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Document 52002AE0516

Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto — 2004" (COM(2001) 584 final)

OJ C 149, 21.6.2002, p. 17–23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

52002AE0516

Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto — 2004" (COM(2001) 584 final)

Jornal Oficial nº C 149 de 21/06/2002 p. 0017 - 0023


Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto - 2004"

(COM(2001) 584 final)

(2002/C 149/06)

Em 23 de Novembro de 2001, a Comissão Europeia decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 149.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 10 de Abril de 2002, sendo relator C. Koryfidis.

Na 390.a reunião plenária de 24 e 25 de Abril de 2002 (sessão de 24 de Abril), o Comité adoptou por 98 votos a favor, sem votos contra e 1 abstenção o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. "O desporto é uma actividade humana que assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais. Constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras"(1).

1.2. "As organizações desportivas e os Estados-Membros têm uma responsabilidade primordial na condução das questões desportivas. Na sua acção ao abrigo das diferentes disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta, embora não disponha de competências directas neste domínio, as funções sociais, educativas e culturais do desporto, fundamento da sua especificidade, a fim de respeitar e de promover a ética e a solidariedade necessárias à preservação da sua função social"(2).

1.3. Para além da sua importância económica, o desporto profissional e amador tem igualmente uma dimensão educativa e social na medida em que fomenta o espírito de equipa, de solidariedade e de lealdade e contribui para combater o racismo e a xenofobia(3).

1.4. "As evoluções económicas observadas no domínio do desporto e as respostas dadas às questões levantadas pelas diferentes entidades públicas e organizações desportivas, não permitem garantir, a priori, que possam ser salvaguardadas as actuais estruturas do desporto e a sua função social. A multiplicação de processos judiciais é sinal de crescentes tensões"(4).

1.5. "A opinião pública europeia será particularmente sensível em 2004 às questões desportivas. O Campeonato europeu de equipas nacionais de futebol e, nomeadamente, a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em Atenas porão o desporto de alto nível em destaque."

A Comunidade, que sempre marcou o seu apego aos valores educativos que o desporto pode transportar, disporá assim de uma oportunidade excepcional para sensibilizar os governos dos Estados-Membros, as organizações educativas e as organizações desportivas para a importância de construir uma ampla parceria para melhor utilizar as actividades desportivas no domínio da educação.

Perante os desvios comerciais que ameaçam o desporto profissional e mancham a sua imagem junto dos cidadãos, importa recuperar os verdadeiros ideais olímpicos de modo a que possam participar no pleno desenvolvimento do indivíduo. O Ano Europeu contribuirá assim para revalorizar a imagem do desporto na sociedade europeia e para agir como contrapeso aos riscos de sedentarismo e de isolamento social ligados à utilização crescente das novas tecnologias(5).

1.6. O espírito olímpico é uma lei não escrita. Enquanto "espírito", essa lei não pode ser codificada nem registada, e é refractária a uma descrição definitiva. É uma lei viva. Por conseguinte, corresponde a uma atitude e a uma proposta de vida que reúne a civilização, o desporto, a educação e o lazer num todo indissolúvel, o mesmo todo que constituía a educação dos antigos gregos(6).

1.7. O importante não é ganhar, mas sim participar nos Jogos Olímpicos. O essencial na vida não é vencer, mas competir(7).

1.8. "Instamos todos os Estados-Membros a observarem a Trégua Olímpica, individual e colectivamente, agora e no futuro, e a apoiarem o Comité Olímpico Internacional no seu trabalho de promoção da paz e do entendimento humano através do desporto e do Ideal Olímpico"(8).

1.9. "A geração nascida entre 1985 e 1995 abandona em massa a prática desportiva federada e auto-organizada. Volta-se para os jogos vídeo e para os aparelhos de simulação da prática desportiva, procurando emoções sem risco e sem constrangimentos. Em 2003, a taxa de prática do desporto virtual no escalão etário 10-25 atinge já os 40 %"(9).

1.10. A precedente compilação de observações e de citações de diferentes fontes define de certo modo o ambiente em que o desporto tem lugar, assim como o quadro de referências da Comissão na proposta em exame, que estabelece 2004 como Ano Europeu da Educação pelo Desporto.

2. A proposta da Comissão

2.1. Na sua proposta que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto - 2004, a Comissão dá um grande passo no sentido de colmatar na prática o fosso que separa actualmente as políticas sociais e económicas da UE da vida quotidiana dos cidadãos europeus.

