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Document 32023R1507

Regulamento de Execução (UE) 2023/1507 da Comissão de 20 de julho de 2023 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados e os prazos para a apresentação dos relatórios sobre os metadados e a qualidade relativos ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2024, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2023/4827

OJ L 184, 21.7.2023, p. 8–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1507/oj

21.7.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/8


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1507 DA COMISSÃO

de 20 de julho de 2023

que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados e os prazos para a apresentação dos relatórios sobre os metadados e a qualidade relativos ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2024, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga dez atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 17.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

O tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» fornece os dados previstos nas Orientações para a Digitalização no âmbito da Década Digital da UE para monitorizar as metas digitais da UE fixadas para 2030, como o indicador da intensidade digital, que reflete a transformação digital das empresas. Fornece igualmente informações sobre várias outras políticas da União relacionadas com o desempenho digital da Europa e com a prioridade da Comissão Europeia «Uma Europa preparada para a era digital».

(2)

Para poder avaliar a qualidade dos dados e garantir que os dados sobre a utilização das TIC e o comércio eletrónico são comparáveis e harmonizados, devem ser apresentados relatórios sobre os metadados e a qualidade antes de os dados serem divulgados.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico», referido no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2152, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados para o ano de referência de 2024 em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O relatório anual sobre os metadados relativo ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2024 deve ser transmitido à Comissão (Eurostat) até 31 de maio de 2024.

2.   O relatório anual sobre a qualidade relativo ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2024 deve ser transmitido à Comissão (Eurostat) até 5 de novembro de 2024.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 327 de 17.12.2019, p. 1.


ANEXO

Especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico»

Obrigatório/Facultativo

Âmbito (filtro)

Variável

Variáveis obrigatórias

i)

para todas as empresas:

(1)

atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior

(2)

número médio de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria, no ano civil anterior

(3)

volume de negócios total (em valor monetário, excluindo IVA), no ano civil anterior

(4)

número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria, ou percentagem do número total de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria, que têm acesso à Internet para fins profissionais

(5)

emprego de especialistas TIC

(6)

prestação aos especialistas TIC da empresa de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC, no ano civil anterior

(7)

prestação a outros trabalhadores da empresa de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC, no ano civil anterior

(8)

recrutamento ou tentativa de recrutamento de especialistas TIC, no ano civil anterior

(9)

execução de funções TIC (por exemplo, manutenção de infraestruturas TIC, apoio a software de escritório, desenvolvimento ou apoio de software/sistemas de gestão empresarial e/ou soluções Web, segurança e proteção de dados) por trabalhadores da empresa (incluindo trabalhadores da empresa-mãe ou filiais), no ano civil anterior

(10)

execução de funções TIC (por exemplo, manutenção de infraestruturas TIC, apoio a software de escritório, desenvolvimento ou apoio de software/sistemas de gestão empresarial e/ou soluções Web, segurança e proteção de dados) por fornecedores externos, no ano civil anterior

ii)

para as empresas com pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria que têm acesso à Internet para fins profissionais:

(11)

utilização de qualquer tipo de conexão fixa à Internet

(12)

com acesso à distância (através de computador ou dispositivos portáteis, como telemóveis) dos trabalhadores ao sistema de correio eletrónico da empresa

(13)

com acesso à distância (através de computador ou dispositivos portáteis, como telemóveis) dos trabalhadores aos documentos da empresa (por exemplo, ficheiros, folhas de cálculo, apresentações, gráficos e fotografias)

(14)

com acesso à distância (através de computador ou dispositivos portáteis, como telemóveis) dos trabalhadores às aplicações ou software da empresa (como o acesso à contabilidade, às vendas, às encomendas e à gestão de informações relativas aos clientes, exceto aplicações utilizadas para comunicação interna)

(15)

realização de reuniões à distância

(16)

realização de vendas de bens ou serviços através de sítios Web ou aplicações móveis da empresa (incluindo extranets), no ano civil anterior

(17)

realização de vendas de bens ou serviços através de sítios Web ou aplicações eletrónicas de empresas de comércio eletrónico utilizados por várias empresas para comercializar bens e serviços, no ano civil anterior

(18)

realização de vendas de tipo EDI (receção de encomendas através de mensagens de intercâmbio eletrónico de dados) de bens e serviços, no ano civil anterior

(19)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: autenticação através de palavra-passe forte (comprimento mínimo, números e carateres especiais, alteração regular, etc.)

