos terão de duplicar, nos próximos vinte anos, as suas importações de cereais, o que provocará escassez e encarecimento no futuro. Assim, a necessidade de forragens destinadas à pecuária e a procura de matérias-primas renováveis no Primeiro Mundo irá concorrer, de uma forma mais acentuada, com as necessidades alimentares dos países em desenvolvimento. A necessidade de forragens para a pecuária poderia ser diminuída através da redução do consumo de carne, o que poderia conduzir a uma maior disponibilidade de calorias na alimentação, uma vez que nas forragens se perde cerca de 90 % do conteúdo energético. Por conseguinte, trata-se sobretudo de induzir uma melhor utilização das plantas e seus componentes que contenham linhocelulose e produtos derivados (conhecidos vulgarmente por madeira, palha e erva). Tendo em conta as importantes necessidades que surgirão em matéria de investigação e desenvolvimento, é também urgentemente necessária uma mudança de paradigma no programa-quadro de investigação da UE, que permita adoptar como base as energias e matérias-primas renováveis e a eficiência.

5.7

Perante o exposto, entende-se por que motivo a transição da indústria para fontes de energia e matérias-primas renováveis resolverá apenas uma parte do problema. Serão utilizadas novas tecnologias, que consumirão menos energia e matérias-primas do que actualmente para obter uma eficiência comparável à actual. Foi deste modo que se conseguiu reduzir, nas últimas quatro décadas, em cerca de 50 % o consumo de energia e as emissões de CO2 na indústria do aço. A fim de poder aproveitar outras potencialidades de economia, o consórcio ULCOS (Ultra Low CO 2 Steelmaking — fabrico de aço com emissões drasticamente reduzidas de CO2), criado pela indústria europeia do aço e organizações de investigação, planeia conseguir uma forte redução das emissões, realizando assim um progresso assinalável no objectivo de criar um processo de produção de aço mais eficiente em termos energéticos. Actualmente já existe um processo de redução, desenvolvido na década de 1980, que permite diminuir os requisitos de qualidade do carvão e as emissões de CO2 até um máximo de 30 % em comparação com o processo que utiliza altos-fornos.

5.8

O aumento da eficiência é a estratégia que se afigura mais prometedora para obter uma redução de custos, proteger os recursos e garantir os postos de trabalho, uma vez que na indústria transformadora os custos com materiais representam, em média, 40 % dos custos totais e constituem o maior factor de custo. A utilização eficiente das matérias-primas contribui, sem prejuízo do resultado económico, para reduzir não só os custos, como também o impacto ambiental, através de um menor consumo de recursos. Às empresas podem ser oferecidos, através de iniciativas e programas estatais, incentivos para uma melhoria da eficiência — sob a forma, por exemplo, de projectos de investigação e concursos — o que as estimularia a aproveitarem estas potencialidades. Precisamente nas pequenas e médias empresas, deve haver uma sensibilização para eventuais possibilidades de obter eficiência e economias no uso de materiais, designadamente recorrendo à promoção de métodos adequados de gestão, como o EMAS (sistema comunitário de ecogestão e auditoria) e a norma ISO 14001.

5.9

O recurso às reservas de matérias-primas existentes na União Europeia, sobretudo de carvão, deve processar-se em moldes tecnicamente exigentes. Um novo aumento das capacidades só poderá ser defensável em termos de protecção ambiental se se adoptar também nesse quadro a abordagem Clean Coal (tecnologia limpa do carvão).

5.10

As inovações tecnológicas no desenvolvimento de novos materiais, com características aperfeiçoadas, na produção, transformação e utilização, assim como o aumento das taxas de reciclagem, oferecem uma nova solução para a dependência de matérias-primas importadas. Devem conjugar-se aumentos substanciais da eficiência das matérias-primas com o desenvolvimento de produtos inovadores. Esta perspectiva conduz a modificações na procura de diferentes matérias-primas no mercado. Poderão, assim, surgir potencialidades de crescimento industrial induzidas por iniciativas de investigação, que proporcionem vantagens não só industriais como também ao nível do emprego e do ambiente, por comparação com os processos tradicionais.

5.11

Paralelamente à economia directa na indústria, convém analisar eventuais potencialidades de economia nos sectores doméstico e dos transportes. Os edifícios de baixo consumo energético ou de energia passiva permitem obter importantes economias em energia primária, tanto no aquecimento como na refrigeração e, em combinação com a utilização de tecnologias eficientes ao nível do fornecimento, como a caldeira de gás de condensação ou as bombas de calor, seria possível atingir um potencial de economia energética de até 90 % da média actual. No que respeita ao transporte individual, é viável obter economias pela optimização das tecnologias de motorização e a mudança de comportamento dos utilizadores, que permitiriam multiplicar por quatro os resultados.

Bruxelas, 5 de Julho de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND


(1)  Comunicação da Comissão — Energia para o futuro: fontes de energia renováveis — Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção Comunitários.


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