2.2. A proposta dirige-se, primeiramente, ao movimento desportivo estruturado organizativamente e, em segundo lugar, ao mundo educacional.

2.2.1. A proposta dirige-se, mesmo assim, a todos os cidadãos. Aos que pertencem ao mundo do desporto enquanto atletas, desportistas ou actores. E, igualmente, aos que têm ou tendem a ter uma relação puramente financeira com o desporto. Dirige-se, por último, a todos os que têm uma atitude negativa para com as actividades desportivas actuais, designadamente a relacionada com os exageros e os desvios comerciais ou outros que, nos últimos tempos, têm vindo a aumentar constantemente.

2.3. Nesta linha de pensamento, os objectivos do Ano Europeu da Educação pelo Desporto são descritos de maneira clara e precisa pela Comissão e podem ser sintetizados como segue:

- sensibilizar a sociedade europeia para os valores clássicos, para o papel actual e para a importância educativa do desporto;

- encorajar as organizações educativas e as organizações desportivas a criarem e a desenvolverem relações de parceria estreitas e objectivos comuns;

- sublinhar e valorizar a dinâmica que o movimento desportivo organizado pode imprimir na educação, nomeadamente no que diz respeito ao voluntariado e às múltiplas dimensões que o mesmo reveste, à mobilidade e aos intercâmbios, à familiarização e à integração progressivas num meio multicultural em que a discriminação social não tenha lugar;

- sensibilizar a comunidade educativa para a necessidade actual de combater os hábitos sedentários encorajando a actividade física na escola;

- finalmente, considerar os problemas ligados à educação dos jovens desportistas envolvidos em carreiras desportivas cada vez mais precoces.

2.4. De acordo com a proposta da Comissão, a fórmula do Ano Europeu é a acção comunitária que melhor se quadra com os objectivos atrás enumerados, tanto mais que coincide com a realização de eventos desportivos de alto nível e com elevado apelo mediático - os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos, que se realizarão em Atenas, e o campeonato da Europa de futebol, que terá lugar em Portugal (Euro 2004).

2.4.1. No entender da Comissão, são sobretudo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Atenas que porão em destaque os valores e os ideais do olimpismo, permitindo a toda a sociedade europeia reflectir numa nova abordagem global do desporto e da educação.

2.5. A proposta toma como base jurídica o artigo 149.o do Tratado, e os fundos previstos para a sua execução elevam-se a 11,5 milhões de EUR.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité apoia a proposta da Comissão que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto - 2004 e subscreve os objectivos da mesma. Reconhece igualmente a necessidade de uma intervenção comunitária global, bem planeada e integrada, antes que seja demasiado tarde. Essa intervenção deve ter como meta redefinir o quadro de funcionamento do movimento desportivo e velar por que o mesmo seja compatível com os valores clássicos do desporto e corresponda às necessidades educativas e económicas actuais.

3.1.1. À luz destas afirmações, as observações e as propostas que em seguida se fazem no presente parecer visarão:

- clarificar certos pontos da proposta;

- lançar ideias e propor formas de acção comunitária complementares ou alternativas, para que a Comissão possa concretizar os seus objectivos;

- contribuir, com medidas concretas, para o êxito do Ano Europeu da Educação pelo Desporto.

3.2. Aspectos em questão

3.2.1. A quantidade de aspectos a considerar numa análise do desporto é avassaladora. O desporto constitui simultaneamente:

- um conceito diacrónico que atravessa praticamente todo o espectro cultural da história da humanidade; uma acção humana (individual e associativa) cuja singularidade repousa no facto de ser ininterruptamente citada ao longo da história;

- um fenómeno social que desempenhou um papel catalisador na formação da civilização mundial;

- um processo que, durante longos períodos, foi o principal vector de socialização e de integração dos jovens nos sistemas de valores de cada época e de cada região geográfica do planeta;

- um factor de desenvolvimento e de realização do ser humano, assim como de cultura de coesão social;

- um volume financeiro, inquestionavelmente enorme, mas que não pode ser medido em relação ao do tempo e aos recursos que os seres humanos têm consagrado ao desporto, como atletas, como apoiantes ou como intelectuais.