(20)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: autenticação através de métodos biométricos utilizados para aceder ao sistema TIC da empresa (por exemplo, autenticação através de impressões digitais, reconhecimento vocal ou facial)

(21)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: autenticação através da combinação de, pelo menos, dois mecanismos de autenticação [por exemplo, palavra-passe definida pelo utilizador, senha de utilização única (OTP), código gerado por dispositivo de autenticação (token) ou recebido por telemóvel, método biométrico (por exemplo, impressões digitais, reconhecimento vocal ou facial)]

(22)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: encriptação de dados, documentos ou mensagens de correio eletrónico

(23)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: cópia de segurança dos dados em local separado (incluindo na nuvem)

(24)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: controlo do acesso à rede (gestão dos direitos dos utilizadores na rede da empresa)

(25)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: VPN (Virtual Private Network), rede privada virtual que estende a rede privada a uma rede pública para permitir o intercâmbio seguro de dados através de uma rede pública

(26)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: sistema de monitorização da segurança das TIC utilizado para detetar atividades suspeitas (tais como sistemas de deteção ou prevenção de intrusões que controlam o comportamento dos utilizadores ou dispositivos, o tráfego da rede), excluindo software antivírus e soluções predefinidas de firewall incluídas no sistema operativo dos computadores pessoais e routers

(27)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: manutenção de ficheiros de registo que permitam a análise de incidentes de segurança das TIC

(28)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: avaliação de riscos das TIC, ou seja, avaliação periódica da probabilidade e das consequências de incidentes de segurança das TIC

(29)

aplicação de medidas de segurança TIC aos sistemas TIC da empresa: realização de testes da segurança das TIC (por exemplo, testes de penetração, testes do sistema de alerta de segurança, reexame das medidas de segurança, teste dos sistemas de cópia de segurança)

(30)

sensibilização do pessoal ao serviço para as suas obrigações em matéria de segurança das TIC através de formação voluntária ou de informação disponível internamente (por exemplo, na intranet)

(31)

sensibilização do pessoal ao serviço para as suas obrigações em matéria de segurança das TIC através de formação obrigatória ou da visualização de material obrigatório

(32)

sensibilização do pessoal ao serviço para as suas obrigações em matéria de segurança das TIC através de disposições contratuais (por exemplo, do contrato de trabalho)

(33)

documentação disponível sobre as medidas, as práticas ou os procedimentos de segurança das TIC (documentos sobre a segurança das TIC e a confidencialidade dos dados da formação dos trabalhadores no domínio da utilização das TIC, as medidas de segurança das TIC, a avaliação das medidas de segurança das TIC, os planos de atualização dos documentos de segurança das TIC)

(34)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: indisponibilidade dos serviços TIC devido a falhas de hardware ou software

(35)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: indisponibilidade dos serviços TIC devido a ataques externos, como ataques de sequestro (ransomware) ou de negação de serviço (denial of service)

(36)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: destruição ou corrupção de dados devido a falhas de hardware ou software

(37)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: destruição ou corrupção de dados devido a infeção por software malicioso ou intrusão não autorizada

(38)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: divulgação de dados confidenciais devido a intrusão, mistificação de destino (pharming), mistificação da interface (phishing) ou ações intencionais por parte de trabalhadores da empresa

(39)

incidentes de segurança relacionados com as TIC ocorridos no ano civil anterior e que tiveram as seguintes consequências: divulgação de dados confidenciais devido a ações não intencionais por parte de trabalhadores da empresa

(40)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para análise de linguagem escrita, como a prospeção de texto (text mining)

(41)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para converter a linguagem oral em formato legível por máquina (reconhecimento de voz)

(42)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para gerar linguagem escrita ou oral (geração em linguagem natural, síntese vocal)

(43)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para identificar objetos ou pessoas a partir de imagens ou vídeos (reconhecimento e tratamento de imagens)

(44)

utilização de aprendizagem automática (por exemplo, aprendizagem profunda) para a análise de dados

(45)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para automatizar os diferentes fluxos de trabalho ou auxiliar na tomada de decisões (por exemplo, automatização de processos robóticos através de software baseado na inteligência artificial)

