EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 31998Y0604(01)

Conclusões do Conselho de 30 de Abril de 1998 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias

OJ C 169, 4.6.1998, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

In force

31998Y0604(01)

Conclusões do Conselho de 30 de Abril de 1998 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias

Jornal Oficial nº C 169 de 04/06/1998 p. 0001 - 0001


CONCLUSÕES DO CONSELHO de 30 de Abril de 1998 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (98/C 169/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

REAFIRMANDO as resoluções de 20 de Dezembro de 1995 e de 12 de Novembro de 1996 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (1) e registando que, tal como lhe foi solicitado nessas resoluções, a Comissão está actualmente a elaborar métodos e critérios adequados que sirvam de base à integração dos requisitos de protecção da saúde noutras políticas comunitárias e permitam avaliar os efeitos das políticas comunitárias na saúde humana;

CONGRATULA-SE com o terceiro relatório anual da Comissão, de 27 de Janeiro de 1998, sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (1996);

CONGRATULA-SE também com o novo formato, constituído por um relatório conciso e um documento de trabalho separado, que proporciona uma visão global circunstanciada das actividades comunitárias com impacto na saúde;

REGISTA que o relatório se concentra nos principais progressos registados em 1996, designadamente na política alimentar e agrícola (sobretudo nos progressos relacionados com uma possível ligação entre a encefalopatia espongiforme bovina (ESB) e uma nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (nvDCJ), no domínio da investigação, na protecção do ambiente, no desenvolvimento da política social e noutros domínios de políticas particularmente relevantes para a saúde;

REGISTA o grande leque de actividades relacionadas com a saúde nestes grandes domínios da política comunitária, descritas no documento de trabalho da Comissão que acompanha o relatório;

REGISTA os factores que a Comissão identifica como factores-chave para progredir neste domínio, e saúda a intenção da Comissão de estudar instrumentos que permitam concretizar essa evolução e de voltar a estas questões no seu quarto relatório;

CONVIDA a Comissão a apresentar rapidamente o seu quarto relatório, e a empenhar-se em apresentar os relatórios subsequentes, no prazo de um ano a contar do final do período por eles abrangido;

CONVIDA a Comissão a inserir capítulos sobre o impacto da saúde pública nos seus relatórios anuais sobre a execução do programa de trabalho global do ano anterior e - como o Conselho solicitara nas resoluções acima referidas - a indicar, no seu programa anual de trabalhos futuros, todas as propostas que possam ter impacto na protecção da saúde.

(1) JO C 350 de 30.12.1995, p. 2 e JO C 374 de 11.12.1996, p. 3.

Top