3.2.2. Para o Comité, o desporto é uma questão de enorme importância para o futuro da sociedade europeia, para o modo de vida europeu e para a perspectiva da civilização europeia. É por isso que o Comité se opõe inequivocamente a qualquer opção que seja contrária aos valores que estão na base do fenómeno desportivo e que o tornaram num fenómeno social tão importante.

3.3. Quadro de funcionamento

3.3.1. O quadro de funcionamento do desporto tem permanecido estável ou quase estável durante séculos. Esse quadro era determinado principalmente por necessidades individuais e sociais (saúde, educação, acção associativa, disciplina, actividade militar, etc.) que podem ser igualmente consideradas necessidades vitais. Nesse contexto, a ética desportiva que se desenvolveu era forte e não podia claramente ser contestada.

3.3.1.1. Note-se que a cultura primordial da ética desportiva, atrás referida, foi sempre veiculada pela escola e pela educação. A educação e o desporto existiram sempre em paralelo e têm desde sempre mantido uma relação dialéctica.

3.3.1.2. O quadro de funcionamento do desporto atrás descrito corre hoje o risco de ser profundamente alterado. O excesso de comercialização do desporto é a principal causa dessa alteração.

3.3.1.2.1. Importa ter em mente que o desporto tem revelado ser um domínio lucrativo em rápido desenvolvimento, um domínio de acção financeira(10), com todas as consequências que daí advêm para a conservação da sua identidade clássica.

3.3.1.2.2. A questão principal é, por isso, como suster a subversão do quadro de funcionamento supramencionado, de modo que o desporto possa continuar a concretizar os seus objectivos essenciais: melhorar a saúde pública e cumprir a sua missão educativa, social, cultural, artística e recreativa.

3.3.2. O Comité rejeita qualquer proposta de modelo desportivo europeu que funcione exclusivamente, ou mesmo marginalmente, em termos de mercado e unicamente em função do lucro. O Comité observa que, enquanto fenómeno social, o desporto representa um todo, e como tal deve ser encarado do ponto de vista político.

3.3.2.1. A sua estrutura associativa(11), baseada na liberdade de associação e no voluntariado, constitui o fundamento para a continuação da sua relação dialéctica sã com a educação. Trata-se de uma relação que deve ser reforçada, designadamente pelo poder local, e também de uma relação:

- que deve fundar-se na persecução de objectivos comuns (promoção dos valores clássicos do desporto, melhoria da condição física e psíquica do indivíduo, socialização, etc.);

- que reconhece um papel a cada uma das partes e atribui a cada uma delas uma série de objectivos a atingir (funcionamento complementar da escola no que diz respeito à actividade desportiva; funcionamento complementar das associações desportivas no que diz respeito à educação - educação paralela);

- cuja transparência será objecto de um controlo democrático e que será baseada no respeito de valores comuns.

3.3.2.2. Nesta ordem de ideias, o Comité considera que a acção desportiva comercializada não se enquadra nos objectivos do Ano Europeu da Educação pelo Desporto.

3.4. Os objectivos

3.4.1. O objectivo essencial de uma política única e global da União Europeia em matéria de desporto, na qual a educação haverá de assumir um papel de destaque, deve ser criar as condições necessárias à realização das actividades desportivas.

3.4.1.1. A observação precedente implica que é necessário adoptar uma política que permita remover os entraves (institucionais, jurídicos, económicos, sociais) que se repercutem negativamente no desenvolvimento do desporto.

3.4.1.2. Assim, uma questão que reveste uma importância considerável é uma política de desenvolvimento de uma percepção e de uma consciência sociais.

3.4.2. O Comité considera que o Ano Europeu e os seus objectivos específicos poderão contribuir positivamente para tal. O Comité considera igualmente, porém, que a dimensão e a gravidade do problema exigem a definição, desde já, dos objectivos mais gerais da proposta em apreço, tanto a médio quanto a longo prazo.

3.4.2.1. A esse respeito, o Comité defende a necessidade de elaborar desde já uma estratégia mais precisa, que permita nomeadamente criar um movimento amplo, maciço, consciente e activo.

3.4.2.1.1. A criação de um tal movimento social requer apoio político, especialmente no que diz respeito à difusão do conceito e à prevenção das consequências negativas que a comercialização excessiva do desporto e o eventual desaparecimento da ideologia desportiva poderão ter para o estilo de vida europeu. Para que esse movimento possa desenvolver-se, importa integrá-lo num movimento social mais amplo, um movimento já em formação e que está relacionado com o problema mais vasto da alteração do modo de vida europeu e da civilização europeia, no contexto do novo milénio e das mudanças trazidas pela globalização e pelas novas descobertas tecnológicas.