(46)

utilização de tecnologias de inteligência artificial para permitir o movimento físico de máquinas através de decisões autónomas baseadas na observação do meio envolvente (robôs autónomos, veículos autónomos e drones autónomos)

iii)

para as empresas que utilizam qualquer tipo de ligação fixa à Internet:

(47)

velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação fixa mais rápida à Internet nas bandas: [0 Mbit/s, < 30 Mbit/s], [30 Mbit/s, < 100 Mbit/s], [100 Mbit/s, < 500 Mbit/s], [500 Mbit/s, < 1 Gbit/s], [≥ 1 Gbit/s]

(48)

suficiência da velocidade da(s) ligação(ões) fixa(s) à Internet para as necessidades reais da empresa

iv)

para as empresas que efetuaram vendas de bens e serviços através de sítios Web ou aplicações móveis da empresa, ou através de sítios Web ou aplicações móveis de comércio eletrónico utilizados por várias empresas para comercializar bens ou serviços, no ano civil anterior:

(49)

valor das vendas na Web de bens ou serviços, ou percentagem do volume de negócios total gerado pela venda na Web de bens e serviços, no ano civil anterior

(50)

percentagem do valor das vendas na Web gerado pelas vendas na Web a consumidores privados [Business to Consumers (B2C)], no ano civil anterior

(51)

percentagem do valor das vendas na Web gerado pelas vendas na Web a outras empresas [Business to Business (B2B)] e ao setor público [Business to Government (B2G)], no ano civil anterior

(52)

vendas na Web a clientes localizados no mesmo país que a empresa, no ano civil anterior

(53)

vendas na Web a clientes localizados noutros Estados-Membros, no ano civil anterior

(54)

vendas na Web a clientes localizados no resto do mundo, no ano civil anterior

v)

para as empresas que efetuaram vendas de bens e serviços através de sítios Web ou de aplicações móveis da empresa, ou através de sítios Web ou aplicações móveis de comércio eletrónico utilizados por várias empresas para comercializar bens ou serviços, no ano civil anterior:

(55)

percentagem do valor das vendas na Web de bens ou serviços gerado pelas vendas através dos sítios Web ou aplicações móveis da empresa (incluindo extranets), no ano civil anterior

(56)

percentagem do valor das vendas na Web de bens ou serviços gerado pelas vendas através de sítios Web ou aplicações móveis de comércio eletrónico utilizados por várias empresas para comercializar bens ou serviços, no ano civil anterior

vi)

para as empresas que efetuaram vendas de tipo EDI de bens ou serviços, no ano civil anterior:

(57)

valor das vendas de tipo EDI de bens ou serviços, ou percentagem do volume de negócios total gerado pelas vendas de tipo EDI de bens ou serviços, no ano civil anterior

vii)

para as empresas que recrutaram ou tentaram recrutar especialistas TIC, no ano civil anterior:

(58)

com vagas para especialistas TIC difíceis de preencher

viii)

para as empresas que utilizam tecnologias de inteligência artificial, no que se refere especificamente às variáveis obrigatórias 40 a 46:

(59)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para marketing ou vendas (por exemplo, definição de perfis de clientes, otimização de preços, ofertas comerciais personalizadas, análise de mercado baseada na aprendizagem automática, robôs de conversação (chatbots) baseados no processamento de linguagem natural para assistência ao cliente e robôs autónomos para processamento de encomendas)

(60)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para os processos de produção ou de serviços (por exemplo, manutenção preditiva ou otimização de processos baseada na aprendizagem automática, ferramentas para classificar produtos ou detetar defeitos em produtos através de visão computacional, drones autónomos para tarefas de supervisão, controlo da segurança ou inspeção da produção, e realização de atividades de montagem por robôs autónomos)

(61)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para organizar os processos de administração ou de gestão da empresa [como os assistentes virtuais baseados na aprendizagem automática e/ou no processamento de linguagem natural (por exemplo, para redigir documentos), analisar dados ou tomar decisões estratégicas com base na aprendizagem automática (por exemplo, para avaliar os riscos), planear ou prever a atividade comercial com base na aprendizagem automática, gerir os recursos humanos com base na aprendizagem automática ou no processamento de linguagem natural (por exemplo, para pré-selecionar candidatos, criar perfis dos trabalhadores ou analisar o seu desempenho)]

(62)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para operações de logística [por exemplo, robôs autónomos para soluções de pick-and-pack (recolha e embalagem) nos entrepostos para a expedição, o rastreio, a distribuição ou a triagem de encomendas, e otimização de rotas com base na aprendizagem automática]

