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Document 52011AP0254

Aplicação do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Junho de 2011 , sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia (14142/2010 – C7-0369/2010 – 2010/0820(NLE))

OJ C 380E , 11.12.2012, p. 160–160 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 380/160


Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Aplicação do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia *

P7_TA(2011)0254

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Junho de 2011, sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia (14142/2010 – C7-0369/2010 – 2010/0820(NLE))

2012/C 380 E/29

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (14142/2010),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0369/2010),

Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0185/2011),

1.

Aprova o projecto de decisão do Conselho com as alterações nele introduzidas;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o seu projecto de decisão;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROJECTO DO CONSELHO

ALTERAÇÃO

Alteração 1

Projecto de decisão

Considerando 4

(4)

Em XXXXX de 20XX [data de adopção das conclusões do Conselho pertinentes], o Conselho concluiu que a Bulgária e a Roménia preenchiam também as condições necessárias em cada um dos domínios acima referidos.

(4)

Em XXXXX de 20XX [data de adopção das conclusões do Conselho relevantes], o Conselho concluiu que a Bulgária e a Roménia preenchiam as condições necessárias em cada um dos domínios acima referidos. Cada um dos Estados-Membros em causa deverá informar o Parlamento Europeu e o Conselho, por escrito, num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, sobre o seguimento dado às recomendações contidas nos relatórios de avaliação e mencionadas nos relatórios de acompanhamento que estejam ainda por aplicar.


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