3.5. Âmbito de aplicação e recursos

3.5.1. A Comissão propõe a criação de parcerias entre as organizações educativas e as organizações desportivas. Essas parcerias constituiriam o instrumento essencial para a concretização dos objectivos formulados na proposta. Entre as medidas a adoptar destacam-se igualmente as acções destinadas à sociedade europeia no seu conjunto.

3.5.2. O Comité considera extremamente importante definir claramente quais as pessoas visadas pela proposta. Na opinião do Comité, o desporto e a educação, enquanto actividades individuais ou associativas, dizem respeito a todos os cidadãos europeus, independentemente de idade, sexo ou profissão.

3.5.2.1. A observação precedente adquire um significado particular nos nossos dias, na era da sociedade do conhecimento, na era da familiarização com as tecnologias digitais, numa era em que é necessário interagir com os cidadãos num novo quadro de funcionamento económico e profissional. Importa, pois, salientar que todas as forças organizadas da sociedade europeia são convidadas a dar o seu contributo e a participar activamente no Ano Europeu.

3.5.2.2. A realização dos objectivos do Ano Europeu não será seguramente avaliada à luz de manifestações, de resto necessárias, às quais assistirão apenas os especialistas, nem à luz de mensagens que não serão compreendidas pelos destinatários. A realização desses objectivos será julgada com base na sua acessibilidade a nível local, e sobretudo na faixa etária da sociedade europeia que hoje em dia detém e exerce o poder, sob qualquer forma que seja.

3.5.2.3. Por conseguinte, é necessário procurar associar a todas as fases do processo a sociedade civil organizada, os parceiros sociais, e todas as organizações do sector da educação (por exemplo, os círculos de estudo, as universidades populares, as associações educativas). O mesmo deve ocorrer com as autarquias locais e regionais dotadas de grandes possibilidades de intervenção, tanto nos sistemas educativos como nos clubes desportivos.

3.6. O ano de 2004

3.6.1. O Comité considera acertada a decisão da Comissão de realizar o Ano Europeu da Educação pelo Desporto em 2004. Com efeito, os acontecimentos desportivos de alto nível que se realizarão nesse ano (Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em Atenas, campeonato da Europa de futebol em Portugal) são uma excelente ocasião para intervir junto da sociedade europeia. Resta apenas definir o conteúdo das intervenções, assim como as modalidades da respectiva execução.

3.6.2. O Comité defende que as intervenções da União deverão visar essencialmente o elemento qualitativo das relações entre a educação e o desporto. Por outras palavras, o Ano Europeu deverá concentrar-se em intervenções cujo conteúdo será baseado nos valores clássicos do desporto tais como consagrados pelo olimpismo. Isso significa igualmente que o ano de 2004 deve constituir uma oportunidade de compreender numa nova abordagem global os princípios educativos e didácticos essenciais que governam os sistemas educativos europeus. Trata-se de uma nova abordagem que procurará encontrar os meios adequados para que esses sistemas possam responder às alterações introduzidas pelas tecnologias actuais e pelas novas necessidades educativas, mormente em ligação com a evolução do desporto.

3.6.2.1. A adequação das intervenções da UE a nível desportivo e educativo aos valores clássicos do desporto e aos ideais olímpicos é uma tarefa árdua que requer intensos esforços sistemáticos e de conjunto. Dar o devido destaque a esses ideais e assegurar a sua compreensão e o seu apoio pelos cidadãos europeus constituem etapas importantes neste envidar de esforços.

3.6.2.2. Daqui até ao Ano Europeu de 2004 será possível tomar antecipadamente numerosas medidas, tanto para salientar os valores clássicos do desporto como para garantir a sua compreensão pelo grande público. Basta para tanto elaborar políticas específicas e detalhadas que beneficiem do apoio da Comissão e das outras instituições da UE.

3.6.2.3. A orientação de vários programas comunitários existentes (serviço voluntário europeu, juventude, outros programas de acção, etc.) para a consecução dos objectivos do Ano Europeu pode contribuir para acelerar as acções no domínio das relações entre a educação e o desporto.