(63)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para a segurança das TIC (como o reconhecimento facial através de visão computacional para autenticação dos utilizadores das TIC, e a deteção e prevenção de ciberataques com base na aprendizagem automática)

(64)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para a contabilidade, o controlo ou a gestão financeira (por exemplo, utilização da aprendizagem automática para analisar dados que ajudem a tomar decisões financeiras, o processamento de faturas com base na aprendizagem automática e a utilização de aprendizagem automática ou processamento de linguagem natural para as tarefas de contabilidade)

(65)

utilização de software ou sistemas de inteligência artificial para a realização de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) ou de inovação, excluindo a investigação sobre inteligência artificial (por exemplo, análise de dados para fins de investigação, resolução de problemas de investigação e desenvolvimento de produtos/serviços novos ou significativamente melhorados com base na aprendizagem automática)

Variáveis facultativas

i)

para as empresas com pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria que têm acesso à Internet para fins profissionais:

(1)

número de pessoas ao serviço, ou percentagem do número total de pessoas ao serviço, que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite uma conexão à Internet através de redes telefónicas móveis para fins profissionais

(2)

pagamento de publicidade na Internet (por exemplo, anúncios em motores de busca, nas redes sociais e noutros sítios Web ou aplicações móveis)

ii)

para as empresas que pagam publicidade na Internet:

(3)

utilização de publicidade direcionada com base em conteúdos ou palavras-chave pesquisados pelos utilizadores da Internet

(4)

utilização de publicidade direcionada com base no histórico de atividades ou perfil dos utilizadores da Internet

(5)

utilização de publicidade direcionada com base na geolocalização dos utilizadores da Internet

(6)

utilização de qualquer outro método de publicidade direcionada na Internet que não os especificados nas variáveis facultativas 3, 4 ou 5

iii)

para as empresas que efetuaram vendas na Web a clientes localizados em, pelo menos, duas das seguintes zonas geográficas: no mesmo país que a empresa, noutro Estado-Membro ou no resto do mundo, no ano civil anterior:

(7)

percentagem do valor das vendas na Web gerado por vendas a clientes localizados no mesmo país que a empresa, no ano civil anterior

(8)

percentagem do valor das vendas na Web gerado por vendas a clientes localizados noutros Estados-Membros, no ano civil anterior

(9)

percentagem do valor das vendas na Web gerado por vendas a clientes localizados no resto do mundo, no ano civil anterior

iv)

para as empresas com vagas para especialistas TIC difíceis de preencher, ao tentarem recrutar estes especialistas no ano civil anterior:

(10)

dificuldade em recrutar especialistas TIC devido a falta de candidaturas, no ano civil anterior

(11)

dificuldade em recrutar especialistas TIC devido a falta de qualificações relevantes dos candidatos no domínio das TIC (obtidas através de programa de estudos e/ou formação), no ano civil anterior

(12)

dificuldade em recrutar especialistas TIC devido a falta de experiência profissional relevante dos candidatos, no ano civil anterior

(13)

dificuldade em recrutar especialistas TIC devido a expectativas salariais excessivamente elevadas dos candidatos, no ano civil anterior

v)

para as empresas que dispõem de documentação sobre as medidas, as práticas ou os procedimentos de segurança das TIC:

(14)

momento da elaboração ou da revisão mais recente dos documentos da empresa sobre as medidas, as práticas ou os procedimentos de segurança das TIC: nos últimos 12 meses, há mais de 12 meses e até 24 meses, há mais de 24 meses

vi)

para as empresas que utilizam tecnologias de inteligência artificial, no que se refere especificamente às variáveis obrigatórias 40 a 46:

(15)

desenvolvimento de software ou sistemas de inteligência artificial pelos trabalhadores da empresa (incluindo trabalhadores da empresa-mãe ou filiais)

(16)

modificação de software ou sistemas comerciais de inteligência artificial pelos trabalhadores da empresa (incluindo trabalhadores da empresa-mãe ou filiais)

(17)

modificação de software ou sistemas de fonte aberta de inteligência artificial pelos trabalhadores da empresa (incluindo trabalhadores da empresa-mãe ou filiais)

(18)

aquisição de software ou sistemas comerciais de inteligência artificial «prontos a utilizar» (incluindo exemplos em que já estivessem incorporados num artigo ou sistema adquirido)