3.6.2.4. Para que o Ano Europeu seja um êxito, o Comité sublinha a dinâmica que pode e deve ser conseguida a nível local. Por isso, propõe uma acção directa junto de cada escola e de cada organização desportiva. Esta acção representará uma mensagem que anunciará a iniciativa da Comissão destinada a consagrar o ano de 2004 como Ano Europeu da Educação pelo Desporto e (é este o aspecto mais importante) que incentivará todos os cidadãos a tomar iniciativas para a realização deste Ano Europeu.

4. Observações na especialidade

4.1. Partindo das observações na generalidade, o Comité constata que é necessário definir mais rigorosamente as acções propostas pela Comissão (art. 3.o da proposta, juntamente com o Anexo), assim como os actores que serão convidados a promovê-las. Mais precisamente, importa definir as acções que a Comissão tenciona promover a nível internacional, nacional, regional e local, e o modo de acção dos organismos públicos e privados por forma a estes poderem pôr em prática acções não subvencionadas. Na perspectiva do Ano Europeu, um tal esforço de clarificação e definição poderia assumir a forma de uma proposta explicativa da Comissão a fim de apoiar a intervenção dos agentes locais. A este respeito, o Comité deseja fazer as recomendações seguintes:

4.1.1. Um lugar para o desporto escolar

4.1.1.1. O Comité considera que a nova estratégia de encarar o desporto como uma actividade educativa constitui um pré-requisito importante da redefinição das relações actualmente existentes entre a educação e o desporto. Na prática, isso implica uma nova hierarquização dos actuais objectivos, métodos e modelos do desporto, o que equivale, no fundo, a uma redefinição do modo de vida actual dos cidadãos europeus. Designadamente no que diz respeito às crianças e aos jovens, a referida redefinição implica alternativas mais numerosas, mais naturais e fecundas ao que lhes oferecem a realidade virtual e os videojogos.

4.1.1.2. Além disso, o Comité entende que o êxito de qualquer tentativa de alterar as relações actuais entre a educação e o desporto passa por escolhas bem precisas, entre as quais assumem destaque as seguintes:

- a valorização da sensibilidade desportiva de cada indivíduo e das capacidades dos jovens;

- a criação de redes amigáveis para a prática desportiva, orientadas por critérios como a sensibilidade e as tendências individuais atrás referidas;

- o desenvolvimento de redes internacionais e paneuropeias de comunicação desportiva baseadas na equipa escolar ou na associação desportiva local;

- a promoção de uma dimensão europeia do desporto escolar, nomeadamente através da organização de competições escolares paneuropeias em função de cada desporto ou do domínio de aprendizagem;

- o desenvolvimento de redes electrónicas integradas, a nível europeu, a fim de comunicar e sobretudo de fomentar a mobilidade desportiva, independentemente da forma que esta assuma.

4.1.1.3. O Comité defende a necessidade de estabelecer uma interrelação entre o desporto escolar e a realidade europeia actual e as suas perspectivas. Assim, apela à criação das condições necessárias à cultura e ao desenvolvimento de uma consciência desportiva europeia. De entre essas condições, salientem-se as medidas de encorajamento à criação de equipas desportivas transfronteiriças e internacionais. As "escolas de segunda oportunidade" poderiam constituir os núcleos para a formação das primeiras equipas desse tipo.

4.1.1.4. Em todo o caso, o Comité observa que a actividade desportiva - designadamente a nível escolar - não pode dirimir todas as diferenças existentes. Em compensação, deve criar condições que permitam atenuar a oposição e a exclusão em todas as suas formas.

4.1.1.5. O Comité propõe à Comissão Europeia que recorra aos serviços dos especialistas existentes no processo de promoção do ano de 2004 como Ano Europeu da Educação pelo Desporto.

4.1.2. Algumas reflexões sobre o desporto de massa

4.1.2.1. O desporto de massa merece ser desenvolvido e que se lhe dê uma atenção especial para realizar os objectivos da proposta da Comissão, assim como para compensar as consequências do modo de vida actual, sedentário, tanto no trabalho como no lazer. Hoje mais do que nunca, a saúde física e mental do indivíduo é condição primordial para a actividade física e para o desporto de massa. O desporto de massa, qualquer que seja o tipo, promove também o desenvolvimento pessoal e a socialização dos praticantes.

4.1.2.2. Para dar o máximo de rendibilidade ao desporto de massa, será necessário que todos os actores interessados participem no seu desenvolvimento. É importante que o acesso ao desporto seja global e que, em cada local, haja instalações disponíveis (sobretudo as que foram financiadas, de um modo ou de outro, por dinheiros públicos) para a mais ampla utilização possível. Por isso, é essencial que todos os actores e todos os organismos interessados no desporto de massa ou nos seus resultados participem no seu desenvolvimento.

4.1.2.3. Para o Comité, entre os actores atrás referidos estão os estabelecimentos educacionais do ensino superior e de educação ao longo da vida, o poder local e regional, os serviços estatais que se ocupam do desporto, da saúde, da educação, dos assuntos sociais e ambientais, bem como os actores privados que disponibilizam instalações e prestam serviços de desporto de massa. O objectivo desta cooperação deve ser conseguir o máximo de influência do desporto de massa na educação, na saúde e no comportamento social dos cidadãos.

4.1.3. Propostas quanto ao desporto nos grupos sociais sensíveis

4.1.3.1. O Comité opina que uma política integrada de educação pelo desporto deve ter em devida conta a relação que existe actualmente entre os grupos sociais sensíveis e o desporto no seu todo. O Comité aprecia a actividade de numerosos clubes no domínio da integração social, sobretudo no caso dos jovens. Importa apoiar tais iniciativas e difundi-las nas associações que não actuam neste domínio.

4.1.3.2. O Comité chama a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de, nas acções do Ano Europeu, ter em conta:

- as regiões em que, por motivos de pobreza e de condições económicas e sociais (regiões com atraso de desenvolvimento), não foi estabelecido qualquer elo individual ou associativo de ligação deste tipo com o desporto organizado;

- o encorajamento da participação das mulheres nas actividades desportivas;

- a promoção do exercício físico pelos deficientes;

- a integração de todos estes esforços num quadro político mais global que fomente uma cultura da saúde.

- o reforço das actividades desportivas que cultivam e promovem o espírito anti-racista e antixenófobo.

4.1.3.2.1. No que diz respeito mais particularmente aos deficientes, o Comité destaca:

- a interrelação entre o Ano Europeu da Educação pelo Desporto (2004) e o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003);

- a promoção, através do Ano Europeu, dos desportos de massas para os deficientes;

- o incentivo ao desenvolvimento de uma relação mais favorável entre o movimento desportivo organizado e os deficientes, criando, por exemplo, as condições necessárias para o seu acesso às instalações desportivas.

4.1.4. A dimensão europeia da educação pelo desporto

4.1.4.1. O desporto é um domínio privilegiado para estabelecer relações interestatais, internacionais e interregionais com a vista a elaborar planos de acção comuns em matéria de educação e de cultura. O Ano Europeu da Educação pelo Desporto oferece uma ocasião de examinar o problema mais geral da criação de um espaço europeu da aprendizagem e da cultura. Trata-se de um problema que continua por resolver, apesar do seu impacto cada vez maior, nomeadamente, na competitividade da economia europeia.

4.1.5. Por uma nova ética desportiva

4.1.5.1. O Comité considera que o Ano Europeu da Educação pelo Desporto só terá atingido o seu objectivo se conseguir gerar uma dinâmica que questione a realidade dos nossos dias no domínio do desporto. Essa realidade identifica a actividade desportiva com a noção do atleta "superhomem", o qual procura cada vez mais superar os seus próprios limites. Um tal "atleta virtual" não existe senão no momento da vitória. Se for possível levar as pessoas a questionar estas concepções, sobretudo nas escolas e entre os jovens, poder-se-á criar uma nova ética desportiva.

4.1.5.2. A ética desportiva do século XXI não pode ser outra que não seja a requerida pela educação do cidadão europeu e pelas exigências do nosso tempo. As mensagens emitidas pelo desporto de massas amador, pelas centenas de milhar de associações desportivas baseadas no voluntariado deverão ter como preocupação esta nova ética. Uma política de apoio a esta ética desportiva é condição prévia do êxito.