(19)

contratação de fornecedores externos para desenvolver ou alterar software e sistemas de inteligência artificial

(20)

tratamento de dados (por exemplo, por sexo, idade, origem racial ou étnica, deficiência, religião ou crença, orientação sexual, imagens faciais, registo de compras, ocupação ou endereço) sobre pessoas singulares (por exemplo, trabalhadores, candidatos a emprego ou clientes) através de tecnologias de inteligência artificial

vii)

para as empresas que utilizaram tecnologias de inteligência artificial para tratar dados sobre pessoas singulares:

(21)

adoção de medidas (por exemplo, análise dos resultados de diferentes modelos de aprendizagem automática, exame do conjunto de dados utilizado para formar o modelo de aprendizagem automática e aumento de dados através de técnicas para gerar artificialmente pontos de dados adicionais a partir de dados existentes, ou seja, dados sintéticos) destinadas a controlar os resultados gerados pelas tecnologias de inteligência artificial, para detetar eventuais parcialidades em relação às pessoas com base no sexo, idade, origem racial ou étnica, deficiência, religião ou crença ou orientação sexual

viii)

para as empresas que não utilizaram tecnologias de inteligência artificial, no que se refere especificamente às variáveis obrigatórias 40 a 46:

(22)

ponderação de utilização de quaisquer tecnologias de inteligência artificial, no que se refere especificamente às variáveis obrigatórias 40 a 46

ix)

para as empresas que não utilizaram, mas que ponderaram utilizar, tecnologias de inteligência artificial, no que se refere especificamente às variáveis obrigatórias 40 a 46:

(23)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial porque os custos parecem demasiado elevados

(24)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a falta de conhecimentos técnicos relevantes na empresa

(25)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a incompatibilidade com equipamentos, software ou sistemas existentes

(26)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a dificuldades de disponibilidade ou de qualidade dos dados necessários

(27)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a preocupações relacionadas com a violação da proteção dos dados e da privacidade

(28)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a falta de clareza sobre as consequências jurídicas (nomeadamente, em matéria de responsabilidade por danos causados pela utilização de inteligência artificial)

(29)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial devido a considerações éticas

(30)

não utilização de tecnologias de inteligência artificial por falta de utilidade para a empresa


Unidade de medida

Valores absolutos, exceto para as características relacionadas com o volume de negócios em moeda nacional (milhares) ou a percentagem do volume de negócios (total)

População estatística

Atividades cobertas:

NACE Rev. 2, secções C a J, L a N, e grupo 95.1

Classe de dimensão coberta:

Empresas com dez ou mais trabalhadores assalariados e não assalariados. As empresas com menos de dez trabalhadores assalariados e não assalariados podem ser cobertas facultativamente.

Desagregações

Desagregação por atividade

Para o cálculo dos agregados nacionais:

agregados das secções e grupo da NACE Rev. 2 C+D+E+F+G+H+I+J+L+M+N+95.1, D+E

secções da NACE Rev. 2: C, F, G, H, I, J, L, M, N

divisões da NACE Rev. 2: 47, 55

agregados das divisões da NACE Rev. 2: 10 + 11 + 12 + 13 + 14 + 15 + 16 + 17 + 18, 19 + 20 + 21 + 22 + 23, 24 + 25, 26 + 27 + 28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33

agregados das divisões e grupos da NACE Rev. 2: 26.1 + 26.2 + 26.3 + 26.4 + 26.8 + 46.5 + 58.2 + 61 + 62 + 63.1 + 95.1

Para a contribuição para os totais europeus unicamente:

secções da NACE Rev. 2: D, E

divisões da NACE Rev. 2: 19, 20, 21, 26, 27, 28, 45, 46, 61, 72, 79

grupo da NACE Rev. 2: 95.1

agregados das divisões da NACE Rev. 2: 10 + 11 + 12, 13 + 14 + 15, 16 + 17 + 18, 22 + 23, 29 + 30, 31 + 32 + 33, 58 + 59 + 60, 62 + 63, 69 + 70 + 71, 73 + 74 + 75, 77 + 78 + 80 + 81 + 82

Classe de dimensão do número de trabalhadores assalariados e não assalariados: 10+, 10-49, 50-249, 250+; Facultativo: 0-9, 0-1, 2-9

Prazo de transmissão dos dados

5 de outubro de 2024


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