4.1.6. Os Jogos Olímpicos de Atenas - os valores do olimpismo em primeiro plano

4.1.6.1. Enquanto evento desportivo e cultural de alto nível, os Jogos Olímpicos de Atenas vão, sem dúvida, proporcionar ao olimpismo uma ocasião a não desperdiçar. O Comité preconiza e defende o regresso ao primeiro plano dos valores fundamentais do olimpismo. A nobre emulação, a trégua olímpica, a cultura do espírito paralelamente à cultura do corpo devem ser valores que a sociedade europeia dos nossos dias queira reencontrar. Assim, a sociedade europeia terá a ocasião de debater, defender e mesmo rever vários dos seus pontos de vista sobre o aspecto qualitativo do modo de vida actual. A sociedade europeia terá a oportunidade de defender, de demonstrar e de concordar:

- que o problema de "bem viver" é mais complexo e mais difícil de resolver do que simplesmente garantir os termos e as condições essenciais à sobrevivência;

- que a procura da qualidade de vida compete a cada indivíduo, mas também a toda a colectividade, o que torna difícil redefinir o que pertence ou não à qualidade de vida;

- que a actividade desportiva determina, essencialmente, o elemento qualitativo da vida do indivíduo e da colectividade, criando, ao mesmo tempo, as condições para uma maior longevidade - uma longevidade activa dos indivíduos;

- que a vida não consiste somente em concorrência, mas também em cooperação; não há apenas indicadores quantitativos, mas também qualitativos;

- a necessidade de determinar os limites do Homem moderno; importa definir o que é humano hoje e o que o não é;

- que a noção do "bem viver" não implica sempre necessariamente a realização de objectivos quantitativos cada vez mais elevados; implica sim, essencialmente, um esforço sustentado e equilibrado, individual e colectivo, no sentido de adquirir instrução e cultura(12).

4.1.6.2. Para o Comité, a abordagem atrás descrita não tem por objectivo promover modelos de épocas anteriores. É necessário encarar esta problemática com o objectivo de examinar os factores que levaram a que certas épocas tenham sido descritas como "idades de ouro" na História. Partindo desses factores, a reflexão e o acordo entre os cidadãos europeus sobre o modo de vida actual, o futuro da Europa e as novas formas de governação a adoptar serão sem dúvida mais simples, realizar-se-ão em consciência e inscrever-se-ão talvez numa perspectiva de longo prazo.

Bruxelas, 24 de Abril de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Pontos 3 e 4 do Anexo IV das conclusões do Conselho Europeu de Nice (7, 8 e 9 de Dezembro de 2000).

(2) Ponto 1 do Anexo supramencionado.

(3) Cf. Resolução do Parlamento Europeu (A5-0203/2000) sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Plano de apoio comunitário à luta contra a dopagem no desporto (COM(1999) 643 - C5-0087/2000 - 2000/2056(COS)).

(4) COM(1999) 644 final (ponto 4.1, primeiro parágrafo).

(5) Conclusão da exposição de motivos da comunicação da Comissão em exame (COM(2001) 584 final).

(6) http://www.sport.gov.gr (Festival Olímpico dos Jovens). Página disponível unicamente em grego.

(7) Lema olímpico.

(8) Declaração do Milénio (II. Paz, segurança e desarmamento) adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 6-8 de Setembro de 2000 (http://www.onuportugal.pt/Resolucao.pdf).

(9) Desporto e emprego na Europa, relatório final (PR-div/99-09/C6, capítulo IV-2-1, penúltimo parágrafo) (http://europa.eu.int/comm/sport/doc/ecom/sport_emploi_pt.pdf).

(10) O volume de negócios do desporto eleva-se a 107 mil milhões de dólares (subvenções, 15 mil milhões; direitos de transmissão televisiva, 42 mil milhões; entradas, 50 mil milhões). O volume de negócios realizados na Europa representa 36 % desse total, o dos EUA, 42 %. (Vd. o relatório de Helsínquia sobre o desporto. Fonte: "Finding the right balance for sport", Peter Townley, Sportvision, revista de desporto da Associação Global de Federações Internacionais de Desporto (GAIFS), Janeiro de 1998).

(11) O número de associações desportivas na Europa está estimado em 600000.

(12) Vd. último ponto da nota 1 do anexo (CES 1113/99 fin AN) ao relatório de informação CES 1113/99 fin ver. intitulado "A dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas": "Instrução: resultado do conjunto das influências exercidas sobre o indivíduo e sobre o conjunto da sociedade pelo processo de educação e aprendizagem. Esse resultado manifesta-se de forma activa como elemento positivo na condução da existência".

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